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1 Até a última aula falamos sobre as 2 questões fundamentais para o Direito Contratual. O que foi dito a respeito da cooperação e da promessa? De acordo.

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1 1 Até a última aula falamos sobre as 2 questões fundamentais para o Direito Contratual. O que foi dito a respeito da cooperação e da promessa? De acordo com a AED, como um julgador pode agir frente aos contratos: –Com termos contratuais explícitos e eficientes; –Com lacunas; –Com termos ineficientes ou injustos.

2 2 Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir com sua promessa, quais os tipos de remédio (conseqüências judiciais) a vítima da quebra contratual pode requerer a um julgador?

3 3 Quando uma das partes de um contrato deixa de cumprir com sua promessa, quais os tipos de remédio a vítima da quebra contratual pode requerer a um julgador? –Remédios designados pelas partes (cláusulas resolutivas expressas); –Indenização das perdas e danos, determinada pelo julgador, baseada na legítima expectativa da vítima; –Determinação do cumprimento forçado da promessa.

4 4 Remédios Alternativos Como os remédios afetam o comportamento dos indivíduos, em especial nos três casos seguintes: –A decisão do contratado em cumprir, ou não, com a promessa; –O investimento do contratado em cumprir; –O investimento do contratante feito em confiança da promessa do contratado (venire contra factum proprium).

5 5 Indenização dos danos baseada na legítima expectativas A análise das conseqüências do cumprimento do contrato oferece uma base para o julgador determinar a indenização dos danos baseados na legítima expectativa. Para a AED o julgador deve tentar recolocar a vítima da quebra contratual na situação equivalente a que ela estaria, caso o promitente tivesse cumprido com sua promessa. Se a indenização das legítimas expectativas atingir seu objetivo, a vítima potencial da quebra contratual estará na mesma situação se o promitente cumprir ou não o contrato.

6 6 O, agência de venda de ingressos, oferece entradas para uma ópera a um preço p0. K, outra agência de ingressos, oferece ingressos equivalentes a um preço mais baixo pk. Um comprador encomenda, pela internet, Xk entradas da agência K a um preço pk e se compromete em pagar quando for buscá-los no dia da apresentação da ópera. Perto do dia da apresentação, K avisa o comprador que não lhe entregará os ingressos. Entre a encomenda e o aviso de não entrega feito por K, o show ganha fama e o preço da entrada sobe, então o comprador paga um preço mais alto, ps, de uma terceira agência de ingressos. –Existe algum vínculo jurídico entre as partes? Qual é? –Como seria resolvido este problema? –O comprador fez algum investimento por confiar na promessa da agência K?

7 7 Custo de oportunidade Para a AED, o julgador deve recolocar o consumidor na situação equivalente a da melhor alternativa de contratação caso ele não tivesse realizado o contrato não cumprido. Custo de oportunidade é um tipo de investimento em confiança. No exemplo passado, qual o custo de oportunidade incorrido pelo consumidor?

8 8 Problema de valor subjetivo Nos exemplos passados a vítima da quebra contratual valorizava o cumprimento do contrato de acordo com o valor de mercado. Faremos uma ilustração da distinção entre os três critérios a serem considerados no cálculo da indenização quando o valor subjetivo não é igual ao valor do mercado.

9 9 Problema de valor subjetivo 2 George Hawkins sofreu um acidente na infância que deixou uma cicatriz permanente em sua mão. Quando Hawkins completou 18 anos, seu médico, Dr. McGee, o convenceu a se submeter a uma operação a qual, o Dr. McGee afirmou, restauraria a sua mão perfeitamente. Na operação, a pele do peito de George foi transplantada para sua mão. O resultado foi medonho. A cicatriz anteriormente pequena foi ampliada e ficou coberta com pelos, irreversivelmente pior. –Como pode ser aferida a indenização a ser paga para George?

10 10 Curva da Confiança Curva da Oportunidade Curva da Legítima Expectativa (expectativa) (oportunidade) (confiança) 25% (depois) 50% (antes) 75%100% (perfeito) 0 Totalmente Incapaz Condição da mão $

11 11 A curva da legítima expectativa representa a indenização do dano baseada na legítima expectativa de George. A indenização é a quantia em dinheiro necessário para compensar a diferença entre uma mão 100% e 25% (perfeita). Assume-se que o paciente estará tão bem com $ e 25% de perfeição da mão quanto estaria se a mão estivesse 100% perfeita. A curva da confiança representa a indenização do dano baseada na confiança de George. A indenização do dano causado pela confiança é a quantia de dinheiro necessária para compensar a piora da mão de 50% para 25%. Assume-se que o paciente estará tão bem com $5.000 e 25% de perfeição da mão quanto estaria se a mão estivesse 50% perfeita. A curva da oportunidade representa a indenização do dano baseada no custo de oportunidade de George. Assume-se que o paciente estará tão bem com $8.000 e 25% de perfeição da mão quanto estaria se a mão estivesse 75% perfeita.

12 12 O comprador B, contrata com um vendedor de grãos D de New Orleans. B paga $ para D pela promessa de entrega de grãos para B em Londres, no dia primeiro de outubro. Por ter assinado o contrato com D, B não assina um contrato semelhante com outro negociante de grãos por $ B negocia os grãos em Londres e os revende por $ B paga $100 adiantados (não reembolsáveis) pelas taxas portuárias. Após a partida, o navio contratado por D apresenta problemas, água começa a entrar no compartimento de carga, retornando ao porto de New Orleans. Uma inspeção revela que os grãos foram danificados pela água salgada, D vende a carga para indústria de ração por $500. D notifica o ocorrido a B, que então compra a mesma quantidade de grãos de outro fornecedor a um preço de $ Como você aferiria a indenização do dano, a ser paga por D, em cada um dos seguintes parâmetros? 1.baseada na legítima expectativa de B; 2.baseada na confiança de B; 3.baseada no custo de oportunidade de B.

13 13 1.A indenização dos danos de B, causados por sua legítima expectativa seria uma quantia que compensasse totalmente o lucro esperado de B. Qual era o lucro esperado de B após a série de transações? B pagou $ pelo o grão mais $100 de taxas portuárias e antecipadamente vendeu por $ Lucro esperado de $ A indenização dos danos de B, causados pela confiança seria uma quantia que recolocasse B no ponto que ele estava antes de fazer o contrato. Em qual gasto B incorreu? $100 de taxas portuárias não reembolsáveis. 3.A indenização dos danos de B, causados pelo custo de oportunidade seria uma quantia equivalente ao lucro que poderia ser conseguido com a próximo melhor alternativa de B. Quanto B teria lucrado se tivesse contratado como o outro vendedor por $10.500? $400

14 14 Em qual situação o julgador, normalmente, preferirá determinar o cumprimento forçado do contrato ao pagamento de indenização por perdas e danos? –Em casos de vendas de bens que não possuam substitutos próximos; –Em casos de vendas de bens que possuam substitutos próximos.

15 15 Remédios designados pelas partes Julgadores examinam as cláusulas resolutivas expressas, que prevêem no contrato a plena resolução no caso de inadimplemento, de forma mais cética do que a outras cláusulas. Uma cláusula estipulando o valor da indenização acima das perdas e danos pode ter três funções: –Funcionar como um seguro; –Sinalização do contratado ao contratante; –Para evitar que as partes escrevam cláusulas na forma de bônus.

16 16 A construtora C e o proprietário de um terreno P negociam a construção de um prédio comercial, o qual será ocupado por locatários em primeiro de setembro. Condições adversas e imprevisíveis podem atrasar a conclusão das obras. C está apto a tomar estes riscos e propõem um contrato de 10 milhões reais com uma cláusula resolutiva de R$1.500,00 por dia de atraso na conclusão das obras. P contrata você para ajudar na confecção do contrato e lhe diz (secretamente) que na verdade ele perderia apenas R$1.000,00 por dia de atraso na conclusão das obras e não R$1.500,00. Como você aconselharia P?

17 17 Modelo principal-agente Contrato com custo variável de cooperação Segundo Jogador (agente) Cumpre (custo 0) Cumpre (custo 1,5) Não Cumpre & indeniza perdas e danos (custo 1,5) Primeiro Jogador (principal) Investe (Contrato) 0,5 -1,0 0,5 -0,5 0,5 Não Investe (Ausência contrato) 0

18 18 Modelo principal-agente Contrato com custo variável de cooperação Agente forçado a cumprir com a obrigação contratual: –Cumpre a obrigação quando os custos são baixos e quando a renegociação falha; –Caso a renegociação tenha sucesso o agente não cumpre e divide o excedente cooperativo com o principal. Teorema de Coase aplicado aos contratos: o agente não cumprirá com a obrigação contratual, independentemente da determinação legal, desde que a renegociação tenha sucesso. Dado que não exista custo na renegociação, o remédio legal para as quebras contratuais influenciam a distribuição, mas não a eficiência.

19 19 Suponha que A valorize sua casa em R$90.000,00 e que B valorize a casa de A em R$ ,00. A promete vender a casa para B por R$ ,00, o que criará um excedente de R$20.000,00. No entanto, antes de concluir a venda da casa, C que valoriza a casa de A em R$ ,00 oferece R$ ,00 pela casa. O surgimento de C cria uma nova e mais lucrativa alternativa ao contrato original. Transferir a casa de A para C cria um excedente de R$ ,00. 1.O que acontece se o julgador não oferecer nenhum tipo de remédio para a situação? 2.O que acontece se o julgador oferecer como remédio o cumprimento forçado da obrigação por A? 3.O que acontece se o julgador oferecer como remédio indenização das legítimas expectativas B?

20 20 Quanto cada indivíduo valoriza a casa Distribuição do excedente se não existisse tutela judicial (sem remédio) Distribuição do excedente se o remédio fosse o cumprimento forçado Distribuição do excedente se o remédio fosse indenização das legítimas expectativas Indivíduo AR$90.000,00R$28.000,00R$10.000,00R$18.000,00 Indivíduo BR$ ,00R$0R$18.000,00R$10.000,00 Indivíduo CR$ ,00R$8.000,00 TotalR$36.000,00


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