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UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro Financiamento e Regulação Padrões e Mudanças no Financiamento e Regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: Impactos.

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1 UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro Financiamento e Regulação Padrões e Mudanças no Financiamento e Regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: Impactos sobre as Relações entre o Público e o Privado Ligia Bahia Colufras

2 Financiamento e Regulação: Sistema de Saúde Brasileiro Reforma do Estado: Novos Padrões de Regulação Entre o SUS Constitucional e o SUS Real: Financiamento, Universalização e Equidade Regulação: Poder Executivo e Interesses Organizados; Atuação do Poder Legislativo e do Judiciário Desafios e Perspectivas

3 Desenvolvimentismo Modelo Protecionista Estatizante Ênfase no Mercado e Inserção do País nos Circuitos Globalizados/ Estabilização Macroeconômica/ Reconversão à Economia de Mercado Preponderância do Poder Executivo O Insulamento do Executivo e de sua Burocracia como Condição à Implementação de Políticas Econômicas Corporativismo Bi-Fronte Incorporação Seletiva de Categorias Profissionais (trabalhadores urbanos) Assimetria Representação Trabalhadores e Empresários Agências Reguladoras Lógica de Mercado/ Submissão da Política à Economia Estado Intervencionista Reforma do Estado Conselhos Setoriais

4 Contexto da Reforma do Estado: Impactos sobre Direitos Sociais Descompasso entre a Conquista de Direitos Políticos e Direitos Sociais Cidadania de Baixa Intensidade Eleições Estabilidade Institucional Brasil: Diferenciais Significativos entre o Desempenho da Economia e Indicadores Sociais Marcantes Desigualdades Renda/ Inter-Reginais/ Intra-Regionais Violência Policial Dificuldades de Acesso Serviços de Saúde Impossibilidade de Acesso aos Tribunais

5 O SUS Constitucional e o SUS Real: Avanços e Percalços DimensõesMudançasAvançosPercalços FinanciamentoFontes Estáveis Critérios de Alocação de Recursos Federais para Unidades Federadas (Estados e Municípios) Aumento dos Gastos dos Municípios Aumento das Transferências Automáticas de Recursos Federais Não Implantação do Orçamento da Seguridade Social Pouca Participação dos Recursos Estaduais Gestão e Organização do Sistema Fortalecimento da Capacidade Gestora do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde Experiências InovadorasHeterogeneidade da Capacidade Gestora Organização do Sistema/ Prestação de Serviços Organização e Integração da Rede de Serviços Expansão da oferta de serviços (regiões dessassistidas) Distorções nas Relações entre Oferta e Demanda) (excesso/superposição /insuficiência e pouca integração dos serviços) Relações Intergovernamentais Federalismo na SaúdeTransferência de Responsabilidades CIT e CIBs Imprecisão do Papel da Esfera Estadual Competição Federalismo Predatório Relações entre o Público e o Privado Fortalecimento da Capacidade de Regulação Instituições Públicas Regulação das Empresas de Planos e Seguros de Saúde Crescimento relativo das clientelas de planos privados de saúde Multiplicação e Introdução de Práticas Mercantis no Sistema de Saúde (terceirizações, cooperativas, fundações) Privatização do Público Acesso à Rede de Serviços Universalização Mudanças no Modelo de Atenção (Saúde Mental) Expansão da Saúde da Família Acesso a Medicamentos Desigualdades de Acesso e Utilização e Qualidade dos Serviços

6 O SUS Constitucional e o SUS Real: Oferta, Demanda e Gastos Quadro 3 Dimensionamento da Demanda, Oferta e Gastos com Saúde segundo Tipo de Cobertura Tipo de Cobertura DemandaOfertaGastos com Saúde (3)/ Faturamento das Empresas (4) Estimativa de Gastos per Capita (5) Médicos (1) Hospitais (2) Diagnose e Terapia (2) SUSPelo menos 75% da população 70%78,529%R$ bilhõesR$ 264,00* Planos e Seguros Privados de Saúde 25% do total da população 67%65,571%R$ bilhõesR$ 819,00** *Despesas com saúde *Valor Total dos Prêmios Arrecadados * considerando a totalidade da população **considerando apenas os clientes de planos de saúde Fontes: (1)Conselho Federal de Medicina, 2004 (2)IBGE – Pesquisa Assistência Médico-Sanitária 1999/ IPEA, 2002 (3)Ministério da Saúde, 2004 estimativa de gastos públicos (federal + estadual + municipal) (4)ANS, 2004 (5)IBGE Estimativa de População 2002 e ANS Cadastro de Beneficiários, Julho de 2003

7 O SUS Constitucional e o SUS Real: Financiamento Tabela 1 Estimativa dos Gastos com Saúde segundo Fontes Públicas e Privadas Brasil, em milhões de Reais Fontes em milhões de R$% % do PIB**** IG Impostos Gerais e Contribuições Sociais* ,23,5 União ,1 Estados ,6 Municípios ,2 PPSPPS Planos Privados de Saúde** ,21,9 Gastos das Famílias ,1 Gastos das Empresas ,9 Empregadoras DDesembolso Direto*** ,63,1 Total ,6

8 O SUS Constitucional e o SUS Real: Financiamento Quadro 5 Estimativa de Despesas por Tipo de Assistência e Natureza Jurídica da Rede Assistencial Responsável pela Cobertura Tipo de Despesa Rede Assistencial Total % PúblicaPrivada Assistência Hospitalar* % % % %22% Assistência Ambulatorial** % % % %35% Medicamentos para Pacientes Externos*** % % % % 22% Outras Despesas % % % %21% Total % % %

9 O SUS Constitucional e o SUS Real: Utilização de Serviços Taxas de Utilização de Procedimentos de Alto Custo em Empresas de Planos de Saúde Selecionadas Por Clientes - Brasil e Rio de Janeiro, 2003 Procedimentos PrivadoPúblico Empresa A 1 Empresa B 2 Empresa C 3 População Total População Não Coberta por Planos 4 Revascularização do Miocárdio26,763,1102,1911,414,6 Angioplastia40,637,5177,417,322,2 Artroplastia de Quadril11,837,825,92,12,8 Cirurgia de Obesidade Mórbida8,646,964,1111,3 1 a empresa A é uma medicina de grupo com atuação em várias unidades federadas 2 a empresa B é uma autogestão com atuação em várias unidades federadas 3 a empresa C é uma medicina de grupo com expressão nacional (dados apenas dos clientes dessa empresa no Rio de Janeiro) 4 População estimada para 2003 menos (Número estimado pela Pnad 98 de pessoas cobertas por planos de saúde)

10 Regulação: Poder Executivo e Interesses Organizados; Arenas e Agendas Especializadas Quem Apóia o SUS? Fórum de Saúde SuplementarInstâncias de Formulação e Deliberação do SUS Ministério da Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar Conferências de Saúde Conselhos de Saúde CONASS CONASEMS Sindicalistas Setor Privado Sindicalistas Setor Público Empresários Empresários da Saúde Entidades Médicas

11 JUDICIÁRIO Representação Política Representação de Interesses Regulação: Atuação do Poder Legislativo e do Judiciário LEGISLATIVO Preservação do SUS como Política de Estado Lobbies dos Empresários Privados Aumento de Recursos para a Saúde Ativismo do Judiciário Judicialização da Questão Social Desvirtuamento dos Canônes Republicanos Garantia de Acesso (Individual) Ações Coletivas – Impactos e Redesenhos das Políticas de Saúde

12 Desafios e Perspectivas: Cooperação Internacional Redes/ Parcerias Intercâmbio/ Troca de Experiências Macro e Microregulação Pesquisas Estratégicas Rede Acompanhamento de Reformas de Sistemas de Saúde Investigações Operacionais Conceito Gasto Público Investigação sobre Subsídios e Deduções Fiscais e Gastos Públicos Diretos com Planos e Serviços Privados de Saúde Economia Política da Saúde – Mapeamento dos Grupos Econômicos no Sistema de Serviços e Empresas de Planos e Seguros de Saúde Divulgação Sistemas Universais

13 Desafios e Perspectivas: Reencantamento do Mundo Constituição da República Federativa do Brasil - Artigo 3 º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I.Construir uma Sociedade livre, justa e solidária II.Garantir o Desenvolvimento Nacional III.Erradicar a Pobreza e a Marginalização e Reduzir as Desigualdades Sociais e Regionais IV.Promover o Bem de Todos, Sem Preconceitos de Origem, Raça, Sexo, Cor, Idade e Quaisquer Outras Formas de Discriminação Habitada por Gente Simples e Tão Pobre que Só Tem o Sol que a Todos Cobre Como Podes Mangueira Cantar? (Cartola, Compositor Brasileiro )

14 Desafios e Perspectivas: Reencantamento do SUS Agenda para o Enfrentamento dos Obstáculos: Restrição Fiscal Apoio Político Arranjos Institucionais Concepções sobre Saúde Regulação das Relações entre o Público e o Privado Contradições entre Acumulação e Equidade

15 Desafios e Perspectivas: Reencantamento do SUS Aloísio Teixeira Maria Lucia Werneck Vianna Claudio Salm Ligia Bahia Instituto de Economia Núcleo de Estudos Saúde Coletiva Dimensionamento Gastos Públicos com Planos Privados de Saúde José Roberto Afonso Produção do Legislativo Posicionamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público Levantamento da Literatura sobre Participação Social/ Controle Social


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