A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Brasília 3 de outubro de 2007 – Sebrae DF As Compras Governamentais e as micro e pequenas empresas Oportunidades com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Brasília 3 de outubro de 2007 – Sebrae DF As Compras Governamentais e as micro e pequenas empresas Oportunidades com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa."— Transcrição da apresentação:

1 Brasília 3 de outubro de 2007 – Sebrae DF As Compras Governamentais e as micro e pequenas empresas Oportunidades com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Regulamentação no âmbito do Governo Federal (Dec 6.204/07)

2 Informação Brasil REPRESENTATIVIDADE PEQUENOS NEGÓCIOS NO BRASIL 5 milhões de negócios formais (99%) e 10 MI informais 56,1% da força de trabalho - setor formal urbano 26% da massa salarial 20% do PIB 17% do fornecimento para o governo 2% das exportações

3 Para as Empresas Tornar as ME e EPP competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desregulamentação; Desoneração; Estímulos. Mote da Lei Geral Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estímulo ao empreendedorismo. A formalidade percebida como um bom negócio! Consistir uma Política Nacional de Benefícios Condicionados

4 Capítulo V – Acesso a Mercados Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub-contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial Mercado nacional de R$ 260 bi / ano Ampliação potencial de participação no mercado de R$ 33 bi / ano Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos Decreto Federal Plano Estadual de Uso do Poder de Compra

5 Informação Brasil ,63Totais ,02Estatais ,95União ,25Estados ,41Municípios Valor das Compras R$ Esfera Quais os maiores compradores individuais ? Estimados em cerca de R$ 260 bilhões em compras governamentais anuais em todos os níveis, incluindo as empresas estatais Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no FINBRA

6 Projeto Compras Governamentais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

7 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 1 – Legislação Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Capítulo 5 – Acesso a Mercados Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Capítulo 5 – Acesso a Mercados Regulado pelo Decreto de 05/09/07 Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

8 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 1 – Legislação Alteração da Lei 8.666/93 Alteração da Lei 8.666/93 utilizar a internet para publicações legais e divulgação por meio de um sistema integrado nacionalmente Facultar à Administração a inversão, nas licitações, das fases de habilitação e julgamento das propostas Estabelecimento da fase de saneamento de documentação Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PL no PAC

9 Estratégias para a Promoção do Desenvolvimento Local por meio das Compras Governamentais 2. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar os governos – foco nos municípios – a comprar mais das MPE; Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

10 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 2 – Programas Complementares Sensibilizar os órgãos de controle externo e os grupos de apoio e assessoria legal. Informar sobre a lei – aplicações e limitações. Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

11 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 2 – Programas Complementares Estimular a publicação de legislação complementar regulamentadora das políticas públicas municipais e estaduais. Sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os compradores governamentais para comprar das MPE. Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

12 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 2 – Programas Complementares Proporcionar infra-estrutura tecnológica (acesso, hardware e software) para difundir a informação e aprimorar o processo de gestão de compras governamentais para as prefeituras. Elaborar Planos de Aquisição, identificando os bens e serviços adequados à aquisição da MPE local ou regional. Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

13 Políticas e Diretrizes Propostas Pilar 2 – Programas Complementares Instituir mecanismos de garantia de recebimento pelos fornecedores de compras governamentais. Capacitar empresários de MPE para o fornecimento aos Governos – Desenvolver Fornecedores. Viabilizar o acesso à informação. Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

14 Estratégias para a Promoção do Desenvolvimento Local por meio das Compras Governamentais 3. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar as MPE a vender mais para os governos. Projeto Compras Governamentais O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

15 Identificação de setores estratégicos (emprego, renda, inovação e substituição de importações) Decreto Federal (6.204 de 05/09/07) – Decreto Municipal Identificação de serviços e produtos passíveis de aquisição Planificação das aquisições estratégicas Regulação interna nos órgãos Ajustamento de infra-estrutura (TI, pessoal etc.) Ajustamento de normas e capacitação das equipes Definição de metas e delegação de supervisão Ajustamento de editais Divulgação e cadastramento de fornecedores Monitoramento e gestão dos contatos e resultados Divulgação e reconhecimento dos colaboradores e parceiros Etapas Essenciais na Implementação O BRASIL COMPRANDO MAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

16 Capítulo VIII – Do associativismo Art. 56. As microempresas ou as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão realizar negócios de compra e venda, de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de consórcio, por prazo indeterminado, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal.

17 Capítulo VIII – Do associativismo (Cont) § 1o O consórcio de que trata o caput deste artigo será composto exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. § 2o O consórcio referido no caput deste artigo destinar-se-á ao aumento de competitividade e a sua inserção em novos mercados internos e externos, por meio de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso a crédito e a novas tecnologias.

18 Capítulo X – Do Estímulo à Inovação § 2o As pessoas jurídicas referidas no caput deste artigo terão por meta a aplicação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte. § 3o Os órgãos e entidades integrantes da administração pública federal atuantes em pesquisa, desenvolvimento ou capacitação tecnológica terão por meta efetivar suas aplicações, no percentual mínimo fixado no § 2o deste artigo, em programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresas de pequeno porte, transmitindo ao Ministério da Ciência e Tecnologia, no primeiro trimestre de cada ano, informação relativa aos valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total dos recursos destinados para esse fim.

19 Regulamentação da Lei Complementar 123/07 no âmbito do Governo Federal Decreto de 05 de setembro de 2007 Principais aspectos a serem observados no seu cumprimento

20 Dec /07 – principais aspectos ARGUMENTOS PARA O CONVENCIMENTO DAS AUTORIDADES NO CUMPRIMENTO DO DECRETO I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; II - ampliação da eficiência das políticas públicas; e III - o incentivo à inovação tecnológica.

21 Dec /07 – principais aspectos ÂMBITO DE APLICAÇÃO Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União (Grandes Empresas Estatais)

22 Dec /07 – principais aspectos ARTIGOS A SEREM OBSERVADOS Art 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materias, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

23 Dec /07 – principais aspectos Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

24 Dec /07 – principais aspectos Art. 6º Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ ,00 (oitenta mil reais).

25 Art. 12 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá expedir normas complementares para a execução deste Decreto. Sugestões podem ser enviadas para o Sebrae - UPP para que articulem junto ao MPOG, visando à melhor aplicação da Lei no âmbito Federal

26 Dec /07 – principais aspectos Art. 7º Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão* estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação, determinando: *Articular com as CPL para que façam sempre que possível

27

28 Ferramenta voltada para aproximação e colaboração entre empresas cadastradas, que poderão divulgar suas intenções de compra e venda e construir junto com o Sebrae um completo ambiente digital de negócios. O que é a Bolsa? A Bolsa será um instrumento de: Aproximação, Interatividade e Relacionamento; Cruzamento de Interesses; Inteligência de Negócios; Acesso a Mercados. Comercialização direta; Transações; Ofertas de pessoas físicas; Divulgação de preços. NÃO será um instrumento de:

29 Público-Alvo MPE atendidas pelos programas setoriais e territoriais dos SEBRAE/UF; Empresas formais e associações e cooperativas também formais; Instituições parceiras com foco na inserção das MPE na Economia Digital; Médias e grandes empresas no papel principal de demandantes.

30 Fase 2 - Informação de Negócios Estudos e Pesquisas Notícias Eventos de Negócios Fase 1 - Operacional Disponibilização e Fortalecimento do Site (ferramenta) Integração Portal Sebrae Fase 3 - Inteligência de Negócios Capacitação Colaboração Inteligência Competitiva

31 Benefícios Curto Prazo: Abrangência de parceiros para a geração de oportunidades de negócios; Melhoria do relacionamento com os parceiros atuais; Cruzamento de interesses e geração de negócios; Médio e Longo prazo: Inclusão na Economia Digital; Aumento da competitividade e da participação no mercado.

32 Portais com oportunidades de registro dos produtos e serviços (Catálogo de Fornecedores) (Cartão BNDES)

33 Governo estuda uma PPP para expandir banda larga.Valor Econômico 04/06/2007 Fust – R$ 6 Bilhões...queremos interligar as 170 mil escolas. O governo só será obrigado a criar rede onde não tiver. Mas vamos começar o projeto onde já tem infra-estrutura ", disse. O governo federal mostrou que quer apressar o projeto. Há cerca de um mês, o presidente Lula nomeou Cezar Alvarez como coordenador dos projetos de inclusão digital que envolve onze ministérios. Ele também está à frente do projeto que prevê a compra de PCs portáteis para os alunos da rede pública. Uma primeira licitação, de 170 mil unidades, está sendo preparada. E, em paralelo, os termos da PPP para a rede serão lançados já no segundo semestre, com recursos para o projeto compartilhados entre governo e iniciativa privada.

34 Telecentros A porta de acesso à informação e à tecnologia para as micro e pequenas empresas

35 O portal Telecentros de Informação e Negócios – TIN, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é o vencedor do prêmio internacional do World Summit Award (WSA), na categoria e-Inclusion (inclusão digital). Considerada a maior premiação de e-conteúdo do mundo o portal concorreu com 650 indicações ao Global WSA, provenientes de 160 países...

36 Quem somos Tamanho e distribuição geográfica da rede Brasil Norte302 Nordeste1242 Sudeste991 Sul587 Centro-Oeste489 8%34% 14% 16% 27% Rede 14%

37 Parcerias –Setor público –Setor privado Redes associadas TIN –Porta Aberta AL –RETEC PR –ITAI PR –Beija Flor SC –CVTs / Telecentros MG Diferenças da rede TIN para as demais –Público alvo: empresas, empreendedores e empresários –Conteúdo: voltado para o fortalecimento e a realização de negócios das empresas –Metodologia: uso das tecnologias de informação e comunicação para obter financiamento, aumentar as vendas, comprar mais barato, fazer cursos, melhorar a administração da empresa, aumentar o lucro da empresa Quem somos

38 Drogaria no DF –Problema: necessidade de aprendizado e informatização para manter-se no negócio e atender legislação –Solução: realização de curso no Telecentro montado na associação comercial e uso da Internet para troca de experiência com outros empresários –Resultado: informatização de três lojas, melhoria na administração, aumento do lucro, atendimento da legislação com a emissão de cupom fiscal Caso de sucesso

39 Conteúdos de alfabetização digital e treinamento empresarial Conteúdos de informação –Governo, bancos, fornecedores e parceiros, novos mercados, notícias, novas tecnologias, etc. Aplicativos de gestão de empresas –Compras, vendas, controle de estoques, cadastro de clientes, cadastro de fornecedores, contas a pagar, contas a receber, folha de pagamento, cálculo do simples, contabilidade, comércio eletrônico, etc. Serviços –Elaboração e impressão de documentos, correio eletrônico, hospedagem de páginas, etc. O que podemos oferecer

40 Portal Telecentros ov.br/sitio/informacoes- empresariais/arvore/arvore/ ov.br/sitio/informacoes- empresariais/arvore/arvore/ outros-programas outros-programas

41 Para reflexão Não se pode ter empresas bem-sucedidas em sociedades fracassadas (Stephan Schmidheiny)

42 Livros recomendados O Mundo é Plano

43 Livros recomendados Chutando a Escada

44 Livros recomendados Todo Poder às Mulheres

45 Documentários recomendados A Marcha dos Pinguins

46 Documentários recomendados Quem somos nós?


Carregar ppt "Brasília 3 de outubro de 2007 – Sebrae DF As Compras Governamentais e as micro e pequenas empresas Oportunidades com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google