LEI DE INFORMÁTICA EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS Gesil S. Amarante Segundo 04/09/2007.

Apresentação em tema: "LEI DE INFORMÁTICA EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS Gesil S. Amarante Segundo 04/09/2007."— Transcrição da apresentação:

1 LEI DE INFORMÁTICA EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS Gesil S. Amarante Segundo 04/09/2007

2 LEI DE INFORMÁTICA Lei 11.077 30.dez.2004 Lei 11.077 30.dez.2004 Decreto 4.944 30.dez.2004 Decreto 4.944 30.dez.2004 Decreto nº 5.906, de 26.09.2006

3 Isenção Fiscal

4 O que pode financiar... Art. 24. Consideram-se atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação, para fins do disposto nos arts. 1 o e 8 o : I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir novos conhecimentos, visando a atingir objetivo específico, descobrir novas aplicações ou obter ampla e precisa compreensão dos fundamentos subjacentes aos fenômenos e fatos observados, sem prévia definição para o aproveitamento prático dos resultados; II - trabalho sistemático utilizando o conhecimento adquirido na pesquisa ou experiência prática, para desenvolver novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computador, para implementar novos processos, sistemas ou serviços ou, então, para aperfeiçoar os já produzidos ou implantados, incorporando características inovadoras;

5 O que pode financiar... III - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como implantação e operação de incubadoras de base tecnológica em tecnologias da informação, desde que associadas a quaisquer das atividades previstas nos incisos I e II deste artigo; IV - formação ou capacitação profissional de níveis médio e superior:

6 O que pode financiar... Art. 25. Serão enquadrados como dispêndios de pesquisa e desenvolvimento, para fins das obrigações previstas no art. 8 o, os gastos realizados na execução ou contratação das atividades especificadas no art. 24, desde que se refiram a: I - uso de programas de computador, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, seus acessórios, sobressalentes e ferramentas, assim como serviço de instalação dessas máquinas e equipamentos; II - implantação, ampliação ou modernização de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento; III - recursos humanos diretos; IV - recursos humanos indiretos;

7 O que pode financiar... V - aquisições de livros e periódicos técnicos; VI - materiais de consumo; VII - viagens; VIII - treinamento; IX - serviços técnicos de terceiros; e X - outros correlatos.

8 Pólo de Informática de Ilhéus 1995 - Criação do Pólo 1998 - Criação do SINEC 2001 – Criação do Selo Industrial do Pólo de Informática e Eletro-eletrônico de Ilhéus O Pólo de Informática de Ilhéus é responsável por volta de 24% de toda a produção nacional de computadores Gera cerca de 1600 empregos diretos Gera cerca de 1600 empregos indiretos Quantidade de empresas ativas: 74 O Faturamento em 2006 foi de aprox. R$ 2.000.000.000 – Arrecadação de ICMS em 2005 foi de R$ 21 milhões (60% do recolhimento da região) Fonte: SINEC

9 Pólo de Informática de Ilhéus Fonte: SINEC Das 47 empresas credenciadas para investir através da Lei de Informática no Norte-Nordeste, 40 na Bahia, 36 estão instaladas em Ilhéus, representando um potencial local de investimento da ordem de 7 milhões de Reais/ano.

10 Apesar disso... A Bahia é o 5o estado em aproveitamento de verbas de PPB no Nordeste.

11 26 cursos de graduação 07 Mestrados 01 doutorado Aprox. 500 professores e 6000 alunos UESC

12 DCET Aprox. 120 professores nos cursos de Física Química Ciência da Computação Matemática Engenharia de Produção e Sistemas

13 Física Médica, Nuclear, Materiais, Plasmas Linhas de Atuação Desenvolvimento de softwares Biodiesel, Conservação de Energia EAD, Treinamento Engenharia de Produção, polímeros, tratamento de lixo Modelagem Matemática, Computação paralela

14 Estrutura Gabinetes individuais para professores e pesquisadores envolvidos nas atividades dos projetos; Laboratório de hardware com 20 bancadas; Laboratório de hardware com 20 bancadas; Sala de servidores; Sala de servidores; Laboratório de metrologia; Laboratório de metrologia; Laboratório de projetos de manufatura CAD/CAM; Laboratório de projetos de manufatura CAD/CAM; Dois laboratórios de software; Dois laboratórios de software; Sala de reunião e Sala de reunião e Auditório para 80 lugares. Auditório para 80 lugares. Equipe envolvida com o CExTI Doutores em C. da Computação 5 Mestres em C. da Computação 10 Doutores em Física 6 Doutores em Engenharia 7 Mestre em Engenharia 1 Mestres em Matemática 3 Total de 18 doutores e 14 mestres

15 Lei de Inovação (dec. 5.563/2005) Art. 9 o É facultado à ICT (Instituição Científica e Tecnológica) prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com os objetivos da Lei n o 10.973, de 2004, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. § 1 o A prestação de serviços prevista no caput dependerá de aprovação pelo órgão ou autoridade máxima da ICT. § 2 o O servidor, o militar ou o empregado público envolvido na prestação de serviços prevista no caput poderá receber retribuição pecuniária, diretamente da ICT ou de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo, sempre sob a forma de adicional variável e desde que custeado exclusivamente com recursos arrecadados no âmbito da atividade contratada. (...)

16 Lei Estadual 10.217 (2006) Art. 9º - Não serão destinados recursos para atender despesas com pagamento, a qualquer título, a servidor ativo da Administração Pública direta e indireta pela prestação de serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive se custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.

17 Capítulo X, Lei 9.433 (2005) Art. 177 - No convênio é vedado: I - previsão de pagamento de taxa de administração ou outras formas de remuneração ao convenente; (...)

18 O que fazer??? Gestões conjuntas das empresas e Universidade para tentar resolver o problema da insegurança legal; Refazer o projeto; Trabalhar...

19 Projetos com verba de 2006 13 projetos, com 9 empresas 5 do pólo de Ilhéus R$ 520.000+ investidos 65% para infra-estrutura (computadores, reforma de espaços para laboratórios, equipamentos...)

20 CExTI 2.0

21 Venha para a Bahia... Obrigado!