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Comissão Européia Abordagem da União Européia à Convergência Digital Paulo Lopes Conselheiro para a Sociedade da Informaçáo e Mídia Delegação da Comissão.

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1 Comissão Européia Abordagem da União Européia à Convergência Digital Paulo Lopes Conselheiro para a Sociedade da Informaçáo e Mídia Delegação da Comissão Européia no Brasil Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Brasilia, 18 de setembro de 2007

2 Comissão Européia 2 SumárioSumário A União Européia (UE) – relações com o Brasil Mercado Europeu de Tecnologias de Informação e Comunicação O Quadro Regulatório Atual de Serviços de Comunicações Eletrônicas da UE Revisão do Quadro Regulatório da UE com vista à Convergência Digital Regulação do Setor Audiovisual na UE no mundo Convergente

3 Comissão Européia 3 A União Européia

4 Comissão Européia 4 A União Européia consiste em: 27 Estados-membros (com tendência para aumentar) 500 milhões de habitantes 23 línguas oficiais Criada pelo Tratado de Roma há 50 anos (1957) Um mercado comum Uma união econômica e monetária (Euro)

5 Comissão Européia Orgão Executivo da União Européia (UE) Propôe legislação que é posteriormente discutida com os governos dos Estados- membros e com o Parlamento Europeu Supervisiona a aplicação das leis e políticas da UE nos Estados-membros. A Comissão Européia

6 Comissão Européia 6 Relações Brasil - União Européia União Européia (UE) é o maior parceiro comercial do Brasil Parceria estratégica UE-Brasil lançada em Julho em Lisboa durante visita do Presidente Lula Relações políticas da UE com Brasil estão agora ao mesmo nível das outras potências mundiais emergentes (China, India, Russia) Lançamento do Acordo de Ciência e Tecnología entre o Brasil e a União Européia (Brasilia, de Setembro de 2007)

7 Comissão Européia 7 Mercado Europeu de Tecnologias de Informação e Comunicação O sector das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) cresceu mais rapidamente que o crescimento total da economia na União Européia. Contribuição das TIC para o aumento da produtividade na UE entre 2000 e 2004: 45%. Valor do mercado das TIC na UE em 2006: 643 bilhões. Peso do setor das TIC no PIB da UE: 5.6%.

8 Comissão Européia 8 Crescimento do Mercado de Comunicações Eletrônicas da UE (2006)

9 Comissão Européia 9 Crescimento da Banda Larga na UE

10 Comissão Européia 10 Penetração da Banda Larga na UE

11 Comissão Européia 11 Penetração e Número de Celulares na UE (2G e 3G)

12 Comissão Européia 12 Investimento no setor das TIC O investimento na Europa tem sido comparável ao na América do Norte e Ásia. Asia Pacífico 49 bilhões Europa 51 bilhões América do Norte 48 bilhões ( Source: Infonetics, 2005)

13 Comissão Européia 13 Objetivo da UE para setor das Tecnologías da Informação e Comunicação Um mercado interno aberto e competitivo, oferecendo comunicações de alta velocidade e seguras a um custo acessível, com uma oferta rica e diversificada de conteúdos e de serviços digitais

14 Comissão Européia 14 Fatores que estimulam Investimento no setor das TIC Os países mais avançados em termos de reforma regulamentar têm maiores investimentos. Os países com PIB per capita mais altos têm níveis mais elevados de investimento. Custos mais elevados de capital conduzem a níveis menores de investimento. A competição em infraestrutura também estimula o investimento, como demonstrado pelo desenvolvimento da banda larga na UE: Penetração da banda larga é geralmente mais elevada nos Estados-membros da UE onde existe maior competição entre plataformas (principalmente operadores de telecomunicações e de cabo).

15 Comissão Européia 15 Quadro regulatório para serviços de comunicações electrônicas da UE Objetivos Maximisar os benefícios para o usuário final em termos de escolha, preço e qualidade Encorajar os investimentos e competição em infraestruturas Apoiar a inovação no setor Implementar o mercado comum interno

16 Comissão Européia 16 Quadro regulatório para serviços de comunicações electrônicas da UE Princípios Concorrência não é objetivo final, mas sim ferramenta para estimular inovação, investimento e qualidade de vida dos cidadãos, incluindo a inclusão social. Salvaguarda interesses dos consumidores e garante direitos básicos dos usuários em áreas como serviço universal, direito à privacidade, etc., quando as forças do mercado não podem garantir o interesse público e a concorrência. Dá prioridade à aplicação do direito da concorrência. Neutralidade tecnológica é um princípio fundamental (aplicação dos mesmos princípios regulatórios independentemente da tecnologia utilizada).

17 Comissão Européia 17 Quadro regulatório para serviços de comunicações electrônicas da UE Palavras-chave Claro, estável, coerente e previsível Neutral tecnologicamente (não discrimina entre tecnologias) Independência das agências reguladoras Robusto (às evoluções tecnológicas e dos mercados) Intervenção mínima (regulamenta apenas falhas do mercado)

18 Comissão Européia 18 Funcionamento do quadro regulatório atual da UE 18 mercados passíveis de regulação foram definidos através de Recomendação da Comissão Européia As agências reguladoras dos estados- membros da UE analisam esses mercados, designam os operadores com poder significativo nesses mercados e propôem remédiospara corrigir falta de concorrência A Comissão Européia tem o poder de bloquear essas análises de mercados, mas não pode definir os remédios a aplicar

19 Comissão Européia 19 Definição dos mercados passíveis de regulação Três critérios de seleção dos mercados: 1. Presença de barreiras elevadas à entrada de novos competidores 2. Falta de evolução para uma concorrência efetiva 3. Ineficácia da aplicação do direito da concorrência

20 Comissão Européia 20 Diretiva de Privacidade Electrônica Revisão do Quadro Regulatório da UE Diretiva Quadro Diretiva de Autorizacões Diretiva de Acceso e Interconexão Recomendação sobre os Mercados Relevantes para potencial regulação Revisão Diretiva de Direitos dos Usuários

21 Comissão Européia 21 Telecomunicações Tecnologias da Informação Mídia, Conteúdo Radiodifusão Electrônica de Consumo Acceso generalizado a Banda Larga Mobilidade crescente Conteúdo Novos Serviços Oferta eficiente Oferta integrada HojeO Futuro Convergente O mundo da Convergência

22 Comissão Européia 22 Cada ilha oferece numerosos serviços em dispositivos distintos Elect. de Consumo Conteúdo pregravado, midias pessoais MÓVEL Comunicação, Entretenimento, imagens e video RADIODIFUSÃO Serviços, Entretenimento BANDA LARGA Comunicação, Entretenimento, eBusiness Redes simples Redes compostas (de serviços) Um arquipélago convergente oferece todos os serviços a todos os dispositivos Desafios: Oferecer serviços end-to-end a um preço mínimo Asegurar a implementação e gestão da convergência Passar de fornecer produtos a soluções Convergência de Redes

23 Comissão Européia 23 Convergência

24 Comissão Européia 24 Transição da TV Analógica para a TV Digital Terrestre na UE

25 Comissão Européia 25 Propostas de Revisão do Quadro Regulatório da UE Gestão do espectro radioelétrico Rationalização das análises de mercado Reforço dos direitos dos consumidores e usuários Melhoria da segurança Consolidação do mercado interno Separação funcional/estrutural

26 Comissão Européia Comunicação da Comissão Européia lançando a consulta pública (mais de 200 contribuições recebidas) Proposta preliminar de revisão da Recomendação sobre mercados relevantes Adoção pela Comissão Européia das medidas legislativas propostas Transposição das Diretivas nos Estados- membros Edital para contribuições sobre Diretivas e Recomendação sobre mercados relevantes Adopção pela Comissão Européia da Revisão da Recomendação sobre mercados relevantes Negociação com Parlamento Europeu e Governos da UE 2010 Calendário da Revisão do Quadro Regulatório da UE Aplicação da Recomendação

27 Comissão Européia 27 Regulação do Setor Audiovisual na União Européia Regulamentado pela Diretiva Televisão Sem Fronteiras Comissão Européia propôs revisão a essa Diretiva no final de 2005 Proposta de nova Diretiva (denominada de Mídias Audiovisuais) em fase final de discussão com Governos dos Estados membros e Parlamento Europeu

28 Comissão Européia 28 O cenário do setor Audiovisual está mudando Serviços digitais: maior escolha 50 canais de TV em 1989 na UE; > 1500 hoje Plataformas múltiplas: terrestre, satélite, cabo, ADSL, celular, etc. Serviços on-demand: maior controlo Usuários podem decidir quando o conteúdo é transmitido e ter interatividade

29 Comissão Européia 29 Objetivos da nova Regulamentação do Audiovisual da UE Definir regras para serviços audiovisuais de mídia (de TV e similares) de forma tecnologicamente neutral mesmas regras para o mesmo tipo de serviços independentemente da plataforma utilizada Equilíbrio entre objetivos de interesse económico e público: proteção de menores / da dignidade humana proteção do consumidor diversidade cultural / pluralismo de mídia

30 Comissão Européia 30 Neutralidade tecnológica Serviços regulados de acordo com o tipo de serviço: linear (push, pelo prestador de serviços) e não linear (pull, on-demand, pelo usuário) Operadores de rede atuando como prestadores de conteúdos de mídias audiovisuais sujeitos às mesmas regras que prestadores de conteúdos tradicionais

31 Comissão Européia 31 Níveis diferentes de regulamentação Serviços lineares vs. serviços não lineares – Quem decide quando se transmite? Existe um horário? Níveis diferentes de regulamentação para conteúdos lineares/'pushed' e não lineares/'pulled Diferenças em termos de escolha/controlo do usuário

32 Comissão Européia 32 Regulamentação básica mínima para todos os serviços de mídia audiovisuais: Identificação do editor responsável Proteção de menores/dignidade humana Diversidade cultural Identificação de regras básicas qualitativas para comunicações comerciais Regras mais detalhadas mas modernizadas para serviços lineares (publicidade) Regulamentação básica e flexibilidade para serviços lineares

33 Comissão Européia 33 Conclusões O investimento no setor das Tecnologias de Informação e Comunicação é estimulado por quadros de regulação estáveis e pró competitivos que permitam o desenvolvimento dos novos serviços no ambiente de convergência das TIC e protejam os consumidores. Regulação do setor de Tecnologías de Informação e Comunicação deverá ser tecnologicamente neutral para permitir o desenvolvimento do setor no ambiente de convergência mesmas regras para o mesmo tipo de serviços independentemente da plataforma utilizada. Papel do intercâmbio de experiências internacionais sobre regulação, reconhecendo as especificidades de cada país/região dialogo entre reguladores do setor (p.e. atividades do Fórum Latino- americano de Reguladores de Telecomunicações, REGULATEL, e seu diálogo com o grupo de reguladores europeus, IRG).

34 Comissão Européia 34 Para mais informação …. Políticas da União Europeía na área das TIC n.htm n.htm Revisão do Quadro Regulamentar da União Européia w/roadmap/index_en.htm#communication1 w/roadmap/index_en.htm#communication1 Políticas de Audiovisual e Mídia da União Européia

35 Comissão Européia PAULO LOPES Conselheiro para Sociedade da Informação e Mídia Delegação da Comissão Européia no Brasil


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