AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL OPERACIONAL AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS/ALTO CUSTO MINISTRO-RELATOR LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA.

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1 AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL OPERACIONAL AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS/ALTO CUSTO MINISTRO-RELATOR LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Equipe de Auditoria: Fábio Mafra Paulo Gomes Gonçalves Renato Kanemoto Wanessa Carvalho A. Mello

2 Assegurar o fornecimento de Medicamentos de elevado valor unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. FINALIDADE DA AÇÃO R$ 1,55 bilhão faturado pelo MS no triênio 2001/2003 (57,2% dos recursos para SP, RJ e MG) Lei Orçamentária 2004: R$ 763,0 milhões 106 substâncias ativas são financiadas pela União. Doenças neurológicas, auto-imunes, hepatites e correlatas, osteoporose, problemas de crescimento, dentre outras, e transplantados.

3 OBJETIVOS DA AUDITORIA Avaliar aspectos de eficácia, economicidade, eficiência e eqüidade no fornecimento de medicamentos excepcionais/alto custo.Avaliar aspectos de eficácia, economicidade, eficiência e eqüidade no fornecimento de medicamentos excepcionais/alto custo. Avaliar as limitações e dificuldades enfrentadas pelos gestores na operacionalização e execução dessa ação junto aos pacientes do SUS.Avaliar as limitações e dificuldades enfrentadas pelos gestores na operacionalização e execução dessa ação junto aos pacientes do SUS.

4 METODOLOGIA Pesquisa postal amostral (aleatória simples) com beneficiários => 50 pacientes por UF. Pesquisa postal amostral (aleatória simples) com beneficiários => 50 pacientes por UF. Pesquisa qualitativa: Pesquisa qualitativa: => entrevista estruturada com associações de pacientes, associações médicas, gestores estaduais e dispensadores. Visitas de estudo em 6 Estados da Federação Visitas de estudo em 6 Estados da Federação (BA, GO, PA, PR, RJ, SP). Pesquisa documental. Pesquisa documental. Consulta a dados secundários. Consulta a dados secundários.

5 CONCLUSÕES DA AUDITORIA Definição de procedimentos padronizados nacionalmente nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo MS (maior racionalização na prescrição e fornecimento dos medicamentos) Definição de procedimentos padronizados nacionalmente nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo MS (maior racionalização na prescrição e fornecimento dos medicamentos) Relatos de falta de medicamento: 65% dos beneficiários; 45% dos dispensadores; 55% das associações de usuários; 63 % dos gestores estaduais. Relatos de falta de medicamento: 65% dos beneficiários; 45% dos dispensadores; 55% das associações de usuários; 63 % dos gestores estaduais.

6 Ineqüidade na distribuição per capita de recursos Ineqüidade na distribuição per capita de recursos CONCLUSÕES DA AUDITORIA

7 Co-financiamento inequânime dos custos da ação entre União e estados: variação de 356% entre o menor e maior percentual de contrapartida em 2003. Co-financiamento inequânime dos custos da ação entre União e estados: variação de 356% entre o menor e maior percentual de contrapartida em 2003. => MG (16,9%) ; PA (76,3%) e RR (77,2%) Diferenças de até 531% entre os preços unitários médios na compra de 4 medicamentos pesquisados. Diferenças de até 531% entre os preços unitários médios na compra de 4 medicamentos pesquisados. Apenas 8 princípios ativos atualmente produzidos por laboratórios oficiais. Apenas 8 princípios ativos atualmente produzidos por laboratórios oficiais.

8 CONCLUSÕES DA AUDITORIA Possibilidade de ganhos de economia com aquisição do medicamento Azatioprina via FURP/SP (R$ 939 mil em 2003/2004 - considerando aquisição de 7 estados). Possibilidade de ganhos de economia com aquisição do medicamento Azatioprina via FURP/SP (R$ 939 mil em 2003/2004 - considerando aquisição de 7 estados). Associações ou sociedades brasileiras de médicos especialistas não disponibilizam ou veiculam de forma satisfatória informação relativa aos Protocolos. Associações ou sociedades brasileiras de médicos especialistas não disponibilizam ou veiculam de forma satisfatória informação relativa aos Protocolos. Crescente número de demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos excepcionais (em 2002 cerca de 1 a 2 ações/dia, em 2004 de 4 a 5 ações dia. Interferon Peguilado tem maior demanda). Crescente número de demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos excepcionais (em 2002 cerca de 1 a 2 ações/dia, em 2004 de 4 a 5 ações dia. Interferon Peguilado tem maior demanda).

9 CONCLUSÕES DA AUDITORIA Poucos estados contam com unidades de referência e centrais de dispensação fora da capital. Poucos estados contam com unidades de referência e centrais de dispensação fora da capital. Sobrecarga de serviço enfrentada pelos farmacêuticos. Sobrecarga de serviço enfrentada pelos farmacêuticos. Pacientes com pouca informação sobre o medicamento. Pacientes com pouca informação sobre o medicamento. Carência de controle informatizado. Carência de controle informatizado.

10 PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES Controle e Monitoramento: Desenvolver sistema de gerenciamento que possibilite acompanhamento da adesão dos pacientes aos esquemas terapêuticos, mensuração da demanda reprimida e monitoramento de indicadores de desempenho. Controle e Monitoramento: Desenvolver sistema de gerenciamento que possibilite acompanhamento da adesão dos pacientes aos esquemas terapêuticos, mensuração da demanda reprimida e monitoramento de indicadores de desempenho. Economicidade: Adotar medidas visando reduzir as variações de preços encontradas nos estados, tais como: efetivação do Registro Nacional de Preços de Medicamentos Excepcionais e exigência do cumprimento da concessão de isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos realizadas pela Administração Pública Economicidade: Adotar medidas visando reduzir as variações de preços encontradas nos estados, tais como: efetivação do Registro Nacional de Preços de Medicamentos Excepcionais e exigência do cumprimento da concessão de isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos realizadas pela Administração Pública

11 PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES Eficiência: Melhorar o processo de articulação entre secretarias estaduais de saúde e laboratórios oficiais no que tange às etapas de programação, fabricação e entrega de medicamentos excepcionais/alto custo. Eficiência: Melhorar o processo de articulação entre secretarias estaduais de saúde e laboratórios oficiais no que tange às etapas de programação, fabricação e entrega de medicamentos excepcionais/alto custo. Eficiência: Propor diretrizes e mecanismos voltados à desconcentração da dispensação dos medicamentos e flexibilização dos prazos de validade das APACs. Eficiência: Propor diretrizes e mecanismos voltados à desconcentração da dispensação dos medicamentos e flexibilização dos prazos de validade das APACs. Eqüidade: Utilizar dados de faturamento per capita como subsídio à pactuação de regras de co- financiamento e à redução das distorções existente Eqüidade: Utilizar dados de faturamento per capita como subsídio à pactuação de regras de co- financiamento e à redução das distorções existente

12 PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES Eficácia: Ampliar o diálogo entre o Judiciário, o Ministério Público e as classes médica e farmacêutica a respeito das condutas preconizadas nos Protocolos. Eficácia: Ampliar o diálogo entre o Judiciário, o Ministério Público e as classes médica e farmacêutica a respeito das condutas preconizadas nos Protocolos. Efetividade: Elaborar cartilha destinada às associações de pacientes contendo orientações sobre os Protocolos de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas e da importância do uso racional dos medicamentos. Efetividade: Elaborar cartilha destinada às associações de pacientes contendo orientações sobre os Protocolos de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas e da importância do uso racional dos medicamentos.

13 CONTATOS Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília/DF tel: 316-7902 fax: 316-7896 e-mail: seprog@tcu.gov.br Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da auditoria) Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da auditoria) Leitura do Relatório e Acórdão na internet: Leitura do Relatório e Acórdão na internet:www.tcu.gov.br/avalicaodeprogramasdegoverno