A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Fonte Nova 1 Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE Julho/2010.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Fonte Nova 1 Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE Julho/2010."— Transcrição da apresentação:

1 Fonte Nova 1 Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE Julho/2010

2 Fonte Nova 2 PPP Fonte Nova 1. Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento

3 Fonte Nova 3 1. Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

4 Fonte Nova 4 Histórico Em 31 de maio de 2009, Salvador foi confirmada como uma das 12 cidades- sede da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil. O Estado da Bahia definiu reconstruir o Estádio Octávio Mangabeira, a Fonte Nova, que foi erguido na década de 50 e apresentava problemas conceituais e estruturais, em função dos seus 60 anos de uso. A Fonte Nova se tornará, então, o palco das partidas a serem realizadas na Bahia. O Projeto consiste na demolição, reconstrução, operação e manutenção da nova Arena Fonte Nova, seguindo os padrões da FIFA para a Copa do Mundo. A excelência da operação será garantida, através da contratação de operador de ampla e reconhecida experiência internacional, garantindo o legado da utilização da Arena e adicionais incentivos para a exploração de seu entorno.

5 Fonte Nova 5 Histórico Projeto Básico O projeto básico de reconstrução do Estádio da Fonte Nova é resultado da PMI 01/2008 – Escolha de estudos preliminares e conceituais para o Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova e seu entorno, acolhido pelo Governo do Estado. Capacidade: aproximadamente lugares. Do Antigo (Estádio) Para o Novo (Arena) Estacionamento para público VIP, interno ao Estádio, e um Edifício Garagem, com, aproximadamente, Vagas. Haverá um Museu do Futebol, restaurantes e outras instalações funcionando independente dos jogos.

6 Fonte Nova 6 Histórico Linha do Tempo Nomeação das Cidades Sede Licitação da Arena Assinatura do Contrato DemoliçãoOperação Fase I ( ) Fase II ( ) Fase III ( ) Nomeação de Salvador como cidade sede Declaração do consórcio vencedor do processo licitatório: Consórcio Fonte Nova Contratação de parte do financiamento. Início da construção da nova Arena Fonte Nova após liberação das linhas de financiamentos de longo prazo. A empresa responsável iniciará a operação da nova Arena Fonte Nova, pelo prazo de 32 anos. Construção Demolição do Estádio da Fonte Nova em junho de 2010 Estágio Atual

7 Fonte Nova 7 1. Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

8 Fonte Nova 8 SPE Sociedade de Propósito Específico O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. (50%) e Construtora OAS (50%), constituíram, conforme previsto no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP. A FNP firmou Contrato de PPP com o Governo do Estado da Bahia em 21/01/2010, na modalidade de Concessão Administrativa, para demolição, reconstrução, operação e manutenção da Fonte Nova.

9 Fonte Nova 9 1. Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

10 Fonte Nova 10 Contrato de PPP Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da realização das Obras de Reconstrução. Prazo de vigência: 35 anos. Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente) o O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita necessária a fazer face: – aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de Reconstrução; – aos tributos devidos pela Concessionária; e – ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena. * A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID. ** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica Contraprestação R$ 107,3 milhões Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção, excluídas as despesas financeiras**.

11 Fonte Nova 11 Contrato de PPP A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID: PontuaçãoN (QID) % abatido da Parcela Variável Acima de 80 pontos1000% Entre 70 e 79 pontos9010% Entre 50 e 69 pontos7020% Entre 40 e 49 pontos6040% Abaixo de 39 pontos5060% FNP Parcela Variável Nota dos Indicadores de Desempenho Mecanismo de Pagamento Nota do QID Agente de Pagamento Verificador Independente A nota máxima a ser obtida pela Concessionária é 88,5 pontos.

12 Fonte Nova 12 Horizonte de projeção –Os estudos concluíram por estabelecer um período de concessão equivalente a 35 anos (prazo máximo permitido por lei para uma PPP) devido aos seguintes fatores: – Minimização do valor da contraprestação pecuniária; – Aumento da atratividade para o privado do negócio principal e dos negócios acessórios, atratividade esta diretamente relacionada as características de risco/retorno do setor de arenas e imobiliário; e – Maximização do retorno financeiro do Governo no que se refere a aferição de receitas advindas dos negócios acessórios. Contrato de PPP

13 Fonte Nova 13 Riscos assumidos pelo Estado –risco de alterações unilaterais de obrigações/condições contratuais por parte do Poder Público; –risco de danos a pessoas ou bens decorrentes de falha ou omissão do Poder Público na prestação de segurança pública, poder de polícia, transporte público e conservação de vias públicas; –risco de alteração nas leis tributárias que venha a introduzir novo tributo, ou impor majoração da carga tributária; –descumprimento, pelo Poder Concedente, de suas obrigações contratuais ou regulamentares. - A CONCESSIONÁRIA SOMENTE PODERÁ SOLICITAR A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS HIPÓTESES DE RISCOS PREVISTAS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Contrato de PPP

14 Fonte Nova 14 Principais riscos assumidos pelo Privado: –Perdas financeiras decorrentes de inadimplência dos Usuários; –Depredação das instalações do Estádio da Fonte Nova pelos seus Usuários; –Performance de contratados e subcontratados; –Aumento nas taxas de juros, despesas financeiras e/ou custo de capital; –Intensificação da concorrência de parte de outros complexos esportivos, estádios, arenas ou alternativas de entretenimento; –Aumento dos custos de operação e manutenção do Estádio; –Variação do custo de conclusão das Obras de Reconstrução, na medida que não provocados por ação ou omissão direta do Poder Concedente; –Atraso no cumprimento dos cronogramas previstos para as Obras de Reconstrução ou de outros prazos estabelecidos entre as Partes; –Tecnologia empregada nas Obras de Reconstrução e no Serviço; –Caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ocorrência; –Riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil; –Prejuízos causados a terceiros, pela Concessionária ou terceiros a ela vinculada, no exercício das atividades abrangidas pela Concessão; –Responsabilidade civil, administrativa e criminal por danos ambientais. Contrato de PPP

15 Fonte Nova 15 Contrato de PPP Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida) -Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena. -O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a concessionária na condição de 50/50%.

16 Fonte Nova 16 Premissas2013 a 2044 Clubes1 Jogos por ano33 Total de Receitas Operacionais (R$ mil)2013 a 2044 Principais Adicionais7.842 Total Compartilhamento de risco de demanda (cont.) Contrato de PPP

17 Fonte Nova 17 Modelo de compartilhamento inicial x modelo licitado PROJETO Modelo InicialModelo Licitado Contraprestação Anual Máxima mil mil Receita Projetada/Ano mil (56 jogos/ano) mil (33 jogos/ano) Compartilhamento (receita inferior à projetada) 80% público e 20% privado 50% / 50% Contrato de PPP (Cont.)

18 Fonte Nova 18 A receita projetada no modelo inicial é bastante otimista e considera a participação do Bahia e do Vitória e um ticket médio de aproximadamente R$ 40,00. Já a receita do modelo adotado é mais conservadora e considera a participação apenas do Bahia e um ticket médio de R$ 30,00. O compartilhamento de riscos na proporção 80/20 levou a baixa variabilidade da TIR. Esta baixa variabilidade pode conduzir a um baixo incentivo à geração de receita operacional, sendo que o parceiro pode, eventualmente, preferir a complementação de receita garantida pelo parceiro público. Nesse cenário otimista, variando as premissas (o que é bastante factível), chegou-se a valores positivos de pagamentos pelo parceiro público, adicionais à contraprestação, a título de complementação da receita do parceiro privado, que seriam superiores à contraprestação projetada no cenário mais conservador. PROJETO Modelo de compartilhamento inicial x modelo licitado

19 Fonte Nova 19 Contraprestação pública x valor da obra Valor da Contraprestação Pública de uma PPP inclui além do montante do próprio investimento, aqueles relativos à prestação dos serviços, às despesas pré-operacionais, aos encargos financeiros, tributos e remuneração do privado pelas inversões realizadas. É com base nesse conjunto que é fixada a contraprestação anual da Concessionária. Portanto, o valor da obra é apenas uma parte dos custos que compõem a contraprestação pública. Elementos de Projeto Básico A PPP da Fonte Nova foi licitada com elementos de projeto básico (Lei Federal n.º 8.987/95, art. 18, XV), considerando que a estruturação do projeto tem como metas: –conferir maior liberdade empresarial ao particular (concessionário) quando do provimento dos serviços; –neles, as obras públicas são um instrumento para atingir a finalidade da contratação, e não o seu núcleo essencial e –trata-se de empreendimento no qual a decisão foi a de transferir ao particular os riscos de projeto, eximindo o Poder Público de qualquer responsabilidade. Contrato de PPP

20 Fonte Nova Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

21 Fonte Nova 21 Modelo de Estruturação Financeira Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia SA * Fundo de natureza financeira, instituído pelo Estado da Bahia e gerido pela Desenbahia. O financiamento para a FNP terá recursos do FUNDESE, enquanto o contrato será firmado entre a FNP e a Desenbahia. BNDES FNP Fonte Nova Participações Financiamento Até R$ 400 MM BNB (FNE/Recursos de Tesouraria) Juros e Amortização Financiamento complementar Até R$ 400 MM Juros e Amortização Aporte Até R$ 400 MM DESENBAHIA R$ 50 milhões ACIONISTAS (50% OII e 50% OAS) Juros e Amortização Aporte (Equity) R$ 75,7 milhões Juros e Amortização EMPRÉSTIMO GOVERNO DA BAHIA FUNDESE* (DESENBAHIA) Contraprestação Pública Demolição, Reconstrução e Operação

22 Fonte Nova 22 Governo da Bahia Modelo de Estruturação Financeira O Governo do Estado da Bahia pleiteará financiamento de R$ 400 MM junto ao BNDES, referente ao PROCOPA Arenas, realizando o aporte deste valor no Fundese (Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico), que é administrado pelo Desenbahia. O Fundese recebe o aporte do Governo da Bahia e, através da Desenbahia, na condição de gestor do fundo, empresta o montante para a FNP, com a finalidade exclusiva de financiar os investimentos requeridos para a implantação do Projeto. A FNP realiza o pagamento do serviço da dívida ao Desenbahia/Fundese. O Governo realiza o pagamento do serviço da dívida ao BNDES. Pagamento do Principal e Juros FNP BNDES Fundese /Desenbahia Empréstimo de até R$ 400 MM Aporte de até R$ 400 MM Empréstimo de até R$ 400 MM Pagamento do Principal e Juros. Pagamento de Contraprestação Pública Construção, Operação e Manutenção da Arena

23 Fonte Nova Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

24 Fonte Nova 24 Análise de Viabilidade Econômico Financeira Value for Money Experiências internacionais têm mostrado que a iniciativa privada gera grandes economias graças à gestão empresarial, podendo: Executar, contratar e/ou supervisionar com maior eficiência e dinamicidade os projetos e intervenções; Gerir a nova Arena de forma mais eficiente, sem que se perca a sua vocação e os legítimos interesses da sociedade e dos usuários diretos; Maximizar o uso da Arena e a oferta de atrações à comunidade, mediante a negociação dinâmica ou mesmo a associação com provedores de conteúdo (clubes de futebol, equipes esportivas, artistas, produtores musicais etc.); Maximizar as receitas com publicidade e exploração econômica da nova Arena; Otimizar o aproveitamento da infraestrutura de acesso, do estacionamento e da utilidade da Arena, mediante o desenvolvimento de outros negócios nas adjacências.

25 Fonte Nova 25 Value for Money Ainda comparando o modelo de concessão ao de obra pública temos que: –ao contrário da obra pública, na concessão o valor do investimento é inelástico (desde que se mantenha o mesmo escopo inicial). Ou seja, qualquer desvio de preço é um problema exclusivo do concessionário; –o prazo para a realização do investimento também tende a ser inelástico em função de uma maior exigência do seguro de performance do concessionário exigido por parte dos financiadores do projeto (saliente- se que o cumprimento dos prazos é vital para a manutenção da Cidade de Salvador enquanto sede dos jogos da Copa do Mundo 2014); –possibilidade de sustentabilidade econômico-financeira da Arena, evitando-se o processo de deterioração das instalações e de gastos excessivos do Estado para sua operação e manutenção; –a atualidade (modernização) dos ativos da concessão no tempo dar-se-á sempre por conta do concessionário. Análise de Viabilidade Econômico Financeira

26 Fonte Nova 26 Value for Money Além dos parâmetros qualitativos descritos, a opção pela PPP demonstrou-se mais vantajosa em relação à alternativa de obra pública: –Opção da Obra Pública (Lei 8.666/93): Valor Presente Líquido dos custos da opção da Obra Pública = R$ 770 milhões. –Opção da PPP: Valor Presente Líquido da opção da PPP = R$ 760 milhões. Análise de Viabilidade Econômico Financeira

27 Fonte Nova Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

28 Fonte Nova 28 Seguros e Garantias Garantia de Performance da Concessionária A Concessionária entregará uma Garantia de Performance ao Poder Concedente na Data de Eficácia do Contrato, obrigando-se a manter em vigor durante todo o prazo contratual, sob pena de resolução do Contrato. o As Garantias de Performance apresentam valores diferentes, em função da etapa do Contrato: – 10% do Valor do Investimento, na Fase Pré-Operacional (Até o término da Construção); – 1% do Valor do Investimento, após o término das Obras de Reconstrução, continuando a vigorar nesse patamar até o término do Contrato.

29 Fonte Nova 29 Seguros e Garantias Seguros Fase Operacional: o Danos Patrimoniais e Riscos Operacionais: Cobertura de perda ou dano decorrente de riscos de engenharia, riscos operacionais e relativos às máquinas e equipamentos da Concessão. A cobertura é equivalente ao valor do investimento do projeto e a vigência será por todo o período da operação. o Lucro Cessante: Cobertura de perda de receita antecipada, decorrente de eventos cobertos nos seguros de bens materiais, compreendendo conseqüências financeiras referentes ao atraso da exploração da concessão e/ou da interrupção da exploração da concessão. A cobertura é equivalente ao Lucro Bruto anual da Concessionária e o prazo é por todo o período de operação. o Danos a Terceiros: Cobertura da concessionária e/ou Poder Concedente, por danos causados, inclusive custos processuais e outras despesas, que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da operação da Arena. A vigência do seguro será por todo o período de operação.

30 Fonte Nova Histórico Sumário Executivo 2. SPE 3. Contrato de PPP 4. Modelo da Estruturação Financeira 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias 7. Estrutura Jurídica do Financiamento PPP Fonte Nova

31 Fonte Nova 31 Governo da Bahia Pagamento do Principal e Juros FNP BNDES Fundese / Desenbahia Empréstimo de até R$ 400 MM Aporte de até R$ 400 MM Empréstimo de até R$ 400 MM Pagamento do Principal e Juros. Pagamento de Contraprestação Pública Construção, Operação e Manutenção da Arena Etapa 1: Financiamento R$400 MM Fundamento Legal: 1. Art. 9º - Q, da Resolução 2.827, de 30 de março de Lei N /2010: autorização para contração de crédito (Art. 1º, caput). Etapa 2: Repasse de Recursos (AFETAÇÃO) Fundamento Legal: 1. Lei N /2010: autorização para contração de crédito e repasse ao Fundese (Art. 1º, § 1º). Etapa 3: Financiamento para FNP (SPE) Fundamento Legal e Contratual: 1.Cláusula do Contrato de Concessão. Estrutura Jurídica do Financiamento

32 Fonte Nova 32 Partes BNDES e Governo da Bahia Com fundamento no art. 9º - Q da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, o BNDES poderá disponibilizar o montante de R$400 MM ao tesouro do Estado da Bahia. o Art. 9º-Q. Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2010, no valor de até R$ ,00 (quatrocentos milhões de reais) por estádio, destinadas à construção e reforma dos estádios de futebol que sediarão jogos da Copa 2014, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (...) – Redação determinada pela Resolução 3.801, de 28 de outubro de 2009, do Banco Central. A Lei N /2010 aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia permitirá que o Poder Executivo contrate financiamento para o Estádio da Fonte Nova. Estrutura Jurídica do Financiamento

33 Fonte Nova 33 Partes BNDES e Governo da Bahia Para efetivar o empréstimo junto ao BNDES, a Lei N /2010 estabelece, adicionalmente, os seguintes instrumentos para o Poder Executivo do Estado da Bahia: o Possibilidade de realizar alterações ao orçamento; Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. o Garantias e contragarantias à obtenção do empréstimo; Art. 3º. As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas na art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direitos admitidas. Estrutura Jurídica do Financiamento

34 Fonte Nova 34 Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE) Após a celebração do contrato com o BNDES, o Poder Executivo do Estado da Bahia dará a efetiva destinação (Afetação) do valor do empréstimo ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE. o Fundamento legal da Afetação: Lei /2010: Art. 1º. (...). Parágrafo único. Os recursos oriundos da operação autorizada neste artigo serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE e servirão para financiamento da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), observadas as condições estabelecidas na Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e alterações posteriores, assim como no Decreto Estadual nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e alterações posteriores. o Os recursos destinados ao Fundese deverão financiar exclusivamente a reforma da Fonte Nova. Ou seja, os recursos do BNDES estão afetados à realização das obras na Fonte Nova. O Fundese é um fundo que reúne recursos provenientes de diversas fontes, tais como: contribuições, doações, financiamentos e recursos oriundos de entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, bem como recursos de origem externa e interna decorrentes de financiamento (art. 3º da Lei Estadual 7.599/2000). o Esse dispositivo legal confere o embasamento jurídico para o Aporte do empréstimo do BNDES, tal como empreendido na Lei N /2010. Estrutura Jurídica do Financiamento

35 Fonte Nova 35 Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE) A gestão do FUNDESE e dos recursos nele depositados é realizada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – DESENBAHIA (anteriormente denominado Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.A. – DESENBANCO), conforme art. 9º da Lei Estadual 7.599/2000. A gestão financeira e contábil do FUNDESE é realizada de forma independente dos demais recursos administrados pelo Desenbahia: oArt. 12. O FUNDESE terá contabilidade própria, compatível com o sistema adotado pelo DESENBANCO (atual DESENBAHIA). Estrutura Jurídica do Financiamento

36 Fonte Nova 36 Partes: Desenbahia (gestor do Fundese) e SPE Fonte Nova A Desenbahia, enquanto gestora do Fundese, será a entidade responsável por celebrar o contrato de financiamento com a SPE. o Art. 16. O financiamento com recursos do FUNDESE será concretizado mediante a celebração de contrato entre o Desenbanco (atual Desenbahia) e o beneficiário. O contrato de PPP prevê a possibilidade de financiamento da SPE Fonte Nova pelo Desenbahia (FUNDESE): o Adquirido o financiamento em condições especiais mediante Agência de Fomento do Estado da Bahia com recursos do FUNDESE, ou outro fundo que venha a ser instituído, além de promovido o compartilhamento de ganhos econômicos, na forma indicada na subcláusula 19.5, se for o caso, o Poder Concedente poderá, a seu exclusivo critério, promover a compensação do valor da Contraprestação Pública Mensal com as parcelas de amortização do financiamento adquirido em razão da presente Concessão. Não obstante os fundamentos legais e contratuais, o Poder Executivo do Estado da Bahia irá alterar, mediante decreto, o Regulamento do FUNDESE, de forma a consignar, expressamente, a possibilidade do empréstimo à Reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova). Estrutura Jurídica do Financiamento

37 Fonte Nova 37 Importância das Agências de Fomento Com a taxa de juros praticada no país, o valor da tarifa ao usuário ou da contrapartida do poder público seria elevadíssima e estaria inviabilizada a presença do setor privado nos grandes projetos públicos e estruturantes. As Agências Oficiais de Fomento, estaduais ou federal, praticam financiamentos com taxas de juros adequadas ao longo prazo e à modicidade da tarifa ou contrapartida. Nos estudos de viabilidade econômico-financeira tais parâmetros de financiamento foram utilizados para o cálculo da contraprestação pública máxima. Estrutura Jurídica do Financiamento

38 Fonte Nova 38 O mecanismo de funcionamento de uma Agência Federal de Fomento ocorre do seguinte modo: –O acionista do Banco (no caso BNDES), que é a União, emite títulos públicos com rendimento próximo à SELIC (mais cara) e vende ao público em leilões como forma de se financiar (captar recursos). –De posse dos recursos resultante da venda de títulos, a União a integraliza no capital do BNDES, que por sua vez passa a ter recursos para emprestar ao setor privado com juros de longo prazo – TJLP (mais barata). Tal iniciativa reduz a tarifa para o usuário, reduz os preços de produtos industrializados, reduz o custo de produção de energia e telecomunicações, reduz o custo de infraestrutura e, sobretudo, fomenta a competitividade e o desenvolvimento do país, além da indispensável geração de empregos. O Estado não pode pensar só na lógica financeira, tem que pensar na lógica macroeconômica. Praticamente todas as concessões federais foram financiadas pelo BNDES e a primeira PPP Federal (irrigação em Pontal) será também financiada até 80% pelo próprio BNDES. Importância das Agências de Fomento Estrutura Jurídica do Financiamento

39 Fonte Nova 39 A DESENBAHIA é o equivalente estadual ao BNDES. A DESENBAHIA, na qualidade de Agência Oficial Estadual de Fomento, financiará, por intermédio de um contrato de empréstimo (coberto das garantias bancárias usuais), a Concessionária, que ainda precisará de outro financiamento de longo prazo para fazer frente aos investimentos necessários para a implantação da Nova Fonte Nova. Com tal iniciativa, o Estado, além de rapidamente financiar parte da PPP, poderá utilizar o retorno da operação de crédito, pois a concessionária pagará o empréstimo (principal + juros), para capitalizar o FUNDESE a um baixo custo de captação (TJLP), que poderá, por sua vez, financiar o desenvolvimento estadual. Importância das Agências de Fomento Estrutura Jurídica do Financiamento

40 Fonte Nova 40 Outras formas de financiamento Foi aventada a possibilidade de tomada do financiamento diretamente pela Concessionária, contudo, o BNDES, além da garantia pública oferecida pelo Estado, exigiria da Concessionária a apresentação de garantias adicionais, a exemplo de garantias coorporativas, o que oneraria sobremaneira a concessão, gerando um custo adicional não contemplado no contrato de PPP firmado. Quanto às demais fontes de financiamento, ressaltamos que já foi contratado pela SPE financiamento no valor de R$ 50 milhões junto à Desenbahia, o qual será utilizado para o início das obras de reconstrução da Fonte Nova, compreendendo principalmente a demolição, a limpeza e destinação final dos resíduos. Por fim, a SPE protocolou junto ao Banco do Nordeste – BNB solicitação de financiamento complementar, a qual está sob análise do Banco. Estrutura Jurídica do Financiamento

41 Fonte Nova 41 FIM


Carregar ppt "Fonte Nova 1 Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE Julho/2010."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google