Análise Sintética do Transporte Rodoviário no Brasil (Entraves para o Setor) Palestrante: FRANCESCO CUPELLO Presidente.

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1 Análise Sintética do Transporte Rodoviário no Brasil (Entraves para o Setor)
Palestrante: FRANCESCO CUPELLO Presidente

2 Algumas ações do Sindicarga
- Atuação na criação do texto do PL do Senado 271/2008 – Estatuto do Motorista Profissional - Interação com Municípios e Governo de Estados – Restrições de Circulação - Agendamentos de reuniões com o Ministério do Desenvolvimento e nossas associações para deliberar junto ao INMETRO sobre a aplicação da Portaria Inmetro 444/2008(Selagem dos Cronotacógrafos) e Portaria Inmetro 457/2008 que modificou a forma de inspeção do RTQ 5 e RTQ 7 – CIV/ CIPP

3 Transporte Rodoviário
- A Importância; - Histórico Sintético; - Exigências Legais; - Licenças e Certificados exigidos pelo Mercado; - Algumas Dificuldades; - Impacto do Óleo Diesel na atividade; - Necessidade de Recursos para atender as exigências previstas para os próximos anos.

4 A Importância do Transporte Rodoviário
* Os combustíveis são parte integrante e inseparável da história contemporânea brasileira. Em latas e barris, a gasolina começou a chegar ao país junto com os primeiros automóveis, no início do século XX, quando ocorreram as experiências pioneiras de distribuição ao mercado consumidor que nascia. Iniciava-se a trajetória de uma atividade que acompanharia de perto o desenvolvimento brasileiro, seja na abertura de novas fronteiras agrícolas, seja no desenvolvimento da infra-estrutura e da nossa base industrial. Mais de 99% da frota comercial e particular que roda no Brasil têm motores alimentados por combustíveis derivados de petróleo. O combustível utilizado pelos veículos da frota nacional chegam aos postos de Abastecimento, através da atividade de Transporte Rodoviário. Aliás, tudo o que está a nossa volta e o que vestimos, em algum momento foi transportado pelo modal de Transporte Rodoviário. * Fonte: SINDICOM, História da Distribuição dos Combustíveis no Brasil

5 Histórico Sintético do Transporte Rodoviário
Ano Acontecimento 1938 Transporte de Petróleo e seus derivados declarados como atividade de utilidade pública. Criação do CNP. (Decreto-Lei 395/ 1938) Companhias Distribuidoras e Transportadoras praticam valores de frete livremente. Criação do CNP, juntamente com os Ministérios da Indústria, do Comércio e das Minas e Energia. (Lei 3.782/1960) 1941 Criação do Sindicato do Comércio Atacadista de Minérios e Combustíveis Minerais, precursor do Sindicom, e eleição de sua Primeira diretoria. 1957 Fundação do Instituto Brasileiro do Petróleo, IBP, hoje Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. 1984 Criação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Bens - RTB. (Decreto / Lei 7.092/1983) 1987 CNP temendo dificuldades no abastecimento nacional e diante da incerteza dos valores dos fretes, após estudos sobre o assunto, juntamente com representantes dos Distribuidores e Transportadores estabelecem a 1ª planilha de custos operacionais. 1988 Regulamentado o Transporte Rodoviário de produtos perigosos. (Decreto / 1988) 1991 Reuniões realizadas no Sindicom no RJ com a participação do Sindicarga, Representantes do DNC, Distribuidoras e Transportadoras para discutir soluções para a defasagem do frete para o transporte de combustíveis. 1992 Desregulamentação do mercado de combustíveis. 1997 Previsão de liberação total dos preços dos derivados de petróleo a partir de 30/07/2001. (Lei 9478/97 e Lei 9990/2000) 2001 Extinto o CNP. Surge a ANP. Deixa de haver o rigor na fiscalização do mercado e do frete para o transporte de combustíveis. Ações Iniciais de retomada para Regulamentação do Transporte Rodoviário. (Lei /07 e Resolução ANTT 3.056/09)

6 Exigências legais que incidem sobre o Transporte Rodoviário
O Transportador Rodoviário tem que atender a mais de 200 (duzentas) “legislações”, sendo aproximadamente: - 68 Resoluções do Contran; - 40 exigências legais (Portarias, RTQ´s, RTM´s, RAC´s ) Inmetro; - 27 Regulamentos Estaduais do ICMS; - 25 Leis, Decretos, etc em âmbito federal; - 18 NBR´s (ABNT); - 15 exigências legais da ANTT; - 09 NR´s do MTE; - 04 exigências legais do Denatran; - Requisitos ANP; - Requisitos Ibama; - Requisitos Órgãos Ambientais Estaduais, etc. Não foram consideradas nos dados acima as exigências legais de ordem fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária que recaem sobre qualquer empreendimento empresarial. Fonte: ABTLP

7 Exigências legais que incidem sobre o Transporte Rodoviário
Atualmente, além das exigências legais, os Contratantes exigem do Transportador Rodoviário as seguintes Licenças/ Certificados: - Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - CRNTRC - Certificado de Registro Cadastral – Polícia Federal; - Licença de Funcionamento – Polícia Federal; - Licença para Produtos Controlados - Exército; - * Licença Ambiental (de operação) – órgãos ambientais estaduais e, de forma suplementar, órgãos ambientais municipais; - Certificado de Regularidade Técnica - Ibama; - SASSMAQ; - ISO 9001; - ISO 14001; - OHSAS 18001, etc. * Constitucionalmente cada UF do País tem competência para exigir do Transportador Rodoviário a Licença Ambiental (de Operação), conforme previsão na Lei 6938/1981 e Resolução Conama 237/1997. * A realização da atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos ou Resíduos sem a Licença de Operação ou qualquer outra exigência legal configura crime ambiental, por força do art. 56 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, culminando em reclusão, de 1 à 4 anos, e multa. Fonte: PREVECONT

8 Algumas Dificuldades para o Transporte Rodoviário
- Frete extremamente defasado há mais de uma década; - Alta carga tributária – 45 à 49%; - Desregulamentação; - Inúmeras Restrições de Trânsito; - Ausência de Mão-de-Obra qualificada; - Necessidade de Profissionais Específicos (Químicos/ Eng.º Segurança, etc) - Despesas com Assessoria Jurídica; - Falta de infra-estrutura, etc.

9 Valor na Bomba (em R$ / Litros)
Períodos Registrados Valor na Bomba (em R$ / Litros) Maio de 1994 0,342 Novembro de 1997 0,426 Julho/1998 0,412 28/07/1999 0,601 27/11/2000 0,770 09/07/2001 0,821 Agosto de (Liberação na Bomba) 0,845 Dezembro de 2002 1,51 Fonte: Fipe/USP Dezembro de 2003 1,346 Dezembro de 2004 1,637 Dezembro de 2005 1,833 Dezembro de 2006 1,818 Fonte: DECOPE/NTC Dezembro de 2007 1,836 Dezembro de 2008 2,108 Dezembro de 2009 1,979 Dezembro de 2010 1,983 Esta matéria foi publicada no Jornal do Brasil em dezembro de Hoje, o custo aproximado com óleo diesel numa planilha de frete para o Transporte Rodoviário representa 38%.

10 Necessidade de Recursos para atender as exigências previstas para os próximos anos
8% O Transporte Rodoviário está saturado e se o Governo não adotar em caráter de urgência medidas consistentes para o setor, ele entrará em colapso nos próximos anos. A remuneração, frete, deve ser ajustado para garantir a permanência das Empresas de Transporte Rodoviário no mercado e possibilitar o investimento necessário para atendimento as novas exigências já anunciadas para os anos de 2011 à 2014. Fonte: Revista Carga Pesada – Número 153 – Dezembro 2010/ Janeiro 2011

11 Análise Sintética do Transporte Rodoviário no Brasil
(Entraves para o setor) Por FRANCESCO CUPELLO Presidente do Sindicarga Entrevistas e Fontes Utilizadas Sr. Antonio Cupello Fundador da A. Cupello Transportes Ltda. Conselheiro Vitalício do Sindicarga Sr. Tarciso Pessoa de Souza Leão Economista/ Ex-Chefe da Contabilidade Geral e de Custo da Petrobrás SINDICOM História da distribuição dos combustíveis no Brasil ABTLP Exigências Legais que incidem sobre o Transporte Rodoviário PREVECONT Licenças e Certificados exigidos para o Transporte Rodoviário Revista Carga Pesada – Número 153 – Dezembro 2010/ Janeiro 2011 Necessidade de Recursos do Transportador para atender as exigências legais nos próximos anos