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CONFERÊNCIA NACIONAL PREPARATÓRIA DE COMUNICAÇÕES Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica ABTA – Associação.

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1 CONFERÊNCIA NACIONAL PREPARATÓRIA DE COMUNICAÇÕES Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica ABTA – Associação Brasileira deTelevisão por Assinatura Alexandre Annenberg 19/09/2007

2 1.O impacto da TV Digital e da convergência tecnológica no mercado de TV por Assinatura 2.Os desafios da rentabilidade frente ao custo internacional de conteúdo de pacotes

3 CABO TECNOLOGIAS MMDSDTH Multipoint Multichannel Distribution System (Micro-ondas) Direct to Home

4 MMDS 4% Cabo 61% DTH 35% ASSINANTES POR TECNOLOGIA

5 Os marcos regulatórios vigentes para a oferta de serviços de TV por Assinatura são baseados nas tecnologias empregadas. Os marcos regulatórios vigentes para a oferta de serviços de TV por Assinatura são baseados nas tecnologias empregadas. Cabo - Lei 8977, 6 de janeiro de 1995 MMDS - Portaria MC/254, 16 de abril de 1997 DTH - Portaria MC/321, de 21 de maio de 1997 O serviço de TV por Assinatura é um serviço não essencial: é serviço privado, remunerado por meio de preço e não de tarifa.

6 SERVIÇO OFERECIDO É idêntico nas três tecnologias e consiste no serviço de TV por Assinatura Essas várias tecnologias competem entre si em um mesmo mercado para oferecer um mesmo produto: Conteúdo Audiovisual A TV aberta também oferece conteúdo audiovisual mas seu modelo de negócio é diferente:

7 TV ABERTA X TV PAGA Gratuita receita vem principalmente de publicidade X Paga receita vem principalmente de mensalidades Broadcast grande número de espectadores X Segmentada público pequeno por canal (canais especializados por temas) Caráter nacional voltada ao grande público X Caráter local voltada à comunidade local Radiodifusão X Telecomunicações

8 UM ÚNICO CANAL X MULTIPLICIDADE DE CANAIS Esportes: ESPN, Sportv, Bandsports, PFC, Golf,... Filmes: HBO, Telecine, Eurochannel, AXN, Canal Brasil, TNT,... Notícias: Globo News, FOX News, CNN, Band News, BBC,... Infantis: Cartoon, Nickelodeon, Rá-Tchim-Bum, Disney, Jetix,... Étnicos : NHK, RAI, TV5, TVE, DW,... Educativos: TV Escola, Futura, Universitário, History Channel,... Documentários: Discovery, Animal Planet, N. Geographic,... Variedades: Multishow, Sony, MTV, A&E,... Públicos: TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, Comunitário,... Outros: Climatempo, Canal Rural, Premiere,...

9 O IMPACTO DA TV DIGITAL A TV por assinatura já é digital e já permite oferecer Guias de programação Interatividade (depende dos Produtores de Conteúdo) O que muda com a TV Digital aberta? Alta definição (HDTV) ou Multiprogramação (SDTV) Isto não muda o modelo de negócio da TV paga. Mas pode mudar, sim, o modelo de negócio da TV aberta que precisa enfrentar as barreiras do set-top box, do canal de retorno além do preço do televisor.

10 Definir política industrial de um set-top digital híbrido (multiuso e modular) u Economia de escala (inicia-se a introdução da TV Digital aberta contando, de saída, com mais de 3 milhões de usuários com poder de compra) u Permite a incorporação rápida de novos serviços Pay-per-view e video-on-demand Replay instantâneo Gravação de programas em disco PROPOSTA 1 (2004)

11 Utilizar a infraestrutura da TV por Assinatura como plataforma de lançamento u Independe do padrão de transmissão/modulação u Atinge imediatamente os early adopters u Possibilita testar os diferentes modelos de negócio u Permite iniciar a TV interativa u Elimina a necessidade de antenas suplementares PROPOSTA 2 (2004)

12 MUST CARRY O artigo 23 da Lei 8.977/1995 determina que as operadoras de TV a cabo são obrigadas a carregar: a)Um canal legislativo municipal/estadual; um canal para a Câmara dos Deputados; um canal para o Senado Federal; um canal universitário; um canal educativo-cultural; um canal comunitário; um canal para o Supremo Tribunal Federal (*) b)Todas as geradoras locais (VHF e UHF) Não carregá-las, como propõem alguns radiodifusores, significaria simplesmente o desaparecimento de inúmeras geradoras locais

13 CONTEÚDO AUDIOVISUAL O CONTEÚDO é objeto comum de três segmentos de atividades: Produtores de Conteúdo / Programadores Transportadores de Conteúdo (ou operadores de redes) Distribuidores de Conteúdo (ou prestadores de serviço) Modelo da TV aberta (vertical) Modelo da TV por Assinatura (horizontal)

14 DISTRIBUIÇÃO CADEIA DE VALOR NET SKY TVA VIACABO BIG TV ITSA ACOM PRODUÇÃO E PROGRAMAÇÃO GLOBOSAT FOX DISCOVERY BBC MTV TV CÂMARA, TV SENADO INDEPENDENTES TRANSPORTE (redes)

15 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Lei de Imprensa Lei de Direitos Autorais Liberdade de expressão / criação Diversidade de fontes de informação Preservação da identidade e cultura nacionais

16 TRANSPORTE DE CONTEÚDO Qualidade de transmissão Interconexão de redes Capilarização Atendimento a normas de planejamento urbano Manutenção da integridade das comunicações

17 DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO Proteção aos direitos do consumidor Restrições quanto à transmissão de conteúdo ilegal Respeito ao estatuto da criança e do adolescente Questões relativas à publicidade e ao patrocínio

18 Criação de marcos regulatórios específicos para os vários elos da cadeia de valor observando as peculiaridades de cada um. DESAFIO #1

19 Seus respectivos marcos regulatórios precisam refletir essa diferença DESAFIO #2 A TV Digital aberta, que é verticalizada, tem um modelo muito diferente da TV paga e por isso:

20 O IMPACTO DA CONVERGÊNCIA Diferentes plataformas/equipamentos carregam conteúdos e serviços semelhantes: Plataformas : Redes Fixas, Redes Móveis, Televisão Digital, Banda Larga Equipamentos: Telefone (fixo, celular), Televisão, Computador

21 A prestação dos serviços deve ser tratada de forma isonômica: as plataformas podem ser diferentes mas, para mesmos serviços, mesmas regras DESAFIO #3

22 CONVERGÊNCIA X CONCORRÊNCIA Convergência é utilizar uma mesma rede para prestar múltiplos serviços. Convergência não é adquirir múltiplas redes. Quando se investe na própria rede estimula-se a concorrência. Quando se adquire múltiplas redes elimina-se a concorrência.

23 BANDA LARGA As redes HFC (cabos coaxiais e fibras óticas) são, tecnicamente, as que oferecem a melhor qualidade de banda larga: de qualquer ponto da rede se obtêm as mesmas velocidades de download e upload e, além de sua estabilidade, podem propiciar taxas superiores a dezenas de Mbps. Daí porque essas redes conseguem oferecer uma efetiva competição às redes convencionais. E por isso não se pode permitir que uma plataforma incorpore outras plataformas. Elas devem continuar existindo para estimular a competição.

24 Deve-se estar atento para impedir que os monopólios incorporem e controlem simultaneamente múltiplas redes e sufoquem os mercados competitivos para se assegurar que a competição efetivamente se desenvolva, é necessário que o órgão regulador atente também para as prováveis tentativas dos operadores visando dominar o mercado. Uma das maneiras possíveis é a acumulação de outorgas para diferentes serviços.... (Ministro Sérgio Motta) DESAFIO #4

25 PENETRAÇÃO DA TV PAGA Há vários fatores que limitam a penetração da TV paga: Preço Cobertura Conteúdo Nacional

26 PREÇO O preço da TV por Assinatura é impactado principalmente por dois componentes que são determinantes para a rentabilidade da TV por assinatura: Uma carga tributária que corresponde a mais de 35% do custo final. A aquisição de conteúdo que corresponde a cerca de 30% do custo final, sendo que os custos relativos à aquisição de conteúdo não diferem significativamente em função de sua origem nacional ou estrangeira.

27 COBERTURA O altíssimo investimento necessário para capilarizar as redes de Cabo e MMDS quase levou à quebra dos principais grupos de mídia do país. E a impossibilidade de recorrer ao capital estrangeiro limitou fortemente a ampliação dessa cobertura. Além disso, há 7 anos a Anatel não realiza uma única licitação de TV a cabo no país. O altíssimo investimento necessário para capilarizar as redes de Cabo e MMDS quase levou à quebra dos principais grupos de mídia do país. E a impossibilidade de recorrer ao capital estrangeiro limitou fortemente a ampliação dessa cobertura. Além disso, há 7 anos a Anatel não realiza uma única licitação de TV a cabo no país.

28 Número de outorgas Número de outorgas Dos mais de 5400 municípios apenas 479 dispõem de serviços de MMDS e TV a cabo. Dos mais de 5400 municípios apenas 479 dispõem de serviços de MMDS e TV a cabo. TV a Cabo Últimas licitações de TV a cabo: MMDS Outubro de 2000

29 CONTEÚDO NACIONAL Garantir uma política de fomento Renúncia Fiscal, Empréstimos Subsidiados (BNDES), Condições favoráveis a investimentos diretos. O conteúdo brasileiro não precisa de proteção, precisa de incentivo financeiro e de estímulos à qualidade. Quotas?

30 PACOTES DE CANAIS NA TV PAGA Esportivos: dos 8 principais, 75% são nacionais Jornalísticos: dos 6 principais, 33% são nacionais Música: dos 10 principais, 20% são nacionais Infanto-juvenis: dos 8 principais, 12,5% são nacionais Filmes: dos 22 principais, 9% são nacionais Documentários e informativos: há 14 estrangeiros e nenhum nacional Institucionais: todos os 7 principais são nacionais Especiais: dos 7 principais, 85% são nacionais

31 número de canais: 104!

32 NOVAS SOLUÇÕES A Convergência veio trazer novas e arrojadas propostas para superar o problema da economia de escala: Conteúdo Gerado pelo Usuário (User Generated Content) Comunidades, Blogs, Wikis Exemplos: You Tube, Fiz.TV, Copa do Mundo Cauda Longa (Long Tail)

33 Regular o mínimo indispensável para não engessar o futuro DESAFIO #5

34 OBRIGADO! Alexandre Annenberg


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