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REMUNERAÇÃO A história, as leis e as práticas nas organizações PEDRO CARLOS DE CARVALHO PEDRO CARLOS DE CARVALHO.

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1 REMUNERAÇÃO A história, as leis e as práticas nas organizações PEDRO CARLOS DE CARVALHO PEDRO CARLOS DE CARVALHO

2 A história INÍCIO: Trabalho escravo INÍCIO: Trabalho escravo TRABALHO FORMAL CONTRATO DE TRABALHO GOVERNO GETÚLIO VARGAS A CLT - Decreto-Lei nº , de Vigência: Vigência: A INDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL PEDRO CARLOS DE CARVALHO 02 A PRIMEIRA GREVE DO BRASIL

3 São Paulo, julho de 1917 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 03

4 PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES Foi organizado o Comitê de Defesa Proletária para defender a greve, tendo Edgard Leuenroth como um de sues principais líderes. O Comitê juntamente com ligas e corporações operárias apresentou no dia 11 de julho suas reivindicações: Liberdade aos presos em decorrência da greve; Direito de associações para os trabalhadores; Que os trabalhadores envolvidos não fossem demitidos; Proibição do trabalho para menores de 14 anos; Proibição do trabalho para menores de 14 anos; Dispensa do trabalho noturno para os menores de 18 anos; Proibição do trabalho noturno feminino; Aumento entre 25% e 35% nos salários; Pagamento dos salários a cada 15 dias; Garantia de trabalho permanente; Jornada de oito horas e semana inglesa e Aumento de 50% em todo trabalho extraordinário. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 04

5 Remuneração É O CONJUNTO DE RETRIBUIÇÕES RECEBIDAS HABITUALMENTE PELO EMPREGADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEJA EM DINHEIRO OU UTILIDADES, PROVENIENTES DO EMPREGADOR OU TERCEIROS, MAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO, DE MODO A SATISFAZER SUAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS E DE SUA FAMÍLIA. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 05

6 DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 457 DA CLT: PEDRO CARLOS DE CARVALHO 06 COMPREENDEM-SE NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, ALÉM DO SALÁRIO DEVIDO E PAGO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, COMO CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AS GORJETAS QUE RECEBER. § 1º. INTEGRAM O SALÁRIO, NÃO SÓ A IMPORTÂNCIA FIXA ESTIPULADA, COMO TAMBÉM AS COMISSÕES, PERCENTAGENS, GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS, DIÁRIAS PARA VIAGENS E ABONOS PAGOS PELO EMPREGADOR.

7 §2º. NÃO SE INCLUEM NOS SALÁRIOS AS AJUDAS DE CUSTO, ASSIM COMO AS DIÁRIAS DE VIAGEM QUE NÃO EXCEDAM DE 50,0% DO SALÁRIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 07 Diárias de Viagem: provisões em dinheiro ou em gênero para custeio de viagem. a) Diárias próprias: caráter compensatório, não integrando a remuneração; b) Diárias impróprias: rendimento adicional; integrando a remuneração. b) Diárias impróprias: rendimento adicional; integrando a remuneração. Critério distinto: diárias próprias são aquelas que não excedem 50% do salário; Súmula 101 do TST: Integram o salário, pelo seu valor total e para os efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a cinqüenta por cento do salário do empregado.

8 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 08 § 3º. CONSIDERA-SE GORJETA NÃO SÓ A IMPORTÂNCIA ESPONTANEAMENTE DADA PELO CLIENTE AO EMPREGADO, COMO TAMBÉM AQUELA QUE FOR COBRADA PELA EMPRESA AO CLIENTE, COMO ADICIONAL NAS CONTAS, A QUALQUER TÍTULO E DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO AOS EMPREGADOS. (REDAÇÃO DO DECRETO LEI Nº. 229/67) A gorjeta é prevista nas Convenções e Acordos Coletivos das categorias aonde ela é usada com habitualidade, como por exemplo, hotéis e restaurantes que cobram taxa de serviço. A gorjeta é prevista nas Convenções e Acordos Coletivos das categorias aonde ela é usada com habitualidade, como por exemplo, hotéis e restaurantes que cobram taxa de serviço. A gorjeta não pode ser usada para complementar o salário mínimo ou piso, não substituindo, desta forma, o salário. A gorjeta não pode ser usada para complementar o salário mínimo ou piso, não substituindo, desta forma, o salário.

9 Remuneração Remuneração Total Remuneração Básica Incentivos salariais Benefícios Salário (Mensal, Hora, etc.) Gratificações PLR, etc. Seguro de vida Convênio médico, etc. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 09

10 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 10 A PALAVRA SALÁRIO VEM DO LATIM (SALARIUM), QUE SIGNIFICA DO SAL. A PALAVRA SALÁRIO VEM DO LATIM (SALARIUM), QUE SIGNIFICA DO SAL. ESTA TEORIA É JUSTIFICADA POIS OS SOLDADOS DO IMPÉRIO ROMANO RECEBIAM UMA QUANTIA PERIÓDICA PARA COMPRAR SAL. ESTA TEORIA É JUSTIFICADA POIS OS SOLDADOS DO IMPÉRIO ROMANO RECEBIAM UMA QUANTIA PERIÓDICA PARA COMPRAR SAL. O SAL ERA UMA MERCADORIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA E ALTO VALOR NAQUELA ÉPOCA. O SAL ERA UMA MERCADORIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA E ALTO VALOR NAQUELA ÉPOCA. O SAL, ALÉM DE SER UTILIZADO PARA MELHORAR O SABOR DOS ALIMENTOS, TAMBÉM SERVIA PARA A CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NUMA ÉPOCA EM QUE NÃO HAVIA REFRIGERAÇÃO. O SAL, ALÉM DE SER UTILIZADO PARA MELHORAR O SABOR DOS ALIMENTOS, TAMBÉM SERVIA PARA A CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NUMA ÉPOCA EM QUE NÃO HAVIA REFRIGERAÇÃO.

11 SALÁRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: É O CONJUNTO DE PRESTAÇÕES FORNECIDAS DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. HISTÓRIA DO SALÁRIO NO MUNDO NORUEGA Bacalhau Seco e Manteiga GRÉCIA O Boi ASTECAS (México – Sec. XII) Sementes de Cacau JAPÃO Arroz ÍNDIA Amêndoas CHINA Sal (Origem) SIBÉRIA Renas PEDRO CARLOS DE CARVALHO 11

12 HISTÓRIA DO SALÁRIO NO BRASIL SÉCULO XVI SÉCULO XVI O METAL ERA RARO NO COMEÇO DA COLONIZAÇÃO PEDRO CARLOS DE CARVALHO 12 MOEDAS MOEDAS ARTIGO DE LUXO NAQUELA ÉPOCA. ESCAMBO HAVIA O ESCAMBO (MERCADORIAS COMO FORMA DE PAGAMENTO) ZIMBOIIMBO ZIMBO OU IIMBO CONCHA USADA POR ESCRAVOS AFRICANOS. ERA ENCONTRADA NO SUL DA BAHIA. ESSA TRADIÇÃO VEIO DO CONGO E DE ANGOLA.

13 NO SÉCULO XVII O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO ORDENOU QUE O AÇUCAR FOSSE ACEITO COMO MOEDA. FORAM TAMBÉM UTILIZADOS PEDRO CARLOS DE CARVALHO 13 MARANHÃO MARANHÃO = PANO DE ALGODÃO A 1a. MOEDA BRASILEIRA FOI PRODUZIDA EM A 1a. MOEDA BRASILEIRA FOI PRODUZIDA EM FERROTABACO CACAUBAUNILHA CRAVO PORTUGAL, EM 1649, AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DA 1a. CASA DA MOEDA NO BRASIL, PARA ACABAR COM A ESCASSEZ DE MOEDAS NO PAÍS. e o

14 TRATADO DE VERSALHES (França), EMO TRATADO DE VERSALHES (França), EM 28/06/1919 DEFINIU QUE O SALÁRIO PASSARIA A SER CONSIDERADO COMO UMA FORMA DE CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO: PEDRO CARLOS DE CARVALHO 14 UNIDADE DE TEMPO UNIDADE DE OBRA TAREFA SOCIALIZAÇÃOVALORIZAÇÃORETRIBUIÇÃO DO TRABALHO HUMANO E COMO FORMA DE SUBSISTÊNCIA PESSOAL E FAMILIAR. e FOI UM TRATADO DE PAZ ASSINADO ENTRE OS ALIADOS E POTÊNCIAS ASSOCIADAS E A ALEMANHA EM PARIS, DECRETANDO O FIM DA 1ª. GUERRA MUNDIAL. ESTABELECEU TAMBÉM QUE AO TRABALHO DE IGUAL VALOR CORRESPONDE IGUAL SALÁRIO, SEM DISTINÇÃO DE SEXO.

15 A REMUNERAÇÃO SUBDIVIDE-SE EM TRÊS PARTES: Remuneração 01-SALÁRIOCONTRATUALRECEBIDOMENSALMENTE,INCLUSIVENASFÉRIAS.02-SALÁRIO DIFERIDO (OU ADIADO),RECEBIDO UMA VEZ A CADA ANO A CADA ANO (13º Salário e 1/3 DE FÉRIAS). 03-SALÁRIORECEBIDOEVENTUALMENTE, (FGTS E OUTRASVERBASRESCISÓRIAS). PEDRO CARLOS DE CARVALHO 15

16 OS DIVERSOS TIPOS DE RECOMPENSASRecompensasOrganizacionais Salário Direto PrêmiosComissõesPLR 1-DSR (para horistas) 2-Férias3-Gratificações4-Gorjetas 5-Horas Extras 6-13º. salário 7-Decorrênciasfinanceiras dos Benefícios dos Benefícios concedidos concedidos 1-Oportunidades de desenvolvimento 2-Reconhecimento e auto-estima 3-Segurança no emprego 4-Qualidade de vida no trabalho 5-Orgulho da empresa e do trabalho 6-Promoções 7-Liberdade e autonomia no trabalho Diretas Indiretas Nãofinanceiras Financeiras PEDRO CARLOS DE CARVALHO 16

17 A ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PEDRO CARLOS DE CARVALHO 17 EFETIVO COMPLESSIVO PROFISSIONAL RELATIVO ABSOLUTO TIPOSDESALÁRIOS NOMINAL

18 SALÁRIO NOMINAL É AQUELE QUE CONSTA NA FICHA DE REGISTRO, NA CARTEIRA PROFISSIONAL E EM TODOS OS DOCUMENTOS LEGAIS. PODE SER EXPRESSO POR HORA, DIA, SEMANA, MÊS, ETC. SALÁRIO EFETIVO É O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO EMPREGADO, JÁ DESCONTADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (INSS, IRRF, etc.) É O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO EMPREGADO, JÁ DESCONTADAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (INSS, IRRF, etc.) SALÁRIO COMPLESSIVO É O QUE TEM INSERIDO EM SEU TOTAL TODA E QUALQUER PARCELA ADICIONAL (HORA EXTRA, etc.) É O QUE TEM INSERIDO EM SEU TOTAL TODA E QUALQUER PARCELA ADICIONAL (HORA EXTRA, etc.) PEDRO CARLOS DE CARVALHO 18 SALÁRIO PROFISSIONAL É AQUELE EXIGIDO POR LEI E É EXCLUSIVO DE ALGUMAS PROFISSÕES (Ex.: MÉDICOS, ENGENHEIROS, TÉCNICOS DE SEGURANÇA, e tc.) o SALÁRIO RELATIVO É A FIGURA DE COMPARAÇÃO ENTRE UM SALÁRIO E OUTRO NA MESMA EMPRESA. SALÁRIO ABSOLUTO SALÁRIO ABSOLUTO É O MONTANTE QUE O EMPREGADO RECEBE, LÍQUIDO, JÁ COM TODOS OS DESCONTOS POSSÍVEIS E QUE DETERMINA O SEU ORÇAMENTO.

19 O Salário e seus Princípios 01- IRRENUNCIABILIDADE / INDISPONIBILIDADE NA FALTA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL OU DE PROVA SOBRE O VALOR AJUSTADO, O EMPREGADO TERÁ O DIREITO DE RECEBER SALÁRIO IGUAL AO DAQUELE QUE NO MESMO EMPREENDIMENTO FIZER SERVIÇO EQUIVALENTE. TAMBÉM SERÁ O MESMO DAQUELE QUE FOR HABITUALMENTE PAGO PARA EXECUTAR SERVIÇO IGUAL (ART. 460). PEDRO CARLOS DE CARVALHO 19 A DISPONIBILIDADE SÓ É POSSÍVEL PARA A PRÁTICA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO (LEI nº , DE 18/02/98).

20 02- IMPENHORABILIDADE É UMA MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DO SALÁRIO, POR TRATAR-SE DO MEIO DE SUBSISTÊNCIA DO EMPREGADO. ENQUADRAM-SE: OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PROFESSORES, SOLDO E OS SALÁRIOS. (ART. nº 649 – INCISO IV – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PEDRO CARLOS DE CARVALHO 20 A ÚNICA EXCEÇÃO É QUANDO SE DESTINA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INALTERABILIDADE 03 - INALTERABILIDADE SÃO INACEITÁVEIS SEM A APROVAÇÃO DO EMPREGADO. A ALTERAÇÃO SALARIAL É POSSÍVEL COM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA (ART. 7º - INCISO VI – C.F./98) AS PREJUDICIAIS SERÃO ANULADAS, MESMO COM A APROVAÇÃO DO EMPREGADO.

21 04 - IRREDUTIBILIDADE O ART. 7º - INCISO VI, DA C.F.98 DEFINE QUE O SALÁRIO É IRREDUTÍVEL, ALÉM DAS DECORRENTES DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 21 PORÉM EXISTEM NORMAS QUE POSSIBILITAM A REDUÇÃO SALARIAL: ART. 503 – CLT : REDUÇÃO EM ATÉ 25%, RESPEITADO O SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE FORÇA MAIOR OU SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PREJUÍZOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. O ART. 4º DA LEI 7.855/89 ADMITE A FORÇA MAIOR PARA O ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS.

22 ART. 2º. - LEI 4.923/65 ART. 2º. - LEI 4.923/65 : POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS, EM ATÉ 25%, RESPEITADO O SALÁRIO MÍNIMO E REDUZIDAS PROPORCIONALMENTE A REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DE DIRETORES/GERENTES, POR ACORDO COLETIVO, DEVIDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPROVADA DA EMPRESA. O ART. 4º. DA LEI 7.855/89 ADMITE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS PREVISTOS EM ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS E SENTENÇAS NORMATIVAS. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 22 O ART. 3º. DA LEI 8.030/90 ESTABELECE QUE OS AUMENTOS SALARIAIS, ALÉM DO REAJUSTE MÍNIMO PREVISTO NO ART. 2º. DESTA LEI, PODERÃO SER NEGOCIADOS LIVREMENTE ENTRE AS PARTES.

23 05 - INTANGIBILIDADE PROTEGE O SALÁRIO CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR, RESPONSABILIZANDO, INCLUSIVE, O EMPREITEIRO PRINCIPAL PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO HONRADOS PELO SUB-EMPREITEIRO. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 23 PROTEÇÃO DOS SALÁRIOS 01 - DO EMPREGADOR: 01 - DO EMPREGADOR: AO EMPREGADOR É VEDADO EFETUAR DESCONTOS NOS AO EMPREGADOR É VEDADO EFETUAR DESCONTOS NOS SALÁRIOS (CLT - ART. Nº. 462), E ASSIM AS EXCEÇÕES DEVERÃO ESTAR PREVISTAS NA LEI. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 88, ART. 7º. CONSAGRA O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA.

24 O art. 462, da CLT, veda qualquer desconto em folha de pagamento, com as seguintes exceções: Contribuições previdenciárias; Contribuições sindicais; Imposto de renda; Pensão alimentícia; Pagamento de pena criminal pecuniária; Pagamento de custas judiciais; Pagamento de prestações do Sistema Financeiro de Habitação Retenção de saldo salarial por falta de aviso prévio do empregado; Desconto de antecipações salariais (vales) Caso o empregado autorize, podem ser descontadas mensalidades de planos odontológicos, médico-hospitalar, clube, recreativa, previdência privada, etc. As convenções coletivas também podem prever os descontos salariais. Os danos causados pelo empregado, de forma dolosa, poderão ser descontados do salário, desde que previamente aprovados pelo envolvido. Existem outros casos de desconto, como cooperativas de crédito, de consumo, etc, desde que não haja coação para a utilização destes serviços. PEDRO CARLOS DE CARVALHO 24

25 02 - DOS CREDORES DO EMPREGADO: OS SALÁRIOS SÃO IMPENHORÁVEIS, SALVO PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDRO CARLOS DE CARVALHO DE CREDORES DO EMPREGADOR: 03 - DE CREDORES DO EMPREGADOR: AOS DIREITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE TRABALHO AOS DIREITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE TRABALHO SUBSISTIRÃO EM CASO DE FALÊNCIA, CONCORDATA OU DISSOLUÇÃO DA EMPRESA (ART CLT). OU DISSOLUÇÃO DA EMPRESA (ART CLT). PERIODICIDADE DO PAGAMENTO ATÉ O 5º. DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE E NUM PERÍODO MÁXIMO DE UM MÊS. PROVA DO PAGAMENTO E PROVA DO PAGAMENTO E DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS LEGAIS DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS LEGAIS

26 TIPOS ESPECIAIS DE SALÁRIOS PEDRO CARLOS DE CARVALHO 26

27 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 27 (50% de segunda a sábado, e 100% em domingos, feriados e dias compensados, ou maior que isso em caso de Contrato de Trabalho, Acordo ou Convenção Coletiva e Sentença Normativa). (Pago 20% para trabalho entre as 22h e 05h na zona urbana. Após as 05h, a jornada continuará sendo paga como noturna, quando o empregado trabalhar a noite inteira, das 22h às 5h, sem interrupção (Súmula 60, parte II, do TST). ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO

28 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 28 ( + 10,0%; 20,0% e 40,0% sobre o salário mínimo) (Integra o salário do trabalhador para todos os efeitos legais, devendo ser computado no cálculo das férias, 13º salário e FGTS). ( + 30,0% sobre o salário contratual) (Quando houver contato com explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado (art CLT). Os serviços considerados perigosos são enumerados na NR-16 do Ministério do Trabalho. Nota: Não se cumulam periculosidade e insalubridade). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

29 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 29 SALÁRIO MÍNIMO (Lei nº 185, de 14/01/1936) Nenhum trabalhador poderá receber menos que o salário mínimo, e nem tampouco a redução prevista em Convenção ou Acordo Coletivo pode atingir seu valor. Nenhum trabalhador poderá receber menos que o salário mínimo, e nem tampouco a redução prevista em Convenção ou Acordo Coletivo pode atingir seu valor. O Salário Mínimo não pode ser usado como indexador de preços ou honorários previstos em contratos civis ou comerciais. O Salário Mínimo não pode ser usado como indexador de preços ou honorários previstos em contratos civis ou comerciais. Em 2012 = R$622,00 Em 2012 = R$622,00 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (Lei nº 4.090, de 14/01/1962) É a gratificação de natal compulsória e equivale a um mês não trabalhado. Baseia-se na remuneração auferida em dezembro, mas se o ganho do empregado é variável deverá haver a equivalência com a média obtida no ano. Baseia-se na remuneração auferida em dezembro, mas se o ganho do empregado é variável deverá haver a equivalência com a média obtida no ano. Deve ser pago no período de 1º a 20 de dezembro, com um adiantamento de 50% entre fevereiro e novembro. Deve ser pago no período de 1º a 20 de dezembro, com um adiantamento de 50% entre fevereiro e novembro.

30 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 30 AJUDA DE CUSTO Corresponde à indenização de gastos do empregado no desempenho de suas respectivas atividades. Corresponde à indenização de gastos do empregado no desempenho de suas respectivas atividades. Exemplos: Exemplos: Despesas decorrentes de transferência; Despesas decorrentes de transferência; Pagamento feito pelo uso do carro de empregado a serviço da empresa, etc. Pagamento feito pelo uso do carro de empregado a serviço da empresa, etc. O empregador que transferir o empregado para uma localidade diversa daquela registrada no contrato de trabalho, deverá efetuar um pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário pago na localidade da qual o empregado foi transferido, enquanto durar a situação. O empregador que transferir o empregado para uma localidade diversa daquela registrada no contrato de trabalho, deverá efetuar um pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário pago na localidade da qual o empregado foi transferido, enquanto durar a situação. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

31 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 31 (Adicional pago ao trabalhador que exerce controle sobre ativos do empregador. Quando houver alguma diferença a menor no caixa, o empregado deverá prestar conta da quantia. Exemplo: Caixas de banco). Se for habitual, passa a integrar o salário. Pode ser: mensal, bimensal, trimestral, semestral ou anual. Dividem-se em: Gratificação de função, quando o empregado exerce determinada função (podendo deixar de receber, quando deixa-la); Gratificação de função, quando o empregado exerce determinada função (podendo deixar de receber, quando deixa-la); Gratificação no balanço, cuja causa são os lucros auferidos, pagos em mês de salário, percentual, etc; Gratificação no balanço, cuja causa são os lucros auferidos, pagos em mês de salário, percentual, etc; Gratificação de festa, como o 13º salário; Gratificação de festa, como o 13º salário; Gratificação de tempo de serviço, que integra inclusive, as horas extras. Gratificação de tempo de serviço, que integra inclusive, as horas extras. Podem ser previstas em Convenções e Acordos Coletivos ou por livre arbítrio do empregador. GRATIFICAÇÕES QUEBRA DE CAIXA

32 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 32 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR É prevista na CF, no seu art. 7o, XI e regulamentada através da Lei de dezembro de É prevista na CF, no seu art. 7o, XI e regulamentada através da Lei de dezembro de Representa o ganho adicional variável alcançado no resultado econômico final, apurado contabilmente, num determinado período de tempo. Representa o ganho adicional variável alcançado no resultado econômico final, apurado contabilmente, num determinado período de tempo. A empresa estabelece um percentual desse resultado para distribuí-lo de acordo com critérios pré-estabelecidos. A empresa estabelece um percentual desse resultado para distribuí-lo de acordo com critérios pré-estabelecidos. É uma excelente ferramenta de gestão de pessoas, pois, além de ter a capacidade de aumentar o ganho dos trabalhadores, pode melhorar o clima interno da empresa, detectar deficiências gerenciais, aumentar o lucro e melhorar a qualidade dos produtos. É uma excelente ferramenta de gestão de pessoas, pois, além de ter a capacidade de aumentar o ganho dos trabalhadores, pode melhorar o clima interno da empresa, detectar deficiências gerenciais, aumentar o lucro e melhorar a qualidade dos produtos. O resultado do programa deverá ser pago no período mínimo de 6 meses, e sobre seu valor não incidem encargos de qualquer natureza, com exceção do Imposto de Renda na fonte e o FGTS.

33 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 33 Não são previstos na Legislação Brasileira, mas são pagos com habitualidade, sendo um salário vinculado a fatores de ordem pessoal do trabalhador, como: Não são previstos na Legislação Brasileira, mas são pagos com habitualidade, sendo um salário vinculado a fatores de ordem pessoal do trabalhador, como: produção; produção; eficiência; eficiência; pontualidade; pontualidade; assiduidade, etc., assiduidade, etc., não podendo ser forma única de pagamento. Se o prêmio for eventual não integra o salário, e se for habitual, integra. PRÊMIOS ABONOS Podem ser: a) Subsídio monetário sem natureza salarial. Ex. abono de férias (art. 143 e 144); não integração para efeitos da legislação do trabalho e previdência social; b) Adiantamento por conta da remuneração = natureza salarial (art. 457, parágrafo 1º da CLT.

34 PEDRO CARLOS DE CARVALHO 34 Até R$ 608,80 = R$ 31,22 de R$ 608,81 a R$ 915,00 = R$ 22,00 de R$ 608,81 a R$ 915,00 = R$ 22,00 São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento. São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento. Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família. Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. (Fonte Ministério da Previdência Social) Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. (Fonte Ministério da Previdência Social) SALÁRIO FAMÍLIA A trabalhadora que contribui para o INSS tem esse direito, que é correspondente à licença-maternidade (120 dias – Art CLT). A trabalhadora que contribui para o INSS tem esse direito, que é correspondente à licença-maternidade (120 dias – Art CLT). Na adoção ou guarda judicial, a segurada terá direito a: Na adoção ou guarda judicial, a segurada terá direito a: se a criança tiver até 1 ano de idade = salário-maternidade de 120 dias; se a criança tiver até 1 ano de idade = salário-maternidade de 120 dias; se tiver de 1 ano a 4 anos de idade = salário-maternidade de 60 dias; se tiver de 1 ano a 4 anos de idade = salário-maternidade de 60 dias; se tiver de 4 anos a 8 anos de idade = salário-maternidade de 30 dias. se tiver de 4 anos a 8 anos de idade = salário-maternidade de 30 dias. SALÁRIO MATERNIDADE (Lei nº , )

35 O COMPOSTO SALARIAL Composição dos salários Fatoresinternos(organizacionais) Fatoresexternos 1-Tipologia dos cargos na organização 2-Política de tempo de casa 3-Política salarial da empresa 4-Desempenho e capacidade financeira da empresa 5-Competitividade da empresa 1-Situação do Mercado de Trabalho 2-Conjuntura Econômica (inflação, recessão, custo de vida etc.) 3-Sindicatos e Negociações Coletivas 4-Legislação Trabalhista 5-Situação dos Concorrentes PEDRO CARLOS DE CARVALHO 35

36 Remuneração no Mercado Atual REMUNERAÇÃO FUNCIONAL: -BASEADA NAS DESCRIÇÕES DE CARGOS; -ESTABELECIMENTO DE FAIXAS SALARIAIS; -SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE CARGOS; -PESQUISA SALARIAL; - MUITAS EMPRESAS AINDA PRATICAM; PEDRO CARLOS DE CARVALHO 36

37 Remuneração no Mercado Atual PEDRO CARLOS DE CARVALHO 37 REMUNERAÇÃO VARIÁVEL: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS; IDENTIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS; MENOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS E MAIS LATERALIDADE; OBJETIVO DO PROGRAMA: COMPROMETIMENTO E BUSCA DE RESULTADOS;


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