PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA

Apresentação em tema: "PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA"— Transcrição da apresentação:

1 PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA
ANGELA ANTUNES DE SOUZA (51)

2 Lei Federal /89 Art. 4º - São competentes para realizar a fiscalização: MAPA nos estabelecimentos que façam comércio interestadual ou internacional; SA dos Estados nos estabelecimentos que façam comércio intermunicipal; SA dos Municípios nos estabelecimentos que façam comércio apenas municipal; Órgãos de saúde pública nos atacados e varejos. Art. 7º - Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade, na forma do art. 4º.

3 Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal
Garantir a segurança alimentar através da inocuidade e qualidade do alimento

4 DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO

5 Atribuições da CISPOA Programar e executar as atividades de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal; Autorizar e/ou cancelar o funcionamento de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio intermunicipal; Fiscalizar e avaliar as condições de higiene dos abates e do processamento dos produtos de origem animal; Estabelecer a padronização do uso dos rótulos, etiquetas e embalagens dos produtos industrializados de origem animal; Supervionar os Municípios com adesão ao SISBI/SUASA

6 163 21 340 361 ATIVIDADE Inspeção Permanente SUSPENSO EM ATIVIDADE
TOTAL Entreposto de carnes e derivados 8 Fábrica de produtos suínos X 2 10 12 Fábrica de conservas de produtos cárneos 4 73 77 Matadouro de aves e pequenos animais 1 15 16 Matadouro frigorífico 124 134 Micro matadouro frigorífico Entreposto de laticínios 6 7 Fábrica de laticínios 65 67 Micro usina de beneficiamento de leite Posto de resfriamento de leite Usina de beneficiamento de leite Casa do mel 3 Entreposto de mel e cera de abelhas Granja avícola Entreposto de ovos Fábrica de conservas de ovos Entreposto de pescados Fábrica de conservas de pescados 163 21 340 361

7 Setores da CISPOA - Apoio Administrativo;
- Setor de Registro de Estabelecimentos (SRE); - Setor de Qualidade de Produtos (SQP); - Setor de Fiscalização (SF); - Setor de Carnes e Derivados (SCD); - Setor de Registro de Produtos e Rótulos (SRPR); Setor de Laticínios, Ovos e Mel (SLOM). Setor SISBI Apoio a Estatística

8 Estrutura Administrativa - CISPOA
Médicos Veterinários 10 Zootecnista 01 Técnicos Agrícolas 02 Administrativos 04 Regionais 19 Supervisores CISPOA 21* *Estrela, Rio Pardo e São Luiz Gonzaga: têm dois supervisores CISPOA Passo Fundo: não há supervisor da CISPOA

9 MAPA DO RS E REGIONAIS SEAPA
Escritórios de atendimento Unidades locais 19 supervisões regionais 248 unidades locais 142 escritórios de atendimento

10 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Sistemas Brasileiros – Decreto 5741/06 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Proteção dos Animais e das Plantas Educação Sanitária Vigilância Sistemas Brasileiros Inspeção de Produtos Origem Animal Origem Vegetal Insumos Inspeção Federal Inspeção Estadual Inspeção Municipal 10

11 Como integrar o SISBI-POA?
Para integrar o SISBI-POA, os Estados e os Municípios devem seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes, aprovados na forma definida por este Regulamento e pelas normas específicas Artigo 133 parágrafo único Decreto 5741/06, de 30/03/2006. 11

12 EQUIVALÊNCIA NÃO SER NECESSARIAMENTE IGUAL
MAS ATINGIR OS MESMOS OBJETIVOS 12

13 BREVE HISTÓRICO Auditoria orientativa do MAPA em junho de 2009.
Apontamento das principais falhas relacionadas ao serviço oficial de inspeção estadual. Falta de ações corretivas, tendo em vista que a adesão a este sistema não era prioridade. Retomada do processo de adesão a partir de janeiro de 2011. Confirmação da auditoria do MAPA para agosto de 2011. Parecer favorável para adesão em 03/08/2011 Publicação da Portaria n° 679-A em 28/09/2011

14 PORTARIA N° - 679-A, DE 1° DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº , de 17 de junho de 2010, e pelo Decreto nº , de 12 de julho de 2011, no art. 153 e a Instrução Normativa nº 36, de de julho de , e o que consta no Processo nº / , resolve: Art. 1º Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Art. 2º Determinar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA a inserção, no cadastro geral, do nome do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MENDES RIBEIRO FILHO

15 PRINCIPAIS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS
Concurso Público Treinamento Continuado de Pessoal Plano de Ação Contra Fraude: Regime Especial de Fiscalização Alterações na Legislação (análises físico-químicas) Credenciamento de Laboratórios

16 VANTAGES DO SISBI A adesão do Estado a este Sistema tem como principais vantagens: Benefícios às agroindústrias locais,considerando que estas poderão ampliar seus mercados ao comércio interestadual. Geração de emprego e renda local pela ampliação do mercado. Qualificação e padronização dos serviços de inspeção, melhoria nas condições gerais das empresas e na qualidade final dos produtos. Benefícios para o consumidor que terá acesso a produtos de maior qualidade

17 EXPECTIVAS DA CISPOA EM RELAÇÃO AO SISBI
Ampliação das áreas de produção no SISBI/SUASA (leite, ovos, mel e pescado) Ampliação do Número de estabelecimentos estaduais no SISBI/SUASA Capacitação dos Serviços de Inspeção Municipal Ampliação dos Municípios com adesão ao SISBI/SUASA