A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Apresentação em tema: "A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL"— Transcrição da apresentação:

1 A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

2 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Estrutura Orgânica da Justiça Eleitoral nas Constituições Brasileiras Aspectos Particulares da Organização da Justiça Eleitoral Competências da Justiça Eleitoral

3 PODER JUDICIÁRIO NA CF/88

4 ESTRUTURA ORGÂNICA DA JUSTIÇA ELEITORAL CF/1988

5 ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Breve histórico e funções constitucionais, Estrutura orgânica, Aspectos particulares da sua organização e Funções eleitorais

6 ESTRUTURA ORGTÂNICA DOMINISTÉRIO PÚBLICO NA CF/88
MP DA UNIÃO MP DOS ESTADOS MMP JUNTO AO TCU CHEFE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CHEFE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MP FE DE RAL MP DO TRABALHO MP MILITAR MP DO DF E TERRITÓRIOSR MP ESTADUAL

7 FUNÇÃO ELEITORAL DO MP “Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Parágrafo único. O Ministério Público Federal tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infrigentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo.”

8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS