GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Apresentação em tema: "GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA"— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Congresso dos Secretários Municipais de Saúde/SP

2 Gestão da Assistência Farmacêutica
“Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.” (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

3 Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos Essenciais (OMS) Satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população; Selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e comparação de custo favorável; Devem estar disponíveis em todos os momentos, dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (Decreto 7.508/11) “Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.” Atualizada a cada 2 anos, pelo Ministério da Saúde. A incorporação de novos medicamentos se dá mediante avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e aprovação pelo gestor federal A RENAME 2014 está disponível em: > Orientação e Prevenção> Medicamentos > RENAME Portaria GM nº 01, 02/01/2015

4 Transferência dos recursos federais
Portaria GM nº 399 , 22/02/2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. (Regiões de saúde, mecanismos de gestão regional, blocos) Portaria GM nº 699, 30/03/2006 Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão Portaria GM nº 204, 29/01/2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM nº 412, 15/03/2013 Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

5 Financiamento do SUS: Princípios gerais
Responsabilidade das três esferas de gestão Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais Repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores Financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizados e transferidos em blocos de recursos Portaria 399/2006

6 Blocos de Financiamento
Atenção Básica (BLATB) Atenção de Média e Alta Complexidade (BLMAC) Vigilância em Saúde (BLVGS) Assistência Farmacêutica (BLAFB) Gestão do SUS (BLGES) Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (BLINV) Acrescido pela PRT nº 837/2009. Os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco. Os recursos devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco.

7 Financiamento da Assistência Farmacêutica
Componente Básico – Portaria GM nº 1555/2013 Medicamentos e insumos essenciais, pertencentes à RENAME vigente, destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários à Atenção Básica. Componente Estratégico – não regulamentado Tem como objetivo garantir acesso a medicamentos, pertencentes à RENAME vigente, aos portadores de doenças que configurem problema de saúde pública, consideradas de caráter estratégico pelo MS. Componente Especializado – Portaria GM nº 1554/2013 Tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial das doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Min. Saúde. Os medicamentos disponíveis pertencem à RENAME vigente.

8 Gestão da Assistência Farmacêutica
Componente Básico FINANCIAMENTO : tripartite – Portaria nº 1.555, 30/07/2013 Munic. >250mil hab + munic. que decidem não integrar o Dose Certa Municípios Dose Certa Origem do recurso R$/hab/ano Resp. pela aquisição Min. Saúde 5,10 (FMS) Município 2,05 (FES) 3,05 (FMS) SES/SP 2,36 Mínimo 1,86 (FES) 0,50 (FMS) Contrapartida Município TT 9,82

9 Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos e insumos do Componente Básico adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, e distribuídos aos municípios, além dos recursos financeiros: Insulina Humana NPH e Regular Contraceptivos e insumos do “Programa Saúde da Mulher” Programa Dose Certa: Aquisição pela SES/SP Dose Certa Dose Certa – Saúde Mental Contraceptivos e insumos para o “Programa Saúde da Mulher” Linha de Cuidado da Gestante e da Puérpera: fitas para medição de proteinúria, aciclovir 200mg cp, nitrofurantoína 100mg cp, miconazol 2% creme vaginal, salbutamol 100mcg spray. COMPONENTE BÁSICO

10 Gestão da Assistência Farmacêutica
FINANCIAMENTO 100% federal. Ministério da Saúde adquire e distribui aos estados e estes, aos municípios. Este componente compreende medicamentos para os programas: Tuberculose Hanseníase Tabagismo (adesivos de nicotina, goma de mascar, bupropiona) HIV/AIDS (Antirretrovirais) Sangue e Hemoderivados (Oseltamivir, Zanamivir) Influenza Endemias focais (Malária, esquistossomose, leishmaniose, Doença de Chagas, etc) Alimentação e Nutrição (Vitamina A) Saúde da Criança (Prevenção de Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório) COMPONENTE ESTRATÉGICO

11 Gestão da Assistência Farmacêutica
Financiamento Tripartite, conforme o grupo a que o medicamento pertence Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF; Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF. Protocolos e normas técnicas estaduais Elenco de medicamentos definido pela SES/SP, distribuídos pelas farmácias do Componente Especializado. Ex: Aripiprazol; Toxoplasmose Aguda na Gestação; Imunoglobulina anti D (Isoimunização Rh em Gestantes). A dispensação dos medicamentos é realizada a partir dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, ou seja, depende da doença (CID) e de autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC). COMPONENTE ESPECIALIZADO

12 Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos utilizados em Oncologia: Não são fornecidos por meio dos Programas de medicamentos do SUS; A assistência se dá por meio de unidades especializadas denominadas UNACON e CACON, que são responsáveis por todo o tratamento, incluindo o fornecimento de medicamentos oncológicos (livremente padronizam, adquirem, prescrevem e dispensam); Procedimentos quimioterápicos => não se referem a medicamentos, mas, sim, a indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais.

13 Gestão da Assistência Farmacêutica
Principais “vazios” são de medicamentos da Atenção Especializada Ambulatorial Há oferta de consultas e exames especializados, mas não há garantia da respectiva Assistência Farmacêutica. Necessidade de discutir a Assistência Farmacêutica nas pactuações regionais de ofertas de consultas Tanto os ambulatórios de especialidades municipais quanto os AMEs, de gestão estadual, geram milhares de prescrições de medicamentos não padronizados pelo SUS, que acabam se transformando em ações judiciais e/ou não tratamento dos usuários.

14 CONSULTA AOS REPASSES FEDERAIS www.fns.saude.gov.br

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20 CONSULTA AOS REPASSES ESTADUAIS www. gps. saude. sp. gov. br www
CONSULTA AOS REPASSES ESTADUAIS

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22 Inicialmente, o usuário é o CNPJ do FMS, assim como a senha.

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27 Gestão da Assistência Farmacêutica
Os medicamentos do meu município/serviço estão sendo selecionados, adquiridos, transportados e armazenados de maneira adequada? Os usuários estão sendo orientados sobre as formas de acesso aos medicamentos dos diferentes componentes? A prescrição e a dispensação estão promovendo o uso racional dos medicamentos? Os usuários estão recebendo as orientações necessárias para o armazenamento e a utilização correta dos medicamentos? Será que todo esse investimento está contribuindo para a resolubilidade das ações de saúde?

28 Gestão da Assistência Farmacêutica
“Processo técnico, político e social capaz de produzir resultados, dotada de tensões que são inerentes às relações de produção, ao mundo do trabalho, que pressupõe interesses e conflitos decorrentes da inserção desigual dos homens na sociedade e nas organizações.” “Triângulo de governo” Não adianta ter bons projetos, boas ideias e muitos atores apoiando, se não tiver recursos para operacionalizá-los; Não adianta ter bons aliados e recursos materiais e financeiros, se não se sabe para onde ir! Não adianta ter recursos e saber para onde ir se você conta com forte resistência e muitas forças contrárias ao projeto. Universidade Federal de Santa Catarina. Gestão da assistência farmacêutica/ Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Aberta do SUS. Florianópolis: UFSC, p. Disponível em:

29 OBRIGADA! contato: mairapoly80@gmail.com