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Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA Curso de Direito Autorizado pela Portaria nº 625 de 06 de Março de 2002, D.O.U. de 07/03/2002 DIREITO CIVIL.

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1 Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA Curso de Direito Autorizado pela Portaria nº 625 de 06 de Março de 2002, D.O.U. de 07/03/2002 DIREITO CIVIL IV CONTRATOS 5º Período Prof. Jean Racine Esteves 1º semestre/2006

2 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos se classificam em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias, conforme a categoria em que se agrupam. Dividem-se: unilaterais, bilaterais e plurilaterais I - quanto aos efeitos comutativos gratuitos e onerosos aleatórios aleatórios por natureza acidentalmente aleatórios

3 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS paritários II – quanto a formaçãode adesão contratos-tipo III – quanto ao momento de sua execução de execução instantânea de execução diferida de trato sucessivo ou em prestações

4 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS personalíssimos ou intuitu personae impessoais IV – quanto ao agente individuais coletivos

5 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS V – quanto ao modo porque existem principais acessórios ou adjetos Derivados ou subcontratos

6 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS solenes ou formais não solenes ou de forma livre VI – quanto à forma consensuais reais. VII – quanto ao objeto preliminares ou pactum de contrahendo definitivos

7 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS nominados inominados VI – quanto à designação típicos atípicos mistos coligados

8 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS Unilaterais: criam obrigações unicamente para uma das partes. mesmo envolvendo duas partes e duas declarações de vontades, coloca o que deve a prestação na posição exclusiva de devedor.

9 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS o peso do contrato está todo de um lado os efeitos são somente passivos de um lado e somente ativos do outro. P.ex., doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança.

10 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Bilaterais: Geram obrigações para ambos os contratantes obrigações recíprocas, daí, denominados sinalagmáticos (do grego, sinalagma: reciprocidade de prestações). A obrigação de um tem por causa a do outro. P.ex. compra e venda: transferência do domínio da coisa mediante pagamento.

11 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Para que se caracterize como bilaterais: a) - não há necessidade de equivalência entre as prestações, pois, basta que cada parte veja na prestação da outra uma compensação suficiente à sua própria prestação. b) – não há necessidade de que todas as prestações tenham esse nexo de reciprocidade e equivalência, bastando que o sejam as obrigações principais, podendo haver prestações acessórias sem contra-prestação (p.ex. devolução de coisas ao finaldo contrato). P.ex. compra e venda, locação, contrato de transportes, seguro, etc.

12 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Contrato bilateral imperfeito - contrato unilateral que, por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera obrigação para o contratante que não se comprometera. P.ex. contrato de depósito em que o depositante tem que indenizar pelo dano provocado na coisa. subordina-se ao regime dos contratos unilaterais porque aquelas contraprestações não nascem com a avença, mas de fato eventual, posterior a formação do contrato.

13 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Plurilaterais: Existência de várias partes, em rotatividade. As partes perseguem um fim comum, se manifestando como um ato coletivo, entendendo não ser figura contratual, daí, sua exclusão do rol dos contratos civis. P.ex. condomínio, sociedade, em que cada sócio é uma parte, tendo como característica a ausência do elemento consentimento e a possibilidade de sua formação (e de sua gestão) mediante deliberação também majoritária.

14 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS GRATUITOS E ONEROSOS Gratuitos: Aqueles em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem, para a outra há só obrigação. Outorgam-se vantagens a uma das partes sem exigir contraprestação da outra. P.ex. doação pura, comodato.

15 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Onerosos: Aqueles em que ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual, porém, corresponde um sacrifício benefícios e sacrifícios recíprocos. P.ex. locação, empreitada, compra e venda. Neste último, a vantagem do comprador é representada pelo recebimento da coisa, e o sacrifício, pelo pagamento. Para o vendedor, o benefício é o pagamento, e o sacrifício, a entrega da coisa.

16 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS Os contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios. Comutativos: São os de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem.

17 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Na idéia de comutatividade, está presente a da equivalência das prestações, pois, em regra, nos contrato onerosos, cada contraente somente se sujeita a um sacrifício se receber, em troca, uma vantagem equivalente. P.ex. compra e venda.

18 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Aleatório do latim alea: sorte, risco, acaso. Aleatório por natureza: Aqueles em que pelo menos um dos contratantes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida. Há incerteza para uma das partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir, pois, a perda ou lucro depende de um fato futuro e imprevisível.

19 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS P.ex. contratos de jogo, aposta e seguro (para a seguradora é sempre aleatório, pois o pagamento ou não da indenização depende de um fato eventual. Já para o segurado é comutativo, já que celebra para acobertar contra qualquer risco). Caio Mário: Se é certo que em todo contrato há um risco, pode-se contudo dizer que no contrato aleatório este é da sua essência, pois que o ganho ou a perda conseqüentemente está na dependência de um acontecimento incerto para ambos os contratantes. O risco de perder ou de ganhar pode ser de um ou de ambos; mas a incerteza do evento tem de ser dos contratantes, sob pena de não subsistir a obrigação.

20 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Acidentalmente aleatórios: Há contratos que são tipicamente comutativos, porém, em razão de certas circunstâncias, tornam-se aleatórios, p.ex, compra e venda. São de duas espécies: a) venda de coisa futura, que se dividem em: a.1) à própria existência da coisa a.2) à sua quantidade b) venda de coisas existentes mas expostas a risco.

21 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS PARITÁRIOS, DE ADESÃO E CONTRATO- TIPO Paritários: Do tipo tradicional, em que as partes discutem livremente as cláusulas e condições do negócio, com fase de preliminar (puntuação). De adesão São os que não permitem a liberdade de negociar, discutir livremente as condições do contrato, devido á preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas, enquanto o outro contratante apenas adere ao modelo de contrato apresentado, previamente confeccionado, não podendo modificá-lo, restando aceitá-lo ou rejeitá-lo.

22 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS No contrato de adesão há uma restrição mais extensa ao tradicional princípio da autonomia da vontade. Segundo MESSINEO: contrato de adesão é aquele em que as cláusulas são previamente estipuladas por um dos contraentes, de modo que o outro não tem o poder de debater as condições, nem introduzir modificações no esquema proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro (é pegar, ou largar). A falta de negociações e de discussão implica uma situação de disparidade econômica e de inferioridade psíquica para o contratante teoricamente mais fraco.

23 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Normalmente celebrado nas relações de consumo. Diz o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor: Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.. Todavia o § 1º permite a inserção de cláusula no formulário, sem que isso desfigure a natureza do contrato de adesão, ou seja, sem que afaste a posição privilegiada do proponente.

24 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Tanto o art. 47 do CDC, nas relações de natureza consumerista, quanto o art. 423, nas relações contratuais puramente civis, estatuem que as clausulas de contratos de adesão devem ser interpretadas de forma mais favorável ao aderente (aceitante). P.ex. seguro, consórcio, transporte, aqueles celebrados com concessionárias de serviços públicos, etc.

25 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Contrato-tipo: Espécie de contrato que se aproxima do contrato de adesão, também denominados de contratos de massa, em série ou por formulários. A afinidade com o contrato de adesão reside no fato de ser apresentado por um dos contratantes (impresso, datilografado ou digitado). Porém, daquele se difere principalmente porque admite discussão sobre o seu conteúdo.

26 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Assim, as cláusulas não são impostas por uma parte a outra, mas apenas pré- redigidas. Em geral, são deixados claros, a serem preenchidos pelo concurso de vontades. Além disso, os contratos de adesão são endereçados a um número indeterminado e desconhecido de pessoas, enquanto os contratos-tipo destinam-se a pessoas ou grupos identificáveis.

27 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CAIO MÁRIO: o contrato-tipo não resulta de cláusulas impostas, mas simplesmente pré- redigidas, às quais a outra parte não se limita a aderir, mas que efetivamente aceita, conhecendo-as, as quais, por isso mesmo, são suscetíveis de alteração ou cancelamento, por via de cláusulas substitutivas, que venham manuscritas, datilografadas ou carimbadas. P.ex. contratos bancários, que já vêm impressos, mas com espaços em branco no tocante à taxa de juros, prazo e condições de financiamento, a serem estabelecidos de comum acordo.

28 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO Execução instantânea (ou execução imediata ou execução única): São aqueles que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração.

29 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Cumprida a obrigação, exaurem-se. A solução se efetua de uma só vez e por prestação única, tendo por efeito a extinção cabal da obrigação. P.ex. compra e venda à vista, com entrega imediata da coisa.

30 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Execução diferida (ou execução retardada): são os que devem ser cumpridos também em um só ato, mas em momento futuro. A prestação de uma das partes não se dá imediatamente após a formação do vínculo, mas a termo. P.ex. compra e venda, em que a entrega do objeto alienado será em data futura, estabelecida no celebração do contrato.

31 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Execução de trato sucessivo (ou execução continuada): são os que se cumprem por meio de atos reiterados. P.ex. fornecimento periódico de mercadorias; contrato de prestação de serviços que os alunos assinaram com a instituição de ensino; locação – em que a prestação do aluguel não tem efeito liberatório, visto que o contrato continua até atingir o seu termo.

32 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Há interesse prático na classificação posta neste título, por diversas razões: 1.A teoria da imprevisão que permite a resolução do contrato por onerosidade excessiva (art. 478 a 480 CCB) só se aplica aos contratos de execução diferida e continuada;

33 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS 2. Nos contratos de execução instantânea a nulidade ou resolução por inadimplemento reconduz as partes ao estado anterior, enquanto nos de execução continuada são respeitados os efeitos produzidos (p.ex. aluguéis pagos, o serviços prestado pelo empregado – professor) não sendo possível restituí-las ao status quo ante; 3. A prescrição da ação para exigir o cumprimento das prestações vencidas, nos contratos de trato sucessivo, começa a fluir da data do vencimento de cada prestação.

34 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS PERSONALÍSSIMOS E IMPESSOAIS Personalíssimos (ou intuitu personae): são celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contratantes, não podendo o obrigado ser substituído por outrem, já que estas qualidades tiveram influências decisiva no consentimento do outro contratante.

35 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Geralmente são obrigações de fazer, cujo objeto é um serviço infungível. P.ex. contrato de prestação de serviço de um cirurgião.

36 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Impessoais: Aqueles cuja prestação pode ser cumprida, indiferentemente, pelo obrigado ou por terceiro. O importante é que seja realizado, pois o seu objeto não requer qualidades especiais do devedor.

37 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS A propósito, Maria Helena Diniz: A distinção entre contratos intuitu personae e impessoais reveste-se de grande importância, em virtude das conseqüências práticas decorrentes da natureza personalíssima dos negócios pertencentes à primeira categoria, que: a) são intransmissíveis, não podendo ser executados por outrem; assim sendo, com o óbito do devedor, extinguir-se-ão, pois os sucessores não poderão cumprir a prestação que era personalíssima; b) não podem ser cedidos, de modo que, se substituído o devedor, ter-se-á a celebração de novo contrato; c) são anuláveis, havendo erro essencial sobre a pessoa do contratante.

38 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Individuais: No contrato individual, as vontades são individualmente consideradas, ainda que envolvam várias pessoas. Caio Mário: Contrato individual é o que se forma pelo consentimento de pessoas, cujas vontades são individualmente consideradas. Não é a singularidade de parte que o identifica. Pode uma pessoa contratar com várias outras ou um grupo de pessoas com outro grupo, e o contrato ser individual, uma vez que, na sua constituição, a emissão de vontade de cada uma entra na etiologia da sua celebração. P.ex. compra e venda em que uma pessoa contrata com outra ou com um grupo de pessoas.

39 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Coletivos: Nos contratos coletivos, ao invés, um agrupamento de indivíduos, ou uma categoria específica forma o vínculo. Não se consideram as vontades dos interessados, tomadas individualmente, mas leva-se em conta a decisão do grupo para se estabelecer a relação contratual. A decisão da maioria, nesta parte, sobrepõe-se à negativa dos que, em minoria, não aceitam a deliberação. P.ex. convenções coletivas (art. 611 CLT), no âmbito trabalhista; contrato coletivo, no âmbito do Direito de Empresa, este, celebrado por pessoas jurídicas representativas de determinadas indústrias ou sociedades empresárias, destinados a inibir a concorrência desleal, a incentivar a pesquisa, a desenvolver a cooperação mútua, etc.

40 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS PRINCIPAIS, ACESSÓRIOS E DERIVADOS Principais: Tem existência própria, autônoma e não dependem de qualquer outro. P.ex. compra e venda, locação.

41 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Acessórios: Não tem existência própria, dependem de outro, assim, são subordinados ao contrato principal. P.ex. cláusula penal, fiança.

42 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Assinala MESSINEO: a função predominante dos contratos acessórios é garantir o cumprimento de obrigações contraídas em contrato principal, com o penhor, a hipoteca convencional, a fiança e similares. Entretanto, aduz, não são apenas acessórios os contratos de garantia, mas todos os que tem como pressuposto outro contrato.

43 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS A distinção entre contratos principais e acessórios encontra justificativa no princípio geral de que o acessório segue o destino do principal. Em conseqüência: 1.nulo o contrato principal, nulo será também o negócio acessório; a recíproca, todavia, não é verdadeira; 2.a prescrição da pretensão concernente a obrigação principal acarretará a da relativa às acessórias, embora a recíproca também não seja verdadeira; desse modo, a prescrição da pretensão a direitos acessórios não atinge a do direito principal.

44 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Derivados (subcontratos): são os que têm por objeto direitos estabelecidos em outro contrato, denominados básico ou principal. Tem como característica comum aos acessórios o fato de que ambos são dependentes de outro. Diferem dos acessórios pela circunstância de o derivado particular da própria natureza do direito versado no contrato-base (principal). P.ex. sublocação, subempreitada, subconcessão.

45 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS SILVIO VENOSA: como conseqüência da derivação, o direito contido no subcontrato tem como limite o direito contido no contrato-base; sua extensão não pode ser ultrapassada. Aplica-se o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direito do que tem. No mesmo diapasão, se o contrato principal se extingue, extingue-se o contrato derivado por impossibilidade material de sua continuação. Os contratos personalíssimos ou intuitu personae não admitem a subcontratação, pois são celebrados em razão das qualidades pessoais do obrigado. Também não a permitem os contratos de execução instantânea, tendo em vista que o subcontrato é um negócio de duração.

46 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS SOLENES E NÃO SOLENES Solenes (formais): São os contratos que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar, assim, não observada, o contrato é nulo. Visando dar maior segurança ao comércio jurídico, a lei exige que certos contratos obedeçam a determinada forma, elevando-se à condição de requisito essencial à sua validade. Nestes casos, a vontade das partes não bastam à formação do contrato. P.ex. escritura pública na alienação de imóveis e de cessão de direito hereditários.

47 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Não Solenes (de forma livre): Basta o consentimento para a sua formação, podendo ser celebrado por qualquer forma. P.ex. locação, comodato. Havendo acordo entre os contratantes, os contratos de forma livre poderão ter validade apenas quando forem efetuados de forma solene, todavia, o inverso não é verdadeiro, pois, se o contrato é solene, as partes não poderão validá-lo pela forma livre, em confronto a lei.

48 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS CONSENSUAIS E REAIS Consensuais (ou puramente consensuais) : Se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.

49 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Embora possa se dizer que todo contrato, na sua formação, é consensual no sentido de que pressupõe o consentimento, alguns existem para cujo aperfeiçoamento a lei nada mais exige que esse consentimento. Estes são os contratos puramente consensuais. P.ex. compra e venda de bens móveis.

50 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Reais: São os que exigem, para se aperfeiçoarem, além do consentimento, a entrega (traditio) da coisa que lhe serve de objeto, portanto, não se formam sem a tradição da coisa, razão pela qual a efetiva entrega da coisa não é fase executória, mas requisito da própria constituição do ato. P.ex. depósito, comodato, mútuo, penhor, arras.

51 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS ROBERTO DE RUGGIERO: Antes dessa dação não existe senão uma obrigação de dar de mútuo ou em comodato, devedor é o futuro mutuante ou o futuro comodante e credor aquele que aceitou a promessa; depois da dação, que constitui cumprimento de contrato e extinção da respectiva obrigação, forma-se um novo contrato, no qual é devedor o mutuário ou comodatário e credor quem deu a coisa de mútuo ou em comodato. São, pois, dois contratos completamente diversos e tendentes a fins diversos, posto que um seja preordenado a gerar o outro, que adquire a função de objeto do primeiro.

52 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS PRELIMINARES OU DEFINITIVOS Preliminares (pré-contrato): Tem por objeto a celebração de um contrato definitivo. Não se confunde com a fase de puntuação, pois é posterior a essa. P.ex. promessa de compra e venda de imóveis.

53 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Definitivos: São os contratos que visam concretizar a manifestação de vontade dos contratantes.

54 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS, TÍPICOS E ATÍPICOS, MISTOS E COLIGADOS Nominados: Têm designação própria. O CCB rege 23 contratos. Todavia, o legislador não pode prever todas as situações que levam as pessoas a se relacionar e a contratar, daí a possibilidade de realizarem contratos não previstos na lei.

55 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Inominados: Os que não tem denominação própria. não tem nome no ordenamento jurídico. CAIO MÁRIO (lembrando Josserand): são contratos sob medida, em contraposição aos típicos, que seriam para ele os já confeccionados.

56 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Típicos: São os regulados pela lei, os que têm o seu perfil nela traçado. Não é o mesmo que contrato nominado, embora costumam ser estudados em conjunto, porque todo contrato nominado é típico e vice-versa. Atípicos: São os que resultam de um acordo de vontades, não tendo, porém, as suas características e requisitos definidos e regulados na lei.

57 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Mistos: Resulta da combinação de um contrato típico com clausulas criada pela vontade das partes. Deixa de ser um contrato típico, porém, não se torna totalmente atípico.

58 DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS Coligados: Não se confunde com o misto, pois constitui uma pluraridade, em que vários contratos celebrados pelas partes apresentam-se interligados. P.ex. contrato celebrado pelas distribuidoras de petróleo com os exploradores de postos de gasolina, que engloba, em geral, várias avenças interligadas, como o fornecimento de combustível, arrendamento das bombas, locação de prédios, financiamento, etc.


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