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CARTA INTRODUTÓRIA Senhores candidatos e senhoras candidatas. Como sabemos, todos sonhamos com um projeto de vida. Desde o cidadão mais humilde até o.

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2 CARTA INTRODUTÓRIA Senhores candidatos e senhoras candidatas. Como sabemos, todos sonhamos com um projeto de vida. Desde o cidadão mais humilde até o empreendedor bem sucedido. Aqueles que já o tem, param ao longo do percurso para refletir sobre a necessidade de corrigir rumos.

3 O SONHO Já o sonho coletivo é o projeto de vida de um país. Projeto que reúne forças da vontade individual e da sociedade, em torno de metas comuns. Temos um projeto claro do país que queremos? Se a resposta for afirmativa, ainda remanescem as questões de método e de gestão. Buscar respostas adequadas à realidade presente e construção de um futuro mais justo e sustentável, colocando na mesa do entendimento as questões sociais, econômicas, e tecnológicas é a proposta desta carta. Educação, ambiente, solidariedade; planejamento, logística, infra- estrutura e gestão; inovação, criatividade e produtividade, e outros tantos mais, estiveram presente na pauta dos debates.

4 OS ATORES As mais antigas entidades representativas dos profissionais de engenharia do país, Instituto de Engenharia de São Paulo, Clube de Engenharia de Pernambuco, Instituto de Engenharia do Paraná, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul e da Sociedade Mineira de Engenheiros, e mais o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, o CREA-PR, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR, a Federação Brasileira de Associações de Engenheiros - FEBRAE e a Academia Nacional de Engenharia – ANE reuniram- se para buscar uma Convergência de idéias, uma base de entendimento para instrução do Pensar Brasil

5 O DESAFIO Foram, então, Consultados profissionais de todo o Brasil, procurando identificar os gargalos que Forestão impedindo o desenvolvimento dos nossos projetos. O desafio foi lançado! A quem caberá a responsabilidade de elencar normas e atitudes que resultem em projetos, com quantidade, qualidade e viabilidade assegurados? Nas cidades e no campo, aos engenheiros, arquitetos e agrônomos, certamente! Quais os gargalos, empecilhos que se apresentam para uma seleção lógica dos projetos prioritários, e para a sua execução? Gestão e governabilidade – responderam os profissionais. Daí porque o evento Projeto País se deteve na análise da GESTÃO E DA GOVERNANÇA.

6 AS QUESTÕES As entidades organizadoras reuniram técnicos especializados, quelevantaram e encaminharam as questões que mais interferem no desenvolvimento de projetos e obras, aos 23 CREAS e aos associados das respectivas entidades. Destacaram-se a busca dos seguintes objetivos para a execução de obras infra-estruturais: maior celeridade na execução de obras. mais adequação às necessidades atuais e futuras da população. maior economia no uso dos recursos públicos. melhor conservação do patrimônio físico e natural para as gerações futuras.

7 E as questões a serem respondidas para alcançar tais objetivos: Quais as propostas de alteração institucional para alcançar tais objetivos? Quais os pontos fortes existentes no contexto atual brasileiro que favorecem a implementação das propostas sugeridas na pergunta 1? Quais os pontos fracos existentes no contexto atual brasileiro que dificultam a implementação das propostas sugeridas na pergunta 1? Quais as sugestões para superar os pontos fracos indicados na pergunta 3?

8 senhores candidatos e senhoras candidatas, Estamos tratando de obras de engenharia social, de engenharia econômica, de engenharia tecnológica e de engenharia ambiental. Temos consciência de que as decisões são eminentemente políticas e estratégicas, mas sem a participação de engenheiros elas não terão sustentabilidade. Mãos à obra!

9 Curitiba, 18 de junho de Instituto de Engenharia do Paraná Instituto de Engenharia – SP Clube de Engenharia de Pernambuco Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul Sociedade Mineira de Engenheiros Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/CONFEA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PR Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR Federação Brasileira de Associações de Engenheiros – FEBRAE Academia Nacional de Engenharia – ANE

10 VAMOS À CARTA QUE TODOS QUEREMOS

11 A CARTA

12 Senhores candidatos, e senhoras candidatas. É A HORA E A VEZ DA ENGENHARIA E DOS ENGENHEIROS !

13 GESTÃO E GOVERNANÇA Há pouco tempo os engenheiros estavam subordinados a retóricas e a discursos de políticas públicas que não priorizavam a imediata solução dos problemas. E os problemas se acumularam ao longo de décadas e aumentaram as demandas da sociedade e a defasagem do desenvolvimento do Brasil ao analisarmos e compararmos os indicadores comuns aos de outros países, em especial os chamados tigres asiáticos, e mais recentemente os da Índia e da China.

14 Não há mais tempo para discursos e promessas. É hora de mudanças substantivas. O mundo mudou e as diferenças serão a partir de agora crescentes e avassaladoras. Os retardatários serão inexoravelmente surpreendidos por uma escravidão muito pior que a econômica, dos colonizadores. A escravidão que se avizinha é a da Sociedade da Informação e do Conhecimento e, desta, não há rota de fuga.

15 É hora e vez dos Engenheiros assumirem posição e atuar em prol das mudanças que se fazem mais do que urgentes. A conjuntura e a geopolítica em reorganização requerem ações inadiáveis. Neste sentido os Engenheiros sintetizam as magnas questões aos candidatos e às candidatas que pleiteiam a GESTÃO E GOVERNANÇA do Brasil.

16 AS QUESTÕES Qual a base e como se processa o Desenvolvimento e Progresso mundial, continental, nacional, regional, estadual, municipal e local? A questão é: como planejar a integração dos atores, desde onde tudo começa, até o destino. O Desenvolvimento e o Progresso, na escala, complexidade, intensidade e abrangência que é requerido pela Sociedade / Humanidade pode ser feito sem Tecnologia e Engenharia? A resposta é clara e objetiva – Não, não pode de forma alguma haver desenvolvimento e progresso sem o emprego intensivo da Engenharia e do trabalho dos Engenheiros ! Dimensões continentais e pluralidade racial, amálgama de todas as civilizações não admitem esta exclusão.

17 Porque os Engenheiros falam pouco? Antes, durante e depois das obras e serviços que realizam? A resposta também é clara e objetiva: porque quem fala pelo trabalho dos Engenheiros são as suas obras e serviços. São os resultados que interessam ao profissional; estes, na verdade, são a razão da sua vida como profissional e como cidadão. E agora, para onde vamos? Agora, este é o momento que justifica a fala direta dos Engenheiros e as razões tornaram-se cristalinas.

18 PARADIGMA MUDOU O PARADIGMA DA SOCIEDADE! Asseguram os engenheiros. A Sociedade entrou na rota da aceleração para ter as suas necessidades resolvidas, é o cenário do consumo desenfreado. O Brasil e o mundo tem pressa! A quarta onda civilizatória se avizinha pelo domínio do conhecimento e comunicação eletrônica que demandam o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, com ênfase na engenharia da informação e das telecomunicações e, portanto, dos estímulos que instigam o homem na sua caminhada para o Futuro.

19 Nesta viagem emerge o desejo universal de dispor e de usufruir as benesses do desenvolvimento e do progresso, e todos requerem rápido acesso aos produtos, bens e serviços. E como são empacotados os conhecimentos, ou melhor dizendo, como são materializados na forma de bens, produtos e serviços, e colocados nas prateleiras. Engenharia, tecnologia, tele-processamento de informações e Engenharia de Transportes e Logística, são os instrumentos que possibilitam o ordenamento adequado dos produtos. Este é o fulcro da questão! Infraestrutura e serviços de qualidade disponíveis para todos os cidadãos.

20 INDAGAÇÃO Indagam os Engenheiros, respondam os Candidatos: Esclareçam-se inicialmente as principais vertentes, claro seguem-se logo as demais: A do expressivo aumento e concentração demográfica nas cidades, e conseqüentemente dos problemas que o modelo gera; A da escalada das demandas, em proporções que o Planeta não tem condições de suprir;

21 A gestão inteligente da integração dos complexos fatores que se fazem presentes para equacionar e resolver as questões sociais e ambientais e as questões econômicas e políticas que tal quadro apresenta, nos níveis acima indicados; A da defesa intransigente dos valores da nossa Sociedade Plural e Democrática e das incalculáveis riquezas naturais, um patrimônio brasileiro. Defesa no sentido amplo, inclusive o uso de força de dissuasão e de combate à cobiça das riquezas do país;

22 DECLARAÇÃO Assim declaram-se os Engenheiros brasileiros reunidos em Curitiba, que por formação e qualificação profissional estão aptos a equacionar e dedicarem-se a resolver os grandes problemas da infra-estrutura do Brasil. Reconhecem que os problemas expostos assumiram proporções gigantescas e, portanto, a partir de agora fica nítida a imposta mudança da escala e do Paradigma, pelo que decidem e resolvem falar e agir. Embora reconhecido o avanço histórico do nosso país, estamos conscientes da necessidade de desenvolvermos a capacidade de superação dos pontos fracos ainda presentes na vida do cidadão comum, e que exigem adequado enfrentamento.

23 DEZ PROPOSTAS 1. Melhoria dos aspectos educacionais para a formação de profissionais na área de tecnologia. 2. Melhoria do modelo de gestão e da gestão das obras de infraestrutura. 3. Promover a Inclusão digital 4. Melhorias na área jurídico e questões legais 5. Melhoria das normas e de regulamentação 6. Resgate e valorização do planejamento 7. Reforma política do Estado Brasileiro 8. Protagonismo das instituições relacionadas a infraestrutura 9. Estimular a sociedade civil organizada a exercer seu papel na cobrança da transparência e no acompanhamento das execuções. 10. Reforma tributária

24 Indagam os Engenheiros! Respondam os candidatos e as candidatas!

25 Curitiba, 18 de junho de Instituto de Engenharia – SP Clube de Engenharia de Pernambuco Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul Sociedade Mineira de Engenheiros Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA Instituto de Engenharia do Paraná Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PR Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR Federação Brasileira de Associações de Engenheiros – FEBRAE Academia Nacional de Engenharia – ANE

26 Post - Scriptum

27 Metodologia Conversações apreciativas sobre a GOVERNANÇA E GESTÃO - DESAFIOS DA INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA BRASILEIRA foram realizadas em 18 de junho de 2010 nas instalações do IEP. Participaram do encontro 75 engenheiros e outros profissionais vinculados à área de engenharia Foi utilizada uma metodologia de conversação apreciativa, denominada World Café, de onde foram elaboradas as contribuições a seguir por cinco grupos compostos por cinco participantes cada.

28 Objetivos O objetivo do encontro era buscar propostas para tornar a gestão e a governança do sistema institucional brasileiro de obras infraestruturais cada vez mais inovadoras e sustentáveis de modo a promover: a) maior celeridade em suas execuções. b) mais adequação às necessidades atuais e futuras da população. c) maior economia no uso dos recursos públicos. d) melhor conservação do patrimônio para as gerações futuras.

29 Para alcançar tais objetivos foram elaboradas as quatro perguntas a seguir que possibilitaram a sugestão de propostas e a identificação de pontos fortes e fracos existentes no contexto brasileiro atual. 1.Quais as propostas de alteração institucional para alcançar tais objetivos? 2. Quais os pontos fortes existentes no contexto atual brasileiro que favorecem a implementação das propostas sugeridas na pergunta 1? 3.Quais os pontos fracos existentes no contexto atual brasileiro que dificultam a implementação das propostas sugeridas na pergunta 1? 4.Quais as sugestões para superar os pontos fracos indicados na pergunta 3?

30 PARTE I SÍNTESE DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO INSTITUCIONAL

31 Sugestões de base: Educação, Tecnologia e investimentos: Maior Adequação Necessidades: Universidade publica com foco empreendedor e de retorno ao país - idem sistema CONFEA-CREA. Introdução de sistemas de informações para inserção de novas tecnologias no processo de planejamento e implantação com declaração dos impactos econômicos e ambientais. Formação de fundos fiscais destinados para investimentos em infraestrutura. Obrigatoriedade de existência de Planos Plurianuais de Investimentos. Preservação Patrimônio: Garantia de investimento complementar em manutenção e conservação destes investimentos por tempo indeterminado.

32 Sugestões relacionadas às Regras e Transparência: Legislação, Regulamentação e Parcerias: Critérios impositivos de orçamento e exigência formal de continuidade das obras de infra-estrutura. Reforma Legislativa - Melhorar lei 8666 e gerar mecanismos pré-ativos ao agente publico. Sistemas hoje fragilizados e sujeitos a ações MP. Revisão das normas que regem as relações contratuais entre o Estado e a iniciativa privada para execução de obras no serviço público - Lei 8666 Licença operação para todo investimento publico em infra estruturas. Aperfeiçoamento das normas ambientais de licenciamento de obras e investimentos e reestruturação de obras ambientais para dar celeridade ao licenciamento ambiental.

33 Fortalecimento das agências reguladoras: implantar, consolidar atribuições de regulação e fiscalização, aumentar a autonomia institucional, aumentar a participação da sociedade usuária dos serviços e profissionalizar os quadros das agências reguladoras. Instituir códigos de obras infra-estruturais: promover a sistematização e consolidação dos instrumentos legais administrativos e dos marcos regulatórios, relativos às diversas áreas do interesse público, aplicáveis às obras infra-estruturais, com especial destaque, para a melhoria e valorização da Lei de Licitações, bem como de revisão dos procedimentos e da própria legislação ambiental.

34 Otimização, ativação sistema CONFEA-CREA. Exigências técnicas compatíveis com complexidade nos investimentos - "menor preço não e melhor preço". Preservação Patrimônio: Reforço técnico e institucional dos órgãos ambientais. Racionalizar o sistema de controle: delimitar as fronteiras e fases de atuação dos órgãos executivos (Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal), dos órgãos ambientais e de controle (Tribunais de Contas e Ministério Púbico Federal e Estadual), bem como adotar procedimentos para investimentos em obras previamente aprovadas (catalogo de obras). Exigência de EVTEA'S.

35 PPA's validados e impositivos. Ampliar o controle social de cunho técnico: Via Entidades de Classe, Conselhos de Consumidores, Observatórios Sociais e outras organizações, bem como ampliara a divulgação em portais eletrônicos governamentais os contratos, aditivos, relatórios e prestações de contas das obras de infra-estrutura; bem como dos balanços e demonstrações contábeis das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

36 Atuação da Engenharia: Protagonismo, Planejamento e Competitividade: Maior protagonismo setor engenharia; perda espaço setor tecnológico na constituição Reforma Política. Organização dos profissionais de engenharia da América para discutir os modelos de gestão das entidades públicas voltadas ao aperfeiçoamento profissional. Promover o empreendedorismo da engenharia: delimitando as fronteiras entre as ações de engenharia no setor publico e privado; maior valorização dos projetos de engenharia e da engenharia consultiva, inclusive, com políticas de fomento para esse segmento.

37 Implantar o planejamento integrado de longo prazo: com visão de Estado (ou seja, desvinculados dos projetos de poder, político- partidários e similares), baseados em diagnósticos técnicos de problemas potenciais; definição de objetivos estratégicos de longo prazo e intersetoriais; acompanhamento via metas de curto e médio prazo; com ampla participação técnica de segmentos organizados da sociedade; com critérios técnicos de priorização de obras e com adoção do conceito de vida útil dos empreendimentos, ou seja, considerando-se de forma integrada o projeto, construção, operação e manutenção das obras infra- estruturais. Reestruturação do sistema de planejamento e implantação de obras de infra-estrutura com a criação de entidades voltadas para este fim nas três esferas de governo - Federal, Estadual e Municipal. Identificação fatores competitividade nacional: nosso passivo de décadas perdidas e ameaças externas.

38 Atuação do Poder Público: Tributos, Políticas e Gestão: Reforma tributaria - Desoneração Setor. Políticas de estimulo para infra-estruturas e órgão independente de planejamento estratégico. Função social do investimento. Inserção das entidades de representação da engenharia, arquitetura e agronomia e das universidades como parte integrante dos conselhos consultivos das entidades de planejamento e implantação de obras de infra-estrutura.

39 Critérios técnicos na definição dos agentes públicos vinculados à infra-estrutura. Financiamento público de campanhas. Modernizar a gestão publica: com implantação de inovações institucionais; com profissionalização e adequado aparelhamento técnico, devidamente valorizado; bem como, incluindo a eliminação de restrições de financiamento publico nos empreendimentos conduzidos por empresas estatais

40 PARTE II PONTOS FORTES

41 Os pontos fortes existentes no contexto atual brasileiro que favorecem a implementação das propostas sugeridas foram os relacionados abaixo: Com relação a capacidade de realização empresarial e aos recursos existentes no País. Estrutura empresarial para realização de grandes obras infraestruturais. Elevado conhecimento tecnológico e científico na área de engenharia. Mudança de paradigma (País) com priorização e ascendência nos fatores tecnológicos/engenharia Aumento da inclusão digital da sociedade em geral, associado ao barateamento e intensificação do uso das tecnologias de comunicação e informação. Potencial de recursos naturais existentes.

42 No tocante às questões culturais e ao modo de ser da nossa sociedade Boa índole do povo brasileiro e capacidade de aprendizagem Inexistência de conflitos raciais, fronteiriços e territoriais Ambiente favorável a mobilização e participação social e empresarial nas ações governamentais relacionadas às diversas áreas de interesse público. Mobilização da sociedade civil e processo eleitoral em curso.

43 No que diz respeito ao Poder Público Crescimento do interesse governamental na infra-estrutura, em razão do crescimento econômico, internacionalização da economia brasileira, realização de grandes eventos, etc. Governos conscientes e sensíveis a necessidade de planejamento. Processo democrático para a consolidação da democracia representativa

44 Quanto às regras estabelecidas: regulamentação, parcerias e transparência Existência de agências reguladoras Ambiente democrático que favorece a inserção da sociedade civil no controle social do governo. Crescimento da popularidade da imprensa investigativa e das ações de interesse público conduzidas por entidades de classe, organizações não governamentais e similares. Parcerias públicas/privadas

45 Considerando o contexto nacional e internacional crescimento econômico Reordenamento da ordem mundial, cria janela de oportunidades ao Brasil. Dificilmente será repetida Situação internacional favorável a posição brasileira. Para este conjunto, é possível fazer uma leitura sistêmica culminando em um contexto de oportunidades para as obras de infra-estrutura uma vez que a Dinâmica econômica esta com utilização da infra-estrutura no limite. Como ilustrado na figura a seguir:

46 A existência de uma base instalada favorece a ação dos atores envolvidos que por sua vez estabeleceram regras de conduta. Todo esse conjunto nos coloca em um contexto favorável frente ao cenário internacional gerando um grande campo de oportunidades para reforçar tanto a base quanto os atores e as regras formando assim um ciclo de reforço virtuoso.

47 PARTE III PONTOS FRACOS

48 Educação O esforço de retomada de níveis adequados de investimentos em infra- estruturas esbarra em alguns pontos fracos nas atividades educacionais que formam os profissionais atuantes nesta dimensão da sociedade brasileira, conforme relatadas nas diversas mesas de trabalho, a saber: Deficiência de professores nas universidades. Falta capacitação técnica e de número (quantidade) de profissionais com qualificação adequada às demandas público privadas. Fascínio educacional e cultural desvinculado de nossa nova realidade de país urbano. População sem ensino básico e médio em porcentagem representativa. Falta de recursos humanos na área tecnológica Universidade pública desvinculada das necessidades sócio- econômicas de desenvolvimento do Brasil. Sistema de entidades CONFEA/CREA voltadas fortemente para interesses profissionais corporativos, necessitando amplificar seu protagonismo nas questões sócio-políticas nacionais.

49 Gestão do sistema Mais além dos recursos em escassez para a execução de obras públicas inúmeros são os pontos de intervenção nos procedimentos que orientam a gestão pública e a privada na execução das obras, conforme apontado a seguir: Conflitos de competência, sobreposições de ações e tentativas inadequadas de reprodução de estruturas técnicas nos órgãos de execução e controle; Custo social do não fazer as obras. Gestão incompatível com as oportunidades do Brasil – desvios de função e sobreposição das funções. Improvisação de custo por projetos incompletos. Limitações e deficiências nas estruturas técnicas de execução e controle Descontinuidade de investimentos e consequentemente perda de competitividade do País. Atrasos, interrupções e abandono de obras públicas. Significativos desperdícios e reduções na vida útil de obras pela falta de investimentos para a adequada.

50 Jurídico Legais A legislação e o sistema jurídico apresentam falhas na sua concepção e na sua execução inibindo a ação dos projetos de engenharia e o investimento no desenvolvimento do País. Falha no sistema jurisdicional para solução ágil de conflitos. "Falta da aplicação da lei por falta de clareza do instrumento legal Legislação inibiu a engenharia por ignorar a autoridade técnica devidamente regulamentada." Judicialização dos processos. Legislação incompatível com as perspectivas de investimentos e desenvolvimento de nosso país.

51 Normas e regulamentação As normas estabelecidas e as questões regulatórias não contribuem para o efetivo andamento da obras no País. Marco regulatório fraco e instável. Dificuldade de criação e modificação de normas e decretos que regulem a execução de obras. Orçamentos são autorizativos e não impositivos, não gerando continuidade das obras. Planejamento Falta de planejamento estratégico e de planos de estado. Necessidade de recursos, de aparatos, da cultura, e de mecanismos de planejamento estratégico no País. Plano de governo e não políticas de estado

52 Poder público Falta de compreensão e interferência nas obras de infra-estrutura se agravam com a ação corrupta e a excessiva burocracia do poder público. Corrupção e forte presença de interesses particulares nas estruturas do poder público. Falha no sistema de controle dos agentes reguladores do serviço público. Falta de compreensão de alguns setores do Ministério Publico quanto à importância das obras de infra-estrutura, demonstrada pela sua recorrente interferência não fundamentada. Interferência político-partidária em questões e/ou áras técnicas nos Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e outros órgãos de controle. Modelo político perverso. Ministério Público com procedimentos burocráticos e jurídicos na questão técnica dos investimentos Excesso de burocracia nas estruturas governamentais.

53 Políticas Políticas pouco vinculadas as necessidades e em disparidade com as exigências técnicas e ambientais. A ação do setor público quase nunca se realiza nos períodos políticos de gestão. Critérios políticos e jurídicos acima dos requisitos técnicos e de sustentabilidade. Pouca explicitação dos critérios técnicos de engenharia levando a debates estritamente políticos. Políticas ambientais equivocadas, voltadas ao comando e controle, em lugar de negociação. Projetos Pouca importância dada aos projetos e estudos para investimentos estratégicos. Falta de projetos de qualidade e completos. Inexistência de acervo de projetos e estudos para planejar os investimentos estratégicos.

54 Sociedade Pouco interesse e participação da sociedade civil. Apatia política de expressiva parcela da sociedade. Pequena participação da sociedade civil nas ações governamentais, em particular as entidades de engenharia. Aumento e acompanhamento da imprensa e das organizações não governamentais. Aceleração da inclusão digital para controle e execução de obras. Tributos Excessiva carga tributária. Carga tributária incompatível, orçamento autoritativos, descontinuidade e interferência não fundamentada entre poderes (MP) Carga tributária excessiva diminui a capacidade de investimentos

55 PARTE IV SUGESTÕES DE SUPERAÇÃO DOS PONTOS FRACOS

56 As sugestões de superação dos pontos fracos estão listadas a seguir agrupadas de acordo com os grandes temas utilizados para consolidar os pontos fracos. 1.Sugestões para a melhoria dos aspectos educacionais para a formação de profissionais na área de tecnologia. Incentivos a formação de profissionais da área tecnológicas. Investimentos em formação e capacitação técnica (especialmente engenharia), bem como em capacitação de pessoas e criação de ambiente político adequado para participação e controle das ações publicas, bem como promover iniciativas para a educação voltadas ao exercício da cidadania, inclusive junto a crianças e adolescentes.

57 2. Sugestões para a melhoria do modelo de gestão e da gestão das obras de infra-estrutura. Modernizar a gestão pública: com implantação de inovações institucionais; com profissionalização e adequado aparelhamento técnico, devidamente valorizado; bem como, incluindo a eliminação de restrições de financiamento publico nos empreendimentos conduzidos por empresas estatais. Modernizar os modelos de gestão

58 Promover a Inclusão digital Melhor aproveitamento dos recursos tecnológico (literatura técnica, uso da internet). Melhorias na área jurídico e questões legais Aprimorar o marco legal Instituir códigos de obras infraestruturais: promover a sistematização e consolidação dos instrumentos legais administrativos e dos marcos regulatórios relativos às diversas áreas do interesse público, aplicáveis às obras infra-estruturais, com especial destaque para a melhoria e valorização da Lei de Licitações, bem como de revisão dos procedimentos e da própria legislação ambiental.

59 Sugestões para a melhoria das normas e de regulamentação Fortalecimento das agências reguladoras: implantar, consolidar atribuições de regulação e fiscalização, aumentar a autonomia institucional, aumentar a participação da sociedade usuária dos serviços e profissionalizar os quadros das agências reguladoras. Racionalizar o sistema de controle: delimitar as fronteiras e fases de atuação dos órgãos executivos (Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal), dos órgãos ambientais e de controle (Tribunais de Contas e Ministério Púbico Federal e Estadual), bem como adotar procedimentos para investimentos em obras previamente aprovadas (catalogo de obras). Fortalecimento das agências reguladoras.

60 Sugestões para o resgate e valorização do planejamento Restabelecer o planejamento através de maior participação das entidades de classe, tipo IEP, IE, Sistema CONFEA/CREA, ANE E ANEOR; Incentivar a discussão de planejamento integrado e inovador; Planejamento de médio e longo prazo e instrumentos que possam acompanhar a execução ao longo dos anos; Implantar o planejamento integrado de longo prazo: com visão de Estado (ou seja, desvinculados dos projetos de poder, político- partidários e similares), baseados em diagnósticos técnicos de problemas potenciais; definição de objetivos estratégicos de longo prazo e intersetoriais; acompanhamento via metas de curto e médio prazo; com ampla participação técnica de segmentos organizados da sociedade; com critérios técnicos de priorização de obras e com adoção do conceito de vida útil dos empreendimentos, ou seja, considerando-se de forma integrada o projeto, construção, operação e manutenção das obras infra-estruturais.

61 Sugestões para questões políticas Reforma política Protagonismo das instituições relacionadas à infraestrutura. Articular mudanças institucionais; Fóruns técnicos como este (deve ser repetido a cada três meses); Promover o empreendedorismo da engenharia, delimitando as fronteiras entre as ações de engenharia no setor publico e privado; maior valorização dos projetos de engenharia e da engenharia consultiva, inclusive, com políticas de fomento para esse segmento. Sugestão para a melhoria da carga tributária. Reforma tributária ampla e profunda.

62 Estimular a sociedade civil organizada a exercer seu papel na cobrança da transparência e no acompanhamento das execuções. Ampliar o controle social de cunho técnico, via entidades de classe, Conselhos de Consumidores, Observatórios Sociais e outras organizações, bem como ampliara a divulgação em portais eletrônicos governamentais os contratos, aditivos, relatórios e prestações de contas das obras de infra-estrutura; bem como dos balanços e demonstrações contábeis das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos; Fortalecer as entidades de classe, especialmente para a participação e controle das ações governamentais, com especial destaque para as ações relacionadas a promoção de estudos, pesquisas, bem como, para divulgar e viabilizar as alterações institucionais necessárias;

63 Mobilização permanente da sociedade organizada exigindo e acompanhando o aperfeiçoamento organizacional; Promover ações integradas de universidades, entidades de classe, segmentos organizados e outros da sociedade; Promover as iniciativas públicas e privadas relacionadas à avaliação e acompanhamento das ações públicas, especialmente, via Internet. MÃOS À OBRA!


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