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1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação TRABALHO SOCIAL E SELEÇÃO DE DEMANDA PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS (PMCMV) janeiro de 2013.

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1 1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação TRABALHO SOCIAL E SELEÇÃO DE DEMANDA PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS (PMCMV) janeiro de 2013

2 2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação TRABALHO SOCIAL Componente estratégico da Política Habitacional Estratégia de desenvolvimento social das famílias Moradia digna

3 3 PROGRAMAS HABITACIONAIS COM TRABALHO SOCIAL 1.PAC/Habitação: Urbanização Integrada de Assentamentos Precários Assistência Técnica/Entidades 2. Programa MCMV PNHU/FAR cidades com mais de 50 mil habitantes - famílias com renda de até R$ 1.600,00 Programa de Habitação Rural/FDS Produção Social da Moradia/FAR – Entidades Oferta Pública/Abaixo de 50 mil habitantes Imóveis do INSS/FAR – Entidades FAR/Operações conjugadas com Urbanização de Assentamentos Precários

4 4 TRABALHO SOCIAL NA HABITAÇÃO Conjunto de ações inclusivas, de caráter socio- educativo, desenvolvida junto aos beneficiários dos programas, por profissionais com formação compatível. Objetiva promover o exercício da participação cidadã, favorecendo a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, na perspectiva de contribuir para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.

5 5 DIMENSÃO SOCIAL DOS EMPREENDIMENTOS Concepção dos Projetos (localização, heterogeneidade, acesso, equipamentos sociais, serviços e comércio) Seleção da demanda (critérios nacionais e adicionais – Portaria 610 Projeto de Trabalho Social de acordo com as portarias específicas dos programas, no caso do FAR, Portaria 465 Anexo V

6 6 RESPONSABILIDADES Cadastro e seleção da demanda, inserção no CadÚnico Habitação como política pública, responsabilidade dos entes públicos (Prefeituras, Estados e DF); Responsabilidade especial do município que aprova o empreendimento. Visão do território, planejamento da cidade Observar dimensão social responsabilidade de todos.

7 7 RESPONSABILIDADES Trabalho Social como política pública Articulação das políticas públicas para atendimento das necessidades identificadas, responsabilidade dos entes públicos (Prefeituras, Estados e DF); Apropriação do Trabalho Social pelas prefeituras. Equipes técnicas sociais na habitação valorizadas, capacitadas e comprometidas

8 ENQUADRAMENTO Renda, não ser proprietário, promitente comprador ou ter financiamento SELEÇÃO Famílias em risco ou desabrigadas Mulher chefe de família responsável Família com pessoa com deficiência Critérios Nacionais Critérios Adicionais Locais Até 03 critérios harmonizados com os nacionais, podendo adotar vulnerabilidade e territorialidade

9 FORMAÇÃO DE 02 GRUPOS GRUPO 1 Caso exceda o número de unidades, efetuar SORTEIO Preencher 5 ou 6 critérios 75% do total das unidades GRUPO 2 Preencher 4 critérios 25% do total das unidades Quantidade de critérios menor que 5 forma um único grupo Reserva de 3% para Idosos – Lei Federal /2003

10 LIMITADO A 50% DAS UNIDADES PRODUZIDAS NO MUNICÍPIO DISPENSA DOS CRITÉRIOS Grupo de famílias do mesmo assentamento irregular por estar em risco, desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária dispensados os critérios Reserva de 3% para Idosos – Lei Federal /2003 PAC – Famílias oriundas de operação vinculada

11 11 DIRETRIZES DO TRABALHO SOCIAL 1 - Fomento à organização comunitária visando à autonomia e a gestão democrática dos processos implantados; 2 - Observância aos princípios da interdisciplinaridade e da intersetorialidade; 3 – Adequação à demanda de modo a garantir o atendimento das especificidades da população beneficiária ;

12 12 DIRETRIZES (continuação) 4 – Observância às características e peculiaridades quando se destinar às famílias indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; 5 – Disponibilização das informações do programa a todos os beneficiários; 6 – Ações voltadas a organização comunitária, educação ambiental, planejamento e gestão do orçamento familiar, apoio à geração de trabalho e renda e a apoio à gestão condominial.

13 13 Atividades informativas: Programa, critérios de participação Condições contratuais Orientações sobre os procedimentos para a entrega dos imóveis Noções básicas sobre convivência em condomínio, quando for o caso Orientações sobre serviços e equipamentos públicos Procedimentos para implantação da gestão condominial, quando for condomínio Organização comunitária Educação ambiental Gestão e planejamento do orçamento familiar Articulação com ações e programas de geração de trabalho e renda Avaliação Pré-contratual Pós-contratual ETAPAS DO PROJETO SOCIAL FAR

14 14 Etapas do Projeto nas demais modalidades Pré-Obra Período de Obras Pós Obra ou Pós Ocupação

15 15 PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DO PROJETO SOCIAL NAS OPERAÇÕES DO FAR Obra atinge 40% - Instituição Financeira comunica ente público solicitando lista de candidatos. Esta tem prazo máximo de 60 dias para protocolar relação dos selecionados. CAIXA habilita os candidatos e apresenta relação dos aptos e dos incompatíveis ao ente público. (Portaria 610) Obra atinge 50% - Instituição financeira comunica o ente público. Este tem prazo máximo de 30 dias para apresentar à instituição financeira o PROJETO DE TRABALHO SOCIAL. Instituição financeira tem prazo máximo de 30 dias para finalizar análise e aprovação. É formalizado CONVÊNIO entre instituição financeira e ente público para repasse dos recursos para execução do Projeto aprovado. (Portaria 465 – Anexo V)

16 16 FORMAS DE EXECUÇÃO Execução do Projeto poderá ser direta (com equipe própria) ou indireta (contrato terceirização, convênio, acordo de parceria) ou ambos Coordenação técnica é do ente público: Profissional social com formação superior e experiência Projeto tem que ter RT assinada por profissional habilitado Empresa terceirizada deverá ter entre as suas finalidades o Trabalho Social, possuir experiência em habitação e corpo técnico com experiência comprovada no tipo de ação Execução indireta não exime o ente público da coordenação técnica

17 1 – Organização Comunitária: Apoiar a formação e/ou consolidação das organizações de base, estimulando a criação de organismos representativos dos beneficiários, e incentivando o desenvolvimento de grupos sociais e de comissões de interesses; Identificar e capacitar lideranças e grupos representativos em processos de gestão comunitária; papel das associações e dos grupos representativos e sobre as questões de formalização e legalização desta representatividade; Estimular a promoção de atitudes e condutas sociais vinculadas ao novo morar, valorizando a organização como instrumento próprio de representação dos interesses dos beneficiários; MACROAÇÕES

18 18 2 – Educação Ambiental: Difundir noções sobre higiene e saúde; Divulgar informações sobre o uso racional da água e energia elétrica, preservação ambiental e manejo de resíduos sólidos; Estimular a adequada apropriação e uso dos espaços e equipamentos de uso comum; Repassar informações básicas sobre manutenção preventiva das unidades habitacionais e dos equipamentos coletivos; Repassar informações sobre os sistemas de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, aos quais os beneficiários têm direito. MACROAÇÕES

19 19 3 – Gestão e Planejamento do Orçamento Familiar: Divulgar informações sobre organização e planejamento do orçamento familiar; Divulgar informações sobre racionalização dos custos com a moradia (água, energia elétrica, gás, etc.); Orientar as famílias sobre tarifa social de serviços públicos existentes. MACROAÇÕES

20 Articulação com ações e programas de geração de trabalho e renda Mapeamento das vocações individuais e coletivas dos beneficiários; Mapeamento das vocações produtivas da região; Articulação com programas de capacitação Articulação com programas de geração de renda Apoio a projetos produtivos de interesse coletivo. MACROAÇÕES

21 21 VALORES DISPONÍVEIS PARA O TRABALHO SOCIAL - PNHU FAR Percentual: calculado sobre o valor global contratado para o empreendimento. Fonte: recursos do FAR. Mecanismo de transferência dos recursos: repasse a estados e municípios por intermédio de convênio firmado com a CAIXA. Executor: estados e municípios com equipe própria ou terceirizada.

22 22 TRABALHO SOCIAL EM OPERAÇÕES VINCULADAS MCMV E PAC Valor no mínimo 2,5% do Investimento total, com recurso oriundo do OGU Faz parte da planilha do Investimento Metodologia pela Instrução Normativa do PAC

23 23 TRABALHO SOCIAL EM OPERAÇÕES MCMV RURAL E SUB 50 PNHR: Valor de R$ 400,00 por contrato, repassado à entidade organizadora Sub 50: exigido trabalho social. Não há disponibilidade de recursos do programa Conteúdos definidos nas portarias específicas: Sub 50 Portaria 547, de 28/11/11 Rural Portaria 229, de 29/05/12

24 24 RESULTADOS ESPERADOS PMCMV (LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO) PRÉ-CONTRATUAL Beneficiários informados sobre os objetivos do programa, as características do empreendimento e os impactos decorrentes do novo morar; Auto-reconhecimento dos beneficiários como proprietários do imóvel, e sujeitos de direitos e deveres; Beneficiários informados e sensibilizados para participar das atividades do Plano de Atividades do Trabalho Social; Assembléia de escolha das unidades habitacionais. Perfil das famílias beneficiadas e suas demandas por serviços públicos essenciais consolidados.

25 25 RESULTADOS ESPERADOS (LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO) PÓS-CONTRATUAL Acesso aos serviços e políticas públicos (educação, saúde, assistência social, transporte, saneamento, energia, CEP, etc.) em relação às demandas identificadas e ao cumprimento do Termo de Compromisso assinado pelo poder público local; Apropriação e melhor utilização, pelos beneficiários, dos equipamentos implantados no empreendimento; Regras de convivência e de usos dos espaços comuns pactuadas; Organização representativa constituída legalmente e atuante;

26 26 RESULTADOS ESPERADOS (LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO) PÓS-CONTRATUAL Manejo adequado dos resíduos sólidos; Famílias com capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva; Oferta de oportunidades de geração de trabalho e renda de acordo com as vocações produtivas dos beneficiários e da região; Articulação com os programas e ações de trabalho e renda existentes no município e inserção de moradores nesses programas Fixação dos adquirentes nas suas moradias e serviços públicos e privados ao alcance das famílias.

27 27 RESULTADOS ESPERADOS (CONDOMÍNIO) PÓS-CONTRATUAL ALÉM DOS RESULTADOS ELENCADOS NA MODALIDADE LOTEAMENTO, PREVÊ-SE OS SEGUINTES RESULTADOS PARA OS CONDOMÍNIOS: Regimento Interno discutido, aprovado e registrado; Assembléia de eleição para Síndico e Conselho Fiscal realizada de forma democrática e participativa e Ata registrada; Síndico, Conselho Fiscal e representantes dos beneficiários capacitados para a gestão condominial.


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