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A Construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea Introdução: Recente(anos 90) discussão do projeto ético políticoquase.

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1 A Construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea Introdução: Recente(anos 90) discussão do projeto ético políticoquase inexistência de um bibliografia Construção do projeto ético políticoinicia na transição da década de 70 à de 80recusa e crítica ao conservadorismo profissionalraízes de um projeto profissional novo

2 1-Projetos:Individuais, Coletivos e Societários Projeto Coletivo= projeto societárioconstituem projetos macroscópicos, propostas para o conjunto da sociedade trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios(materiais e culturais) para concretizá-la. Projetos societáriosdimensão políticaenvolvendo relações de poder Características dos projetos Societários: Atendem interesses essenciais de uma classe social Estruturas flexíveis e mutáveis, transformam-se e renovam-se de acordo com a conjuntura histórica e política Incorporam novas demandas e aspirações Os projetos societários é um fenômeno próprio da democracia política, num contexto ditatorial a implementação do projeto societário vale-se de mecanismos coercitivos e repressivos

3 2-Projetos Profissionais: São projetos coletivos de profissões que supõe uma formação teórica e/ou técnica-interventiva, de nível acadêmico-superior Projetos Profissionaisauto imagem de uma profissão, elegem valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais, estabelecem as balizas da sua relação com outras profissões e com organizações e instituições sociais, privadas e públicas São construídos por um sujeito coletivoa respectiva categoria profissional(CFESS/CRESS,ABEPSS,ENESSO,Sindicat os, Associações dos Assistentes Sociais)

4 Um projeto profissional para se afirmar na sociedade, ganhar solidez e respeitabilidadenecessário que haja em sua base uma categoria fortemente organizada Projetos profissionaisestruturas dinâmicas(acompanham as transformações econômicas, sociais, históricas, culturais, desenvolvimento teórico e prático da própria profissão, etc) Projetos Profissionaisinelimináveis dimensões políticas

5 Categoria profissionalunidade não identitária, unidade de elementos diversos Projetos individuais e societários diversosespaço pluralprojetos profissionais diferentes Categoria profissionalcampo de tensões e de lutasprojeto profissionalnão suprime divergências e contradições A elaboração do projeto profissional deve dar-se com a nítida consciência de que o pluralismo é um elemento factual da vida social e da profissão, cabendo máximo respeitoprincípio democrático A sintonia entre o projeto societário hegemônico numa determinada categoria profissional podem ocorrer situações de confronto entre eles estas divergências não são equacionadas no marco da profissão exige análise dos movimentos sociais e coalizão com outras categorias profissionais e segmentos sociais 2.1-Projetos Profissionais e Pluralismo:

6 2.2-Projeto Profissional:diversidade de componentes e Código de Ética: Envolve uma série de componentes: uma imagem ideal da profissão, valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas práticas, etc Não se constrói em curto espaço de tempoexige recursos político- organizativos, processos de debate e elaboração, investigações teórico-práticas O projeto hegemônico exige um pacto entre seus membros, que no projeto são imperativos e indicativos Componentes:imperativos e indicativos Imperativos: componentes compulsórios, obrigatórios(formação acadêmica,inscrição no respectivo conselho profissional) Indicativos:não há consenso mínimo que garanta o seu cumprimento rigoroso e idêntico por todos os membros da categoria profissional

7 Código de Éticacomponente imperativoque conta com divergências acerca de seus princípios, implicações e normas(constitui um outro índice das disputas e das tensões que se processam no interior da categoria) O Código de Ética é um importante componente dos projetos profissionais, por dois aspectos relevantes: A valoração ética atravessa o projeto profissional como um todo, não constituindo um mero segmento particular dele Os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normatizações morais e/ou prescrição de direitos e deveres, mas envolvem ainda as escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias e dos profissionais-por isto mesmo, a contemporânea designação dos projetos profissionais como projetos ético políticos revela toda a sua razão de ser: uma indicação ética só adquire efetividade histórico-concreta quando se combina com uma direção político profissional

8 3-A Condição Política da Construção do Novo Projeto Profissional do Serviço Social: Sua história remonta à transição dos anos 70 e 80recusa e crítica do conservadorismo profissional Denúncia do conservadorismo do S.Social não surgiu de repentedesde a segunda metade dos anos 60Movimento de Reconceituação Resistência à ditaduraconduzida por setores burgueses descontentesganhou profundidade e qualidade novassegunda metade dos anos 70reinserção da classe operária na cena políticaculminando em 1985 com eleição de Tancredo Neves 1ª metade dos anos 80irrupção na superfície da vida social brasileira de demandas democráticas e populares largamente reprimidas(mobilização de trabalhadores urbanos, renascimento combativo do mov.sindical, tomada de consciência dos trabalhadores rurais, ingresso na cena política de movimentos de cunho popular Neste contexto, o histórico conservadorismo do Serviço Social pode ser contestadoa categoria rebate as exigências políticas e sociais postas na ordem do dia pela ruptura da ordem ditatorial

9 A luta pela democracia na sociedade brasileira quebrou o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Socialno processo de derrota da ditadura inscreveu-se a primeira condição para o novo projeto profissionalCONDIÇÃO POLÍTICA A categoria profissional não se comportou de modo idênticoas vanguardas conquistaram vivência democrática e se mobilizaram na contestação políticaconseguiram instaurar o pluralismo político na profissãoredimensionaram amplamente a organização da categoria e inseriram de forma inédita nos movimentos dos trabalhadores brasileiros

10 3-1-Outros Componentes do Novo Projeto: Anos 70Reforma Universitária(imposta pela ditadura militar) espaço legitimado na academiasurgimento dos cursos de pós- graduação Década de 70 e 80consolidação da produção de conhecimentos do Serviço Social brasileiro principiou sua acumulação teóricaengendrou uma massa crítica(conjunto de conhecimentos produzidos e acumulados por uma determinada ciência ou área de saber) considerávelpermitiu a profissão estabelecer uma interlocução fecunda com as ciências sociais e outra áreas do saber O Serviço Social é uma profissão regulamentada no Brasil pela Lei de 17/06/93 não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência,mas seus profissionais podem realizar pesquisas, investigações, produzir conhecimentos de natureza teórica inseridos no âmbito das ciências sociais e humanas

11 Importância da massa crítica para a construção do projeto profissional:na produção de conhecimentos instaurou-se um pluralismo que permitiu a evidência, no estoque de referências cognitivas dos assistentes sociais, de concepções teóricas e metodológicas sintonizadas com os projetos societários das massas trabalhadoras(concepções teóricas e metodológicas capazes de fazer a crítica profunda das relações sociais e econômicas vigentes) Redimensionamento do ensino com vistas à formação profissional capaz de responder com eficácia e competência as demandas da sociedadenovo perfil profissional revisão curricular proposta pela Faculdade de Serviço Social da PUC de São Paulo

12 Modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas, novas áreas e campos de intervenção foram emergindo e vieram se configurando num movimento que está em curso até hoje, um alargamento da prática profissional legitimado através da produção de conhecimento dela extraído e do reconhecimento do trabalho profissional pelos seus usuários Este movimento não se deve somente à requalificação do trabalho profissional mas também ás conquistas de direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática da sociedade brasileirapráticas interventivas junto a determinadas categorias(crianças, adolescentes, mulheres, terceira idade) só puderam viabilizar institucionalmente porque receberam respaldo jurídico-legal

13 Em 1986 as vanguardas da categoria buscaram consubstanciar as conquistas alcançadas na formulação de um novo Código de Ética profissionalaté então a debate da ética no Serviço Social nunca fora tema privilegiadorevisão concluída em 1993 A falta de uma reflexão Ética mais profunda comprometeu o Código de 1986domínio da dimensão políticarompimento com o conservadorismo na explicitação frontal do compromisso profissional com a massa da população brasileira, a classe trabalhadoraoutras dimensões éticas e profissionais não foram clarificadasnecessário a revisão em 1993 Código de 1993 incorporou o acúmulo teórico realizado nos últimos 20 anos pela categoriacoroa o processo de construção do projeto ético político

14 3.2- A estrutura básica do projeto profissional : Suficientemente flexível, para sem descaracterizar-se, incorporar novas questões, assimilar problemáticas diversas, enfrentar desafios emergentes Trata-se de um projeto que também é um processo em contínuos desdobramentos O projeto ético político tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central- liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretascompromisso com autonomia, emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais Vincula-se a um projeto societárioconstrução de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitoscontemplando o pluralismo

15 Dimensão políticaa favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociaisampliação e consolidação da cidadania para a garantia dos direitos sociais, civis e políticos das classes trabalhadorasradicalmente democrático Do ponto vista profissionalcompromisso com a competência a base é o aprimoramento intelectual do assistente social formação acadêmica qualificadacapacidade de uma análise concreta da realidade socialpostura investigadora Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, incluída nesta qualidade a publicização dos recursos institucionais(instrumento necessário a democratização,universalização e participação dos usuários) abrir as decisões institucionais à participação dos usuários O empenho ético político dos assistentes sociais só se potencializaráarticulação com outras categorias e com movimentos que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores

16 4-A Conquista da Hegemonia O projeto ético-político, fundamentado teórica e metodologicamenteconquistou hegemonia no Serviço Social na entrada dos anos 90 Dois elementos de ordem adversa contribuíram para esta conquista: Crescente envolvimento de segmentos cada vez maiores nos fóruns de debate, nos espaços de discussão, nos eventos profissionais As linhas fundamentais deste projeto estavam sintonizadas com tendências significativas do movimento da sociedade brasileiraexpressou demandas e aspirações da massa de trabalhadores brasileiroseste projeto vinculou-se a um projeto societário que antagônico ao das classes possuidoras e exploradoras tem raízes efetivas na vida social brasileira

17 5- A HEGEMONIA AMEAÇADA Transição dos anos 80 aos 90passagem do sistema capitalista a uma nova etapacrise social planetária A partir de 1995práticas inspiradas no neoliberalismo e sua cultura viram- se amplamente disseminadas no conjunto da sociedade Antagonismo entre o projeto ético e a ofensiva neoliberal, que também no Brasil em nome da racionalização, da modernidade, dos valores do Primeiro Mundo vem promovendo a liquidação dos direitos sociais, a privatização do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a sistemática implementação de uma política macroeconômica lesiva á massa da população A cruzada antidemocrática do grande capital, expressa na cultura do neoliberalismoameaça ao projeto profissional do serviço Social A manutenção e o aprofundamento deste projetodepende da vontade majoritária da categoria profissional e do revigoramento do movimento democrático e popular O projeto ético político do Serviço Social tem futuro porque aponta o combate (ético, teórico,político e prático-social) ao neoliberalismo, para preservar e efetivar os valores que o informam


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