Gestão Democrática na Escola Pública - MT

Apresentação em tema: "Gestão Democrática na Escola Pública - MT"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Democrática na Escola Pública - MT

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

3 Bases Legais Princípio constitucional do Ensino Público, art. 206 ; inciso VI ,da Constituição Federal de 1988; VI – “gestão democrática do ensino público, na forma da lei...” LDB (Lei nº 9.394/96), confirma esse princípio (inciso VIII do art. 3º), e repassa, aos sistemas de ensino, a definição das normas da gestão democrática-; Lei de Gestão Democrática Nº 7040

4 LDB TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

5 Lei Art. 1º A Gestão Democrática do Ensino Público Estadual ... Será exercida na forma desta lei, obedecendo aos seguintes preceitos: Preceito - I - co-responsabilidade entre Poder Público e sociedade na gestão da escola Sucesso escolar acesso permanência

6 Preceito-II – autonomia pedagógica, administrativa e financeira da Escola, mediante organização e funcionamento dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, do rigor na aplicação dos critérios democráticos para escolha do diretor de escola e da transferência automática e sistemática de recursos às unidades escolares.

7 “Participação pressupõe: Espírito de troca e reciprocidade;
Preceito -III Transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; ampliação da democracia participativa superando a democracia representativa. “Participação pressupõe: Espírito de troca e reciprocidade; Comprometimento com causas sociais; Solidariedade e ética; Discernimento e peserverança.” (Lück)

8 Preceito IV – Eficiência no uso dos recursos financeiros.
PPP PDE PDDE

9 COLETIVOS DIVERSOS

10 Indígena 6 a 14 anos e matrículas nas redes Estadual e Municipal –Mato Grosso 2008 a 2010.
Fonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a matrículas FUNASA – Dados sobre a população indígena.

11 Crescimento da população escolarizável indígena 15 a 17 e matriculas.
Fo Crescimento da população escolarizável indígena 15 a 17 e matriculas. Mato Grosso 2008 a 2009. BFonte: INEP/Censo Escolar – Dados referentes a matrículas FUNASA – Dados sobre a população indígena

12 Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 0 a 3 anos
Mato Grosso 2007 a 2010.

13 Crescimento da Cobertura na Educação Infantil – 4 a 6 anos, Mato Grosso 2007 a 2010.

14 Tabela: Fonte: tabela elaborada a partir dos gráficos dos estudos de BARROS et al. (2007) Grupo Educação Infantil Anos Iniciais Ensino Fundamental Anos Finais Ensino Fundamental Ensino Médio Negros 39,6 92,4 68 36,2 Brancos 40,8 96 83 58,2

15 Matrículas Ensino Fundamental MatrículasEnsino Médio
Matrículas em escolas do campo, por dependência administrativa, faixa etária, modalidade e cobertura. Mato Grosso, 2009 dep. Adm. Matrículas Ensino Fundamental pop. 6 a 14 anos cobertura MatrículasEnsino Médio pop. 15 a 17 ano Matrículas EJA população de 18 a 24 anos rede estadual 19570 83768 96,4 8499 34770 24,62 3106 51366 11,84 rede municipal 61182 60 2974 total 80752 8559 6080

16 Taxa de Analfabetismo Brasil, Região, Mato Grosso, 2009
Taxa de Analfabetismo Brasil, Região, Mato Grosso, Fonte: MEC/SIMEC

17 A fundamentação da gestão democrática
constituição de um espaço público de direito para: promover condições de igualdade garantir estrutura material para a oferta de educação de qualidade contribuir para a superação do sistema educacional seletivo e excludente possibilitar a inter-relação desse sistema com: o modo de produção e distribuição de riquezas, Com a organização da sociedade, com a organização política, com a definição de papéis do poder público, com as teorias de conhecimento, as ciências, as artes e as culturas.

18 Democratizar o quê – para quem?
Com qual finalidade pensamos a democratização da Escola?

19 O que queremos com a Educação escolar?

20 Qual é ou como se desenvolve a nossa cultura democrática?

21 A gestão democrática se dá pela legislação?

22 QUE EDUCAÇÃO QUEREMOS? REALIDADE EDUCAÇÃO TRANSFORMAÇÃO ? MANUTENÇÃO ?
MUDANÇA ? SUBORDINAÇÃO ? EMANCIPAÇÃO ? EDUCAÇÃO

23 Mecanismos da Gestão Democrática
Conferências da Educação; Conselhos Municipal e Estadual da Educação; Conselho do FUNDEB ; Eleições para diretores; Assembléia Geral Escolar; Conselhos de Escola; Grêmio Estudantil; (Rotatividade do quadro de diretores da escola).

24 Instrumentos Democratizantes de Gestão Educacional:
Plano Nacional da Educação Plano Estadual de Educação Planos Municipais de Educação Articulados à Legislação Educa- cional e às necessidades locais. PPP PDE

25 Dificuldades para a Gestão Democrática
Dificuldades Externas à Escola  a pequena vontade política;  contrariedade à idéia de participação política; Dificuldades Internas  resistência à socialização do poder;  visão patrimonialista; Dificuldades Gerais  cultura democrática ainda pouco consolidada nos diversos segmentos da sociedade.  dificuldades em entender a importância do Controle Social.

26 A maior das dificuldades...
“convivência contraditória de duas posturas distintas: uma, autoritária, refletindo o modus vivendi da sociedade brasileira, originária de uma tradição cultural escravocrata e classista; outra, democrática, que ensaia ainda seus primeiros passos e, como todas as práticas inaugurais, cheia de ilusões ingênuas sobre seu próprio poder de mudança...”(Artemis Torres)

27 GESTÃO ....

28 Democratização da Gestão Escolar ...
Não é um desafio tipicamente escolar ou técnico pedagógico – os interesses , racionalidades as relações de poder na escola não são redutíveis a um plano de ação homogêneo e consensual; ... “ A competência profissional não é algo que se obtenha apenas através de programa de formação profissional; envolve uma ‘alfabetização crítica’, uma educação política e cívica dos próprios educadores, uma aprendizagem da democracia através do exercício de práticas democráticas...”

29 A democratização da Escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício permanente de formação de sujeitos participativos.

30 Posturas Democráticas...
A gestão democrática deve ser prática cotidiana que contém o princípio da reflexão, da compreensão e da transformação, exige a formulação e execução de um PPP libertador.

31

32

33 “Minha presença no mundo é a posição de quem se insere e luta como sujeito da história”
Paulo Freire

34 Muito Obrigada!!! Contato: