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Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente 47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006.

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1 Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente 47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006

2 Ministério do Meio Ambiente PNAP – Documento-Base Oficinas Consulta Pública Grupo de Trabalho Compromissos de Governo Política de Meio Ambiente Sistema de Gestão Estratégica Subsídios para Implantação do PNAP Decreto Presidencial Agenda Tecnopolítica Estratégica Implementação do PNAP Implantação do SNUC PNAP - Etapas

3 Ministério do Meio Ambiente Compromissos Nacionais Implementação da Lei 9.985/00 - SNUC Deliberações da Conferência Nacional de Meio Ambiente – I e II CNMA Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política de Biodiversidade Agenda 21

4 Ministério do Meio Ambiente Compromissos Internacionais Convenção sobre Diversidade Biológica (CNUMAD, 1992; ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2/94; e promulgada pelo Decreto 2.519/98) Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas (CDB/COP7 - Decisão VII/28) Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas Objetivos do Mileniumm – Metas até 2015 Convenção de Zonas Úmidas – Sítios Ramsar Programa MAB/UNESCO – Reserva da Biosfera Convenção do Patrimônio Mundial Natural e Cultural – Sítios do Patrimônio

5 Ministério do Meio Ambiente Estabelecimento e manutenção de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas que: sejam abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos coletivamente, contribuam por meio de uma rede global de Áreas Protegidas para o alcance dos três objetivos da CDB e a meta de até 2010 reduzir a taxa de perda de biodiversidade Objetivo Global (até 2010 p/ áreas terrestres/continentais e até 2012 p/ áreas marinhas)

6 Ministério do Meio Ambiente Compromisso das Partes Estabelecer uma política eficiente para as áreas protegidas Prover recursos técnicos e financeiros Desenvolver capacidades Monitorar e avaliar sua implementação Assegurar que as áreas protegidas sejam estabelecidas e manejadas de forma eqüitativa e participativa

7 Ministério do Meio Ambiente Criado pela Portaria MMA 044/05 Representantes: Governo Federal: MMA, CONAMA, IBAMA,FUNAI, SEPPIR, MDA/INCRA, MTur, MDefesa Governo Estadual: ABEMA (AC e TO) Governo Municipal: ANAMMA (SP) Sociedade Civil: FBONGS: GTA: COIAB/Kanindé ISA/WWF Confederação Nacional de RPPNs Coordenação Nacional dos Quilombolas Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia Brasileira Sub-grupos (membros GT e colaboradores) Diagnóstico Estrutura Sistematização Implementação Grupo de Trabalho Ministerial Elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas Zona Costeira e Marinha Unidades de Conservação Terras Quilombolas Terras Indígenas- GEF Indígena

8 Ministério do Meio Ambiente Grupo de Técnico Especializado da Zona Costeira e Marinha Composição: Ministerio do Meio Ambiente IBAMA Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca –SEAP/PR Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM Comando da Marinha – Ministério da Defesa Organizações não-governamentais ambientalistas, atuantes nas questões da Zona Costeira e Marinha

9 Ministério do Meio Ambiente Histórico de Atividades GT INTERMINESTRIAL -TERRAS INDÍGENAS Reuniões do GT GEF Indígena Oficinas de Capacitação CDB - COP 8 GT MINISTERIAL 1ª Reunião – 17/03/05 2ª Reunião – 20/04/05 3ª Reunião – 08 e 09/12/05 4ª Reunião – 08/02/2006 SUB-GRUPOS ZONA COSTEIRA 1ª - Reunião em 11/04/05 2ª – Reunião em 27/05/05 3ª - Oficina – 13 a 15/06/05 SNUC 1ª Reunião 16/05/05 - Especilistas de UC 2ª Oficina – 27 a 29/07/05 - Especilistas de UC 3ª Oficina – 27 a 29/09/05 - OEMAs/ANAMMA 4ª Oficina – 21 a 23/11/05 - NUCs e NEAs - IBAMA TERRAS DE QUILOMBO 1ª Oficina – 20 e 21/08/05 - Representantes Quilombolas 2ª Oficina – 28 a 30/11/05 - Representantes Quilombolas

10 Ministério do Meio Ambiente PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP acessos Downloads 19 contribuições: 08 – pessoa física 11 – pessoa jurídica

11 Ministério do Meio Ambiente PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoas Físicas PESSOA FÍSICA Christina Elizabeth Paes de Vasconcelos – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis – Ministério de Minas e Energia Claudia Fragelli – Marcus Azaziel – Frederico Loureiro Ibsen Gusmão Câmara Luciena Alves Rodrigues – GEREX-IBAMA-MG Maurício Otávio Mendonça Jorge – Gerente Executivo da Unidade de Competividade Industrial – Confederação Nacional da Indústria/CNI Nilton Carlos Chieppe – Diretor Coordenador Espírito Santo em Ação Paulo Bidegain Roberta Graf – Analista Ambiental - IBAMA-AC

12 Ministério do Meio Ambiente PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoísicas PESSOA JURÍDICA Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIB Associação Caatinga Associação para Conservação das Aves do Brasil Associação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia – ABAF – Antônio Sérgio Alípio – Presidente FIESP – Departamento de Meio Ambiente – Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular FIESP – Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental - Décio Michellis Jr. – Coordenador Técnico Fundação Pró-Natureza – Funatura FUNAI - Izanoel dos Santos Sodré – Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente IBAMA-MT – enviado por José Carlos Ribeiro Reino IBAMA-ES – enviado por Claudia Silva Barbosa IBAMA-MA – Ana Rosa Marques, Beatriz Margem, Beatriz do Nascimento Gomes, Bruno Gueiros Souza, Juliana Cristina Fukuda, Katia Regina Aroucha Barros, Leonardo Milano, Priscila de Moraes Rego Franco de Oliveira e Rogério Hideki Ferreira Funo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP - Suani Teixeira Coelho – Secretária Adjunta TNC – The Nature Conservancy

13 Ministério do Meio Ambiente CONTRIBUIÇÕES FORMA CONTEÚDO MÉRITO PARTICIPAÇÃO GARANTIA DE RECURSOS DEFINIÇÃO DAS METAS AUSÊNCIA DE DADOS INCOPORAÇÃO DE TI E TQ DETALHAMENTO DAS AÇOES PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP

14 Ministério do Meio Ambiente DIMENSÃO POLITICA Decreto Presidencial e Anexo: Princípios Diretrizes Eixos Temáticos – Objetivos – Objetivos Específicos – Estratégias DIMENSÃO OPERACIONAL Subsídios para a Implantação do PNAP: Metas Operações – Ações – Prazos – Responsáveis – Orçamento CONTINUIDADE DO PROCESSO Sistema de Gestão Pactuação: Prioridades, Prazos e Responsabilidades Programação: Operações e Ações - Orçamento Monitoramento e Avaliação: Gerencial e Estratégico

15 Ministério do Meio Ambiente DECRETO PRESIDENCIAL Instituí o Plano Nacional de Áreas Protegidas, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, conforme o disposto no Anexo.

16 Ministério do Meio Ambiente ANEXO 1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 2. EIXOS TEMÁTICOS 2.1. OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.2 OBJETIVOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL 4. ANEXOS 4.1. GLOSSÁRIO 4.2. SIGLÁRIO

17 Ministério do Meio Ambiente 1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Os PRINCÍPIOS E DIRETRIZES são os pilares do PNAP e devem orientar as ações para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.

18 Ministério do Meio Ambiente 2.EIXOS TEMÁTICOS Quatro Eixos Temáticos Interligados e que relacionam-se mutuamente na sua implementação; Devem orientar o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC, para as Terras Indígenas e para as Terras Quilombolas. Eixo Temático 1: PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO Eixo Temático 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Eixo Temático 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL Eixo Temático 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

19 Ministério do Meio Ambiente 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO OBJETIVO 1.1. Estabelecer e fortalecer os componenetes federal, estaduais e municipais do SNUC OBJETIVO 1.2 – Aprimorar o planejamento do SNUC cont OBJETIVO 1.3 – Integrar as Unidades de Conservação a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas OBJETIVO 1.4 – Estabelecer e fortalecer a colaboração com países vizinhos para gestão de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contíguas ou próximas OBJETIVO 1.5 – Impedir ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as áreas Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos

20 Ministério do Meio Ambiente 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS OBJETIVO 2.1 – Promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e benefícios resultantes da criação e gestão de Unidades de Conservação OBJETIVO 2.2 – Promover a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC OBJETIVO Potencializar o papel das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza

21 Ministério do Meio Ambiente 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL OBJETIVO 3.1 Estabelecer um ambiente político, institucional, administrativo e socioeconômico favorável para implementação do SNUC nas três esferas de governo OBJETIVO 3.2 Desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e administrar Unidades de Conservação OBJETIVO 3.3 Desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o SNUC OBJETIVO 3.4 Garantir a sustentabilidade econômica das Unidades de Conservação e do SNUC OBJETIVO Fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização pública para a participação e controle social sobre SNUC

22 Ministério do Meio Ambiente 2.1.O BJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO OBJETIVO 4.1. Monitorar e avaliar o SNUC OBJETIVO 4.2. Avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do SNUC OBJETIVO 4.3. Avaliar e monitorar as tendências do SNUC OBJETIVO Garantir que conhecimentos científicos e tradicionais contribuam para a eficácia do SNUC

23 Ministério do Meio Ambiente 2.2.O BJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS OBJETIVO Estabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da Diversidade Biológica em Terras Indígenas e Terras Quilombolas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Definir estratégias para conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras indígenas e Terras Quilombolas. Implementar programa nacional de conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras Indígenas e terras Quilombolas.

24 Ministério do Meio Ambiente 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL OBJETIVO Implementar Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais, relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é Parte. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Consolidar as áreas de reconhecimento internacional Ampliar o número de áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente. Implementar o sistema de gestão das Reservas da Biosfera. Estabelecer gestão integrada das áreas de reconhecimento internacional Fortalecer as relações com demais países signatários das Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais dos quais o Brasil é Parte. Estabelecer uma política nacional para as zonas úmidas, no escopo da Convenção de Ramsar.

25 Ministério do Meio Ambiente

26 Ministério do Meio Ambiente

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