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Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos Coordenador Geral: Des. Leopoldo de Arruda Raposo Coordenador Adjunto: Ruy Trezena Patu Júnior.

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1 Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos Coordenador Geral: Des. Leopoldo de Arruda Raposo Coordenador Adjunto: Ruy Trezena Patu Júnior Tribunal de Justiça de Pernambuco

2 Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco: –Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem Central de Conciliação e Mediação do TJPE (2°Grau) ProEndividados –Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem –Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem –Casas de Justiça e Cidadania –Núcleo de Mutirões Introdução

3 As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (art. 73 do COJ-PE); Têm função de conciliar, mediar e arbitrar conflitos judiciais e extrajudiciais, em que a lei admita acordo ou transação, inclusive decorrentes de infrações penais. Cabe aos juízes que as integram, homologar e executar os acordos ou transações extrajudiciais; processar, julgar e executar as ações especiais previstas na lei de arbitragem, inclusive conceder medidas cautelares e coercitivas solicitadas por árbitros; e executar a sentença arbitral, na forma prevista na legislação federal. Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem

4 A Central de Conciliação e Mediação do TJPE (2º Grau), atua como órgão auxiliar dos Gabinetes dos Desembargadores, cuja finalidade é promover conciliações e mediações (exceto arbitragem) nas ações originárias e em recursos pendentes de julgamento. Central de Conciliação e Mediação do TJPE (2º Grau)

5 O programa de apoio de consumidores com alto grau de endividamento tem a finalidade de promover o tratamento, acompanhamento e a resolução amigável de conflitos entre devedores e credores, prestando, em relação aos consumidores, orientação, inclusive através de cursos de gestão financeira, e assistência social e psicológica. A Escola da Magistratura é a sua gestora, cabendo-lhe, ainda, o fornecimento de alunos para auxiliar os trabalhos de mediação e conciliação. Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados

6 Unidades instituídas por entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Tribunal de Justiça. Possuem a mesma finalidade das centrais de conciliação, mediação e arbitragem, porém administradas e mantidas pelas próprias instituidoras, sob a orientação, supervisão e coordenação do Poder Judiciário. São vinculadas à central de conciliação, mediação e arbitragem da respectiva jurisdição ou, na falta desta, ao Juiz Coordenador designado pelo Tribunal de Justiça, que homologa e executa os acordos ou sentenças arbitrais nelas produzidos. Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem

7 São serviços auxiliares instituídos pelos próprios juízes, mediante portaria, atrelados a sua respectiva unidade judiciária, nas comarcas onde não tenham instaladas centrais de conciliação, mediação e arbitragem, com a finalidade de resolver, prévia ou incidentalmente, os litígios submetidos a sua apreciação em que a lei permita acordo ou transação. Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem

8 As Casas de Justiça e Cidadania, são unidades multifuncionais que visam promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servirem de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. Casas de Justiça e Cidadania

9 Comitê Estadual da Conciliação Instituído, no âmbito da estrutura organizacional do TJPE, para estudar, planejar, organizar, coordenar e promover, permanentemente, ações destinadas a implementar o "Movimento Nacional pela Conciliação'', especialmente nos eventos definidos pelo CNJ para todo o Brasil.

10 Conciliação, Mediação e Arbitragem nas CCSMCAs É a forma inicial de abordagem em que o Mediador auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução do seu problema. O Mediador atua simultaneamente com o Conciliador, mas, pela sua formação ou perfil de psicólogo, procura conhecer e tratar o conflito nos seus aspectos psicológico, moral e emocional, preponderantemente. É a forma inicial de abordagem em que o Conciliador não só auxilia as partes a chegar o acordo, utilizando-se de técnicas da mediação, mas, se necessário, procura orientá-las e ajudá-las a chegar ao acordo, inclusive com sugestões. O Conciliador atua simultaneamente com o Mediador, mas, pela sua formação jurídica, procura conhecer e tratar o conflito nos seus aspectos jurídicos e patrimoniais, preponderantemente. O Conciliador é o responsável pela lavratura do acordo. É a forma final de abordagem em que, frustrada a tentativa de acordo, o Árbitro, nomeado pelas partes ou sorteado, dentre os integrantes da CCMA, processará e julgará o conflito, segundo o procedimento arbitral definido no respectivo Manual, proferindo uma sentença arbitral. Mediação Arbitragem Conciliação

11 A informalidade, a própria parte expressa sua demanda O Juiz Coordenador ordena as medidas cautelares e coercitivas requeridas por árbitros e executa as suas próprias sentenças homologatórias e as arbitrais A maioria dos colaboradores é de voluntários Celeridade – desde a queixa até a homologação, o prazo é de no máximo 60 dias Economia para o cidadão, pois não são cobradas taxas ou custas A impossibilidade de recurso, evitando prolongamento do processo A participação Judicial, homologando e executando os acordos, propicia: coisa julgada, eficácia de título executivo judicial, maior correção e consistência. 8 8 Disseminação da cultura da pacificação e de novas técnicas de resolução de litígios judiciais e extrajudiciais. Principais Vantagens Baixos índices de execução, pois o acordo emerge das partes 9 9

12 Fluxo da Mediação e da Conciliação nas CCSCMAs Pedido de Conciliação/ Mediação Distribuição Registro no Sistema Homologação do Acordo Agendamento Sessão Realização de sessão

13 Gestão Administrativa Compete à uma Coordenadoria Geral, auxiliada, em cada Central, por um Juiz Coordenador, designado pelo Presidente para um mandato de dois anos, permitida a recondução. O magistrado, investido nessa condição, passa a ser, automaticamente, por força regulamentar, juiz auxiliar de todas as unidades jurisdicionais da respectiva comarca, com a competência prevista no art. 3º da Resolução nº 222/2007 do TJPE.

14 Núcleos Coordenadoria Geral Apoio e Desenv. das CCSMCA Apoio e Desenv. Casas de Justiça e Cidadania Capacitação e Treinamento O&M e Tecnologia Produtividade e Comunicações Centrais Câmaras Serviços Comitê Estadual de Conciliação Conselho Consultivo OAB/MP/ Defensoria Casas de Justiça e Cidadania Núcleo de Mutirões Juiz Coordenador Núcleo Proendividados Secretaria Gerência Geral Secretaria Assessor

15 Proporção de Voluntários

16 Distribuição no Estado RecifeRegião MetropolitanaInterior do Estado Central RecifeCentral OlindaCentral Caruaru Central TJPE (2º Grau)Central Sta Cruz Capibaribe ProEndividadosCentral Garanhuns Câmaras Maurício de NassauFACIG - IgarassuASCES - Caruaru UNICAPFG – JaboatãoFAVIP - Caruaru Estácio de SáFOCCA – OlindaFACAPE - Petrolina UniversoAESO - OlindaFACISA - Araripina FACIPEJoaquim Nabuco - PaulistaFIS – Serra Talhada FACESF – Belém do S.Fco FACOL – Vitória Sto Antão FACET - Timbaúba Recife Caruaru Sta Cruz Jaboatão Garanhuns Olinda Paulista Igarassu Serra Talhada Petrolina Araripina B.S.Francisco Timbaúba Vitória

17 Novas Unidades Previstas 2012 Novas Centrais e Serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem/2012/2013 ComarcasTIipoPrevisão Implantação JABOATÃOCentral 2013 PETROLINACentral Dezembro CAMARA JABOATÃOCâmara 2013 AGRESTINAServiço2013 BELÉM DO SÃO FRANCISCOServiço2013 BELO JARDIMServiço2013 CARPINAServiço2013 GOIANACâmara (P)2013 LIMOEIROServiço2013 MOREILANDIACâmara (P)2013 PESQUEIRACentralDezembro SERRA TALHADAServiço2013 SÃO JOAQUIM DO MONTEServiçoDezembro TABIRAServiço2013 TRIUNFOCâmara (P)2013

18 Resultado Acumulado Os valores Homologados totalizam R$ ,69 O número de pessoas atendidas totaliza Total de Execuções no Período: 2% Audiências Marcadas Audiências Realizadas Índice 63,83% Audiências Realizadas Acordos Efetuados Índice 78,42%

19 Procedimentos Cadastrados Média Mensal 2008 – 2012

20 Audiências Marcadas e realizadas Média Mensal 2008 – 2012

21 Audiências Realizadas e Acordos Média Mensal 2008 – 2012

22 Índice de Acordos (%) Média Mensal 2008 – 2012

23 Dúvidas (81)


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