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1 Informação Qual é a importância das informações? Para a AED, o segundo propósito do direito contratual é encorajar a troca eficiente de informações na.

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1 1 Informação Qual é a importância das informações? Para a AED, o segundo propósito do direito contratual é encorajar a troca eficiente de informações na relação contratual. Qual o é princípio jurídico que cria o dever de informar? E se não existisse a obrigação de informar? Qual é a complexidade de se determinar os efeitos da obrigação de informar?

2 2 Informação 2 Quais os fatores que influenciam na extensão do dever de informar? –Se é o comprador ou o vendedor que possui a informação; –Se os incentivos para aquisição das informações fossem indesejavelmente reduzidos; –Se a informação tem valor social ou meramente privado.

3 3 Adimplemento do contrato. Quais devem ser as conseqüências judiciais (remédios legais) do inadimplemento de promessas tuteladas pelo direito? Pense nas conseqüências jurídicas do inadimplemento (remédios legais) como um preço a ser pago, pelo promitente, pela quebra contratual. O terceiro propósito do contrato, para a AED, é assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da obrigação.

4 4 Adimplemento do contrato 2. Por que o promitente decide quebrar o contrato? O que requer a eficiência, o adimplemento ou o inadimplemento do contrato?

5 5 Adimplemento do contrato 3. Por que o promitente decide quebrar o contrato? –[o custo do promitente em adimplir] > [custo do promitente em inadimplir] = inadimplemento de contrato. –[o custo do promitente em adimplir] < [custo do promitente em inadimplir] = adimplemento do contrato. O que requer a eficiência, o adimplemento ou o inadimplemento do contrato? –[o custo do promitente em adimplir] > [que o beneficio do promissário com o adimplemento] = inadimplemento do contrato é eficiente. –[o custo do promitente em adimplir] < [que o benefício do promissário com o adimplemento] = adimplemento do contrato é eficiente

6 6 Exemplo A promete entregar componentes mecânicos para B por R$ 100,00. A espera lucrar R$ 30,00. B espera lucrar R$ 20,00 transformando os componentes mecânicos em máquinas. Suponha que as circunstâncias mudem inesperadamente. A descobre que se entregar os componentes mecânicos para B (por R$ 100,00) perderá com a venda. A deve agora decidir em arcar com os prejuízos da venda ou pagar indenização pelas perdas e danos de B. Quanto A teria que pagar para B como forma de indenização perfeita das perdas e danos?

7 7 Modelo principal-agente Contrato com custo variável de cooperação Segundo Jogador (agente) Cumpre (custo 0) Cumpre (custo 1,5) Não Cumpre Primeiro Jogador (principal) Investe (Contrato) 0,5 -1,0 0,5 -0,5 0,5 Não Investe (Ausência contrato) 0

8 8 Exemplo 2 Suponha que os custos elevados para o cumprimento do contrato façam com que o promitente não cumpra o contrato e pague indenização perfeita dos danos para o promissário. O promissário preferiria que o promitente tivesse cumprido o contrato? Explique o ganho no payoff total ao permitir que o promitente não cumpra o contrato e pague indenização dos danos sofridos pelo promissário quando o cumprimento do contrato é eficiente?

9 9 Confiança A tutela legal obrigando o adimplemento do contrato estimula a cooperação das partes, que envolve dois tipos de comportamento: –Primeiro – o promitente investe no cumprimento do contrato. –Segundo – o promissário investe com confiança na promessa. Confiança é a mudança de comportamento do promissário causada pela promessa do promitente. Confiança aumenta o ganho com o adimplemento do contrato e as perdas com o inadimplemento. O quarto propósitos do contrato para AED é assegurar um nível ótimo de confiança (reliance);

10 10 Modelo principal-agente. Confiança variável sem contrato. Segundo jogador Primeiro jogador CumprirDescumprir Investir & baixa confiança 0,5 1,0 -1,0 Investir & alta confiança 0,5 0,6 1,0 -2,0

11 11 Modelo principal-agente. Confiança variável com contrato e indenização dos danos. Segundo jogador Primeiro jogador CumprirDescumprir Investir & baixa confiança 0,5 -0,5 0,5 Investir & alta confiança 0,5 0,6 -1,6 0,6

12 12 Confiança ótima A expectativa de indenização de todo e qualquer investimento, feito pelo promissário, em confiança do cumprimento do contrato pelo promitente cria incentivos para confiança excessiva. Expectativa de indenização dos danos criados pelo investimento razoável cria incentivos para a confiança ótima. Para o propósito da eficiência econômica, a confiança do promissário deve ser ótima. Super-confiança causa danos excessivos com o inadimplemento. –O direito pode evitar super-confiança limitando a recuperação dos danos.

13 13 Normas padrão em caso de inadimplemento e custos de transação. Por que os contratos contêm lacunas? As lacunas podem ser deixadas inadvertidamente. As partes não conhecem o futuro. As lacunas podem ser deixadas deliberadamente. Riscos remotos ou razões psicológicas. Qual a conseqüência de uma lacuna?

14 14 Minimizando os custos de transação dos contratos Custo de alocar risco > custo de alocar a perda X a probabilidade de perda = deixar lacuna; Custo de alocar risco < custo de alocar a perda X a probabilidade de perda = preencher a lacuna. Ex., o risco de greve: Negociar o risco (ex ante) = R$25,00; Alocar a perda (ex post) = R$500,00; Probabilidade de 0,04; Custo de transação esperado (ex post) = R$20,00 Partes salvam R$5,00

15 15 Lacunas contratuais preenchidas por juizes Como devem os julgadores preencher as lacunas contratuais? Na solução das controvérsias que surgirem, o julgador ou intérprete terá de invocar em suprimento do conteúdo das cláusulas próprias os princípios legais relativos ao contrato típico mais próximo, e isto nem sempre é fácil, porque a ocupação de zona grísea, entre mais de um, sugere às vezes aproximações várias, nenhuma das quais dotada de pura nitidez ( Caio Mário, p. 61). Custo de transação e lacunas nos contratos. O quinto propósito do contrato para a AED é minimizar os custos de transação da negociação, fornecendo termos e regulações eficientes para o inadimplemento.

16 16 Debate Normas legais padrão reduzem os custos de transação na proporção direta de sua eficiência. Explique esta proposição. Faça uma analogia entre os custos de transação e a seguinte afirmação: A celebração de um contrato atípico exige-lhes o cuidado de descerem a minúcias extremas, porque na sua disciplina legal falta a sua regulamentação específica (Caio Mario, p. 61).

17 17 Barganha Hipotética A AED sugere que o julgador preencha as lacunas do contrato como as partes teriam preenchido se elas tivessem barganhado a respeito de todos os riscos relevantes a negociação. Se o julgador preencherá o contrato como se as partes o tivesse preenchido na confecção, então, como as partes podem agir? A implementação do princípio da barganha hipotética tem dois estágios: 1.O julgador deve estabelecer a forma mais eficiente de cooperação. 2.O julgador deve dividir o ganho excedente criado pela cooperação.

18 18 Caso Parte 1 Suponha um contrato para a construção de uma casa onde A (o construtor) soubesse que o preço do ferro utilizado na construção da casa poderia subir R$2.000,00, com uma probabilidade de 0,5. O aumento de preço esperado por A é R$ 2.000,00 x 0,5 = R$ 1.000,00. Suponha ainda que A possa comprar o ferro antecipadamente, mas para isso tenha que fazer um empréstimo que acrescerá R$400,00 (juros) ao preço atual do ferro. Portanto A poderia evitar um custo esperado de R$ 1.000,00 a um custo de R$ 400,00, o que criaria um excedente de R$ 600,00 (R$ 2.000,00 x 0,5 – R$ 400,00 = R$ 600,00).

19 19 Caso Parte 2 Em contraste, suponha que B (o comprador) não pudesse prever mudanças no preço do ferro. Consequentemente, eficiência requer que A e não B faça algo para evitar maiores gastos. Infelizmente, A não compra o ferro antecipadamente e o preço dispara. A completa a construção da casa e manda para B uma conta de R$ 2.000,00 pelo gasto adicional com o aumento do preço do ferro. B recusa-se a pagar e A ingressa em juízo contra ele. O contrato entre eles é omisso quanto ao risco de aumento no preço do ferro. –Considere como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.

20 20 Caso Aumento do preço do ferro R$2.000,00, com uma probabilidade de 0,5. O aumento de preço esperado por A é R$ 1.000,00. Acréscimo de R$400,00 (juros) ao preço atual do ferro. Excedente de R$ 600,00 –Considere como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.

21 21 Caso Criar um contrato hipotético envolve dois estágios: –O julgador estabelecerá quem deve suportar o risco do aumento do preço do ferro a um custo mais baixo. No exemplo, A (o construtor) é a parte mais eficiente para suportar os riscos. Consequentemente, a corte concluirá que o contrato ideal alocaria o risco do aumento do preço do ferro para A, como medida de eficiência. –O julgador deverá ainda ajustar o preço do contrato para refletir a alocação eficiente de risco. Porque A sabia da possibilidade de aumento do preço do ferro, ele deveria ter negociado um preço embutindo a compensação para suportar o risco. Qualquer falha na negociação foi uma falha de A. O julgador concluirá que era responsabilidade de A verificar se o preço do contrato já incluía o valor para suportar o risco, portanto, B não deve pagar nada para A.

22 22 Caso Algumas vezes, no entanto, nenhuma parte do contrato prevê o risco e nenhuma parte deveria tê-lo previsto. Suponha que o aumento no preço do ferro foi obscuro, ou seja, as partes (A e B) não podiam prever o risco, assim como, nenhuma parte deveria tê-lo previsto. –Neste caso, como o julgador poderia resolver o caso imputando um contrato hipotético que as partes teriam feito sob custo de transação zero.

23 23 Caso Novamente, a criação de um contrato hipotético envolve dois estágios: 1.Quem deveria suportar o risco – o julgador pode definir que A (o construtor) deveria ter se resguardado do risco, pois era a parte mais eficiente para suportar o risco, afinal, tinha mais experiência. 2.O julgador deverá ajustar o preço – Se A tivesse previsto o risco ele teria cobrado R$400,00 para suportá-lo, o contrato ideal teria alocado o risco de uma perda de R$2.000,00 por A a um preço de R$400,00 para B. Seguindo este raciocínio o julgador determinará um pagamento de R$400,00 de B para A, sendo que A arcará com um prejuízo de R$1.600,00. Portanto, o prejuízo de R$2.000,00 será divido entre as partes como se o contrato fosse ideal.

24 24 Quais os propósitos do contrato para AED? Possibilitar que os indivíduos convertam jogos com soluções ineficientes em jogos com soluções eficientes; Encorajar a troca eficiente de informações na relação contratual; Assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da obrigação; Assegurar um nível ótimo de confiança (reliance); Minimizar os custos de transação da negociação, fornecendo termos e regulações eficientes para o inadimplemento; Incentivar as relações continuadas, o que soluciona os problemas de cooperação com menos dependência nos termos contratuais.


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