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IMPORTÂNCIA DO TEMA A execução de obras públicas representa uma das atividades governamentais de maior grau de vulnerabilidade e risco inerente à ocorrência.

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2 IMPORTÂNCIA DO TEMA A execução de obras públicas representa uma das atividades governamentais de maior grau de vulnerabilidade e risco inerente à ocorrência de desperdícios, abusos administrativos, práticas deficientes e fraudes.

3 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO Obras Inacabadas Auditoria nas obras prioritárias 1997 a 2004 (previsão nas LDO) Fiscalizações nas principais obras do OGU Informações sobre outros processos Bloqueio de Programas Trabalho

4 QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES EM 2004 POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5 Número de Fiscalizações por Subfunção

6 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Valor Liquidado no Exercício Anterior Valor Fixado para o Exercício Regionalização do Gasto Histórico de Irregularidades Pendentes

7 RESULTADO DA AÇÃO CORREÇÃOBLOQUEIO DOS RECURSOSOU

8 INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

9 Indícios de Irregularidades Fiscobras

10 TIPOS DE OBRAS Obras de infra-estrutura básica Edificações Rodovias Saneamento Outras obras de engenharia Aeroportos Hidrelétricas Ferrovias Irrigação

11 OBRAS ESPECIAIS

12 OBRA PÚBLICA - FLUXOGRAMA Necessidade Escolha do terrenoAnteprojetoProjeto básico Fase interna Fase externa Projeto executivo LicitaçãoContratoFiscalizaçãoRecebimento da obra

13 CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.

14 SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.

15 IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS

16 PROJETO BÁSICO DEFICIENTE OU INEXISTENTE Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro; Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado; Edição de aditivos, podendo resultar em sobrepreço

17 Projeto Básico deficiente ou inexistente Acórdão: 1723/ Plenário (Projeto básico deficiente / medições de quantitativos superiores aos executados - Multa) Acórdão: 385/ Plenário (Projeto básico inadequado e impreciso - a empresa executora do projeto é responsável pela má qualidade dos serviços) Acórdão: 296/ Plenário (Deficiência no planejamento durante a execução da obra em função de projetos básicos tecnicamente inadequados) Acórdão: 938/ Plenário (Deficiência nos Projetos Básicos do DNIT) Acórdão: 1461/ Plenário (Projeto básico deficiente possibilitou aditamentos de serviços com sobrepreço)Acórdão: 1723/ Plenário Acórdão: 385/ Plenário Acórdão: 296/ Plenário Acórdão: 938/ Plenário Acórdão: 1461/ Plenário

18 IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Exigências que restringem a competitividade; Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; Dispensa/inexigibilidade indevidas. Membros das Comissões de Licitação sem vínculo permanente com a Prefeitura.

19 Restrição a competitividade Acórdão: 2088/ Plenário (Restrições relativas à capacidade técnico-operacional dos licitantes) Acórdão: 1774/ Plenário (Exigências de capacidade técnica dos licitantes - Concreto compactado a rolo (CCR) - Determinações ao DNOCS) Acórdão: 307/ Plenário (direcionamento da licitação, sobretudo em razão da quase-identidade existente entre as exigências editalícias e o atestado fornecido pela Construtora Queiroz Galvão S/A, que redundou na habilitação dessa empresa)Acórdão: 2088/ Plenário Acórdão: 1774/ Plenário Acórdão: 307/ Plenário

20 Acórdão: 424/ Plenário (Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários - eventuais aditivos devem adotar preços de mercado) Acórdão: 1431/ Plenário (LDO/ adoção da mediana de custos do SINAPI como limite máximo para os custos unitários em obras da União) Acórdão: 172/ Plenário (Acréscimos devem tomar por limite os preços do SINAPI ou SICRO) Acórdão: 267/ Plenário (Recomendação ao DNIT para utilização do SICRO)Acórdão: 424/ Plenário Acórdão: 1431/ Plenário Acórdão: 172/ Plenário Acórdão: 267/ Plenário Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.

21 IRREGULARIDADES DURANTE O CONTRATO Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%. Acórdão: 516/ Plenário Acórdão: 516/ Plenário (Projeto básico sem Licença Prévia é indício de irregularidade grave) Acórdão: 678/ Plenário (Ausência de licença ambiental enseja paralisação da obra) Acórdão: 678/ Plenário Decisão 366/ Plenário (Pagamento em valor superior à quantidade de serviço executado. Pagamento por serviços não realizados) Acórdão 2091/ Plenário (Pagamento antecipado. Autorização para pagamento de serviços com divergências nas medições) Pagamento por serviço não executado. Falta de licença ambiental.

22 OUTRAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Percentual irregular de B.D.I. Descumprimento de deliberações do TCU; Acórdão: 790/ Plenário (Determinação ao DNIT visando à redução de BDI incidente sobre CBUQ em obras rodoviárias) Acórdão: 1051/ Plenário (BDI antieconômico) Acórdão 2091/ Plenário (Utilização de taxa de BDI incorreta) Acórdão 2091/ Plenário (Descumprimento de determinação do TCU)

23 OUTRAS IRREGULARIDADES DURANTE O CONTRATO Aplicação de material inferior ao previsto. Falta de registro no SIASG. Sobrepreço Acórdão 2091/ Plenário (Obras de construção de trechos rodoviários no corredor Fronteira-Norte BR-401 Boa Vista, Normandia e Bonfim, e pontes sobre os rios Itacutu e Arraia. Sobrepreço) Acórdão 1400/ Plenário ((Pagamentos indevidos à contratada - determinação no sentido de descontar o débito em faturas posteriores) Decisão 863/ Plenário (Utilização de material nas obras divergente do especificado no contrato. Pagamento de valor superior ao devido pelo serviço executado pelas empresas contratadas)

24 ASPECTOS AMBIENTAIS NAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS

25 Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

26 Licenças Ambientais

27 QUANTIDADE DE OBRAS FISCALIZADAS E VOLUME DE RECURSOS ENVOLVIDOS

28 QUANTIDADE DE OBRAS FISCALIZADAS

29 Mais importante que apenas identificar o erro, é buscar a verdade do erro ! Muito Obrigado !

30 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE RORAIMA Av. Ville Roy, São Pedro Boa Vista/RR PABX (95) /12 Ricardo Fahr Tel ramal: 22


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