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Dinâmica da Reestruturação do Setor Elétrico O Processo de Comercialização de Energia III Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica – III SISEE.

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1 Dinâmica da Reestruturação do Setor Elétrico O Processo de Comercialização de Energia III Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica – III SISEE Élbia Melo 19/10/2008

2 Desafios Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre 2 A CCEE

3 O Processo de Reestruturação e o Marco Regulatório Lei – Lei das concessões Lei – Modelo regulatório (figura dos consumidores livres e livre acesso a rede elétrica) Início da privatização RESEB – Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro Lei – Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conclusão dos Documentos do Projeto RESEB Lei – Criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) Figura do Comercializador Crise de suprimento (de Junho de 2001 a Fevereiro de 2002) Intervenção no MAE Criação da Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico – GCE e do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico Lei – Reorganização do MAE e início de sua regulamentação pela ANEEL Lei – Acordo Geral Lei e Decreto – Novo modelo e regras de comercialização Decreto – Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) Decreto – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) Decreto – Criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE Aprovação das Regras de Mercado Início das operações do MAE (em Setembro) Primeira ReformaRevitalizaçãoNovo Modelo 3

4 Desafios Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre 4 A CCEE

5 A CCEE é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, tendo como principais atribuições : Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização Administrar o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) Manter o registro dos dados de energia gerada e consumida pelos Agentes da CCEE Manter o registro dos contratos firmados entre os Agentes da CCEE Contabilizar e liquidar as transações realizadas no mercado de curto prazo Realizar Leilões de Energia sob delegação da ANEEL 5

6 A CCEE hoje: Mercado em fase Credibilidade Estabilidade Adimplência Transparência Efetivo Ambiente dos Agentes Expertise de mercado Segurança nas operações Tecnologia SCL – Sistema de Contabilização e Liquidação SCDE – Sistema de Coleta de Dados de Energia Leilões via Internet CCEE 6

7 Agentes da CCEE Fonte: CCEE - dados de julho/2008 7

8 A contabilização da CCEE leva em consideração toda a energia contratada por parte dos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada) A diferença entre os valores contratados e verificados – energia comercializada no Mercado de Curto Prazo, ou Mercado Spot – é valorada ao PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) CCEE - Mercado de Curto Prazo 8

9 A agregação dos montantes líquidos de energia medida gerada e/ou consumida, contratada e dos preços do mercado de curto prazo possibilitará a realização do processo de contabilização e posterior liquidação dos pagamentos e recebimentos por Agente Resumo das Operação da CCEE Medição Contratos PLD Liquidação Financeira Liquidação Financeira Contabilização Pré-Fatura 9

10 Pagamento e recebimento dos resultados do sistema de contabilização: a CCEE informa, mensalmente, a posição devedora ou credora de cada agente É um processo multilateral: transações são realizadas entre o sistema e o conjunto de agentes, não sendo possível a identificação de contrapartes Banco Ordem de débito Ordem de débito Garantias Ordem de crédito Ordem de crédito Garantias Agentes Credores Liquidação Financeira na CCEE 10

11 Liquidação Financeira na CCEE 11 Fonte: CCEE

12 Desafios Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre 12 A CCEE

13 Participação obrigatória dos Agentes de Distribuição Agentes de Distribuição têm que garantir cobertura contratual para 100% de seu consumo Modalidades de compra pelas distribuidoras: Leilões de compra de energia no ACR Leilões de energia de proveniente de empreendimentos existentes Leilões de energia de novos empreendimentos Leilões de ajuste (energia de empreendimentos existentes) Leilões de energia de reserva Ambiente de Contratação Regulada - ACR 13

14 CONER – Conta de Energia de Reserva (Decreto nº 6353/2008): CONER Consumo EER Pagamento ao Gerador Eventuais Encargos Moratórios Fundo de Garantia para Pagamento Gestão SPOT Penalidades Contratação de Energia de Reserva 14

15 Resumo dos Resultados dos Leilões de Empreendimentos Existentes Fonte: CCEE Valores atualizados pelo IPCA até agosto de

16 Resumo dos Resultados dos Leilões de Novos Empreendimentos, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva Fonte: CCEE 16 Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008

17 Evolução dos Preços dos Leilões de Energia Fonte: CCEE 17 Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008

18 Ambiente Regulado Mercado Maduro de Contratação Futura Garantia de Financiabilidade Obrigatoriedade de contratação a longo prazo Contratos Regulados (CCEARs) de longo prazo – 15 (T) e 30 (H) anos para energia nova CCEARs com características de recebíveis Panorama Atual do ACR 18

19 Desafios Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre 19 A CCEE

20 Histórico do Mercado Livre 20 - ANEEL estabelece regras para comercialização de energia - ANEEL estabelece condições para acesso aos sistemas de T/D - Primeiro contrato entre um consumidor livre e um vendedor - Intervenção da ANEEL no Mercado Atacadista de Energia (MAE) -Em julho ocorre o segundo ciclo de contabilização e liquidação do MAE -Instituição da Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Em dezembro ocorre o primeiro ciclo de contabilização e liquidação do MAE - Novo modelo setorial - Criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que substitui o MAE - Regulamentação da Comercialização de Energia Elétrica - Mercado em fase - Regulamentação da comercialização de energia de fontes incentivadas - Primeiros contratos entre comercializadores e consumidores especiais - Desenvolvimento de nova metodologia para o cálculo de garantias financeiras

21 27,71% da energia do SIN é comercializada no Mercado Livre Considerou-se no consumo do mercado livre: Consumidor Livre (CL), Autoprodutor (APE), Livre-Cativo (CHESF, FURNAS e ELETRONORTE) Evolução do Mercado Livre Participação do Mercado Livre no SIN 21 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

22 Dentre os 27,71% da energia comercializada no mercado livre, os CLs representam 63,23% desse mercado Mercado Livre em julho de Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

23 Foram registrados em jul/2008, 667 CLs representando 1064 cargas cadastradas no SCL Os dados de Consumidores Livres e Especiais não foram segregados nos meses anteriores a jun/2007 Evolução dos Consumidores Livres Cargas Cadastradas de CL Nº de Consumidores Livres 23 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

24 Histórico de Consumidores Livres Volta ao mercado cativo em decorrência da elevação do PLD e da dificuldade dos consumidores em realizar contratos de compra de energia – falta de ofertas de geração. A média de Consumidores (livres e especiais) nos últimos 12 meses na CCEE é de 680 Agentes e 1080 cargas. Em 2007, esta média foi de 664 e 1046, respectivamente. 24 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

25 Panorama Atual do ACL Aspectos de Contratação: Prazos muito longos de contratação podem amarrar o Consumidor Livre, que necessita de flexibilidade para suas decisões de produção Para os Consumidores Livres energia elétrica não é o negócio principal, porém, em alguns casos responde por 40% de seu custo de produção Obrigatoriedade de contratação de 100% da demanda (mas não em contratos de longo prazo), com possibilidade de dupla penalização pela não contratação Variáveis macroeconômicas dificultam a previsibilidade da demanda e a decorrente contratação de longo prazo (situação não previstas de redução/aumento da produção) O Consumidor Livre não pode atuar como vendedor - obrigatoriedade de liquidação sobras contratuais no mercado de curto prazo Disponibilidade reduzida de contratos no ACL e dificuldade de volta ao mercado cativo (5 anos de antecedência ou a critério da distribuidora) em função da tendência de alta de preço no mercado de curto prazo, aumentando as exposições neste mercado (riscos) Aspectos de financiabilidade: Prazo de contratação de curto e médio prazo e necessidade de robustez dos contratos (mecanismo de garantia para os bancos) 25

26 Alternativas para o ACL - Pontos a serem considerados: Estimular a participação do mercado livre na expansão do sistema elétrico, respeitando a lógica do consumidor Desenvolver mecanismos de captação de recursos, que garantam maior liquidez e garantia para os investidores Precificação mais transparente Incentivo a entrada de de novos players (investidores/produtores) Questões importantes: Formatar o desenho adequado do mercado futuro considerando as especificidades do setor elétrico brasileiro, as características dos consumidores livres e as exigências associadas ao processo de financiamento Do ponto de vista institucional – necessidade de Lei, Decretos, Resoluções, Convenções, Estatutos etc... Detalhar os papéis das instituições (CVM, BM&F, BNDS,ANEEL, MME, CCEE) Alternativas para o ACL 26

27 Desafios Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre 27 A CCEE

28 28 PLD - Resultados Fonte: CCEE – dados até Agosto de 2008 A alta do PLD em janeiro de 2008 e suas conseqüências para o mercado, induziram a discussão de dois assuntos importantes para o aprimoramento do mercado de curto prazo: - O mecanismo de garantias financeiras - O processo de formação do PLD

29 Metodologia atual Metodologia proposta Proposta de Garantias Financeiras 29 Metodologia proposta

30 Mecanismo AtualProposta Regra se baseia no histórico do Agente (3 últimos débitos) A Regra avalia o risco atual/futuro de exposição do Agente ao Mercado de Curto Prazo, considerando as 6 próximas LF Os montantes aportados de GF por todos os Agentes (devedores e credores) são muito diferentes do montante de GF executáveis Menor distância entre GF calculadas e executáveis Penalidade prevista pela ANEEL pela REN nº63/2004 Penalidade adicional aplicável pela CCEE na contabilização – 5% do montante não aportado e, na reincidência, início de desligamento do agente por descumprimento de obrigação Divulgação para ANEEL dos Agentes que não aportaram GF Divulgação adicional dos Agentes que não aportaram GF para todos os agentes da CCEE Registro ex-post de contratos transfere riscos bilaterais para o mercado Incentivo à contratação ex-ante (5 meses) aumentando a segurança financeira do mercado Fator de Ajuste que visa adequar os montantes de GF à LF é definido pelo CAd sem influência e conhecimento dos Agentes Método mais transparente, previsível e gerenciável pelo Agente (aporte de GF ou contratação) Proposta de Garantias Financeiras 30

31 Em meados de 2007 a CCEE e os agentes de mercado iniciaram debates sobre o processo de formação do preço do mercado de curto prazo A elevação do PLD no início de 2008 intensificaram as discussões sobre o tema Em maio de 2008, a CCEE organizou o Workshop Internacional – Formação de Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo, com o objetivo de se criar um ambiente de discussão e fomentar idéias sobre a formação de preços no mercado de curto prazo Os debates ocorridos durante o Workshop evidenciaram a existência de diferentes pontos de vista sobre o processo de formação do PLD Em linhas gerais, os principais pontos levantados focam duas frentes: Aprimoramento dos modelos computacionais utilizados na determinação do PLD Formação do preço por oferta O debate prossegue, estando a CCEE coordenando um processo de ampla discussão e estudos com os Agentes na busca de aprimorar a formação do PLD Preço de Liquidação das Diferenças - PLD 31

32 O ACR possui mecanismos de contratação capazes de assegurar a expansão do setor elétrico brasileiro, o que não ocorre para o ACL Assim, é importante criar mecanismos para permitir uma maior dinâmica e robustez no ACL, o que contribuirá para a dinâmica de todo o setor Tais mecanismos envolvem necessariamente a formatação de uma atratividade própria para o ACL (solução doméstica – dentro do ACL – respeitando as características do mercado brasileiro A solução passa pela formatação de contratos que tenham características de recebíveis e que, simultaneamente, preservem a flexibilidade necessária aos Consumidores Livres Do ponto de vista do mercado de curto prazo duas questões são importantes: Novo mecanismo de garantias financeiras – em fase de audiência pública da ANEEL – previsão de entrada em vigor para a liquidação de janeiro de 2009 Formação do preço do mercado de curto prazo – discussões iniciais entre CCEE e agentes visando buscar alternativas que possam ser implementadas Resumo 32

33 Telefone – Fax – Site: Canais de Comunicação com a CCEE 33


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