Seminário Conjunto da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado com Comissões da Câmara Brasília, 8 de dezembro de.

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1 Seminário Conjunto da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado com Comissões da Câmara Brasília, 8 de dezembro de 2009 A Previdência Social Brasileira Ministério da Previdência Social

2 Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime Próprio dos Servidores Públicos Previdência Complementar Militares Previdência Assistência Social Saúde 2 Ministério da Previdência Social

3 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Ministério da Previdência Social

4 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2008 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2008 (em %) - Ministério da Previdência Social

5 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE) Revisão 2008 - Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil 1980-2050 2008=1.86 2000=2.39 0 0.5 1 1.5 2 2.5 3 3.5 4 4.5 1980 1983198619891992199519982001200420072010201320162019 20222025 2028 2031 20342037 2040 204320462049 ano taxa de fecundidade 2028 a 2050 = 1.5 5

6 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) 6

7 Ministério da Previdência Social Projeção da População Brasileira até 2050, Segundo Revisões de 2004 e 2008 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. 7

8 Distribuição de Renda TOTALUrbanosRurais Fonte: BEPS da SPS/MPS. Número de Benefícios Emitidos - Novembro/2009 26,9 milhões 15,5 milhões 7,9 milhões 3,4 milhões Assistenciais 8 Ministério da Previdência Social

9 Valor Médio de Benefícios: R$ 1.004,11 (inclui 13º; exclui assistenciais) Fonte: SPS/MPS; No LOAS está incluindo benefícios da Renda Mensal Vitalícia; Foi considerado o valor dos benefícios emitidos em abril/2009. TOTALUrbanosRurais R$ 25,2 bilhões R$ 18,4 bilhões R$ 5,2 bilhões R$ 1,6 bilhões Assistenciais Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda Valor pago em Benefícios Emitidos - Novembro/2009 9

10 Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões Ministério da Previdência Social 10

11 33,8% Desenvolvimento Local Pagamentos da Previdência superam FPM em 3.449 dos municípios brasileiros (61,9%), em 2008 23,9% 5,2% 6,9% 30% 11 Ministério da Previdência Social

12 Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2008. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 100,0% Idade (em anos) Ministério da Previdência Social 051015202530354045505560657075 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% % de Pobres "Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias" Sem transferências Previdenciárias Com transferências Previdenciárias + 22,6 milhões de pessoas pobres

13 O Simples Nacional, o empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Ministério da Previdência Social

14 14 Linha do Tempo Emenda Constitucional 42 Sanção da Lei Geral da MPE (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Sanção da Lei Complementar nº 128 Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Vigência do MEI 10/03 12/06 03/07 07/07 09/07 12/08 07/09 Ministério da Previdência Social

15 Criação de Empresas no Brasil 15 Ministério da Previdência Social

16 Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007Novembro 2009 Ministério da Previdência Social 16

17 Simples Nacional por Estado – novembro/09 UFTotal de Optantes AC6.221 AL30.195 AM24.365 AP7.224 BA179.193 CE125.813 DF56.755 ES62.912 GO104.133 MA47.602 MG417.269 MS34.669 MT48.963 PA44.316 UFTotal de Optantes PB35.775 PE77.809 PI26.346 PR253.646 RJ213.500 RN32.755 RO23.778 RR5.907 RS325.595 SC169.966 SE15.523 SP982.424 TO15.648 Total Geral3.368.302 17 Ministério da Previdência Social

18 O empreendedor (a) individual é o empresário ou empresária que tenha auferido receita bruta, no ano- calendário anterior, de até R$ 36.000,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Ampliação da Cobertura Empreendedor Individual 18 Ministério da Previdência Social

19 I – Comércio em geral II – Indústria em geral (poucas exceções) III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros IV – Escritórios de serviços contábeis 442 atividades enquadráveis 19 Ministério da Previdência Social

20 Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 20 UFTotal de informais AC46.591 AL164.422 AM246.565 AP44.375 BA908.311 CE628.539 DF125.320 ES158.897 GO418.017 MA414.554 MG1.021.153 MS176.469 MT171.454 PA604.113 UFTotal de Informais PB253.107 PE577.918 PI235.104 PR557.962 RJ951.322 RN213.925 RO94.071 RR33.284 RS516.465 SC204.413 SE163.680 SP2.053.129 TO80.458 Total Geral11.063.618 Ministério da Previdência Social

21 Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 6 de dezembro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 21 Ministério da Previdência Social

22 Faturamento Anual das Empresas - 2008 Ministério da Previdência Social 22

23 Aplicação do FAP Fator Acidentário de Prevenção - Pessoa Jurídica Simples Nacional Out/09 - Isentos * Empresas com FAP ** Bônus ***Ônus *** * Art. 23, inciso VI da Lei nº 123/2006 ** Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991 *** Art. 10 da Lei 10.666/2003 23 Ministério da Previdência Social

24 Acidentes do Trabalho Registrados 747.663 659.523 512.232 499.680 393.071 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 20022005200620072008 Ano Nexos e NTEP 24 Ministério da Previdência Social

25 Receita e Despesa Anual do SAT Receita e Despesa Anual do SAT (R$ em bilhões - 2003 a 2009*) Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries $SUB.CRESP e $EMISSAO) * Previsão 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 * 12,3 11,6 10,7 10,210,0 9,5 8,4 6,4 7,4 8,1 5,3 4,8 5,2 4,7 25 Ministério da Previdência Social

26 Melhoria do Atendimento Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 26 Ministério da Previdência Social

27 Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões Total do Brasil 27

28 Ministério da Previdência Social Sustentabilidade da Previdência Pública

29 Ministério da Previdência Social Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. * Elaborado a partir da Projeção de 2009 do RGPS do Ministério do Planejamento, conforme relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre. Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Urbano 2003-2009 em R$ bilhões nominais 29 77,8 90,6 86,5 102,4 118,6 133,2 148,6 159,6 178,7 8,7 11,8 13,5 12,4 1,2 1,8 105,1 119,7 136,2 158,4 176,9 0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0 140,0 160,0 180,0 200,0 2003200420052006200720082009 projeção MPOG* Arrecadação líquidaDespesas com benefícios do RGPSNecessidade de financiamento

30 Ministério da Previdência Social Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Rural 2003-2009 em R$ bilhões nominais 30 2,9 3,2 3,3 3,8 4,2 5,0 4,9 20,6 23,3 27,4 32,4 36,7 40,0 44,6 17,7 20,2 24,0 28,6 32,4 35,0 39,7 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 2003200420052006200720082009 projeção* Arrecadação líquidaDespesas com benefícios do RGPSNecessidade de financiamento Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. * Elaborado a partir da Projeção de 2009 do RGPS do Ministério do Planejamento, conforme relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre.

31 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 31 Ministério da Previdência Social

32 Central de Atendimento: 135 www.previdencia.gov.br Proteção para o trabalhador e sua família Ministério da Previdência Social