Relações de Poder entre os En-In

Apresentação em tema: "Relações de Poder entre os En-In"— Transcrição da apresentação:

1 Relações de Poder entre os En-In
Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável FAPESP _ 03/ Planejamento Integrado de Recursos Energéticos no Oeste do Estado de São Paulo Dimensão Política Treinamento/Oficina de PIR – Agosto de 2007 Araçatuba – SP Módulo 4 Relações de Poder entre os En-In Thiago Oliveira Victor Katayama Miguel Edgar Morales Udaeta

2 Relações de Poder entre os En-In
Análise das Relações de Poder: Quem são os En-In no Planejamento Energético? Quais são as interfaces entre eles? Como se dá a participação política entre eles?

3 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Organização do Estado: Três poderes: Executivo, legislativo, judiciário Três níveis: municipal, estadual e federal Administração direta e indireta: secretárias, autarquias, empresas públicas, agências, comitês Constituição: Alguns recursos energéticos são de posse e/ou exploração exclusivos do Estado (Art. 20): Potenciais hidroelétricos; Recursos minerais fósseis; Recursos minerais nucleares; 3

4 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Constituição: Provisão de serviços públicos é uma incumbência do Poder Público: Competência de exploração de serviços e instalações de energia é da União (Art. 175) Possibilidade de transferência de atribuições para estados; Artigo 175 da Constituição Federal Decreto 41019/57 – Regulamenta os serviços de energia elétrica. 4 4

5 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Concessões, permissões e autorizações: Envolvimento de empresas públicas concessionárias, permissionárias e autorizadas (CPAs); Principais geradoras controladas pelo Estado: Furnas; Chesf; Eletrosul; Eletronorte; Eletronuclear; CESP; CEMIG; Etc.

6 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Política Energética - planejamento energético envolve questões geopolíticas: Importação de recursos energéticos: relações de dependência/soberania; Recursos energéticos transnacionais: necessidade de discussão sobre regime de aproveitamento; Interferência de compromissos internacionais: tratados/convenções (“soft law”). 6

7 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Exemplo de implicações geopolíticas do planejamento energético: Rússia vs. EU Rússia vs. Ucrânia Brasil vs. Bolívia

8 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Regulação setorial: Padrões de qualidade de produto e serviço; Práticas de mercado: oferta, preço, concorrência; Mediação entre consumidores finais, produtores (geração) e provedores de serviço (distribuição e transmissão). Operação do sistema: existência de sistema interligado (SNI). 8

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10 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estado Regulação ambiental: dever constitucional de assegurar meio ambiente saudável: Princípio da Preucação; Restrições à localização, forma e operação de aproveitamentos energéticos, em função de potencial de perturbação de parâmetros ambientais. 10

11 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada Identificação de dois grupos com participações diferenciadas no contexto do planejamento energético: Concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; Setores econômicos não-energéticos.

12 Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos Consumidores finais: aqueles para os quais energia é um insumo que, com outros, é transformado em produto, ou do qual depende a oferta de serviço; Fornecedores: provedores de insumos para o setor elétrico. Objeto do gerenciamento energético do lado da demanda: eficiência energética; Previsibilidade de oferta de energia: necessária para o planejamento de operações e investimentos. 12

13 Iniciativa Privada: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada: CPAs Existência de empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de exploração de serviços e instalações de energia elétrica de direito privado; participação em empresas públicas de capital misto; Atividades: geração, transmissão e distribuição. 13

14 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Abordagem de Análise: reunião de CPAs públicas, privadas e de capital misto como categoria de En-In; Similaridade de função, relações com os demais En-In; obrigações e direitos. Iniciativa Privada Estado CPAs

15 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Geração: Regime de concessão e permissão de serviço público; Produtores independentes: a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco. Auto-produtores: a pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo. Decreto 2003/96 - Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências. 15

16 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Responsáveis por parte da capacidade instalada de aproveitamento de recursos: elementos do parque gerador; Planejamento influi no cenário de operação futuro: carteira de recursos energéticos prioritária.

17 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Distribuição: Compelidos à atendimento de 100% de seus mercados de energia e potência; Instância de aplicação de medidas de eficiência energética; Previsibilidade de oferta de energia: necessária para o planejamento interno de operações e investimentos; Decreto n° 5163/04 - Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências. 17

18 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Fonte: CSPE, 2007.

19 Iniciativa Privada e Estado: CPAs
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Iniciativa Privada e Estado: CPAs Transmissão: Transporte de energia elétrica entre ponto de geração e ponto de entrega (distribuição ou consumidores livres): interno à região de estudo, importação/exportação; Incompatibilidade de capacidade de transporte e capacidade de geração: gargalo.

20 Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Sociedade Civil Organizada Sociedade Civil Organizada: Sindicatos; ONGs; Associações em geral; Partidos políticos; 20 20

21 Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Sociedade Civil Organizada Aproveitamento de recursos energéticos gera impactos sociais e ambientais; Natureza, intensidade e distribuição espacial e temporal do impacto: função do par recurso energético / modo de aproveitamento;

22 Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Sociedade Civil Organizada Impactos suscitam a reação da sociedade: manifestação por meio de organizações; Associação por fatores comuns; naturezas diversas: Temático; Profissionais; Locacionais (e.g. associações de bairro)

23 Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Sociedade Civil Organizada Aplicação de pressão política sobre o Governo; Possibilidade de existência do interesse comum: coligação de organizações.

24 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Os limites para a forma de interação são delineados pela lei; As interfaces são peculiares para cada tipo de relação: Sociedade civil organizada e Estado, Estado e CPAs, etc. Motivação: solicitação de cumprimento de deveres, invocação de direitos, concordância e discordância de interesses;

25 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos X Sociedade Civil Organizada Relações econômicas: Contrato de trabalho: contrato social de troca de força de trabalho por remuneração. Contrato de consumo: aquisição de bem material ou serviço em determinadas condições. Sociedade SENEs Consumo Trabalho

26 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos X Sociedade Civil Organizada Gestão de externalidades negativas: relações além do domínio econômico “Responsabilidade Sócio-Ambiental”: reparação ou compensação de impactos ambientais e sociais; Fundações; Convênios.

27 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos X Sociedade Civil Organizada Oportunidade de comunicação entre as partes na celebração do contrato; Atendimento ao consumidor: Observância da legislação de defesa do consumidor; Evitar resolução judicial de conflitos;

28 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos X Sociedade Civil Organizada Existência da possibilidade de convenção coletiva de consumo: acordo sobre atributos de preço, qualidade, quantidade, garantia e outras características. Relação entre entidades civis organizadas e sindicatos ou associações de categoria econômica. Lei n°8078/90 – Código de Defesa do Consumidor 28

29 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Iniciativa Privada: Setores Econômicos Não-Energéticos X Sociedade Civil Organizada Mediação do Estado: Situações de impasse: Órgãos de governo: âmbito administrativo; Poder Judiciário: litígio. Lei n° 9427/96 - Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências. 29

30 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
CPAs É conveniente avaliar as algumas relações de CPAs do ponto de vista do Mercado de Energia: CPAs X demais En-In; Entre CPAs. Relação econômica: Dicotomia CPAs / Consumidores finais, sob regulação do Estado.

31 Interfaces: CPAs X Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Interfaces: CPAs X Sociedade Civil Organizada Relação econômica similar à com demais setores da iniciativa privada: contratos de trabalho e/ou contratos de consumo (energia); Maior parte dos consumidores representados por organizações da SCO são cativos: relação com uma única distribuidora de energia.

32 Interfaces: CPAs X Sociedade Civil Organizada
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Interfaces: CPAs X Sociedade Civil Organizada Demais relações: Atendimento ao consumidor; Gestão de externalidades; Relação no nível de associações representativas; Mediação pelo Estado. Lei n°8631/93 – Fixação de níveis de tarifas para o Serviço Público de Energia [provê a criação de Conselhos de Consumidores por concessionárias de distribuição] Resolução ANEEL 138/2000 – regulamentação da formação, funcionamento e operacionalização de Conselhos de Consumidores 32

33 Interfaces: CPAs X Setores Econ. Não-Energéticos
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Interfaces: CPAs X Setores Econ. Não-Energéticos Relação econômica adicional: fornecimento de insumos e equipamentos para os sistemas de geração/transmissão/distribuição. Turbinas; Combustíveis; Etc.

34 Interfaces: CPAs X Setores Econ. Não-Energéticos
En-In: Quem - Interfaces – Participação Política Interfaces: CPAs X Setores Econ. Não-Energéticos Setor econômico não-energético (SENE) – possibilidade de modalidade de consumo livre: Dependência das características de carga e tensão de fornecimento; Ambiente de contratação livre: interface com geradores e distribuidores; Ambiente de contratação compulsório: Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

35 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Motivação Dar visibilidade a interesses e necessidades de setoriais. Ressaltar idiossincrasias locais. Cidadania crítica: cobrança e participação. Conservação ambiental.

36 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Estrutura A macroestrutura da sociedade moderna pode ser dividida em três entes: Estado, Mercado e Sociedade Civil. Crise de representatividade atual. A busca de sinergia entre eles é uma necessidade imediata: Articulação Descentralização Parceria Transparência Controle social Participação

37 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Histórico Anos 90 e as Reformas Neoliberais: Tendência por “Menos Estado”: Fim do Estado empresário Formulador e indutor de políticas e desenvolvimento Regulador e fiscalizador Impactos no Setor Elétrico: Competição onde possível, regulamentação onde necessária Desverticalização: separação da G,T,D Criação de Consumidores Livres e PIEs

38 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Instâncias Governos municipal, estadual e federal. Agências reguladoras. Órgãos de planejamento estratégico. Órgãos colegiados. Espaço local; cotidiano.

39 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? ANEEL Audiência Pública: Instrumento de apoio ao processo decisório. É instaurada sempre que um assunto implicar em alterações ou ajustes na legislação da Agência ou interferir diretamente nos interesses da sociedade e dos agentes do setor elétrico. Ex: aperfeiçoamento de resoluções normativas ou subsídio para a revisão tarifária periódica das concessionárias.

40 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? ANEEL: Consulta Pública: Instrumento administrativo, delegado pela Diretoria da Agência aos superintendentes da ANEEL, para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas. Ex: ouvir a sociedade no que se refere à qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, visando orientar o escopo do processo de fiscalização.

41 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? Órgãos colegiados: Participação popular significativa CNRH Comitês de Bacia CONAMA Órgãos de planejamento estratégico: Participação popular inexpressiva. CNPE Licenciamento Ambiental: Audiências Públicas de EIA/RIMA.

42 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? CNRH: Instância mais alta no SNRH. Articula a integração de políticas públicas. Delibera sobre projetos de aproveitamento de RH que extrapolam o âmbito dos Estados. Arbitra conflitos sobre RH. É composto por é composto por representantes do Estado, usuários de RH e organizações civis relacionadas a RH. Poder executivo federal não pode nomear mais da metade dos conselheiros.

43 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? Comitês de Bacia: Foi criado para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da sociedade. Composto por representantes de órgãos estaduais, dos municípios e da sociedade civil, em igual número. A sociedade civil é representada por usuários de RH e outras organizações. Considerado o “parlamento das águas” por seu formato democrático. Associado às UGRHs.

44 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? CONAMA: É um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade ambiental. Define a sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais Promove a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;

45 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? CONAMA: Fonte: Conama, 2007.

46 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? CNPE: É órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia. Promove o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País. Revê periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis. Estabelece diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do álcool, de outras biomassas, do carvão e da energia termonuclear.

47 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? EIA/RIMA: Obrigatória a realização de Audiências Públicas. Visam informar a sociedade e conhecer a opinião pública sobre a implantação de determinado empreendimento ou proposta de atividade potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Pode ser solicitada por entidades civis, pelo MP ou por 50 ou mais cidadãos. As atas das Audiência Públicas, juntamente com o RIMA, servirão de base para a análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto.

48 En-In: Participação Política Como?
Casas legislativas: Acompanhamento constante dos trâmites e do posicionamento dos parlamentares. Comissões de Legislação Participativa. Sociedade civil organizada pode encaminhar sugestões legislativas à Câmara federal. De 2001 a 2006, das 424 sugestões encaminhadas 135 foram aprovadas e transformadas em proposições legislativas. Âmbito Estadual e Municipal.

49 En-In: Quem - Interfaces – Participação Política
Como? Outras formas: ONGs Movimentos sociais Associações setoriais Imprensa Consciência eleitoral.

50 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
CooperHidro: Entidade de utilidade pública regional, sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento sustentável e integrado da região de Araçatuba. Transen: É a maior das empresas nacionais de aquecedores solares. Postos de GNV: Na cidade de Araçatuba quatro estão em operação.

51 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
UDOP – União dos Produtores de Bioenergia: Representa as usinas e destilarias da RA de Araçatuba. Conta, hoje, com 62 empresas associadas. AES Tiête: Concessionária de geração. Companhias de Navegação: Viabilizam o transporte de cargas na Hidrovia Tietê-Paraná.

52 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
Gas Brasiliano: Responde pela distribuição e tecnologia de gás natural em toda a área noroeste do Estado de São Paulo, inclusive na RA de Araçatuba. CPFL: A CPFL Energia constitui o maior grupo privado do setor elétrico brasileiro com capital inteiramente nacional, atuando nas áreas de geração, distribuição e comercialização de energia.

53 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
Elektro: Concessionária de distribuição. Pólo calçadista: O pólo calçadista de Birigui agrega por volta de 200 empresas, que produzem mais de 300 mil pares de calçados por dia. Faculdades: UNESPs, as Faculdades Integradas Toledo e as Faculdades Integradas Salesianas, entre outras.

54 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
Indústrias: Destacam-se algumas indústrias no ramo de transformação de alimentos, como o frigorífico Sadia, Araçafrigo, Nestlé e Parmalat com produção de leite em pó, e Paoletti. Também se destacam indústrias de moveis, refrigeração, curtume, e notadamente indústria de cerâmica, olarias e artefatos de cimento.

55 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
Pecuária: A região responde por mais  de 30% do abastecimento do Estado. A produção leiteira, de 25 milhões de litros anuais, abastece o mercado consumidor e as indústrias da região, correspondendo a 15% da produção do estado.

56 En-In na RA de Araçatuba Iniciativa Privada
Agricultura: A agricultura também tem importância na região, especialmente na produção de tomate rasteiro, cuja produção na região corresponde a 40% da produção do estado, e a fruticultura, cuja produção de abacaxi, goiaba e acerola correspondem, respectivamente, a 65%, 44% e 38% da produção do estado.

57 En-In na RA de Araçatuba Estado
Prefeituras e Governo do Estado: A região administrativa de Araçatuba conta com 43 municípios. CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental é a agência do Governo do Estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.

58 En-In na RA de Araçatuba Estado
Eletrobrás: Atua como agente do Governo Brasileiro, com funções empresariais de coordenação e de integração do setor elétrico no país. SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, trabalha pelo desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte.

59 En-In na RA de Araçatuba Estado
BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, observando princípios ético-ambientais. Comitê de Bacias: é uma entidade consultiva e deliberativa na área de conservação, proteção e desenvolvimento dos recursos hídricos

60 En-In na RA de Araçatuba Estado
CSPE: A Comissão de Serviços Públicos de Energia foi criada pelo Governo do Estado para controlar e fiscalizar as concessionárias de energia elétrica e gás canalizado no Estado de São Paulo, assegurando a qualidade do fornecimento de energia à população paulista.

61 En-In na RA de Araçatuba Sociedade Civil Organizada
Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Representa os trabalhadores rurais enquadrados na categoria de pequenos produtores que não possuem empregados, os trabalhadores assalariados enquadrados na categoria de agricultura familiar, e os trabalhadores empregados.