Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

Apresentação em tema: "Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais"— Transcrição da apresentação:

1 Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais
Incentivos Fiscais na aréa de atuação da SUDAM Indalécio Pacheco Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

2 INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUDAM
O objetivo do incentivo é atrair e/ou manter investimentos na Amazônia Legal, proporcionando incremento nos níveis de emprego, renda e produção; contribuindo, inclusive, com o crescimento na arrecadação de tributos nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

3 INCENTIVOS FISCAIS MODALIDADES:
1- Redução Fixa e Escalonada do Imposto de Renda Pessoa jurídica; 2- Reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 3- Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e do Imposto Sobre Operações Financeiras nas operações de câmbio.

4 ADMISSIBILIDADE DE PROJETOS:
Implantação – introdução de nova unidade produtora no mercado. Ampliação – aumento da capacidade real instalada de uma ou mais linhas de produção da unidade produtora. Modernização – ocorrência da introdução de novas tecnologias, novos métodos e/ou meios mais racionais de produção ou ainda de alterações no produto, visando melhorias que não resultem em diversificação(novo produto). Diversificação – introdução de uma ou mais linhas de produção, com ou sem exclusão das linhas existentes, que resulte num produto diferente dos, até então, produzidos pela empresa.

5 REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PJ) HABILITAÇÃO DA EMPRESA
INCENTIVOS FISCAIS REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PJ) MP /2001. Portaria MI A/2008 Redução Fixa de 75% e Redução Escalonada de 12,5% HABILITAÇÃO DA EMPRESA Empreendimentos econômicos situados na área de atuação da SUDAM. Tributação com base no Lucro Real. Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

6 REINVESTIMENTO 30% (IRPJ) HABILITAÇÃO DA EMPRESA
INCENTIVOS FISCAIS REINVESTIMENTO 30% (IRPJ) MP /2001. Portaria MI A/2008 HABILITAÇÃO DA EMPRESA Fazer opção na DIPJ, pelo depósito de 30% do valor do IRPJ devido, acrescido de 50% de recursos próprios. Aplicar na MODERNIZAÇÃO ou na complementação de maquinas e equipamentos novos. Estar enquadrado entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

7 HABILITAÇÃO DA EMPRESA
INCENTIVOS FISCAIS Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – e do IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamentos de bens importados HABILITAÇÃO DA EMPRESA Empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na Amazônia Legal Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

8 ISENÇÃO DO AFRMM E IOF Isenta a cobrança da Taxa do Adicional ao Frete realizada pela Marinha Mercante, assim como do Imposto Sobre Operações Financeiras, quando da importação de bens por empresas de setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

9 FLUXO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL
INCENTIVOS FISCAIS FLUXO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL LAUDOS E DECLARAÇÕES EMPRESA SUDAM SRFB FORMULAÇÃO DO PLEITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO HOMOLOGA O INCENTIVO

10 METODOLOGIA DE CONCESSÃO
INCENTIVOS FISCAIS METODOLOGIA DE CONCESSÃO IMPLANTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO: Vistoria aferindo se o empreendimento está operando acima de 20% de sua capacidade real instalada. AMPLIAÇÃO: vistoria aferindo se o empreendimento está produzindo o total da capacidade anteriormente aprovado + 20% da nova capacidade proposta.

11 ALGUNS RESULTADOS 481 Projetos Aprovados SUDAM – 2007...
INCENTIVOS FISCAIS ALGUNS RESULTADOS 481 Projetos Aprovados SUDAM – 4 PROJETOS 254 PROJETOS 48 PROJETOS 74 PROJETOS 77 PROJETOS 10 PROJETOS 6 PROJETOS

12 INCENTIVOS FISCAIS DADOS ESTATÍSTICOS

13 INCENTIVOS FISCAIS ALGUNS RESULTADOS – 2007/2008
Mais de R$ 90 Milhões liberados para REINVESTIMENTO na modernização de empresas na região. Mais de 280 Mil empregos gerados e/ou mantidos. Mais de R$ 250 Bilhões em investimentos atraídos e/ou mantidos na Amazônia.

14 Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia www.sudam.gov.br
Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos Coordenação-Geral de Benefícios e Incentivos Fiscais e Financeiros (91) / 5417