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Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Pernambuco, 22 de outubro de 2009.

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1 Ministério da Previdência Social SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Pernambuco, 22 de outubro de 2009

2 Ministério da Previdência Social 2 Linha do Tempo Emenda Constitucional 42 Sanção da Lei Geral da MPE (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Sanção da Lei Complementar nº 128 Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Vigência do MEI 10/03 12/06 03/07 07/07 09/07 12/08 07/09

3 Ministério da Previdência Social Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social 3

4 Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007Setembro 2009 Ministério da Previdência Social 4

5 Simples Nacional por Estado UFTotal de Optantes AC6.228 AL AM AP7.138 BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Optantes PB PE PI PR RJ RN RO RR5.964 RS SC SE SP TO Total Geral Ministério da Previdência Social

6 É o empresário (a) individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Empreendedor Individual 6

7 Ministério da Previdência Social I – Comércio em geral II – Indústria em geral (poucas exceções) III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros IV – Escritórios de serviços contábeis 442 atividades enquadráveis 7

8 Ministério da Previdência Social Simplicidade – formalização com poucas exigências legais Agilidade – processo de formalização pela internet em até 30 minutos Gratuidade – isenção de taxas na inscrição Isenção tributária – queda acentuada dos impostos; imposto zero para o governo federal Segurança jurídica – alterações por lei complementar Características do Sistema 8

9 Ministério da Previdência Social Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 9 UFTotal de informais AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA UFTotal de Informais PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total Geral

10 Ministério da Previdência Social Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 18 de outubro Acesso ao Portal do Empreendedor Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema 10

11 Ministério da Previdência Social Cobertura previdenciária e Carências Cobertura previdenciária e Carências Contribuições Mensais (CM) 10 CM 12 CM Salário Maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Pensão por morte Auxílio reclusão 12 CM 180 CM Imediata Imediata 11

12 Ministério da Previdência Social Evolução das Compras Governamentais

13 Ministério da Previdência Social Número de fornecedores ativos, segundo as Grandes Regiões – 2008 Norte Nordeste Sul Sudeste Centro - Oeste Total Brasil: * Fonte: Ministério do Planejamento

14 Ministério da Previdência Social Evolução do valor de compra, segundo o porte a

15 Ministério da Previdência Social 15 Evolução das compras até R$ 80 mil, segundo o porte – 2002 a 2008

16 Ministério da Previdência Social Participação do valor total das compras, segundo as Unidades da Federação e o porte

17 Ministério da Previdência Social Melhoria do Atendimento Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados 17

18 Ministério da Previdência Social Expansão + Recuperação da Rede de Agências PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões Total do Brasil 18

19 Ministério da Previdência Social Nº APS: 45 PEX: 59 Obras: 14 R$ 64,6 milhões Expansão + recuperação da rede de atendimento em Pernambuco Agências existentes Expansão da rede 19

20 Ministério da Previdência Social Distribuição de Renda Quantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões 20

21 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)

22 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda Evolução da Cobertura Social entre os Idosos a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2008 (em %) -

23 Ministério da Previdência Social 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 23

24 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135


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