Instituto Publix. 10 de setembro de 2014 Universalização do Simples Nacional Diferencial para adesão deixa de ser a atividade e passa a ser o faturamento.

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1 Instituto Publix

2 10 de setembro de 2014 Universalização do Simples Nacional Diferencial para adesão deixa de ser a atividade e passa a ser o faturamento Processo integrado para abertura e baixa + simples para atividade de baixo risco; cadastro único; vedação de exigências não previstas em lei Tratamento diferenciado em toda nova obrigação Obrigação tributária tem que ser aprovada pelo CGSN; fiscalização orientadora ( aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e ocupação do solo) Mais acesso a mercados Compras Públicas: obrigatoriedade até 80 mil; preferência qdo houver dispensa de licitação, local ou regional; + prazo para comprovar regularidade; vale a legislação federal, se não houver subnacional mais favorável Exportações: processo simplificado; operador logístico; isonomia para serviços; receita computada separadamente para aplicação de alíquota. LC 123: 81 inovações

3 10 de setembro de 2014 52% dos empregos formais (70% das novas vagas) 40% da massa salarial 25% do PIB 30% das compras públicas 10% das exportações de serviços e menos de 1% das exportações de mercadorias

4 Portal Empresa Simples Serviços MPE PES Governo Federal 27 UF 5.570 Municípios Registro e Licenciamento Praça Eletrônica de Negócios Catálogo de produtos Compras Públicas Exportação Crédito Capacitação e Inovação MPE Portal Empresa Simples