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Agência de Fomento, controlada pelo Governo Estadual, integra o Sistema de Desenvolvimento do Estado coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção.

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2 Agência de Fomento, controlada pelo Governo Estadual, integra o Sistema de Desenvolvimento do Estado coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI. Tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social. Atua mediante: 1.Ações de Indução por meio de Programas Setoriais. 2.Ações de Financiamento por meio de Repasses do BNDES, da Caixa Federal, de Fundos da Marinha Mercante e de Recursos Próprios. O BADESUL

3 Setor Empresarial - Financiamentos Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária SetorPúblico – Financiamentos Prefeituras O BADESUL como parceiro nos negócios

4 SETOR PÚBLICO: Programas de Apoio a Municípios

5 Um parceiro para o desenvolvimento dos municípios gaúchos. Os programas operacionalizados pelo BADESUL visam apoiar investimentos feitos pelas Prefeituras em infra-estrutura urbana, saneamento e meio ambiente, desenvolvimento institucional, ampliação de serviços públicos de qualidade que resultem na dinamização da economia local e na melhoria da qualidade de vida do cidadão com foco na sustentabilidade pública

6 SETOR PÚBLICO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS PMAT AUTOMÁTICO/BNDES ESTRADA PARA O FUTURO

7 A Informática e os novos desafios na administração pública A tecnologia da informação é o instrumento mais eficaz no enfrentamento dos novos desafios trazendo melhorias na prestação dos serviços, na arrecadação de impostos, no planejamento municipal, e em todas as atividades da administração municipal.

8 PMAT / BNDES - AUTOMÁTICO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - Este programa destina-se à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência à criança e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.

9 Fortalecimento e autosustentabilidade da Administração Financeiro Aproveitamento do potencial de arrecadação tributária Redução da dependência em relação às transferências Geração de recursos para os investimentos sociais Focos: cadastros fiscais, arrecadação e cobrança, fiscalização, legislação, contabilidade, patrimônio, estudos econômico-financeiros. Gestão Capacitação gerencial, normativa e operacional Acesso às novas tecnologias de informação e comunicação Focos: gestão de recursos humanos, licitações e compras, contratos, gestão energética, saúde, educação, ação social, atendimento ao cidadão.

10 PMAT / BNDES - AUTOMÁTICO ITENS FINANCIÁVEIS: Equipamentos de Informática Microcomputadores, estabilizadores, nobreaks, impressoras, roteadores, scanners, hubs, switchs, thin clients, projetor multimídia, servidores, notebooks, antenas de rádio transmissão, estações rádio base; Gastos com Atualização de Cadastros e Tecnologia da Informação Contratação de serviços de consultoria para as atividades do projeto, inclusive para a implementação de sistemas de organização e gerência, base de dados e de tecnologia de informação, limitados a 35% (trinta e cinco por cento) do valor do financiamento; Equipamentos de Apoio à Operação e à Fiscalização: Rádio-comunicadores, leitoras de cartão, totens de atendimento e bens de informática e automação abarcados pela lei nº 8248 (Lei de Informática) Motocicletas de até 300 (trezentas) cilindradas e automóveis de passeio com motorização de até 1.0, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária (quantidade limitada a 25% do número de servidores públicos efetivos que exerçam a função de fiscal). Valor total limitado a 10% do valor total do financiamento.

11 PMAT / BNDES - AUTOMÁTICO Infra-estrutura física Adequação de ambiente físicos, através de reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao cidadão, visando ao aumento da eficiência da gestão municipal. Móveis e Utensílios Softwares nacionais passíveis de apoio no âmbito do Subprograma BNDES Prosoft Gastos com Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e projetos de Engenharia relacionados ao investimento, limitados a 20% (vinte por cento) do valor total do financiamento. Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos (Contratação de cursos, seminários, programas de treinamento e reciclagem funcional, relacionadas à gestão das atividades), limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do financiamento;

12 Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT: CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO: –CUSTO FINANCEIRO: TJLP + até 4,9% a.a. –PRAZO: até 96 meses, incluída carência de até 24 meses –NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO: até 100% de máquinas e equipamentos e até 95% dos demais itens –GARANTIAS: cotas-parte do ICMS/FPM –PERIODICIDADE: As amortizações terão periodicidade mensal. Durante a fase de carência, os juros serão pagos trimestralmente. Na fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com as parcelas de amortização.

13 Passos para acessar ao crédito Elaboração do Projeto pela Prefeitura Preenchimento da Carta Consulta / BADESUL pelo município Análise da proposta pela Equipe do BADESUL: análise do projeto e da capacidade de pagamento e endividamento de acordo com as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional Constituição de Grupo Especial de Trabalho: o município deverá constituir formalmente, um Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública, para coordenar a elaboração e implantação de todo o projeto, diretamente vinculado ao secretário municipal responsável pela área objeto de intervenção e composto por profissionais das diferentes áreas técnicas. O grupo deverá contar, pelo menos com 40% (quarenta por cento) de servidores públicos municipais efetivos dentre seus membros. Aprovação do projeto pelo Legislativo Municipal

14 Passos para acessar ao crédito Aprovação da proposta pelo BADESUL e BNDES Aprovação do endividamento pela STN – MIP abril/2011 ( Manual de Instruções de Pleito) Contratação da operação Licitação dos serviços e equipamentos Execução e encaminhamento de liberação de acordo com o cronograma do projeto Acompanhamento pela equipe do BADESUL.

15 CASOS DE SUCESSO Prefeitura Municipal de São Carlos (SP) Atendimento ao Cidadão antes do PMAT

16 CASOS DE SUCESSO Prefeitura Municipal de São Carlos (SP) Atendimento ao Cidadão após o PMAT

17 Aquisição de Equipamentos de Apoio à Fiscalização

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19 Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC)

20 O BADESUL possui equipe Técnica altamente capacitada para prestar serviços em financiamentos de Longo prazo O BADESUL tem como missão induzir o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O BADESUL é flexível (cada projeto é um projeto). O BADESUL articula diversas fontes para viabilizar investimentos.

21 Rua Andrade Neves 175 – 18º andar CEP Porto Alegre - RS Fone: (51)


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