6° S EMINÁRIO E STADUAL DA A GRICULTURA O Impacto do Registro Fiscal Rural para a Gestão Municipal Celso Vedana Diretoria de Articulação Institucional.

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1 6° S EMINÁRIO E STADUAL DA A GRICULTURA O Impacto do Registro Fiscal Rural para a Gestão Municipal Celso Vedana Diretoria de Articulação Institucional cvedana@fecam.org.br

2 P RODUTOR P RIMÁRIO Lei nº 10.297/96 Art. 12. Anexo 6 – RICMS/SC - Definição de Produtor Primário; - Definição do Local de Exercício do Produtor Primário; Art. 1 do Anexo 5 e Art. 13 do Anexo 6 – RICMS/SC - Definição do Cadastro do Produtor Primário; Art. 18. Anexo 6 – RICMS/SC - Emissão da Nota Fiscal de Produtor.

3 O QUE É A N OTA F ISCAL DE P RODUTOR ? É o documento fiscal que o produtor rural possui para vender e transportar legalmente sua produção. Serve também para comprovar legalmente sua atividade. É através das notas que o produtor vai obter direito a aposentadoria, ou salário maternidade e demais benefícios da previdência social. Deve-se salientar também que as notas servem para o credito nas operações financeiras, programas municipais, estaduais e federais direcionados a agropecuária.

4 I MPORTÂNCIA DA N OTA F ISCAL DE P RODUTOR Segurança para transportar e rastrear os produtos; Garantir a Aposentadoria (Inss); Garantir Financiamentos (Bancos); Manter a terra produtiva (Incra); Justificar a renda (Receita Federal) Outros itens oficiais.

5 I MPORTÂNCIA PARA O M UNICÍPIO Eliminar a informalidade; Aumenta o retorno de ICMS para o Município; Permite a criação de programas de políticas públicos; Permite melhorar os indicadores do Município;

6 O S DADOS DE S ANTA C ATARINA

7 Composição do Valor Adicionado Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM

8 Potencialidade do Valor Adicionado de 2012 por Município Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM

9 Valor Adicionado Primário

10 Notas Fiscais Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM

11 Produto Interno Bruto da Agropecuária

12 AssociaçãoAgropecuárioIndústria - Serviço AMAI R$ 0,43 R$ 0,57 AMARP R$ 0,29 R$ 0,71 AMAUC R$ 0,38 R$ 0,62 AMAVI R$ 0,22 R$ 0,78 AMEOSC R$ 0,40 R$ 0,60 AMERIOS R$ 0,42 R$ 0,58 AMESC R$ 0,26 R$ 0,74 AMFRI R$ 0,03 R$ 0,97 AMMOC R$ 0,31 R$ 0,69 AMMVI R$ 0,02 R$ 0,98 AMNOROESTE R$ 0,27 R$ 0,73 AMOSC R$ 0,27 R$ 0,73 AMPLANORTE R$ 0,36 R$ 0,64 AMPLASC R$ 0,34 R$ 0,66 AMREC R$ 0,11 R$ 0,89 AMUNESC R$ 0,02 R$ 0,98 AMURC R$ 0,26 R$ 0,74 AMUREL R$ 0,12 R$ 0,88 AMURES R$ 0,18 R$ 0,82 AMVALI R$ 0,03 R$ 0,97 GRANFPOLIS R$ 0,04 R$ 0,96 Retorno para Cada R$ 1,00 do ICMS Por Atividade Econômica em 2014 Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM

13 2011 Obrigado! www.fecam.org.br Celso Vedana Diretoria de Articulação Institucional cvedana@fecam.org.br