Regras Institucionais e Inovação no Sistema de Proteção Brasileiro: Décadas de 1990 e 2000 Seminário Políticas de Saúde e Proteção Social – Escola Nacional.

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1 Regras Institucionais e Inovação no Sistema de Proteção Brasileiro: Décadas de 1990 e 2000 Seminário Políticas de Saúde e Proteção Social – Escola Nacional de Saúde Pública – Rio de Janeiro, 11 e 12 de Março de 2009 Nilson do Rosário Costa Fiocruz e Uff

2 PERGUNTAS Como foi a implementação da CF de 1988 sob a perspectivas da proteção; Com a condição de implementação sob o “ajuste macroeconômico” afetou a pacto social alcançado de pela CF de 1988; Enfrentando o consenso entre os economistas da área social: o ajuste inviabilizou a CF de 1988

3 A Jovem Constituição de 1988? 20 anos! Teve ALGUMA Efetividade? Não TEVE NENHUMA Efetividade?

4 Ajuste Macroeconômico Brasileiro Anulou o resgate da chamada dívida social almejada pela democratização da década de 1980? Não anulou os direitos sociais formalizados ou indicados na CF de 1988?

5 Qual o efeito da agenda social do ajuste macroeconômico? Focalização sem universalização? Focalização + universalização?

6 Resposta O arcabouço institucional da CF foi muito efetivo no desenvolvimento de algumas políticas pela ampliação de alianças federativas: saúde e assistência social; Foi pouco efetivo nas política para a educação; Manteve intacta a estrutura da previdência social (as reformas foram marginais); Não favoreceu a destruição da CLT: O desempenho de políticas para habitação, saneamento, segurança e educação foi sofrível; A focalização de políticas de transferência de renda (Bolsa Escola, Alimentação e o Bolsa Família, principalmente) foi a principal inovação de PP de proteção social pos CF de 1988; Novas despesas sociais + mais crescimento dos gastos com pessoal ) os gastos financeiros explicam a estabilização na implementação das “políticas universalistas” da CF de 1988 e no desenvolvimento da infra-estrutura urbana.

7 Os gastos sociais cresceram! Explicação: combinação de ajuste com crescimento da carga fiscal global do setor público nos últimos 20 anos; O Brasil tem uma carga fiscal extraordinariamente alta (37% hoje) para uma sociedade com tamanho déficit social;

8 Distribuição do Gasto Social: Centralidade da Previdência (2001) 12,40% do PIB

9 Distribuição do Gasto Social: Centralidade da Previdência (2005): 13,90% do PIB

10 DISTRIBUIÇÃO DO GASTO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL (EXCLUSIVE RENÚNCIAS FISCAIS E SUBSÍDIOS) POR ÁREA DE ATUAÇÃO (2001 e 2005) ÁREAS2001 (%)2005 (%) Previdência Social68,670,1 Saúde12,511,9 Assistência Social5,76,9 Educação e Cultura3,12,8 Trabalho4,64,5 Organização Agrária 0,9 Habitação e Saneamento 1,30,6 Outros Gastos3,62,3

11 Gasto Financeiro Médio do Setor Público (1994-2008) 8% do PIB

12 Esforço Primário Governos% Médio do Balanço Primário Primeiro Mandato FHC (1995-98)(0,15) Segundo Mandato FHC (1999-2001)3,62 Primeiro Mandato Lula = (2002-2006)4,32

13 Carga Fiscal

14 Conclusão Modelo social brasileiro permaneceu o mesmo nos governos FHC e Lula; Lula amplia a política focal de transferência de renda; Não vetam as políticas universalistas, porém mantêm o constrangimento estrutural; Os resultados sociais são controversos, porém há indicativos sobre a redução da pobreza e desigualdade com a ampliação do Bolsa Família associada ao crescimento do emprego na economia em crescimento. Não sabemos o que virá com a crise econômica atual!

15 Para pensar Welfare State é possível em uma economia periférica sem ruptura de modelo de desenvolvimento? Ou devemos insistir na estratégia de step- step de longo prazo? Porém, quanto tempo demora o futuro?