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1 A economia é a ciência da escolha racional em um mundo – o nosso mundo – no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas. A tarefa.

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1 1 A economia é a ciência da escolha racional em um mundo – o nosso mundo – no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas. A tarefa da economia, assim definida, é explorar as implicações decorrentes da suposição de que o homem é um maximizador racional de seus objetivos, de suas satisfações – seu interesse-próprio (Posner). –Maximização racional e cálculo consciente são as mesmas coisas? Modelo da escolha racional e cansaço; Restrições cognitivas dos seres humanos; Interesse próprio não deve ser confundido com egoísmo.

2 2 Restrições cognitivas. –Como avaliar resultados futuros quando existem possibilidades múltiplas? –Os indivíduos têm atitudes diferentes com relação ao risco ou incertezas e essas atitudes podem influenciar seus comportamentos quando confrontam resultados incertos. Contrato Suponha que existam dois caminhos incertos de ação. Um tem um VE de R$300,00 (A1) o outro tem um VE de R$400,00 (A2). –Qual caminho você escolhe?

3 3 Como avaliar resultados futuros quando existem possibilidades múltiplas? –Valor esperado. Suponha que existam dois resultados possíveis, R$100,00 e R$500,00, e que eles sejam igualmente prováveis. –VE = 0,5 (100) + 0,5 (500) = R$300,00. Agora suponha que existam dois caminhos incertos de ação. Um tem um VE de R$300,00. O outro tem um VE de R$400,00. Deveria alguém sempre escolher o caminho com o VE mais alto? –A1: VE = R$300,00 = 0,5 (100) + 0,5 (500). –A2: VE = R$400,00 = 0,99 (0) + 0,001 (40.000).

4 4 Um custo social reduz a riqueza da sociedade; um custo privado a redistribui. –Quem explica?

5 5 A ideologia da AED moderna (modern law and economics) e da AED progressiva (progressive law and economimcs) Em torno de 1972 Richard Posner concluiu que as regras do common law eram geralmente eficientes e, portanto, não necessitavam de revisões substanciais dos legisladores. –Criticas a Posner: A legislação ou a regulação muitas vezes objetivam propósitos distributivos ou equitativos, de forma que julga-los com base em suas eficiências é um erro.

6 6 Escola de Chicago. Public Choice (escolha publica). AED Institucional (Institutional Law and Economics) Nova Economia Institucional ( New Economics Institutional) AED Comportamental

7 7 Escola de Chicago –analisa e explica nas normas legais de acordo com os preceitos básicos da microeconomia da teoria econômica neoclássica. –Críticos apontam que os pressupostos da escola de Chicago sobre como os indivíduos comportam-se são irreais, seus pontos de vista negligenciam uma função importante prestada por instituições sociais e legais em estruturar as preferências e incentivos. –Este ponto tem uma tendência ideológica de ser favorável aos mercados/common law em detrimento da legislação/regulação e outras alternativas institucionais.

8 8 Public Choice (escolha publica) –uma teoria de como processo político funciona, public choice aplica a teoria econômica a política, tratando políticos e burocratas como maximizadores racionais de seus próprios interesses e não como servidores de algum interesse público místico. –Busca de rent seeking; –Como um problema normativo, a teoria da public choice prescree soluções institucionais para os problemas de ação coletiva e rent-seeking. –Se a intenção é evitar que pequenos grupos exerçam influencia indesejável sobre o processo político e, portanto, reduzir desperdícios com rent seeking, as normas legais devem minimizar oportunidades para influenciar o processo político e obtenção de rents. –O caminho mais simples para evitar esse comportamento é através da limitação do influencia do governo sobre a economia. –A inexistência de instituições legislativas e regulatórias governando atividades econômicas significa menos oportunidades para a obtenção de rents, fazendo com que recursos que poderiam, de outra forma, serem desperdiçados em rent seeking sejam dedicados em atividades produtivas.

9 9 Institucional AED (Institutional Law and Economics) –Sua premissa é mais ampla que a AED tradicional – Escola de Chicago – com um entendimento mais amplo dos fatores que motivam as ações humanas, incluindo instituições políticas e legais formais, assim como, normas sociais informais, hábitos e costumes. –De acordo com o padrão da teoria econômica neoclássica e, portanto, da escola de Chicago, uma única solução eficiente existe para todos os problemas legais, independentemente de atribuições de direitos legais preexistentes. A AED institucional repudia essa pretensão, argumentando que uma solução eficiente sob um conjunto de direitos e circunstâncias institucionais pode não ser uma solução eficiente sob outro conjunto. –No lugar de análises padrões de eficiência a AED Institucional oferece uma base alternativa para avaliação das várias alocações e meios de alocação de direitos: analise institucional comparativa.

10 10 Nova Economia Institucional ( New Economics Institutional) –Custo de transação. –Comparando Teoria neoclássica - o que quer que seja eficiente sob os pressupostos de informação perfeita, racionalidade e competição. No mundo real as transações econômicas acontecem sob circunstâncias onde os custos de transação são positivos e muitas vezes altos. Os custos de transação são a métrica utilizada. –Os custos de transação não apenas explicam os motivos de diferentes arranjos institucionais resultarem em diferentes níveis de performance econômica, mas também (normativamente) prescrevem certas soluções institucionais e organizacionais como mais eficientes do que outras. –Douglas North – instituições são as regras do jogo, constituindo regras legais formais e normas sociais informais que governam o comportamento dos indivíduos e estruturam as interações sociais incluindo as transações econômicas. Por contraste, organizações são os mecanismos de estruturação, tais como tribunais, agencias, firmas e clubes que utilizam, alteram e aplicam as instituições.

11 11 AED Comportamental –A teoria econômica neoclássica e a escola de Chicago de AED baseiam-se em conceitos de racionalidade que muitas vezes falham em descrever como os indivíduos verdadeiramente fazem decisões econômicas no mundo real. Indivíduos estão constantemente processando todo e qualquer resquício de informação que recebem e deliberativamente calculando os custos e os benefícios das muitas decisões que fazem todos os dias. De acordo com a AED comportamental, os indivíduos não poderiam processar tantas informações e fazer o custo benefício mesmo que tentassem. –Herbert Simon – na teoria econômica neoclássica a racionalidade é ilimitada, Simon sugere a troca para racionalidade limitada. –Custo de transação é crucial para a teoria comportamental da AED. O conceito de racionalidade limitada é central para na interpretação dos motivos pelos quais os contratos no mundo real desviam do conceito neoclássico de contratos perfeitos. A forma que a escolha é apresentada pode influenciar na decisão.

12 12 Caso Gerador 1, p.15 Um pecuarista e um fazendeiro possuem propriedades vizinhas. O fazendeiro cultiva milho em suas terras e o pecuarista cria gado nas suas. Às vezes o gado do pecuarista vagueia na propriedade do fazendeiro e danifica seu milho (dano de R$100,00 por ano). O dano poderia ser evitado com a construção de uma cerca pelo fazendeiro ou pelo pecuarista. O custo de instalar e manter a cerca para o fazendeiro é de R$50,00 por ano e para o pecuarista é de R$75,00 por ano. Duas regras jurídicas: 1.O fazendeiro é responsável em manter o gado fora de sua propriedade. 2.O pecuarista é responsável em manter o gado em sua propriedade.


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