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INSPEÇÃO VEGETAL Áreas de Atividades: 1 - BEBIDAS E VINAGRES 2 – QUALIDADE VEGETAL.

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2 INSPEÇÃO VEGETAL Áreas de Atividades: 1 - BEBIDAS E VINAGRES 2 – QUALIDADE VEGETAL

3 PPA – Plano Plurianual 2012 – 2015 Projeto de Lei nº 92/2011 OBJETIVO: 0570 – Assegurar a qualidade dos alimentos e bebidas por meio do aprimoramento dos mecanismos de controle de produtos e processos visando a oferta de alimentos seguros INICIATIVAS: 0277 – Controle de resíduos e contaminantes 0279 – Inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal 027A - Padronização, classificação, fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal

4 INSPEÇÃO VEGETAL: BEBIDAS E VINAGRES Base legal: 1) Vinhos e derivados da Uva e do Vinho Lei 7.768/88 Decreto /90 Lei /04 2) Bebidas em Geral Lei 8.918/94 Decreto 6.871/09

5 INSPEÇÃO VEGETAL: BEBIDAS E VINAGRES Atuação: a)Registro de estabelecimentos produtores, estandardizadores, importadores e exportadores. b)Controle de produtos importados. c) Fiscalização de estabelecimentos e de produtos.

6 INSPEÇÃO VEGETAL - BEBIDAS Registro de Estabelecimentos: 1.Formulários fornecidos pelo MAPA 2.Memorial Descritivo das Instalações e equipamentos 3.Plantas – baixa e de cortes 4.ART ou AFT 5.Cópia do Contrato Social 6.Laudo de Análise da água - vinho

7 REGISTRO DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE VINHOS ou CACHAÇA IN nº 34/06 e 20/00 Somente a Cooperativa se registra no MAPA Os estabelecimentos dos produtores associados não se registram, mas têm suas instalações aprovadas através de vistoria A Cooperativa pode produzir, estandardizar, engarrafar e exportar a produção dos seus associados Havendo a comprovada preservação da individualidade da origem, poderá ser mencionado no rótulo o nome do produtor Cabe à Cooperativa a responsabilidade técnica dos produtores associados ou cooperados

8 INSPEÇÃO VEGETAL – BEBIDAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS mínimos para registro de estabelecimentos - > de acordo com as BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO Instrução Normativa 55/02

9 INSPEÇÃO VEGETAL – QUALIDADE VEGETAL Base Legal: - Lei 9.972/00 – a classifica ç ão é obrigat ó ria para os produtos vegetais: I - quando destinados diretamente à alimenta ç ão humana; II - nas opera ç ões de compra e venda do Poder P ú blico; e III - nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importa ç ão. -Decreto 3.664/00 – regulamenta lei Regulamentos aprovam padrões para 70 produtos vegetais, ex: arroz, feijão, soja, trigo, maçã, etc..)

10 INSPEÇÃO VEGETAL – QUALIDADE VEGETAL Atuação: a) Fiscalização dos produtos vegetais padronizados; b) Controle dos produtos vegetais importados, c) Fiscalização de empresas credenciadas pelo MAPA para a classificação de produtos vegetais

11 INSPEÇÃO VEGETAL – QUALIDADE VEGETAL Futuro próximo: -Lei da Inspeção Vegetal; -Registro de empresas; -Controle higiênico-sanitário; -Responsável Técnico.

12 ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA NO INTERIOR UTRA – Unidades Técnicas Agropecuárias Ijuí – Rua Floriano Peixoto, 342 – Lajeado – Rua Júlio de Castilhos, 502 – Passo Fundo – Rua Moron, 868 – Pelotas – Av. Salgado Filho, 902 – Santa Maria – Rua Matoso Câmara, 292 – Caxias do Sul – Rua Dr. Montaury, 1891 –

13 ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA NAS FRONTEIRAS UVAGRO – Unidades de Vigilância Agropecuária Aceguá Chui Itaqui Jaguarão Santana do Livramento Porto Xavier Quarai São Borja Uruguaiana Rio Grande

14 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL Av. José Loureiro da Silva, 515, sala 807 Centro – Porto Alegre José Fernando Werlang Helena Pan Rugeri


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