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A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico Jerson Kelman Diretor-Geral Jerson Kelman Diretor-Geral.

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1 A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico Jerson Kelman Diretor-Geral Jerson Kelman Diretor-Geral

2 Modicidade tarifária Qualidade do serviço Cumprimento das regras Remuneração do capital Projetos estratégicos Equilíbrio fiscal Universalização CONSUMIDORES GOVERNO EMPREENDEDORES AGÊNCIA Posicionamento Posicionamento

3 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei Concessão de Serviços Públicos Lei Criação da ANEEL Decreto Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL Lei CNPE e ANP Lei Política Nacional de Recursos Hídricos Lei MAE e ONS Lei ANA Lei Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei Cria o MAE Lei Tarifa Baixa Renda Lei Programa Emergencial Dec Delega à ANEEL o Poder Concedente Dec Aproveitamento ótimo Lei Cria a EPE PL nº Gestão das agências Lei RH das Agências Lei Concessão de Serviços de Energia Elétrica Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado Lei Modelo Institucional Lei Cria a EPE Dec Comercialização e Outorga

4 CIP CF Consumo RGR ONS UBP RGR CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR G ICMS P&D CCCCDEProinfa Etapa I CBEE TF RTE / Percee ESS RGR T D/C Fluxos econômicos Baixa RendaBaixa Renda Eletrificação RuralEletrificação Rural CooperativasCooperativas TransporteTransporte MunicípiosEstados Governo Federal

5 Papéis Institucionais no Setor Elétrico Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

6 Papéis Institucionais no Setor Elétrico Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Foco: Interesse Público

7 Consumo GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/mês Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( 69 kV) ~ km Rede Básica ( 230 kV) ~ km Consumo GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/mês Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( 69 kV) ~ km Rede Básica ( 230 kV) ~ km Oferta de Capacidade – 2004 Usina Hidrelétrica MW PCH (< 30 MW) MW Usina Termelétrica MW Usina Nuclear MW Eólica 22 MW SUBTOTAL MW Importações (com Itaipu) MW Usinas Emergenciais MW TOTAL MW Usina Hidrelétrica MW PCH (< 30 MW) MW Usina Termelétrica MW Usina Nuclear MW Eólica 22 MW SUBTOTAL MW Importações (com Itaipu) MW Usinas Emergenciais MW TOTAL MW Dados Consolidados UHE72% Eólica 0% UTE 15% Importada 9% UTN 2% Emergencial 2%

8 Capacidade (MW) Graves Restrições Com Restrições Sem Restrições Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os MW das térmicas emergenciais) Situação dos Empreendimentos de Geração (janeiro/2005) Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

9 Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões

10 Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Licenciamento ambiental Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Licenciamento ambiental Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores Riscos dos investimentos em infra-estrutura Riscos dos investimentos em infra-estrutura

11 Competências Regular o funcionamento do setor elétrico Competências Regular o funcionamento do setor elétrico FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável Solução de conflitos MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

12 Procedimentos Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

13 Desafios do Regulador Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal) Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº /04 Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal) Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº /04 Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração

14 Descentralização Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) Em entendimentos com a ANEEL (08) ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEEL (PB) Agência Estadual de Energia da Paraíba ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ARSEP (MA) Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Atualização: novembro/2004 ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos

15 Ano % % % % % ,38 % % ,57 % ,56 % Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro

16 Ações e Resultados Qualidade do Serviço Melhoria FEC (1996/2003): 41% Melhoria DEC (1996/2003): 37% FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais) Nº de Interrupções Nº de Horas Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

17 Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 138,4% 230,3% 221% 214% 238,6% 223% 251,6% 306,5% 462,5% Inflação Gás canalizado Gás canalizado Água/Esgoto Energia Elétrica Cartão telefônico Correios Ônibus Gás de botijão * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil) Cartórios Telefone fixo 606% 255% Metrô

18 Fax: (61) Fax: (61)


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