5ª Reunião da RET-SUS Maceió, 22 a 24 de novembro de 2006 Mesa-redonda: Deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

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1 5ª Reunião da RET-SUS Maceió, 22 a 24 de novembro de 2006 Mesa-redonda: Deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica Objetivo: Discutir a organização, condução, propostas e deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e suas implicações para a área da saúde, a partir do olhar da gestão (da educação e da saúde) e da Academia Tema: Análise crítica das propostas e deliberações da Conferência: o olhar do campo da educação Carmen Perrotta Diretora de Gestão Estratégica do CEFET/RJ

2 1. Cenário político A Conferência como marco de atuação do Governo na área da educação profissional e tecnológica, propondo, em evento de âmbito nacional, estruturado em etapas, definição de diretrizes políticas e propostas de ação advindas do diálogo de diversos atores nela envolvidos Antecedentes Seminário Educação Profissional: Concepções, experiências, problemas e propostas, junho de 2003: SEMTEC Criação de diferentes Fóruns e realização de eventos Revogação do Decreto 2.008/97 pelo Decreto 5.154/04 Reestruturação: SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica para todas as unidades da federação (alteração da Lei 9.649/98) A realização da Conferência Promoção conjunta do MEC/SETEC e do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional Composição da Comissão Organizadora (Portaria 1.506, de 31/08/2006)

3 2. Conteúdo e organização da Conferência Objetivos Definir diretrizes para uma política nacional de Educação Profissional e Tecnológica através do diálogo entre os diversos agentes envolvidos, visando contribuir para o desenvolvimento do país e para a inclusão social; Discutir o papel da Educação Profissional e Tecnológica no desenvolvimento nacional e nas políticas de inclusão social, observando as realidades regionais; Discutir sobre a atuação da Educação Profissional e Tecnológica na melhoria da competitividade do país na economia global; Propor mecanismos permanentes de financiamento, visando à manutenção e expansão da Educação Profissional e Tecnológica; Analisar e discutir o pacto federativo e o papel das instâncias governamentais e não-governamentais na organização institucional da Educação Profissional e Tecnológica; Propor estratégias operacionais para a Educação Profissional e Tecnológica quanto ao sistema de gestão, à proposta pedagógica, à Educação a Distância, à formação e à valorização dos trabalhadores da educação profissional; Instituir a realização periódica da Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

4 Eixos temáticos I.Papel da Educação Profissional e Tecnológica no desenvolvimento nacional e nas políticas de inclusão social II.Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica: manutenção e expansão III.Organização institucional e papel das instâncias de governo e da sociedade civil IV.Estratégias operacionais de desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: sistema de gestão, proposta pedagógica, educação a distância, formação e valorização dos profissionais V.A relação da Educação Profissional e Tecnológica com a universalização da Educação Básica [– Ensino Médio Integrado]

5 Participação de diferentes atores sociais Membros da Conferência: três categorias Delegados eleitos (escolhidos nas Conferências Estaduais) e natos (indicados por órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacional convidadas pelo MEC), com direito a voz e voto Convidados com direito a voz Observadores Além desses: visitantes, autoridades, expositores, equipe de apoio e imprensa Critérios de participação e de representação Balanço: 27 Conferências Estaduais, 10.000 pessoas envolvidas, 900 propostas, 800 delegados

6 3. Do desenvolvimento da Conferência e de seus resultados Diversidade institucional e pluralidade de idéias nas plenárias temáticas e nas atividades programadas nos diferentes espaços (painéis, mesas, palestras, mostras, apresentações, etc.) A profusão de propostas para apreciação e votação nos Grupos de Trabalho (delegados divididos em três grupos) A apreciação e votação das propostas na Plenária Final (cerca de 800 delegados) Possibilidades e limites de consolidar propostas e deliberações em eventos (processos) participativos dessa magnitude O anúncio de divulgação do documento final pelo MEC, com análise técnica e política, em 8 de dezembro próximo Tensões sempre presentes: concepções político-pedagógicas e responsabilização de oferta e financiamento das ações (articulação X integração; público X privado)

7 4.Nosso olhar, do campo da educação Retomando a solicitação recebida: compreender e analisar o estado da arte das principais arenas de luta política do campo da educação profissional a partir da sua participação na Conferência Nacional, como delegado, convidado, observador ou palestrante De que lugar falamos Da necessidade de explicitar tensões e ambigüidades encobertas, inclusive, pela multiplicidade de denominações e conceitos Observando...

8 Constatando referências... No Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 I - formação inicial e continuada de trabalhadores; II - educação profissional técnica de nível médio; e III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. Na apresentação da rede de educação profissional vinculada à gestão da saúde Na área da saúde, a educação profissional tecnológica ainda está sendo discutida, principalmente no espaço do Conselho Nacional de Saúde. Por essa razão, há poucos cursos tecnológicos e nenhum deles é desenvolvido pelas Escolas Técnicas do SUS. Os focos de atenção da RET-SUS são, então, a formação inicial e continuada e a formação técnica.

9 Para o Ministério do Trabalho e Emprego Avanços conceituais e metodológicos da Educação Profissional qualificação social e profissional formação técnica geral arcos profissionais certificação profissional via validação da aquisição de experiências Qualificação Profissional como política pública e sua integração com: a)políticas de trabalho, de educação e de desenvolvimento; b)políticas de inclusão social, combate à pobreza, redução das desigualdades regionais; c)ações afirmativas contra qualquer tipo de discriminação; d)promoção do diálogo, participação e controle social.

10 Trabalho em curso no MEC, com representação de diferentes ministérios e intitucionalidades PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2006 Recomposição do Grupo de Trabalho formado com o objetivo de analisar a normatização vigente no país relativa à Educação Profissional e Tecnológica (leis, decretos, portarias, pareceres e resoluções) e recomendar modificações com vistas à coerência interna decorrente de uma perspectiva politécnica e universalizante da Educação Profissional e Tecnológica. Composição do GT: 22 integrantes, sob a coordenação do Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, também componente do Grupo, que tem a participação de outros dirigentes e técnicos da SETEC/MEC, de Cefets, de Universidades, da EPSJV/FIOCRUZ, do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional, do CONDETUF, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza/SP, do CONEAF, do SENAI, do SENAC. Prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais trinta dias, para apresentar os resultados, em relatório conclusivo.

11 Verificando o posicionamento do MEC rumo a definições políticas no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica sustentadas pela realização da Conferência Carta do Ministro contida no documento sistematizador das propostas vindas da etapa estadual EDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO aumento de chances, para estudantes e trabalhadores, de colocação no mercado de trabalho pela qualificação profissional, que, com a conclusão do ensino básico são também incentivados a continuar os estudos, buscando vagas na universidade ampliação da rede de EPT para todas as Unidades da Federação DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EPT realização de parcerias de ações do MEC com a iniciativa privada (transformação de fábricas em salas de aula) realização de convênios para ampliação e reforma de prédios, qualificação da formação docente, aquisição de equipamentos em apoio ao ensino profissional oferecido pelas redes estaduais e comunitárias utilização do Sistema S para a integração entre os ensinos profissional e médio por meio da EJA

12 Apresentação do Secretário da SETEC um dos focos do documento final: propor mecanismos permanentes de financiamento para assegurar a expansão, a qualificação e a manutenção da EPT, uma vez que isso garantirá a implantação das ações efetivas para o atendimento das necessidades de qualificação profissional de milhares de jovens e adultos, sua participação como agentes de transformação do desenvolvimento nacional e inserção no mundo do trabalho

13 Documento do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica distribuído aos Delegados e Participantes da 1ª CONFETEC trabalho da SETEC na construção de políticas públicas de qualificação e expansão da EPT em todo território nacional imperativo de relação entre escolarização e profissionalização para a inclusão social proposta, no conjunto das ações, da indissociabilidade entre formação geral e profissional na perspectiva de educação integral e vinculação orgânica entre as políticas de EPT e os arranjos produtivos, sociais e culturais das diferentes regiões brasileiras: ARTICULAÇÃO da EPT ao desenvolvimento econômico e social para a inclusão dos que estão à margem da sociedade políticas implantadas: expansão da rede federal de EPT o PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos o Ensino Médio articulado à educação profissional nas modalidades integrada, concomitante e subseqüente o Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia a formação de professores para a EPT a Escola de Fábrica a revisão e adequação da legislação no campo da EPT

14 o pressuposto de diálogo com o conjunto de atores sociais que fazem educação laboral no Brasil: dirigentes, professores e técnicos das instituições federal de EPT – CEFETs, escolas técnicas e agrotécnicas, escolas técnicas vinculadas às universidades públicas, UTFPR e Colégio Pedro II sistemas estaduais de educação, através do Fórum de Gestores Estaduais de EP Sistemas Nacionais de Aprendizagem, os Sistemas S Ministério do Trabalho e Emprego Ministério de Ciência e Tecnologia Secretaria de Aqüicultura e Pesca outros ministérios e secretarias com ações no campo da profissionalização a proposição da Conferência no contexto afirmativo de EPT pública e de qualidade e de construção de uma CULTURA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL no âmbito das instituições, redes e sistemas educacionais do país a apresentação das contribuições da SETEC aos Eixos Temáticos

15 O discurso do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional Educação para o trabalho como direito do cidadão assegurado na Constituição Defesa da EPT como modalidade de Educação Básica e Superior articulada ao mundo do trabalho, conforme estabelecido na LDB Papel estratégico da EP no desenvolvimento nacional e na superação das desigualdades regionais Importância da oferta pública e gratuita dessa modalidade de ensino como forma de promover a inclusão social Requisitos imprescindíveis para a EP exercer seu papel na formação da nação brasileira: ser parte estruturante de uma política nacional de desenvolvimento; ter financiamento próprio e específico; promover a articulação entre os sistemas de ensino que trabalham com a EPT e os sujeitos sociais que respondem pelo mundo do trabalho; possuir gestão diferenciada da Educação Básica, com proposta pedagógica própria, conforme determina a LDB; possuir programa específico de formação e valorização dos profissionais; poder intensificar a sua oferta na modalidade de EAD; e promover a elevação da escolaridade básica de cada cidadão que a ela recorra.

16 A participação do Ministério do Trabalho e Emprego Referência a um Sistema Democrático de Formação Profissional Elementos do Sistema TRABALHO, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Qualificação como direito Compromisso e participação da sociedade Efetividade social e Qualificação pedagógica AÇÕES INTEGRADAS

17 Considerando as vozes e os votos na Conferência, como avançar na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica no país? –Pela superação de leituras lineares, de construções abstratas acerca da educação profissional e tecnológica em nossa sociedade, na análise do conjunto de propostas resultantes do evento Reconhecimento da arena de múltiplos discursos e institucionalidades (aspectos institucionais, normativos e legais) Reconhecimento da ausência de atores: o caso particular da Saúde; a articulação das políticas públicas de EP com programas, órgãos públicos e instituições Apontamentos em cada eixo...