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1 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas.

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1 1 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas

2 2 Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento

3 3Cenário empresas formais empresas informais desejam abrir empresas empresas Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento

4 4 Público Alvo: Empreendedores 7,1 milhões 5,7 milhões 3,7 milhões 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 837 mil 739 mil Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato 600 mil novas empresas formalizadas Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho

5 5 Pilares da Lei Geral IRPJ IPIPIS COFINS CSLL INSSANVISA ReceitaEstadual PrevidênciaSocial ReceitaFederal Prefeitura FazendaMunicipal Junta Comercial Outros Documento único Cadastro unificado ISS ICMS Simplificação

6 6Simplificação Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas Programa Estadual de Desburocratização MEI Estímulo a formalização

7 7 R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação Novas medidas + R$ 34 bilhões ao ano Simulação Ampliação do mercado Compras governamentais 17% 30%

8 8 Federal Estadual Municipal

9 9 Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub-contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial

10 10 Ampliação do mercado Compras governamentais Maior flexibilidade Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção Redução na Documentação Prévia

11 11 Mercado de R$ 14 bilhões/ano

12 12 Outras políticas estratégicas 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP Inovação tecnológica

13 13 Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Vantagens Histórico de articulação prefeitos empreendedores Frente Parlamentar ALESP Micro e Pequena Empresa Prefeituras Dificuldades Regulamentação Federal Regulamentação Estadual

14 14 Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado Grupo de Trabalho com Parceiros

15 15 Modelo de Lei Geral Municipal Conteúdo Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Acesso a justiça Estímulo a inovação Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Agricultura

16 16 Origem das propostas Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

17 entre 645

18 18 Sala do empreendedor

19 19 Sala do empreendedor Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa Licençasanitária Alvará de Funcionamento Licença de Instalação Certidão de zoneamento Alvará de construção Regularização da construção da construção Alvará para ampliação Habite-se Laudo de Corpo de bombeiros 1 dia para a abertura

20 20 Acesso ao mercado Ex: Município de Pilar do Sul Licitação para fornecimento de alimentação escolar –13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Escolas Fornecedores de Alimentação Prefeitura

21 21 ITBITributos Haverá perda para o município? IPTU ISS Repasse ICMS Repasse União + OUTRAS FONTES

22 22 A lógica do Simples Nacional MEPs 98% 20% do PIB Médias e Grandes 2,0% 80% do PIB PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA 15% - Município 25% - Estados 60% - União

23 23 OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs FORMALIZAÇÃO DE MPEs

24 24 Acesso ao crédito Parcerias com o Banco do Povo Paulista Cooperativas de micro-créditos

25 25 Responsabilidade Social/Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Empresas que recebem incentivos podem se comprometer: –Contratar moradores locais –Contratar portadores de necessidades especiais –Programas de segurança e saúde do trabalhador

26 26 Guia de Implantação da Lei Geral Municipal ONGs Contabilistas Universidades Outros Líderes Municipais Empresários Economistas Advogados Entidades Empresariais Micro e Pequena Empresa Prefeituras

27 27 Passo a passo 1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais. 2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município. 3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados. 4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal. 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores. 6 – Sancionar, divulgar e implantar.

28 28 AÇÕES REALIZADAS EM 2007 Pelo Sebrae-SP Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios

29 29 Apoio aos ERs na implantação da Lei Geral Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site Equipe de consultores. Palestra, orientação e trabalho em grupo. Metas e parceiros Visitas específicas Atendimento à distância Resultados já alcançados Melhoria do modelo de Lei Municipal Mapa da situação -SP

30 30 Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipal Objetivos Responder ás Demandas dos ERs Difundir benefícios oferecidos pela Lei Geral Conscientizar sobre a importância da regulamentação da lei no município Apresentar Cardápio de sugestões elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral

31 31 Equipe de Consultores Perfil : 6 Consultores contratados por prazo determinado, distribuídos pelo Estado de São Paulo. –Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e Botucatu –Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga –Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa Vista e Piracicaba –Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco –Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista –Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá. 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP –Sr. Julio Cesar Durante -José Sávio -Silverio Crestana

32 32 Equipe de Consultores Capacitação : Os Consultores contratados participaram de um programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias. Programa: Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão de Pessoas Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas Públicas Importância Estratégica - Diretoria

33 33 Metas e Parcerias –Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral. –Atendimento a 200 municípios/Prefeitos até dez 2007 –Parcerias estratégicas: »Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas »UVESP »FIESP »FACESP »FECOMERCIO »APM »OAB »SESCON »CRC

34 34Mobilização Fóruns Regionais »Ribeirão Preto »Presidente Prudente »São Jose do Rio Preto »Franca »Campinas »São Bernardo do Campo Sorocaba »Santos »São Jose dos Campos »Bauru »Guarulhos »Registro »Avaré »Botucatu »Itapeva »Santa Fé do Sul »Fernandópolis »Votuporanga Audiências Públicas »São Paulo »São Carlos »Araçatuba »Votuporanga »Itapeva »Ribeirão Preto »Marilia »Mogi das Cruzes »Rio Claro »Guaratinguetá Participantes 250 cada evento

35 35Mobilização Debates com a classe contábil SESCON e CRC »Sorocaba »Santos »São Jose dos Campos »Bauru »Guarulhos »RegistroRibeirão Preto »Presidente Prudente »São Jose do Rio Preto »Campinas »Franca »Serra Negra »Tatuí »São Sebastião da Grama »Pindamonhangaba »Guaratinguetá »Mogi das Cruzes »Conchal Profissionais

36 36 Resultados Alcançados (15 Nov 07) Atendimento 180 municípios 58 Grupos de Trabalho Lei Sancionada 19

37 ??? Guia do Candidato Empreendedor Prefeito Vereador Parecer alertando prefeitos

38 38 LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS Muito agradecido!!!


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