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BUSCAR NOVOS HORIZONTES É O MELHOR PRESENTE QUE PODEMOS DAR A NÓS MESMOS. CURSO: Exame Suficiência - CFC Perícia Contábil 1.

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2 BUSCAR NOVOS HORIZONTES É O MELHOR PRESENTE QUE PODEMOS DAR A NÓS MESMOS. CURSO: Exame Suficiência - CFC Perícia Contábil 1

3 UNIDADE AULA 2 REFLEXÕES: SOBRE A RESOLUÇÃO CFC 1.243/09 QUE TRATA DA PERÍCIA CONTÁBIL 2

4 Principais itens da perícia contábil PROCEDIMENTOS PLANEJAMENTO TERMO DE DILIGÊNCIA LAUDO E PARECER TERMINOLOGIA ESTRUTURA ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA QUESITOS E RESPOSTAS 3

5 O termo de diligência CPC art

6 Comunicação do início dos trabalhos O art. 431-A da Lei 5.869(CPC),11/01/73, atualizada pela Lei de 27/12/2001, determina que as partes devem ser informadas do início da produção da prova pericial contábil. 5

7 QUESITOS Esclarecimentos em audiência Quesitos indeferidos Quesitos de esclarecimentos Quesitos complementares Quesitos impertinentes Linguagem técnica para os quesitos Quesitos com as respostas prejudicados 6

8 Exemplos de quesitos impertinentes Avaliar as razões do convencimento de um fiscal; Revelar o estado de saúde de um administrador/gestor; Se os juros praticados são legais; Se a assinatura foi de próprio punho da parte; Se a lei foi cumprida pelas partes; Se existiu o crime de estelionato; Se existiu a intenção de fraudar o fisco; Se o contrato está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 7

9 Modelo da estrutura do laudo pericial a) identificação do processo e das partes; b) síntese do objeto da perícia; c) metodologia adotada para os trabalhos periciais; d) identificação das diligências realizadas; e) transcrição dos quesitos; f) respostas aos quesitos; g) conclusão; h) outras informações, a critério do perito-contador, entendidas como importantes para melhor esclarecer ou apresentar o laudo pericial; i) rubrica e assinatura do perito-contador, que nele fará constar sua categoria profissional de Contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade. 8

10 PARECER TÉCNICO Parecer técnico para embasar a inicial Parecer técnico para apurar fatos administrativos Parecer técnico divergente Conceito 9

11 Vamos aos exercícios? 10


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