AULA DE REVISÃO PROFº CARMÊNIO BARROSO

Apresentação em tema: "AULA DE REVISÃO PROFº CARMÊNIO BARROSO"— Transcrição da apresentação:

1 AULA DE REVISÃO PROFº CARMÊNIO BARROSO carmeniobarroso.adv@gmail.com

2 DIREITO EMPRESARIAL. RAMO DO DIREITO PRIVADO. OBJETO: - A EMPRESA; - O DIREITO SOCIETÁRIO; - AS RELAÇÕES DE TÍTULO DE CRÉDITO; - AS RELAÇÕES DE DIREITO CONCORRENCIAL; - AS RELAÇÕES DE DIREITO INTELECTUAL E INDUSTRIAL; - OS CONTRATOS MERCANTIS.

3 EMPRESÁRIO – ART. 966, CC.. ATIVIDADE. NATUREZA ECONÔMICA. ORGANIZAÇÃO. PROFISSIONALIDADE. PRODUÇÃO/CIRCULAÇÃO Obrigações:. Arts. 967 e 1.179, CC.

4 EMPRESA – EQUÍVOCOS CONCEITUAIS EMPRESA ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ATIVIDADE ECONÔMICA EXPLORADA PELO EMPRESÁRIO, CONSTITUÍDA PELA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PARA O MERCADO ACEPÇÃO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ATIVIDADE – COMPLEXO DE ATOS QUE COMPÕEM A VIDA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO PATRIMONIAL DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENGLOBANDO APENAS ELEMENTOS DO SEU ATIVO, INCLUINDO BENS MATERIAIS E IMATERIAIS ART. 1.142, CC: REUNIÃO DE BENS PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS EMPRESARIAIS

5 EMPRESA – EQUÍVOCOS CONCEITUAIS EMPRESA SOCIEDADE EMPRESARIAL ATIVIDADE ECONÔMICA EXPLORADA PELO EMPRESÁRIO, CONSTITUÍDA PELA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS PARA O MERCADO ACEPÇÃO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ATIVIDADE – COMPLEXO DE ATOS QUE COMPÕEM A VIDA EMPRESARIAL ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA; PERSONALIDADE JURÍDICA; PATRIMÔNIO PRÓPRIO; MAIS DE UMA PESSOA; OBJETIVO: PRODUÇÃO OU TROCA DE BENS OU SERVIÇOS COM FINS LUCRATIVOS

6 IMPEDIDOS DE EXERCER A EMPRESA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (L. 8112/90, Art. 117, X) FALIDOS (L. 11101/05, Arts. 102 e 181) OS MILITARES DA ATIVA (L. 6880/80, Art. 29) LEILOEIROS (Decreto 21981/32, Art. 36) JUÍZES (LC 35/79, Art. 36, I) MEMBROS DO MP (CF/88, Art. 128, § 5º)

7 A SOCIEDADE

8 SOCIEDADES PESSOAS JURÍDICAS: D. PÚBLICO (NACIONAL E INTERNACIONAL) D. PRIVADO: - ASSOCIAÇÕES - SOCIEDADES - FUNDAÇÕES - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - EIRELEs (2011)

9 SOCIEDADES CONCEITO: PESSOAS JURÍDICAS UNIÃO DE DUAS OU MAIS PESSOAS FIM ECONÔMICO – LUCRO

10 SOCIEDADES SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS: - SOCIEDADE EM COMUM - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIEDADES PERSONIFICADAS: - SOCIEDADES SIMPLES - SOCIEDADES EMPRESARIAIS

11 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Art. 50, CC "O juiz pode decretar a suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se verificar que ela foi utilizada como instrumento para a realização de fraude ou de abuso de direito" (Fábio Ulhoa Coelho)