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PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA (51) 3288-6355.

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1 PANORAMA ATUAL DA CISPOA E ADESÃO DO RS AO SISBI/SUASA ANGELA ANTUNES DE SOUZA (51)

2 Lei Federal 7.889/89 Art. 4 º - São competentes para realizar a fiscaliza ç ão: MAPA nos estabelecimentos que fa ç am com é rcio interestadual ou internacional; SA dos Estados nos estabelecimentos que fa ç am com é rcio intermunicipal; SA dos Munic í pios nos estabelecimentos que fa ç am com é rcio apenas municipal; Ó rgãos de sa ú de p ú blica nos atacados e varejos. Art. 7 º - Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poder á funcionar no Pa í s, sem que esteja previamente registrado no ó rgão competente para a fiscaliza ç ão da sua atividade, na forma do art. 4 º.

3 Servi ç o de Inspe ç ão Sanit á ria de Produtos de Origem Animal Garantir a seguran ç a alimentar atrav é s da inocuidade e qualidade do alimento

4 COORDENADORIA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO

5 Atribuições da CISPOA Programar e executar as atividades de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal; Autorizar e/ou cancelar o funcionamento de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio intermunicipal; Fiscalizar e avaliar as condições de higiene dos abates e do processamento dos produtos de origem animal; Estabelecer a padronização do uso dos rótulos, etiquetas e embalagens dos produtos industrializados de origem animal; Supervionar os Municípios com adesão ao SISBI/SUASA

6 ATIVIDADE Inspeção Permanente SUSPENSOEM ATIVIDADETOTAL Entreposto de carnes e derivados088 Fábrica de produtos suínosX21012 Fábrica de conservas de produtos cárneos47377 Matadouro de aves e pequenos animaisX11516 Matadouro frigoríficoX Micro matadouro frigoríficoX011 Entreposto de laticínios167 Fábrica de laticínios26567 Micro usina de beneficiamento de leite044 Posto de resfriamento de leite000 Usina de beneficiamento de leite077 Casa do mel033 Entreposto de mel e cera de abelhas033 Granja avícola123 Entreposto de ovos022 Fábrica de conservas de ovos077 Entreposto de pescados010 Fábrica de conservas de pescados000 TOTAL

7 Setores da CISPOA - Apoio Administrativo; - Setor de Registro de Estabelecimentos (SRE); - Setor de Qualidade de Produtos (SQP); - Setor de Fiscalização (SF); - Setor de Carnes e Derivados (SCD); - Setor de Registro de Produtos e Rótulos (SRPR); - Setor de Laticínios, Ovos e Mel (SLOM). - Setor SISBI - Apoio a Estatística

8 Estrutura Administrativa - CISPOA Médicos Veterinários10 Zootecnista01 Técnicos Agrícolas02 Administrativos04 Regionais19 Supervisores CISPOA21* *Estrela, Rio Pardo e São Luiz Gonzaga: têm dois supervisores CISPOA Passo Fundo: não há supervisor da CISPOA

9 MAPA DO RS E REGIONAIS SEAPA 19 supervisões regionais 248 unidades locais 142 escritórios de atendimento Escritórios de atendimento Unidades locais

10 10 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Sistemas Brasileiros – Decreto 5741/06 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Proteção dos Animais e das Plantas Educação Sanitária Vigilância Sistemas Brasileiros Inspeção de Produtos Origem Animal Inspeção de Produtos Origem Vegetal Insumos Inspeção Federal Inspeção Estadual Inspeção Municipal

11 11 Como integrar o SISBI-POA? Para integrar o SISBI-POA, os Estados e os Municípios devem seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes, aprovados na forma definida por este Regulamento e pelas normas específicas Artigo 133 parágrafo único Decreto 5741/06, de 30/03/2006.

12 12 EQUIVALÊNCIA NÃO SER NECESSARIAMENTE IGUAL MAS ATINGIR OS MESMOS OBJETIVOS

13 Auditoria orientativa do MAPA em junho de Apontamento das principais falhas relacionadas ao serviço oficial de inspeção estadual. Falta de ações corretivas, tendo em vista que a adesão a este sistema não era prioridade. Retomada do processo de adesão a partir de janeiro de Confirmação da auditoria do MAPA para agosto de Parecer favorável para adesão em 03/08/2011 Publicação da Portaria n° 679-A em 28/09/2011 BREVE HISTÓRICO

14 PORTARIA N° A, DE 1° DE SETEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010, e pelo Decreto nº 7.524, de 12 de julho de 2011, no art. 153 e a Instrução Normativa nº 36, de 20 de julho de 2011, e o que consta no Processo nº / , resolve: Art. 1º Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Art. 2º Determinar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA a inserção, no cadastro geral, do nome do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MENDES RIBEIRO FILHO

15 PRINCIPAIS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS Concurso Público Treinamento Continuado de Pessoal Plano de Ação Contra Fraude: Regime Especial de Fiscalização Alterações na Legislação (análises físico-químicas) Credenciamento de Laboratórios

16 A adesão do Estado a este Sistema tem como principais vantagens: Benefícios às agroindústrias locais,considerando que estas poderão ampliar seus mercados ao comércio interestadual. Geração de emprego e renda local pela ampliação do mercado. Qualificação e padronização dos serviços de inspeção, melhoria nas condições gerais das empresas e na qualidade final dos produtos. Benefícios para o consumidor que terá acesso a produtos de maior qualidade VANTAGES DO SISBI

17 EXPECTIVAS DA CISPOA EM RELAÇÃO AO SISBI Ampliação das áreas de produção no SISBI/SUASA (leite, ovos, mel e pescado) Ampliação do Número de estabelecimentos estaduais no SISBI/SUASA Capacitação dos Serviços de Inspeção Municipal Ampliação dos Municípios com adesão ao SISBI/SUASA


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