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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2012 PROCESSO Nº 000.209-1364/12-0 REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO 2012 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA.

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2 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2012 PROCESSO Nº /12-0 REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO 2012 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE Diretoria de Tarifas 20/06/2012

3 Tratamento Metodológico Decreto Estadual nº , de 14 de maio de 2012, institui Grupo de Trabalho, integrado por METROPLAN, AGERGS e CETM, para promover padronização de procedimentos e adequação dos parâmetros nas planilhas tarifárias do SETM, inclusive da RMPA; Grupo de Trabalho definiu cronograma de tramitação de processo de pedido de reajuste tarifário da RMPA e buscará revisar os atuais valores de PMA e de Aprov. Econômico; METROPLAN e AGERGS acordaram previamente três critérios metodológicos que deveriam orientar o cálculo tarifário de 2012:

4 Tratamento Metodológico 1) Renovação dos valores dos insumos rodoviários, inclusive salários e benefícios, mediante coleta de preços junto a fornecedores, ANP e convenção coletiva de trabalho; 2) Manutenção dos valores de parâmetros, com exceção daqueles de depreciação e de remuneração do capital; 3) Manutenção dos valores de todas as variáveis operacionais (PMA, Aproveitamento Econômico e Lotação Média).

5 APURAÇÃO DE VALORES Seguiu sendo aplicado o critério de eficiência na atribuição dos preços dos insumos, isto é, valores mínimos de mercado. A exceção foi o óleo diesel, cujo valor corresponde a uma média dos preços de compra do insumo nos postos de abastecimento de Porto Alegre. Razão: enorme disparidade de preços entre fornecedores. Salários e benefícios trabalhistas tiveram seus valores atribuídos de acordo com a última Convenção Coletiva de Trabalho. Os preços mínimos cotados para lubrificantes (óleo de cárter, óleo de caixa e óleo de transmissão) foram fornecidos pela PETROBRÁS e fixados em, respectivamente, R$ 1.250,00, R$ 1.240,00 e R$ 1.280,00.

6 APURAÇÃO DE VALORES Os preços mínimos cotados do material rodante (pneu, recapagem e câmara de ar) constituem valores médios ponderados segundo a representatividade do tipo de pneu (se radial ou comum) e do seu tamanho (1000xR20, 1100xR22, 275xR22,5 e 295xR22,5) na frota cadastrada. Os valores considerados são R$ 1.271,17 (pneu), R$ 346,6497 (recapagem) e R$ 76,3296 (câmara de ar); O preço mínimo cotado do veículo (chassi + carroceria) também corresponde a um valor médio ponderado, conforme a representatividade dos modelos na frota cadastrada. O valor encontrado é de R$ ,4877 (veículo completo) e de R$ ,2768 (sem pneus).

7 APURAÇÃO DE VALORES O preço do veículo completo remunera o item de custo Peças e Acessórios, enquanto o segundo é adotado no cálculo da Depreciação e Remuneração do Capital, Remuneração de Outros Ativos e Despesas Administrativas. Os parâmetros de Depreciação e Remuneração do Capital foram mensurados respectivamente em 0,0542 e 0,0458, segundo o Método de Soma dos Dígitos Decrescentes. Estes valores são definidos pela idade média da frota para veículos com vida útil de 8 anos, recuperação do investimento em 80% do valor com residual de 20% e remuneração do capital em 100% do valor não depreciado. Os salários de motorista, cobrador e fiscal correspondem respectivamente a R$ 1.787,68, R$ 1.075,14 e R$ 1.474,86. Outros custos de pessoal são os benefícios decorrentes de acordo trabalhista, como Vale-Alimentação (R$ 13,00), Cesta Básica (R$ 76,20), Plano de Saúde (R$ 130,59) e Seguro de Vida (R$ 8,12).

8 APURAÇÃO DE VALORES Encontramos discrepâncias nos valores atribuídos pela METROPLAN para a Cesta Básica (R$ 60,96) e Plano de Saúde (custo adicional do trabalhador de R$ 17,50). A carga tributária direta sobre a prestação do serviço é de 8,22%, distribuída entre PIS (0,65%), COFINS (3%), ICMS (2,4%), SETM (1,26%) e AGERGS (0,91%), e deve ser incluída no somatório de todos os itens do custo quilométrico do serviço previstos na planilha tarifária, sendo hoje estimado em R$ 3,9841.

9 CÁLCULO TARIFÁRIO Após a inclusão da carga tributária no custo final do serviço, obtém-se o custo quilométrico de R$ 4,3410. Este custo quilométrico deve ser rateado pela quantidade média de passageiros pagantes em um veículo. Este agregado resulta do produto entre Lotação Média e Aproveitamento Econômico, cujos valores mensurados no reposicionamento tarifário anterior foram respectivamente de 48,08 e 64,15%. Logo, obtém-se o valor de R$ 0,140741, denominado coeficiente tarifário.

10 CÁLCULO TARIFÁRIO A planilha tarifária resultante da atualização de preços, salários e benefícios e da manutenção dos parâmetros assegura uma majoração de 6,28% no coeficiente tarifário atual:

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12 OBRIGADO! DIRETORIA DE TARIFAS


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