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1 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE As novas Sudene e Sudam Abril de 2007 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene Superintendência.

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1 1 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE As novas Sudene e Sudam Abril de 2007 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam

2 2 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE “Articular e fomentar a cooperação das forças sociais representativas, para promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base econômica da Região nos mercados nacional e internacional” Missão Institucional As novas Sudene e Sudam

3 3 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE I. I. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; II. II. formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), articulando-os com os planos nacionais, estaduais e locais; III. III. articular e propor programas e ações junto aos ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional; IV. IV. atuar como agente do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, visando promover a diferenciação regional das políticas públicas nacionais e a observância dos §§ 1º e 7º do art. 165 da Constituição Federal; As novas Sudene e Sudam – Principais Competências

4 4 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE As novas Sudene e Sudam – Principais Competências V. V. Apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; VI. VI. Estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação; VII. VII. propor, mediante resolução do Conselho Deliberativo, as prioridades e os critérios de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais, na sua área de atuação, em especial aqueles vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico; VIII. VIII. promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, [Estrutura] [Estrutura]

5 5 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Conselho Deliberativo - Composição I. I. os governadores da área de atuação da Superintendência; II. II. os ministros da Integração Nacional, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; III. III. na Sudene: os demais ministros; na Sudam: seis ministros; IV. IV. três prefeitos de municípios; V. V. três representantes da classe empresarial; VI. VI. três representantes da classe trabalhadora; VII. VII. O Superintendente; VIII. VIII. na Sudene: o Presidente do Banco do Nordeste e na Sudam: o Presidente do Banco da Amazônia. Obs: O CONDEL será presidido pelo Ministro da Integração Nacional, exceto quando estiver presente o Presidente da República.

6 6 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE I. I. estabelecer as diretrizes de ação para o desenvolvimento de sua área de atuação; II. II. propor, em articulação com o MI, projeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e os programas regionais de desenvolvimento; III. III. acompanhar e avaliar a execução do plano e dos programas regionais de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e determinar medidas de ajustes necessárias; IV. IV. aprovar, anualmente, relatório com a avaliação dos programas e ações do Governo Federal na área de atuação da Superintendência; V. V. propor as prioridades e os critérios de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais na área de atuação da Superintendência, em especial aqueles vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico; Conselho Deliberativo – Principais Competências

7 7 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Conselho Deliberativo - Competências VI. VI. definir, na área de atuação da Superintendência, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub- regional, objeto de estímulo por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais e financeiros; VII. VII. Aprovar o regulamento dos incentivos fiscais e financeiros; VIII. VIII. Sudene: estabelecer os critérios técnicos e científicos para delimitação do semi-árido;

8 8 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Instrumentos de Ação I. I. o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam); [PlanoRegional] [PlanoRegional] II. II. outros planos regionais de desenvolvimento plurianuais e anuais, articulados com os planos federais, estaduais e locais; III. III. Fundos de Desenvolvimento Regional: Sudene - FNE (R$ mi) [FCs] e FDNE (R$ mi); [FDNE_Projetos] [FCs] [FDNE_Projetos] Sudam - FNO (R$ mi) e FDA (R$ 771 mi) [FDs] ; [FDA_Projetos] [FDs] [FDA_Projetos] IV. IV. a redução do imposto sobre a renda; V. V. o incentivo da depreciação acelerada e do desconto dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; VI. VI. de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e de isenção do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamento de bens importados; VII. VII. outros incentivos e benefícios fiscais e financeiros, na forma da lei

9 9 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Patrimônio e Receitas I. I. dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União; II. II. transferências do FDNE (Sudene) e do FDA (Sudam), equivalentes a 2% (dois por cento) do valor de cada liberação dos recursos; III. III. arrecadação de 1% de cada parcela de recursos liberados para reinvestimento de que trata o § 2º do artigo 19 da Lei nº 8.167/1991; IV. IV. resultado de aplicação financeira de seus recursos; V. V. produto de cobrança de emolumentos; VI. VI. receitas resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais operações de crédito, dotações, legados e subvenções; e VII. VII. outras receitas previstas em lei.

10 10 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE As novas Sudene e Sudam - Organograma CONSELHO DELIBERATIVO DIRETORIA COLEGIADA SUPERINTENDÊNCIA GABINETE AUDITORIA-GERAL OUVIDORIA-GERAL PROCURADORIA-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPORTE TÉCNICO AOS COLEGIADOS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Escritório de Representação em Brasília COORDENAÇÕES-GERAIS: • • Gestão Estratégica • • Administração e Finanças COORDENAÇÕES-GERAIS: • • Estudos e Pesq. de Desenvolv. • • Elab. e Aval. Planos Desenvolv • • Cooper. e Articulação Políticas COORDENAÇÕES-GERAIS: • • Fundos de Desenv. e Financia. • • Incentivos Benef. Fisc. Financ. COORDENAÇÕES-GERAIS: • • Ciência, Tecnologia e Inovação • • Promoção Desenv. Local Inst.. • • Prom. Infra-Estr.Meio Ambient. Voltar

11 11 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE ESC.REP. EM BRASÍLIA 1 DAS e 1 FG-2 DISTRIBUIÇÃO dos 97 DAS e das 30 FG DISTRIBUIÇÃO dos 97 DAS e das 30 FG 1 Superintendente DAS Assessor DAS Assistente Técnico DAS Chefe Gabinete DAS Assessor Técnico DAS Chefe de Serviço DAS FG-1 e 1 FG-2 1 Coordenador-Geral DAS Assessor DAS Assistente Técnico DAS Coordenador-Geral DAS Assessor DAS Assistente DAS Coordenador-Geral DAS Assistente Técnico DAS GABINETE - 3 DAS 2 FG 1 Diretor DAS Coordenador-Geral DAS Coordenador DAS Chefe de Serviço DAS Assessor DAS Assistente Técnico DAS FG-1 e 9 FG-2 DIR. ADMINISTRAÇÃO 19 DAS e 18 FG SUPERINTENDÊNCIA 4 DAS COORD.-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOC. E MARKET. INSTITUC. 4 DAS COORD.-GERALDE ACOMPANHA- MENTO E CONTROLE 6 DAS COORDENAÇÃO GERAL DE SUPORTE AOS COLEGIADOS 3 DAS 1 Diretor DAS Coordenador-Geral DAS Coordenador DAS Chefe de Serviço DAS Assessor DAS Assistente DAS FG-1 e 1 FG-2 DIR. PLANEJ.ARTIC.POLÍT. 16 DAS 2 FG 1 Diretor DAS Coordenador-Geral DAS Coordenador DAS Chefe de Serviço DAS Assessor DAS Assistente DAS FG-1 e 2 FG-2 DIR. GEST. FUND0S INCENT. ATR. INVEST. 15 DAS e 4 FG 1 Diretor DAS Coordenador-Geral DAS Coordenador DAS Chefe de Serviço DAS Assessor DAS Assistente DAS FG-1 e 1 FG-2 DIR. PROM.DESENV.SUSTENT. 16 DAS e 3 FG 1 Procurador-Chefe DAS Assist. Técnico DAS Coordenador DAS PROCURADORIA-GERAL 4DAS 1 Auditor-Chefe DAS Assist. Técnico DAS Coordenador DAS AUDITORIA-GERAL - 4 DAS OUVIDORIA - 2 DAS 1 Ouvidor DAS Assist. Técnico DAS 102-1

12 12 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE O Plano Regional de Desenvolvimento   Minuta de Projeto de Lei, elaborada pela Superintendência, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, os ministérios setoriais e as entidades federais presentes na área de atuação, submetida ao Congresso Nacional;   O plano compreenderá programas, projetos e ações, necessários para se atingirem os objetivos e metas econômicos e sociais para as regiões, com identificação das respectivas fontes de financiamento;   O Plano terá vigência de quatro anos, será revisado anualmente e tramitará juntamente com o PPA;   Bases para construção dos Planos: • • Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – PDNE • • Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido – PDSA • • Plano Amazônia Sustentável - PAS Voltar

13 13 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Fundos Constitucionais de Financiamento Voltar

14 14 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia Voltar

15 15 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE Voltar

16 16 Proposta de Arquitetura Organizacional - SUDENE Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA Voltar


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