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CURRÍCULO PERMANENTE – PLANEJAMENTO E GESTÃO NO PODER JUDICIÁRIO 2013 TRF4ª R - EMAGIS – FLORIANÓPOLIS/MAIO O processo eletrônico e as transformações no.

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1 CURRÍCULO PERMANENTE – PLANEJAMENTO E GESTÃO NO PODER JUDICIÁRIO 2013 TRF4ª R - EMAGIS – FLORIANÓPOLIS/MAIO O processo eletrônico e as transformações no sistema judiciário: balanço das conquistas e dos desafios a serem enfrentados Juiz Federal Sérgio Tejada Garcia Coordenador do processo eletrônico do TRF-4ª Região

2 NÃO VAI FALTAR PAPEL Então para que processo eletrônico?

3 A CRISE DA JUSTIÇA

4 A Justiça no limite do impossível Em 22/4/98 o Estado de São Paulo abria manchete nesses termos para indicar que o Supremo Tribunal Federal havia distribuído no ano anterior processos, ou processos por julgador

5 São Paulo: Fila de 22 milhões de processos aguarda julgamento no Estado A falta de juízes é uma das explicações para o acúmulo de ações; em média, há 10 mil por magistrado. Em 2007, 7 milhões de pessoas foram atendidas pelo judiciário paulista Em dez anos, o total de processos no Tribunal de Justiça de SP aumentou 400% Fonte:

6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EC 45/04) Art. 5º, LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação Art. 93, XV: a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição

7 reformas processuais mais varas mais juízes mais servidores mais recursos financeiros mais do mesmo AS AÇÕES PARA COMBATER A INEFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

8 PERGUNTA-SE: ESSAS PROVIDÊNCIAS TEM SIDO SUFICIENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DA LENTIDÃO DA JUSTIÇA?

9 "Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes" (Albert Einstein)

10 Fé na Justiça Revista Veja, 09/03/2008 O desafio do Judiciário é se reestruturar. Não adianta só aumentar o número de juízes e varas. A longo prazo, isso não funciona Ministra Ellen Gracie

11 HÁ ALGO A SER FEITO EM RELAÇÃO À CRISE ALÉM DA PERDA DE TEMPO TENTANDO EXPLICÁ-LA? A primeira grande reforma que deve ocorrer no Judiciário, e sem dúvida a mais importante de todas, é a mudança de mentalidade (Dalmo de Abreu Dallari)

12 Faz-se necessário mudar a forma de gestão: Juiz tradicional é um gestor do processo Juiz moderno deve ser um gestor do Judiciário COMO FAZER? -Planejamento -Formas alternativa de solução de controvérsias -Uso intenso da tecnologia

13 DIFICULDADES PARA USO DA TECNOLOGIA NA JUSTIÇA TECNOLOGIA NA JUSTIÇA Há um pouco de conservadorismo e muito apego aos formalismos tradicionais Por que não fazer citação pela internet ou SMS? CPC, art. 222: A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: ………

14 A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas. Código Penal, art. 388

15 O papel é burocrático por natureza O processo físico contribui para o emperramento do aparato judicial brasileiro

16 Ex. O Supremo Tribunal Federal determinou a digitalização do processo do mensalão para possibilitar seu julgamento

17 A Lei nº /2001, Lei dos Juizados Especiais Federais, foi a mola propulsora da modernização da Justiça Federal: Introduziu conciliação na Justiça Federal Autorizou os tribunais a organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico (Art. 8º, § 2º)

18 Tempo neutro do processo 70% 30% Tempo nobre Burocracia Tempo do processo propriamente dito QUAL É O DIFERENCIAL DO PROCESSO ELETRÔNICO?

19 Tempo neutro do processo 70% 30% Tempo nobre Burocracia Tempo do processo propriamente dito QUAL É O DIFERENCIAL DO PROCESSO ELETRÔNICO?

20 O PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21 Processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região O processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região teve início no ano de 2002, nos juizados especiais – Sistema e- Proc (v1) Outubro de 2009 – Processo eletrônico é estendido para a Justiça Comum Federal – Sistema e-Proc v2 Fevereiro de 2010 – concluída instalação do e-Proc v2 em toda a Justiça Federal de 1º Grau (100% dos novos processos passaram a ser virtuais) Abril de 2010 – TRF 4ª Região implantou o e-Proc v2

22 GASTOS COM O PROCESSO ELETRÔNICO DA 4ª REGIÃO – e-Proc V2 - Investimento de aproximadamente 26 milhões de reais Aquisição de sistemas de armazenamento de documentos e metadados (storages e CAS), aquisição de novos computadores e de 2ª tela para os existentes Melhoria das redes de comunicação (links) Aquisição de scanners Aquisição de equipamentos e serviços variados NÃO HÁ CUSTO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FACE À UTILIZAÇÃO DE TÉCNICOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF, JFSC, JFPR, JFRS)

23 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SISTEMA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO SISTEMA Todo o sistema desenvolvido em software livre Linguagem PHP, sistema operacional Linux e banco de dados MySQL Propriedade do Tribunal, podendo ser cedido gratuitamente para qualquer país ou órgãos da Justiça Exemplos: CNJ e Tribunal de Justiça de Tocantins

24 A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONSTRUÍDA POR MUITAS MÃOS SISTEMA DE PARCERIAS Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Ministério Público Federal (cedeu 2 servidores de TI) Advocacia Geral da União Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Procuradoria Geral Federal Advocacia da Caixa Econômica Federal Conselhos regionais (ex. COREN) Polícia Federal Magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região

25 PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONJUNTO DE SISTEMA ESPECIALISTAS INTEGRADOS E-Proc (v1 e v2) GEDPRO (Gestão de documentos processuais e de sessões de julgamento) SMWeb (Serviço de Mandados e informações automáticas para o Banco Nacional de Mandos de Prisão - CNJ ) Vpost (Expedição de cartas - Certificação automática nos autos) SIAPE – Sistema de Acompanhamento de penas Projeto XXI – Audiências por videoconferência Sustentação oral por videoconferência

26 Sustentação Oral por Vídeoconferência por Vídeoconferência)

27 E-Proc v2 - Abrangência Sistema único para todas as classes, competências e graus de jurisdição para toda a 4ª Região Aplicação na Justiça Federal Comum de Primeiro Grau e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região Aplicação nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização Funcionando em todas as classes e matérias processuais: cível, administrativo e criminal Aplicação para recursos em geral, agravos e incidentes Inquéritos da Polícia Federal totalmente eletrônicos Execução criminal totalmente eletrônica – penas restritivas de direitos e penas privativas de liberdade (Penitenciária Federal de Catanduvas – desde 08/04/2013)

28 PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONJUNTO DE SUBSISTEMAS PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONJUNTO DE SUBSISTEMAS Processo eletrônico propriamente dito Inquérito policial Sistema de conciliação virtual Fórum de conciliação (virtual) Contadoria descentralizada Agravo eletrônico de processo físico MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade Integração com outros sistemas – MPF – AGU – PFN – CEF - COREN

29 E-Proc V2 CONJUNTO DE SUBSISTEMAS Escritório virtual do advogado Escritório virtual de advogados pessoa jurídica Procuradoria virtual – Advocacia pública Procuradoria virtual – Ministério Público Federal – MPF Delegacia virtual da Polícia Federal Painel de autoridade federal Painel da agência do INSS Painel da procuradoria Caixa Econômica Federal Painel do servidor Painel do diretor de secretária Painel do magistrado

30 PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade Integração com o STF – Remessa e retorno de recursos extraordinários e agravos eletrônicos Integração com a Turma Nacional de Uniformização Integração com o STJ – Remessa e retorno de recursos especiais e agravos eletrônicos Integração com a Advocacia Pública (AGU – Advocacia Geral da União e PRF – Procuradoria Regional Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional) Integração com o Ministério Público Federal Integração com a CEF – Caixa Econômica Integração com o COREN Integração com o Sistema Nacional de AJG/CJF

31 RESULTADOS COM O PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

32 Seção Judiciária do Paraná Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Seção Judiciária de Santa Catarina Total das Seções Judiciárias da 4ª Região TRF Total Geral 4ª Região SEÇÕES JUDICIÁRIAS e-ProcV1e-ProcV2TOTAL Distribuí- dos Em tramita- ção Distribuí- dos Em trami- tação Distribuí- dos Em tramita- ção NÚMEROS DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

33 Processos Eletrônicos Distribuídos 1º grau 4ª Região - out/2009 até dez/2012 Procs.Distribuídose-Proc V1e-Proc V2 Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Seções Judiciárias TRF Total Geral

34 Processos em tramitação 4ª Região – Janeiro de 2013 Procs.em tramitaçãoJEFOrdinário% JEF Paraná ,21% Rio Grande do Sul ,65% Santa Catarina ,78% Seções Judiciárias ,49% Procs.em tramitaçãoFísicosEletrônicos % proc. Físicos Paraná ,85% Rio Grande do Sul ,96% Santa Catarina ,60% Seções Judiciárias ,04% TRF ,46% Total Geral ,39%

35

36 Distribuição por estado

37 ECONOMIA PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM TOTAL DE PROCESSOS ECONOMIA/INSUMOS R$ SERVIDORES ENVOLVIDOS COM DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DURANTE UM ANO

38 ECONOMIA PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM TOTAL DE PROCESSOS ECONOMIA/INSUMOS R$ SERVIDORES ENVOLVIDOS COM DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DURANTE UM ANO

39 ECONOMIA Segundo dados da Seção Judiciária do Paraná, recente digitalização de processos físicos, resultou em cerca de 7 toneladas de papel, liberando 331,46 metros lineares de estantes. Se considerarmos cerca de processos de 1º Grau distribuídos no e-procV2, podemos projetar uma economia de cerca de 500 toneladas de papel e 23 Km lineares de estantes

40 ECONOMIA Se considerarmos cerca de processos distribuídos desde o início do e-Proc, podemos projetar uma economia de cerca de 956 toneladas de papel e 45 Km lineares de estantes Considerando armários de 3 metros de largura com 5 prateleiras cada, necessitaríamos de para armazenar esses processos. Para abrigar armários necessitaríamos de um prédio de m2, ou seja, de 100 metros de largura por 180 metros de comprimento Custo do prédio alugado = R$ ,00/mês

41 Advogados cadastrados No Eproc (Jan/2013) Estado Sigla Advogados Rio Grande do Sul RS Paraná PR Santa Catarina SC São Paulo SP Rio de Janeiro RJ 580 Minas Gerais MG 397 Distrito Federal DF 354 Mato Grosso do Sul MS 212 Goiás GO 206 Mato Grosso MT 170 Ceará CE 72 Bahia BA 67 Pernambuco PE 64 Espírito Santo ES 54 Tocantins TO 50 Rondônia RO 41 Pará PA 36 Paraíba PB 28 Acre AC 27 Amazonas AM 26 Rio Grande do Norte RN 25 Roraima RR 22 Piauí PI 18 Sergipe SE 17 Maranhão MA 16 Alagoas AL 11 Amapá AP 1 TOTAL Sociedades de Advogados48

42 Advogados cadastrados No Eproc (Abr/2013) Sociedades de Advogados48 Estado Sigla Advogados Rio Grande do Sul RS Paraná PR Santa Catarina SC São Paulo SP Rio de Janeiro RJ 616 Minas Gerais MG 422 Distrito Federal DF 395 Mato Grosso do Sul MS 230 Goiás GO 216 Mato Grosso MT 182 Bahia BA 84 Ceará CE 77 Pernambuco PE 71 Espírito Santo ES 57 Tocantins TO 50 Rondônia RO 46 Pará PA 39 Rio Grande do Norte RN 29 Acre AC 28 Paraíba PB 28 Amazonas AM 26 Roraima RR 25 Piauí PI 20 Maranhão MA 18 Sergipe SE 17 Alagoas AL 13 Amapá AP 1 TOTAL76.524

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44 Entidades atuantes Por tipo de representação ProcuradoriasAdvogados Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina TRF

45 HoraAcessos 00: : :009 03:008 04:004 05:005 06: : : : : : : : : : : : : : : : : :00114 Total13.942

46 Quantidade de Processos Distribuídos - por hora

47 JUSTIÇA FEDERAL Rio Grande do Sul- processos distribuídos

48 JUSTIÇA FEDERAL Rio grande do Sul - Tempos médios entre a distribuição e sentença – CÍVEL

49 JUSTIÇA FEDERAL Rio grande do Sul - Tempos médios entre a distribuição e sentença - CRIMINAL

50 JUSTIÇA FEDERAL Paraná - processos distribuídos

51 JUSTIÇA FEDERAL Paraná - Tempos médios da distibuição até primeira sentença - CÍVEL

52 JUSTIÇA FEDERAL Paraná - Tempos médios da distibuição até primeira sentença - CRIMINAL

53 JUSTIÇA FEDERAL Santa Catarina - processos distribuídos

54 JUSTIÇA FEDERAL Santa Catarina - Tempos médios da distribuição até primeira sentença

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56 TRF4 - processos distribuídos

57

58

59 TRF4 - média de dias entre a distribuição e o primeiro julgamento – AGRAVOS DE INSTRUMENTO

60 TRF4 - média de dias entre a distribuição e o primeiro julgamento – APELÇÕES CÍVEIS

61 TRF4 - média de dias entre a distribuição e o primeiro julgamento – APELAÇÕES CRIMINAIS

62 PORCENTAGEM DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NA JUSTIÇA FEDERAL EM 2011, SEGUNDO O CNJ FONTE: JUSTIÇA EM NÚMEROS 2012 (CNJ)

63 PORCENTAGEM DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NA JUSTIÇA FEDERAL EM 2011, SEGUNDO O CNJ FONTE: JUSTIÇA EM NÚMEROS 2012 (CNJ)

64 O PROCESSO ELETRÔNICO FOI MUITO CRITICADO INICIALMENTE PELOS OPERADORES DO DIREITO

65 Passa o trabalho da Justiça para os advogadosÉ rápido demais: o processo necessita de um tempo de maturação O processo eletrônico é inseguro O processo eletrônico não é confiável As peças eletrônicas são difíceis de ler processo físico é mais confortável O processo eletrônico é prejudicial à saúde As críticas ao processo eletrônico:

66 É muito caro (quem vai pagar essa conta? A viúva?) O processo eletrônico limita a atuação dos advogados e procuradores = sé virtual, para que economizar em bytes? Os advogados não tem computador Como serão periciados os documentos falsos com autos eletrônicos? O processo eletrônico escraviza As críticas ao processo eletrônico:

67 Quem disse que o processo tem que estar concluído em três ou quatro meses? Não é mais fácil dobrar o STJ? O processo eletrônico terceiriza a jurisdição. Cria o julgamento no escuro Processo eletrônico baixa a qualidade da jurisdição – crise de identidade da Justiça Quem garante que os testemunhos são analisados As críticas ao processo eletrônico:

68 Essas críticas são decorrentes do conservadorismo? Ou seria uma visão egoística do processo? - Geralmente não se faz um paralelo entre o processo físico e o eletrônico para verificar vantagens e desvantagens - Raramente se pondera quais as vantagens e desvantagens para o destinatário do processo: o jurisdicionado

69 NA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO ESSE TEMA ESTÁ TOTALMENTE SUPERADO

70 HOJE O QUE VEMOS SÃO CRÍTICAS CONSTRUTIVAS E SEMPRE VOLTADAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

71 Evoluir o Sistema de processo eletrônico para torná-lo cada vez mais amigável e melhorar o conforto para os usuários internos e externos Readequar o e-Proc para melhorar o aproveitamento dos recursos tecnológicos modernizar a estrutura física e jurídica da Justiça Federal da 4ª Região para aproveitar cada vez mais as vantagens dos recursos tecnológicosds QUAIS SÃO OS NOVOS DESAFIOS?

72 11/03/ :30h

73 11/03/2013 – 12:00h MAIS 398 PROCESSOS

74 26/04/2013 – 10:00h MAIS PROCESSOS

75 17/05/2013 – 10:00h MAIS PROCESSOS

76 17/05/2013 – 10:30h MAIS 66 PROCESSOS

77 17/05/2013 – 10:00h MAIS 495 PROCESSOS

78 PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO NOVOS DESAFIOS PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO NOVOS DESAFIOS GEDPRO E-PROC E-PROC TRIBUNAL GRU automática INTEROPERABILIDADE – STF/STJ/JURISDIÇÃO DELEGADA INTEGRAÇÃO SIAPEN/DEPEN INTEGRAÇÃO COM O SISCRIM (SISTEMA DE PERÍCIAS DA POLÍCIA FEDERAL)

79 SITUAÇÃO INICIAL SITUAÇÃO INICIAL

80 SITUAÇÃO ATUAL

81 Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia OBRIGADO!!!!


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