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Contas de Governo & Contas de Gestão
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Executivos Municipais
CONTAS DE GOVERNO CONTAS DE GESTÃO RVE (Executivo + Indiretas) RGF (Consolidado) MCI (Executivo) Análise Gestão Fiscal Análise MDE e ASPS Cumprimento de prazos (BLM, SISCOP, SIAPES etc) Análise dos documentos entregues por força do RITCE Análise do Balanço Geral Intimação (eventuais falhas/impropriedades) Esclarecimentos da Origem Análise Esclarecimentos Parecer MPC RV Decisão (Parecer Favorável/Desfavorável) Resultados da Auditoria e Inspeções Realizadas Intimação Esclarecimentos da Origem Análise dos Esclarecimentos Parecer MPC RV Decisão (Contas Regulares/com ressalvas/ Irregulares; imputação de débito e multa)
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Legislativos Municipais
CONTAS DE GESTÃO RVE (Legislativo) RGF (Legislativo) MCI (Legislativo) Análise Gestão Fiscal Resultados da Auditoria e Inspeções Realizadas Cumprimento de prazos (BLM, SISCOP, SIAPES etc) Análise dos documentos entregues por força do RITCE Intimação (eventuais falhas/impropriedades) Esclarecimentos da Origem Análise Esclarecimentos Parecer MPC RV Decisão (Contas Regulares/com ressalvas/ Irregulares; imputação de débito e multa)
4
Indiretas (demais Órgãos/Entidades)
CONTAS DE GESTÃO Resultados da Auditoria e Inspeções Realizadas análise dos relatórios da UCI (se existentes) Cumprimento de prazos (BLM, SISCOP, SIAPES etc) Análise dos documentos entregues por força do RITCE Intimação (eventuais falhas/impropriedades) Esclarecimentos da Origem Análise Esclarecimentos Parecer MPC RV Decisão (Contas Regulares/Irregulares; imputação de débito e multa, se for o caso)
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