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A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 1.Estrutura Orgânica da Justiça Eleitoral nas Constituições Brasileiras 2.Aspectos.

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1 A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

2 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 1.Estrutura Orgânica da Justiça Eleitoral nas Constituições Brasileiras 2.Aspectos Particulares da Organização da Justiça Eleitoral 3.Competências da Justiça Eleitoral

3 PODER JUDICIÁRIO NA CF/88

4 ESTRUTURA ORGÂNICA DA JUSTIÇA ELEITORAL CF/1988

5 ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 1.Ministério Público: a)Breve histórico e funções constitucionais, b)Estrutura orgânica, c)Aspectos particulares da sua organização e d)Funções eleitorais

6 ESTRUTURA ORGTÂNICA DOMINISTÉRIO PÚBLICO NA CF/88 MP DA UNIÃO MP DOS ESTADOS M MP JUNTO AO TCU CHEFE: PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA CHEFE: PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA MP FE DE RAL MP DO TRABAL HO MP MILITAR MP DO DF E TERRITÓRI OSR MP ESTADUA L

7 FUNÇÃO ELEITORAL DO MP Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Parágrafo único. O Ministério Público Federal tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infrigentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo.

8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS


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