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Belém, setembro, 2011 FORTALEZA ON LINE : REFORMA REGULATÓRIA E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ABERTURA DE EMPRESAS EM FORTALEZA Alexandre.

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1 Belém, setembro, 2011 FORTALEZA ON LINE : REFORMA REGULATÓRIA E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ABERTURA DE EMPRESAS EM FORTALEZA Alexandre Cialdini 1

2 PETER DRUCKER (1980) A inovação é o instrumento específico do Empreendedorismo.O empreendedor é aquele que perturba e reorganiza

3 SUMÁRIO 1 - Fundamentos e parâmetros para o planejamento fiscal 1.1 Variáveis que devem ser monitoradas 1.2 Evolução da Arrecadação até Análise Paretiana para o Planejamento Fiscal: o ISS de Fortale za

4 SUMÁRIO 2 – Reforma regulatória e simplificação de procedimentos para abertura de empresas 2.1 Burocracia e Ambiente de negócios: o Brasil e Fortaleza no contexto mundial e da América Latina 2.2 O marco regulatório MEI (Lei Nº 90, de 20 de julho de 2011) Concessão e Gerenciamento Eletrônico dos alvarás de funcionamento e do registro sanitário (Lei Complementar N. 0093, de 29 de agosto de 2011) 2.3 O redesenho do processo 2.4 A base tecnológica e o sistema

5 Variáveis que devem ser monitoradas Variáveis Internas (influenciáveis por ações de planejamento da Sefin) - Contribuintes - Arrecadação - Produtividade Variáveis Externas (fatores exógenos) - PIB total - PIB serviços - RAIS, quantidade de Empregos, Empresas e Massa Salarial - Operadoras de cartão de crédito, Receita do Brasil (*)

6 VARIÁVEIS INTERNAS Número de Contribuintes – Comportamento dos que cresceram e caíram, por setor – Taxas de crescimento, por setor – Grau de concentração Arrecadação – Comportamento dos que cresceram e caíram, por setor – Taxas de crescimento, por setor – Grau de concentração Variáveis que devem ser monitoradas

7 EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO

8 Receita Tributária Própria de Fortaleza ANOMontante Arrecadado 2005 R$ , R$ , R$ , R$ , R$ , R$ ,39 Dados: Sefin ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA

9 Arrecadação de ISS de Fortaleza 9 Em 2010, a taxa de crescimento da arrecadação de ISS foi de 21%, em relação a 2009

10 A arrecadação do ISS segue uma tendência de crescimento desde o início da década de 90, onde o PIB serviços começa a ter um peso na atividade econômica, principalmente nas grandes cidades. A aceleração acontece a partir de 2003, com a edição da LC 116/03, que ampliou a base de tributação do ISS, incluindo novos serviços e tornando taxativa a cobrança de vários outros serviços. O crescimento da atividade econômica com foco em vários serviços, vem influenciando o crescimento da arrecadação em basicamente todas as capitais associado a introdução de mecanismos de tecnologia da informação.( ABRASF ) Crescimento da Arrecadação de ISS

11 ANÁLISE PARETIANA PARA O PLANEJAMENTO FISCAL 2002 a 2010 ISS DE FORTALEZA

12 Contribuições de Vilfredo Pareto à economia moderna: 1.Gestação de uma teoria ordinal de bem-estar; 2.Desenvolvimento da Teoria do Equilíbrio Geral 3.Criação do critério de avaliação do bem-estar social (Ótimo de Pareto) o bem-estar de uma sociedade é máximo se não existe outro estado tal que seja possível aumentar o bem-estar de um indivíduo sem diminuir o bem-estar dos demais; isto é, não há forma de melhorar a situação de um, sem prejudicar a situação dos outros. 12 PLANEJAMENTO FISCAL BASE TEÓRICA

13 RESULTADOS DO ESTUDO

14 Concentração Média da Arrecadação 2002 a

15 O Princípio de Pareto é comprovado com a análise dos resultados, onde a relação é mais estreita, ou seja, CERCA DE 5% DOS CONTRIBUINTES RESPONDEM POR 85% DA ARRECADAÇÃO DE ISS. Denota-se a importância de se criar um monitoramento muito mais permanente e recorrente na Faixa 4, que comporta apenas 28 contribuintes e 30% da arrecadação. Concentração da Arrecadação: Constatações

16 Ranking da Arrecadação

17 Apenas 4 segmentos(substituto tributário, apoio técnico, setor bancário e saúde) são detentores de 65% da arrecadação. Demonstra-se a necessidade de se especializar os auditores nos segmentos, como já acontece algum tempo com o ICMS, mesmo considerando que o ISS é mais pulverizado. Ranking da Arrecadação: Constatações

18 Comportamento da Arrecadação 2002 a

19 O gráfico demonstra o forte peso dos substitutos tributários e seu notável crescimento ao longo do período 2002 a 2010; Destaca-se a queda de 59% na arrecadação do setor Informática, na passagem de 2008 para 2009; Em 2010, há uma recuperação e o setor volta a crescer, atingindo 11%; A arrecadação de Transportes foi nula em 2009 e em 2010; Comportamento da Arrecadação: Constatações

20 Ranking dos contribuintes (2010) 20

21 O Gráfico demonstra o peso quantitativo dos contribuintes autônomos e, nesse caso, o que se pode fazer para correlacionar e unificar cadastros do IPTU, ITBI e ISS. Demonstra a necessidade de se rever o próprio cadastro e sua respectiva inscrição nos segmentos É preciso fazer revisão entre alguns segmentos, como exemplo: intermediação e setor bancário. Ranking dos Contribuintes: Constatações

22 Comportamento dos contribuintes 22

23 O gráfico torna mais evidente todos os problemas de cadastro, pois demonstra oscilações não justificáveis entre os exercícios, como exemplo temos : bens de terceiros, intermediação, transporte,etc; Destaque para o crescimento de 73% no número de contribuintes no setor Intermediação; Comportamento dos Contribuintes: Constatações

24 Conclusões do Estudo Contribuintes Critérios de priorização para definir setores / empresas a serem fiscalizadas: Contribuintes que desapareceram de um ano para outro e estão na Faixa 8 (75% da arrecadação de ISS); Contribuintes que apareceram dentre os maiores arrecadadores, de um ano para outro; e estão na Faixa 8; Verificar divergências do tipo contribuintes arrecadação; Comparar com desempenho na economia (Ex: taxa de crescimento da arrecadação de hotéis x taxa de crescimento do fluxo de turistas) 24

25 Conclusões do Estudo Arrecadação Critérios de priorização para definir setores / empresas a serem fiscalizadas Caíram a arrecadação e estão na Faixa 8 (responsáveis por 75% de toda arrecadação de ISS); Cresceram a arrecadação, porém com taxas de crescimento inferior a média do setor, e estão na Faixa 8 (responsáveis por 75% de toda arrecadação de ISS); Estão nos segmentos cinzentos, ou seja, áreas conflituosas entre ISS, ICMS, IPI; 25

26 Reforma regulatória e simplificação de procedimentos para abertura de empresas

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28 De acordo com o Doing Business 2011, dentre as 183 economias da América Latina e do Caribe pesquisadas, o Brasil ocupa a posição 127 no item para fazer negócios De acordo com o Doing Business 2011, dentre as 183 economias da América Latina e do Caribe pesquisadas, o Brasil ocupa a posição 127 no item Facilidades para fazer negócios

29 Muito além da questão burocrática....

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31 O cenário descrito apontava para a necessidade da reformulação das leis e para a automação do ambiente de negócios, a fim de melhorar as questões relativas: - ambiente de negócios com predominância de economia subterrânea -a predominância de negócios informais, desde os totalmente clandestinos aos meramente irregulares; - elevado custo para formalização de empresas e excessivo tempo para formalização; - as várias instâncias governamentais que são necessárias para constituir, adequar e receber autorização para funcionamento.

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33 P RINCIPAIS P ONTOS C RÍTICOS Informatização incompleta Estruturas físicas inadequadas ao atendimento e ao bem estar do trabalhador Falta de comunicação entre as áreas Retrabalho, falta de controles internos, excesso de exigências Fiscalização pouco efetiva, devido ao quantitativo de fiscais Controle administrativo e estatístico precários Falta de padronização de procedimentos entre as Regionais

34 MACRO FLUXO PROPOSTO – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

35 O marco regulatório MEI (Lei Municipal Nº 90, de 20 de julho de 2011) Implementa a Lei Federal N. 128/08 no Município de Fortaleza e estabelece regras especiais para o Microempreendedor Individual, tais como: Benefícios tributários: IPTU – Microempreendedor Individual: para os estabelecimentos empresariais cadastrados no MEI e cujo valor venal seja de até R$ ,00 aplica-se a mesma alíquota dos imóveis residenciais, sendo concedida a redução de 50% sobre o valor do IPTU, desde que atenda as condições do decreto. Isenção: das taxas de expediente, de emissão e renovação de documentos (alvará de funcionamento e registro sanitário) e de licenciamento ambiental.

36 O marco regulatório Concessão e Gerenciamento Eletrônico dos alvarás de funcionamento e do registro sanitário (Lei Complementar N. 0093, de 29 de agosto de 2011) Institui o Sistema Simplificado para Registro, Emissão e Gerenciamento Eletrônico da Consulta Prévia, do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário, no âmbito do Município de Fortaleza, assim como altera e acrescenta dispositivos ao Código de Obras e Posturas (Lei n , de 17 de dezembro de 1981), em consonância com: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 7987/96) e com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza (Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009)

37 Resultados do marco regulatório As leis concedem ao cidadão o benefício de informar livremente dados essenciais para a análise da consulta prévia, como: localização pretendida, a área que será utilizada e a atividade do estabelecimento. Segue-se com a classificação do risco e a adequação urbanística, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Caso o estabelecimento seja inadequado ao local, o interessado irá receber um relatório explicando os motivos. Se a consulta prévia, indicar que é adequado, o alvará e o registro sanitário serão concedidos: imediatamente após a entrega da documentação requerida e sem vistoria, para as atividades classificadas como baixo risco sanitário, que ocupem até 300m² e não necessitem de licenciamento ambiental; ou nos demais casos, somente após a(s) vistoria(s).

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44 A base tecnológica e o sistema

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46 DEMONSTRAÇÃO

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52 52 Planejar é pensar antes de agir, agir, sistematicamente, com método. Carlos Mattus Alexandre Sobreira Cialdini 85 – /


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