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1 DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) 1ª Parte – Visão Geral ABRIL 2007.

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1 1 DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) 1ª Parte – Visão Geral ABRIL 2007

2 2 Histórico MODELO ANTERIOR (IN 47/2001) MODELO ANTERIOR (IN 47/2001) MODIFICAÇÕES MODIFICAÇÕES MODELO ATUAL MODELO ATUAL MODELO FUTURO MODELO FUTURO

3 3 Linha Azul Atual – IN 476/2004 Linha Azul Atual – IN 476/2004 Despacho Aduaneiro Expresso Despacho Aduaneiro Expresso Requisitos obrigatórios para as empresas Requisitos obrigatórios para as empresas Não há requisito obrigatório para os recintos alfandegados Não há requisito obrigatório para os recintos alfandegados Canal verde preferencial para as importações, exportações e trânsito aduaneiro Canal verde preferencial para as importações, exportações e trânsito aduaneiro Setor beneficiado: indústria com atuação expressiva no comércio exterior (há exceções) Setor beneficiado: indústria com atuação expressiva no comércio exterior (há exceções) Pagamento de tributos e contribuições no registro da DI Pagamento de tributos e contribuições no registro da DI

4 4 Requisitos obrigatórios: Requisitos obrigatórios: Regime de tributação do IR – Lucro Real Regime de tributação do IR – Lucro Real Inexistência de débitos de tributos e contribuições Inexistência de débitos de tributos e contribuições Inexistência de pendências junto à SRF Inexistência de pendências junto à SRF Não ter sido submetido a regime especial de fiscalização – art. 33 da Lei nº 9.430/96 Não ter sido submetido a regime especial de fiscalização – art. 33 da Lei nº 9.430/96 Atividade industrial, exceto nos ramos de fumo, produtos de tabacaria, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas Atividade industrial, exceto nos ramos de fumo, produtos de tabacaria, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas

5 5 Requisitos obrigatórios: Requisitos obrigatórios: Controle contábil informatizado (sistema próprio) Controle contábil informatizado (sistema próprio) Sistema corporativo informatizado (sist. próprio) Sistema corporativo informatizado (sist. próprio) Inscrição no CNPJ há no mínimo 2 anos Inscrição no CNPJ há no mínimo 2 anos Patrimônio Líquido >= R$ ,00 ou prestação de garantia equivalente à diferença Patrimônio Líquido >= R$ ,00 ou prestação de garantia equivalente à diferença No exercício anterior ou nos últimos 12 meses: No exercício anterior ou nos últimos 12 meses: Mínimo de 100 operações de comércio exterior Mínimo de 100 operações de comércio exterior Somatório de importações e exportações efetivas >= US$ 10,000, Somatório de importações e exportações efetivas >= US$ 10,000,000.00

6 6 Requisitos obrigatórios Requisitos obrigatórios Não possuir sócio Não possuir sócio Residente ou com domicílio fiscal em país ou dependência com tributação favorecida ou que oponha sigilo relativo à composição societária das PJ ou que não coopere no âmbito de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro Residente ou com domicílio fiscal em país ou dependência com tributação favorecida ou que oponha sigilo relativo à composição societária das PJ ou que não coopere no âmbito de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro Não efetuar operações de comércio exterior por conta e ordem de terceiro, isto é, não ser prestadora de serviço de registro de operações de comércio exterior para terceiros contratantes Não efetuar operações de comércio exterior por conta e ordem de terceiro, isto é, não ser prestadora de serviço de registro de operações de comércio exterior para terceiros contratantes

7 7 Requisitos obrigatórios: Requisitos obrigatórios: Relatório de Auditoria de Controles Internos abrangendo as operações dos últimos 4 semestres, contemplando, no mínimo, os seguintes tópicos: Relatório de Auditoria de Controles Internos abrangendo as operações dos últimos 4 semestres, contemplando, no mínimo, os seguintes tópicos: –Dados cadastrais de matriz e filiais –Instalações físicas industriais e comerciais de matriz e filiais –Sistema de contabilidade e obrigações fiscais e tributárias

8 8 Relatório de Auditoria de Controles Internos Relatório de Auditoria de Controles Internos –Logística de comércio exterior –Registros aduaneiros de matriz e filiais (soma total > USD 50 mil FOB) –Regimes Aduaneiros Especiais (Admissão Temporária) –Segurança da logística de comércio exterior

9 9 Formalidades Relatório de Auditoria de Controles Internos Formalidades Relatório de Auditoria de Controles Internos Firmado por: Firmado por: –Responsável legal perante o CNPJ –Responsável técnico da produção –Responsável técnico da contabilidade –Equipe responsável pela realização da auditoria interna –Observar regulamentação do exercício profissional

10 10 Termo de Compromisso e cronograma de regularização Termo de Compromisso e cronograma de regularização Obrigatoriedade de recolhimento prévio dos tributos devidos e respectivos acréscimos legais, conseqüentes da Auditoria de Controles Internos Obrigatoriedade de recolhimento prévio dos tributos devidos e respectivos acréscimos legais, conseqüentes da Auditoria de Controles Internos Regularização exeqüível em até 6 meses, no caso de pendências impossíveis de saneamento imediato ou que dependam de ação de terceira pessoa Regularização exeqüível em até 6 meses, no caso de pendências impossíveis de saneamento imediato ou que dependam de ação de terceira pessoa

11 11 Documentação para Habilitação Documentação para Habilitação Estatuto ou Contrato Social consolidados Estatuto ou Contrato Social consolidados Relatório de Auditoria Relatório de Auditoria Demonstrações financeiras autenticadas por pessoa competente (IN 200/02) e Contabilista Demonstrações financeiras autenticadas por pessoa competente (IN 200/02) e Contabilista Arquivo em meio magnético contendo o Relatório de Auditoria, planilhas e demais arquivos (ADE COFIS 15/01) Arquivo em meio magnético contendo o Relatório de Auditoria, planilhas e demais arquivos (ADE COFIS 15/01)

12 12 Procedimentos para habilitação: Procedimentos para habilitação: Apresentar requerimento na Unidade da SRF com jurisdição aduaneira sobre a Matriz Apresentar requerimento na Unidade da SRF com jurisdição aduaneira sobre a Matriz Instruir com Relatório de Auditoria em cópia impressa e em meio magnético, inclusive papéis de trabalho e planilhas geradas Instruir com Relatório de Auditoria em cópia impressa e em meio magnético, inclusive papéis de trabalho e planilhas geradas Regularizar as pendências junto aos Órgãos competentes e/ou apresentar Termo de Compromisso Regularizar as pendências junto aos Órgãos competentes e/ou apresentar Termo de Compromisso Ato Declaratório Executivo do Chefe da Unidade – concessão a título precário com prazo de validade indeterminado Ato Declaratório Executivo do Chefe da Unidade – concessão a título precário com prazo de validade indeterminado

13 13 Habilitação válida para despachos aduaneiros de importação, exportação e trânsito aduaneiro em qualquer local alfandegado do Território Nacional, para todos os estabelecimentos; Habilitação válida para despachos aduaneiros de importação, exportação e trânsito aduaneiro em qualquer local alfandegado do Território Nacional, para todos os estabelecimentos; Na hipótese de Indeferimento caberá recurso voluntário para o SSRF no prazo de 10 dias; Na hipótese de Indeferimento caberá recurso voluntário para o SSRF no prazo de 10 dias; Sucessora de empresa já habilitada será habilitada por 180 dias – comprovar condições dos incisos IV e VIII do art. 3º; Sucessora de empresa já habilitada será habilitada por 180 dias – comprovar condições dos incisos IV e VIII do art. 3º;

14 14 Procedimentos para manter-se na Linha Azul: Procedimentos para manter-se na Linha Azul: Manter atualizados os documentos e informações apresentados por ocasião do pedido Manter atualizados os documentos e informações apresentados por ocasião do pedido Franquear à fiscalização da SRF o acesso direto e irrestrito aos seus sistemas informatizados Franquear à fiscalização da SRF o acesso direto e irrestrito aos seus sistemas informatizados Fornecer todas as informações necessárias à verificação do cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras Fornecer todas as informações necessárias à verificação do cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras Apresentar a cada 2 anos, após a habilitação, novo Relatório de Auditoria elaborado por pessoas que não tenham participado em uma das duas auditorias anteriores Apresentar a cada 2 anos, após a habilitação, novo Relatório de Auditoria elaborado por pessoas que não tenham participado em uma das duas auditorias anteriores

15 15 DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) 2ª Parte – Relatório de Auditoria

16 16 Relatório de Auditoria – ADE Coana 06/2005: Relatório de Auditoria – ADE Coana 06/2005: Caráter obrigatório (deverá) Caráter obrigatório (deverá) 4 semestres civis 4 semestres civis Irregularidades sanadas ou Termo de Compromisso Irregularidades sanadas ou Termo de Compromisso Assinaturas dos responsáveis : CNPJ, Contabilidade, Produção, Auditoria Assinaturas dos responsáveis : CNPJ, Contabilidade, Produção, Auditoria Anexo I: Roteiro; Anexo II: Relatório Anexo I: Roteiro; Anexo II: Relatório

17 17 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Dados Cadastrais: Dados Cadastrais: Contrato ou Estatuto Social Contrato ou Estatuto Social Preencher as planilhas indicando o item, se foi ou não executado, referência com o Relatório, o que foi encontrado e a respectiva providência Preencher as planilhas indicando o item, se foi ou não executado, referência com o Relatório, o que foi encontrado e a respectiva providência Itens: filiais inativas, endereços, sócios estrangeiros, Cadastros nos órgãos de fiscalização, procurações, Licenças de funcionamento. Itens: filiais inativas, endereços, sócios estrangeiros, Cadastros nos órgãos de fiscalização, procurações, Licenças de funcionamento.

18 18 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Contabilidade e Registros Fiscais: Contabilidade e Registros Fiscais: Metodologia da escrituração Metodologia da escrituração Guarda dos Livros e Documentos Guarda dos Livros e Documentos Cumprimento das obrigações tributárias Cumprimento das obrigações tributárias Controle de Estoque Controle de Estoque Regularidade com os Órgãos que fiscalizam o exercício profissional Regularidade com os Órgãos que fiscalizam o exercício profissional

19 19 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Qualidade do Despacho Aduaneiro: Qualidade do Despacho Aduaneiro: Retificações de Declarações Retificações de Declarações Erros sem retificação Erros sem retificação Pena de Perdimento Pena de Perdimento Controle de Estoque Controle de Estoque Fluxo do despacho Fluxo do despacho Multas Multas

20 20 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Comércio Exterior e Processo Produtivo: Classificação Fiscal Comércio Exterior e Processo Produtivo: Classificação Fiscal Identificação completa do part number, inclusive NCM, NVE, destaque e ex Identificação completa do part number, inclusive NCM, NVE, destaque e ex Produto químico: composição, fórmula, componente ativo Produto químico: composição, fórmula, componente ativo Processos de Consulta; laudos; pareceres Processos de Consulta; laudos; pareceres Critérios de Classificação Fiscal Critérios de Classificação Fiscal Erros de classificação fiscal e antidumping Erros de classificação fiscal e antidumping

21 21 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Comércio Exterior e Processo Produtivo: Quantidades vs. Declarações Comércio Exterior e Processo Produtivo: Quantidades vs. Declarações Identificação de Declarações com divergências em relação à respectiva Fatura Identificação de Declarações com divergências em relação à respectiva Fatura Verificar se houve ou não retificação para os casos acima Verificar se houve ou não retificação para os casos acima Conversões de unidades Conversões de unidades Veracidade dos estoques Veracidade dos estoques

22 22 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Comércio Exterior e Processo Produtivo: Valoração Aduaneira Comércio Exterior e Processo Produtivo: Valoração Aduaneira Correção do Método de Valoração declarado Correção do Método de Valoração declarado Cumprimento da legislação prevista no AVA: Cumprimento da legislação prevista no AVA: –Artigo 1º –Ajustes artigo 8º

23 23 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Comércio Exterior e Processo Produtivo: Origem Comércio Exterior e Processo Produtivo: Origem Correção da Origem declarada Correção da Origem declarada Certificado de Origem Certificado de Origem Regras de Origem Regras de Origem

24 24 Roteiro – Anexo I: Roteiro – Anexo I: Regimes Aduaneiros Especiais: Regimes Aduaneiros Especiais: Admissão Temporária Admissão Temporária –Boa Aplicação Logística Segura: Logística Segura: Inviolabilidade das embalagens Inviolabilidade das embalagens Transportadores e Armazenadores Transportadores e Armazenadores Monitoramento das pessoas e operações Monitoramento das pessoas e operações

25 25 Relatório – Anexo II: Relatório – Anexo II: RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO: RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO: Metodologia Metodologia Equipe de Auditoria Equipe de Auditoria Avaliação Avaliação Parecer Parecer Abranger e comentar todos os subitens previstos no Anexo II, mesmo que não seja aplicável. Abranger e comentar todos os subitens previstos no Anexo II, mesmo que não seja aplicável.

26 26 LINHA AZUL Comentários dos presentes nesta palestra Comentários dos presentes nesta palestra Observações iniciais sobre o novo modelo Observações iniciais sobre o novo modelo Grau de interesse das empresas da região em aderir ao programa - Quantificação Grau de interesse das empresas da região em aderir ao programa - Quantificação Propostas / Sugestões/Conclusões Propostas / Sugestões/Conclusões Importante: Centralizar todos os questionamentos e dúvidas no CIESP-SP Importante: Centralizar todos os questionamentos e dúvidas no CIESP-SP Curso específico - UNICAMP Curso específico - UNICAMP


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