Conhecendo o Tribunal de Contas da União João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo Santa Catarina João Manoel da Silva.

Apresentação em tema: "Conhecendo o Tribunal de Contas da União João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo Santa Catarina João Manoel da Silva."— Transcrição da apresentação:

1 Conhecendo o Tribunal de Contas da União João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo Santa Catarina joaosd@tcu.gov.br João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo Santa Catarina joaosd@tcu.gov.br

2 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

3 O Modelo de Controle no Brasil Nível Federal Nível Federal Controle Interno Controle Interno Controle Externo:Congresso Nacional Controle Externo:Congresso Nacional Tribunal de Contas da União Níveis Estadual e Municipal Níveis Estadual e Municipal Controle Interno Controle Interno Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Tribunais de Contas Estaduais Nível Federal Nível Federal Controle Interno Controle Interno Controle Externo:Congresso Nacional Controle Externo:Congresso Nacional Tribunal de Contas da União Níveis Estadual e Municipal Níveis Estadual e Municipal Controle Interno Controle Interno Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Tribunais de Contas Estaduais

4 Abrangência Geográfica 5.561 Municípios 5.561 Municípios 26 Estados mais o Distrito Federal 26 Estados mais o Distrito Federal 2.531 órgãos/entidades 2.531 órgãos/entidades 3.756 unidades gestoras no país 3.756 unidades gestoras no país 172 unidades gestoras no exterior 172 unidades gestoras no exterior 5.561 Municípios 5.561 Municípios 26 Estados mais o Distrito Federal 26 Estados mais o Distrito Federal 2.531 órgãos/entidades 2.531 órgãos/entidades 3.756 unidades gestoras no país 3.756 unidades gestoras no país 172 unidades gestoras no exterior 172 unidades gestoras no exterior Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Embaixada Brasileira na Austrália Filial de empresa estatal na Argentina

5 Estrutura de Controle do TCU 1ª Câmara Corregedoria 2ª Câmara Ministério Público junto ao TCU Ministério Público junto ao TCU Presidência Vice- Presidência Vice- Presidência Ministros (9) Ministros (9) Auditores (3) Auditores (3) Plenário

6 Secretarias de Controle Externo - Estados (26) Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo - Sede (11) Secretaria-Geral de Controle Externo SEGECEX Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretaria Adjunta de Contas

7 Funções Básicas Exercidas pelo TCU Fiscalizadora Fiscalizadora Informativa Informativa Sancionadora Sancionadora Normativa Normativa Fiscalizadora Fiscalizadora Informativa Informativa Sancionadora Sancionadora Normativa Normativa Consultiva Consultiva Judicante Judicante Corretiva Corretiva Ouvidoria Ouvidoria Consultiva Consultiva Judicante Judicante Corretiva Corretiva Ouvidoria Ouvidoria

8 Funções Básicas Fiscalizadora Fiscalizadora Atos de gestão - órgãos federais Atos de gestão - órgãos federais Atos de pessoal Atos de pessoal Convênios e contratos de repasse Convênios e contratos de repasse Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE) Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE) Desestatização e concessão de serviços públicos Desestatização e concessão de serviços públicos Avaliação de programas Avaliação de programas Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Fiscalizadora Fiscalizadora Atos de gestão - órgãos federais Atos de gestão - órgãos federais Atos de pessoal Atos de pessoal Convênios e contratos de repasse Convênios e contratos de repasse Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE) Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE) Desestatização e concessão de serviços públicos Desestatização e concessão de serviços públicos Avaliação de programas Avaliação de programas Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal

9 Funções Básicas Consultiva Consultiva Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federal Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federal Consultas Consultas Consultiva Consultiva Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federal Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federal Consultas Consultas

10 Funções Básicas Informativa Informativa Informações ao Congresso Nacional Informações ao Congresso Nacional Representação ao Poder competente Representação ao Poder competente Página sobre contas públicas Página sobre contas públicas Informativa Informativa Informações ao Congresso Nacional Informações ao Congresso Nacional Representação ao Poder competente Representação ao Poder competente Página sobre contas públicas Página sobre contas públicas

11 Funções Básicas Julgadora Julgadora Contas de gestores federais Contas de gestores federais Contas especiais por prejuízos ao Erário Contas especiais por prejuízos ao Erário Julgadora Julgadora Contas de gestores federais Contas de gestores federais Contas especiais por prejuízos ao Erário Contas especiais por prejuízos ao Erário

12 Funções Básicas Sancionadora Sancionadora Imputação de débitos (Cadin) Imputação de débitos (Cadin) Aplicação de multa Aplicação de multa Inabilitação para exercício de função Inabilitação para exercício de função Inidoneidade para licitar Inidoneidade para licitar Ajuizamento de ações civis e penais (MP) Ajuizamento de ações civis e penais (MP) Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoral Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoral Sancionadora Sancionadora Imputação de débitos (Cadin) Imputação de débitos (Cadin) Aplicação de multa Aplicação de multa Inabilitação para exercício de função Inabilitação para exercício de função Inidoneidade para licitar Inidoneidade para licitar Ajuizamento de ações civis e penais (MP) Ajuizamento de ações civis e penais (MP) Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoral Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoral

13 Funções Básicas Corretiva Corretiva Determinações e recomendações Determinações e recomendações Sustação de ato irregular Sustação de ato irregular Sustação de contrato (Congresso Nacional) Sustação de contrato (Congresso Nacional) Corretiva Corretiva Determinações e recomendações Determinações e recomendações Sustação de ato irregular Sustação de ato irregular Sustação de contrato (Congresso Nacional) Sustação de contrato (Congresso Nacional)

14 Funções Básicas Normativa Normativa Expedição de atos normativos Expedição de atos normativos Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE) Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE) Normativa Normativa Expedição de atos normativos Expedição de atos normativos Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE) Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE)

15 Funções Básicas Ouvidoria Ouvidoria Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato Denúncia na imprensa Denúncia na imprensa Ouvidoria Ouvidoria Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato Denúncia na imprensa Denúncia na imprensa

16 Funções Básicas Ouvidoria (cont.) Ouvidoria (cont.) Representações: Representações: - Controle Interno - Licitações ou contratos - Transferência voluntária federal (não comunicação) Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500 E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br Ouvidoria (cont.) Ouvidoria (cont.) Representações: Representações: - Controle Interno - Licitações ou contratos - Transferência voluntária federal (não comunicação) Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500 E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

17 Orientação Estratégica Tempestividade Tempestividade Seletividade Seletividade Tecnologia da informação Tecnologia da informação Imagem institucional Imagem institucional Parcerias Parcerias Tempestividade Tempestividade Seletividade Seletividade Tecnologia da informação Tecnologia da informação Imagem institucional Imagem institucional Parcerias Parcerias

18 Desafios Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle Ampliar o combate à corrupção e aos desvios Ampliar o combate à corrupção e aos desvios Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle Ampliar o combate à corrupção e aos desvios Ampliar o combate à corrupção e aos desvios Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população

19 Secretaria de Controle Externo em Santa Catarina - SECEX-SC Rua São Francisco, 234 - Centro CEP 88015-140 - Florianópolis - SC Tel.: (48) 222-4622 e 222-4094 secex-sc@tcu.gov.br Secretaria de Controle Externo em Santa Catarina - SECEX-SC Rua São Francisco, 234 - Centro CEP 88015-140 - Florianópolis - SC Tel.: (48) 222-4622 e 222-4094 secex-sc@tcu.gov.br