A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OS SERVIÇOS PÚBLICOS O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Três Poderes Governo x Administração Pública Os Princípios Básicos da Administração Pública

2 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Administração Indireta O CAMPO DA CONTABILIDADE PÚBLICA Administração Direta Autarquias e Fundações Públicas

3 ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES PÚBLICOS
Tipo Centralizado Tipo Descentralizado Tipo Integrado

4 O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Controle Interno Controle Externo Prestação de Contas

5 O PATRIMÔNIO PÚBLICO CONCEITO O PATRIMÔNIO FINANCEIRO
O PATRIMÔNIO PERMANENTE O SALDO PATRIMONIAL AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS

6 BENS PÚBLICOS Bens de Uso Comum Bens de Uso Especial Bens Dominiais

7 Passivo Financeiro Passivo Permanente Ativo Financeiro
ORIGENS Passivo Financeiro Passivo Permanente APLICAÇÕES Ativo Financeiro Ativo Permanente

8 PATRIMÔNIO FINANCEIRO
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64. § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 3o O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

9 PATRIMÔNIO PERMANENTE
Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64. § 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa § 4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

10 ELEMENTOS PATRIMONIAIS
ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos e Correspondentes Vinculado em c/c Bancárias Realizável ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Créditos Dívida Ativa Valores Diversos Soma do Ativo Real SALDO PATRIMONIAL Passivo Real Descoberto TOTAL GERAL PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não-Processados Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débitos de Tesouraria PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Em Títulos Por Contratos Dívida Fundada Externa Diversos Soma do Passivo Real SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido TOTAL GERAL

11 ESTRUTURA CONTÁBIL ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE ATIVO REAL PASSIVO REAL PASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL GERAL

12 PATRIMÔNIO CONTÁBIL (+) SPT = PL AF + AP = AR SPF + SPP = SPT
(-) AP – PP = SPP AF – PF = SPF AR – PR = SPT (+) PF + PP = PR ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR SPT = PL AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real

13 AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS
Art. 106 A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa da câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. #1 - Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. #2 - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. #3 - Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

14 O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Orçamento Público Os Instrumentos de Planejamento Os Créditos Adicionais A Execução Orçamentária O Controle da Execução Orçamentária

15 ORÇAMENTO PÚBLICO Origem Conceito Objetivos Princípios

16 OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.

17 OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Conceito e Espécies Créditos Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

18 A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período Órgãos Responsáveis Ordenador de Despesas Registros

19 CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Objetos Periodicidade Instancias de Controle Legislação Aplicável

20 A RECEITA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial Classificações e Codificações Estágios da Receita Pública

21 GENERALIDADES Conceito Regime Contábil Tributos Classificações

22 REPERCUSSÃO FINANCEIRA
Classificação da Receita Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF): I – Extra-Orçamentária II – Orçamentária III – Aspectos Legais

23 REPERCUSSÃO PATRIMONIAL
Receitas Efetivas Receitas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

24 ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Previsão Arrecadação Recolhimento

25 A DESPESA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira
Repercussão Patrimonial Classificação Econômica Classificação Funcional-Programática Classificação Institucional Fases Administrativas da Despesa O Regime de Adiantamento

26 GENERALIDADES Conceito Regime Contábil Classificações

27 REPERCUSSÃO FINANCEIRA
Classificação da Despesa Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF): I – Extra-Orçamentária II – Orçamentária III – Dívida Flutuante

28 REPERCUSSÃO PATRIMONIAL
Despesas Efetivas Despesas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

29 CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Classificação segundo Natureza Categoria Econômica Grupo de Despesa Elemento de Despesa (Modalidade de Aplicação) Classificação Funcional-Programática Classificação Institucional

30 ESTÁGIOS DA DESPESA Empenho Liquidação Pagamento

31 REGIME DE ADIANTAMENTO
Conceito Legalidade Aplicação

32 SISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
SISTEMA PATRIMONIAL Financeiro Permanente SISTEMA DE COMPENSAÇÃO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Orçamentária Despesa Orçamentária

33 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Os Sistemas de Escrituração Generalidades do Sistema Orçamentário Estrutura do Plano de Contas

34 GENERALIDADES Objetivo Importância Legalidades

35 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇADA PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTO DA RECEITA EXECUÇÃO DA RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA AUTORIZADA DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DESPESA EMPENHADA EXECUÇÃO DA DESPESA Contas Contas

36 O SISTEMA PATRIMONIAL (E DE RESULTADOS)
Generalidades Contas Patrimoniais Contas de Resultado Apuração do Resultado Interfaces das Contas Operações

37 GENERALIDADES Público x Privado Estrutura Patrimonial
Fenômenos Patrimoniais

38 FENÔMENOS PATRIMONIAIS
POSITIVOS RECEITA EFETIVA VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA NEGATIVOS DESPESA EFETIVA VARIAÇÃO PASSIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA MISTOS RECEITA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL DESPESA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL NEUTROS RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

39 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA
CONTAS PATRIMONIAIS CONTAS DE RESULTADO ATIVO FINANCEIRO (AF) PASSIVO FINANCEIRO (PF) ATIVO PERMANENTE (AP) PASSIVO PERMANENTE (PP) PASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL ATIVO TOTAL PASSIVO RECEITAS DESPESAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO PATRIMONIAL SISTEMA COMPENSADO

40 PATRIMÔNIO CONTÁBIL (+) AF – PF = SPF AP – PP = SPP AR – PR = SPT (-)
AF + AP = AR (+) PF + PP = PR AP – PP = SPP AR – PR = SPT SPF + SPP = SPT AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real SPF = Saldo Patrimonial Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR AR + PRD + AC = AT PR + ARL + PC = PT AC = PC

41 Modelos Utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Contas e os Sistemas Contábeis Modelos Utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul

42 SISTEMA DE CONTAS 1.00.00.0000 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
SISTEMA PATRIMONIAL SISTEMA COMPENSADO SISTEMA DE RESULTADOS SISTEMA DE INTERFERÊNCIA

43 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 1.01.00.0000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇADA PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTO DA RECEITA EXECUÇÃO DA RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA DESPESA AUTORIZADA DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DESPESA EMPENHADA EXECUÇÃO DA DESPESA

44 SISTEMA PATRIMONIAL 2.03.00.0000 ATIVO FINANCEIRO (AF)
PASSIVO FINANCEIRO (PF) ATIVO PERMANENTE (AP) PASSIVO PERMANENTE (PP)

45 Patrimônio Financeiro (AF e PF)
DISPONÍVEL VINCULADO EM CC BANCÁRIA REALIZÁVEL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR DEPÓSITOS DÉBITOS DE TESOURARIA DIVERSOS DESPESAS DO EXERCÍCIO

46 Patrimônio Permanente (AP e PP)
BENS DA ENTIDADE PARTICIPAÇÕES REALIZÁVEL DÍVIDA ATIVA DIVERSOS DÍVIDA FUNDADA INTERNA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA DIVERSOS

47 Saldo Patrimonial (SPT)
SITUAÇÃO LÍQUIDA ATIVO REAL LÍQUIDO PASSIVO REAL DESCOBERTO A - P = PL PL = SP SP  SPT

48 SISTEMA COMPENSADO 3.08.00.0000 ATIVO COMPENSADO
VLRS EM PODER DE TERCEIROS VALORES DE TERCEIROS VALORES NOMINAIS EMITIDOS VLRS E RESPONSABILIDADES DIVERSAS PASSIVO COMPENSADO CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS CPDA VALORES DE TERCEIROS CPDA VALORES NOMINAIS EMITIDOS CPDA VLRES E RESPONSABILIDES DIVERSAS

49 SISTEMA DE RESULTADOS 4.12.00.0000 APURAÇÃO DE RESULTADOS
VARIAÇÕES ATIVAS RECEITAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PASSIVAS DESPESAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA VARÇS. PASSIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS APURAÇÃO DE RESULTADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

50 SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
SUBSISTEMA FINANCEIRO PATRIMÔNIO FINANCEIRO MOVIMENTO DE FUNDOS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS SUBSISTEMA PATRIMONIAL PATRIMÔNIO PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS

51 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS RECEITAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PASSIVAS DESPESAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DESPESAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

52 LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA PATRIMONIAL)
DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO CRÉDITO: RECEITAS DÉBITO: DESPESAS CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE CRÉDITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA DÉBITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE CRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DÉBITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO

53 LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)
DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA ORÇADA DÉBITO: DESPESA AUTORIZADA CRÉDITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DÉBITO: LANÇAMENTO DA RECEITA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS CRÉDITO: DESPESA EMPENHADA DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA CRÉDITO: LANÇAMENTO DA RECEITA DÉBITO: DESPESA EMPENHADA CRÉDITO: EXECUÇÃO DA DESPESA DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA

54 LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
1 – Abertura do Controle: DÉBITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS CRÉDITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS DÉBITO: VALORES DE TERCEIROS CRÉDITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS 05 1 – Extinção do Controle: DÉBITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS CRÉDITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS DÉBITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS CRÉDITO: VALORES DE TERCEIROS

55 INSCRIÇÃO DOS RESÍDUOS
1 – Restos a Pagar: DÉBITO: DESPESA EMPENHADA CRÉDITO: EXECUÇÃO DA DESPESA DÉBITO: DESPESA CRÉDITO: RESTOS A PAGAR 05 1 – Dívida Ativa: DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA LANÇADA DÉBITO: DÍVIDA ATIVA CRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 02 12 15 06

56 ENCERRAMENTO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
1 – Do Controle das Receitas: DÉBITO: RECEITA ORÇADA CRÉDITO: EXECUÇÃO DA RECEITA DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA ORÇADA OU DÉBITO: RECEITA ORÇADA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA 1 – Do Controle das Despesas: DÉBITO: EXECUÇÃO DA DESPESA CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONIVEIS CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA

57 LANÇAMENTOS BÁSICOS (APURAÇÃO DO RESULTADO)
DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO CRÉDITO: DESPESAS DÉBITO: RECEITAS CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA RECEITA DÉBITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA DESPESA CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL 15 DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DÉBITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL

58 LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO BALANÇO
DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL OU DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO 1 – Se Superávit: DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU CRÉDITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO 2 – Se Déficit: DÉBITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU DÉBITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL

59 LANÇAMENTOS DO SISTEMA DE INTERFERÊNCIA
1 – Pela transferência de numerário: 1.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: MOVIMENTO DE FUNDOS CRÉDITO: DISPONÍVEL 2 – Pela Liquidação da Despesa: 2.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: DESPESA ( ) CRÉDITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1– Na Seccional de Destino DÉBITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO CRÉDITO: PASSIVO FINANCEIRO 3 – Pela transferência de bem ou crédito: 3.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS CRÉDITO: ATIVO PERMANENTE

60 Receitas e Despesas Aspectos Legais Relevantes

61 PORTARIA N° 180, de 21/05/01 Dispõe sobre o detalhamento das Naturezas da Receita. 1000 – Receitas Correntes Rec.Tributária Rec. Contribuições Rec. Patrimonial Rec. Agropecuária Rec. Industrial Rec. Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transf. de Capital Outras Rec. Capital

62 DECRETO , DE Atualiza a codificação e a interpretação da Receita e da Despesa Orçamentárias para a Administração Direta, Autarquias e Fundações. Art. 2º - Cabe à CAGE criar, suprimir, alterar e divulgar os códigos de Receita e Despesa Orçamentárias, bem como suas respectivas interpretações. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.

63 ANEXO I - RECEITA CODIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A classificação da Receita Orçamentária obedecerá ao seguinte desdobramento: CATEGORIA ECON. (primeiro dígito); Fonte (segundo dígito); Subfonte (terceiro dígito); Rubrica (quarto dígito); Alínea (quinto e sexto dígitos); Discriminação (sétimo aonono dígitos).

64 RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS RECEITAS
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda Imposto sobre a Renda e Proventos Imposto sobre a Propriedade de Veíc. Aut. Impostos sobre a Produção e a Circulação Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Receita Patrimonial Dividendos Dividendos de Participações em Sociedades de Economia Mista

65 2110.00.000 - Operações de Crédito Internas
RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Internas Contratuais de Programas de Governo perações de Crédito Internas para Programas de Educação Operações de Crédito Externas Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo Operações de Crédito Externas para Programas de Educação Outras Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis

66 ANEXO II - DESPESA DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES DA NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1º DÍGITO CATEGORIA ECONÔMICA 2º DÍGITO GRUPO DE NATUREZADA DESPESA 3º E 4º DÍGITOS Modalidade de Aplicação 5º E 6º DÍGITOS Elemento de Despesa 7º AO 10º DÍGITOS Rubrica

67 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Aposentadoria e Reformas Ferroviários – Respons. do Estado Inativos – Militar DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Aplicações Diretas Outros Serv de Tercs - PJ Registro de Marcas e Patentes Obras e Instalações Elaboração de Projetos Constr ou Ampliação de Prédios ou Outras Obras Públicas

68 A classificação da despesa, segundo a sua natureza, (termos da Portaria 163/01)
I - categoria econômica: 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital II - natureza de despesa: Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

69 Grupos de Naturezas de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras despesas correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida

70 III - elemento de despesa:
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamento e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

71 (exemplos) 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões 04 - Contratação por Tempo Determinado 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30 - Material de Consumo 32 - Material de Distribuição Gratuita 36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39 - Serviços de Terceiros – P. Jurídica 91 - Sentenças Judiciais

72 IV - modalidade de aplicação:
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

73 10 - Transferências Intragovernamentais;
20 - Transferências à União; 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal; 40 - Transferências a Municípios; 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;

74 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos;
Multigovernamentais Nacionais; *80 - Transferências ao Exterior; *90 - Aplicações Diretas; 99 - A Definir.

75 É facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

76 “ c.g.mm.ee.dd ” a) “c” representa a categoria econômica;
b) “g” o grupo de natureza da despesa; c) “mm” a modalidade de aplicação; d) “ee” o elemento de despesa; e e) “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

77 3.1.1.1 3.1.90.11.00 Categoria Econômica – Despesa Corrente
Codificação antiga: Categoria Econômica – Despesa Corrente Despesa de Custeio Despesa de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Codificação nova: A critério do ente local Categoria Econômica – Despesa Corrente Grupo: Pessoal e Encargos Modalidade de aplicação: Direta Elemento: Venc./Vant.Fixas- Pessoal Civil

78 PORTARIA N° 42, de 14/04/99 Atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público. Subfunção: é a subdivisão da função - agrega subconjuntos de despesas do setor público

79 Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

80 Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Operações especiais: Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços não contribuem para o desenvolvimento direto das ações do governo.

81 Para Fins de Lei de Orçamento - Art. 15 da LF 4320/64
Classificação Funcional Classificação Programática Classif. Instit. Classificação Econômica Dotação Inicial Elemento: Material de Consumo Atividade:Aquis. Medicamentos Programa: Prod. Distr. Medicamentos Subfunção: Atenção Básica Função: Saúde Fundo Municipal de Saúde Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente

82 Para fins de Execução orçamentária - Empenho
Classificação Funcional Classificação Programática Recurso Vinculado Classif. Instit. Classificação Econômica 0001 Livre 1002 Farmácia Rubrica: Mat.Farmacol. Elemento: Material de Consumo Atividade: Aquis.Medic.(F.Básica União) Programa: Prod. Distr. Medicamentos Subfunção: Atenção Básica Função: Saúde Fundo Municipal de Saúde Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente

83 Classificação Funcional
programática Classif. Instit. Classificação Funcional Implantação de 70Km de rede de esgoto Projeto Programa: Saneamento para comunidades de baixa renda Subfunção: Saneamento básico urbano Função: Saneamento Departamento de Água e Esgoto Secretaria de Obras

84 LEI COMPLEMENTAR N° 101, de 04/05/00
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; PORTARIA N° 163, de 04/05/01 Dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, trazendo uma nova Classificação Econômica da Despesa a partir do exercício de 2002.

85 PORTARIA N° 211, de 04/06/01 Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01; PORTARIA N° 212, de 04/06/01 Estabelece que o IRRF seja contabilizado como receita tributária; PORTARIA N° 325, de 27/08/01 Atualiza a Portaria n° 163/01; PORTARIA N° 326, de 27/08/01

86 PORTARIA N° 328, de 27/08/01 Dispõe sobre a contabilização do FUNDEF;
Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira descentralizada, em substituição às transferências intragovernamentais (art. 7° da Portaria n° 163/01);

87 Objetivos: Evitar a dupla contagem Atender o disposto no § 1º do artigo 50 da LRF: § 1º No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais Aspectos orçamentários: Empenho só é emitido pelo órgão ou entidade beneficiária da despesa, ficando eliminado o empenho na modalidade de transferências intragovernamentais.

88 Aspectos financeiros Transferências serão efetuadas sem emissão de empenho. Os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas serão efetuados em contas específicas de resultado. Devido ao fato da Portaria n° 163 dispor que o fim das transferências Intragovernamentais seria a partir do exercício de 2002, os TC’s se mobilizaram para conseguir a prorrogação da entrada em vigor de tais procedimentos.

89 PORTARIA N° 519, de 27/11/01 Altera a Portaria n° 163, sobre as contas públicas, prorrogando o fim das transferências Intragovernamentais para 2003 com a alocação dos créditos orçamentários na UO de origem;

90 PORTARIA N° 589, de 27/12/01 PORTARIA N° 109, de 08/03/02
PORTARIAS N° 559 e N° 560, de 14/12/01 Instituí os Manuais dos RGF e RREO para o exercício de 2002; PORTARIA N° 589, de 27/12/01 Instituí procedimentos com relação às Empresas Estatais Dependentes; PORTARIA N° 109, de 08/03/02 Trata da Consolidação e encaminhamento das Contas Públicas para o exercício de 2003;

91 PORTARIA N° 211, de 29/04/02 PORTARIA N° 300, de 27/06/02
Altera a Portaria n° 180/01 sobre as Naturezas da Receita para o exercício de 2003; PORTARIA N° 300, de 27/06/02 Republica a Portaria n° 211/02; PORTARIA N° 447, de 13/09/02 Dispõe sobre normas gerais de registro de Transferências de recursos Intergovernamentais;

92 PORTARIA N° 448, de 13/09/02 Divulga os detalhamentos das naturezas de despesa: material de consumo; serviços de pessoa física; serviços de pessoas jurídicas; e equipamento e material permanente.

93 PORTARIAS N° 516 e N° 517, de 14/10/02 Instituí a 2° Edição dos Manuais de RGF e RREO para o exercício de 2003; PORTARIA STN N° 248, de 28/04/2003 Divulga o detalhamento da Receita para o exercício de 2004;

94 PORTARIA N° 586, de 29/08/2005 e PORTARIA N° 587, de 29/08/2005 e
Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal. PORTARIA N° 587, de 29/08/2005 e Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

95 A Portaria MPS nº 916/2003, alterada pela Portaria MPS nº 1768/2003, padronizou as Contas Patrimoniais para os Regimes Próprios de Previdência, com utilização obrigatória a partir de 2005.

96 RPPS - ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
1 ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.4 ATIVO PERMANENTE 1.9 ATIVO COMPENSADO 2 PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO

97 3 DESPESA 3.3 DESPESAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4 RECEITA 4.1 RECEITAS CORRENTES 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 4.9 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA

98 5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO
5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.3 RESULTADO APURADO

99 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Empresas Privadas Entidades Públicas Versus (Conceitos das Ciências Sociais e Mitos da Contabilidade Pública)

100 PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES
Lei 4.320/64 Lei /76 BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO BAL. FINANCEIRO DOAR SEM SIMILAR DEM. LUCROS OU PREJ ACUMULADOS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -A lei 6.404/76 obriga à comparação das demonstrações de 2 exercícios.

101 Por quê? Eis a questão... A questão é... –Por que as demonstrações contábeis das empresas privadas são diferentes das relativas às entidades públicas? A resposta a esta questão passa pelo estudo de conceitos das ciências sociais que se relacionam direta ou indiretamente com a contabilidade, onde se inserem também alguns mitos da Contabilidade Pública.

102 Mitos da Contabilidade Pública
Sistema contábil voltado ao controle da execução da lei do orçamento anual. A natureza, os objetivos e a gestão do Estado diferem dos das Empresas Privadas. Sistema Orçamentário Conceitos das Ciências Sociais

103 Alguns Conceitos... Orçamento Público Patrimônio Democracia Estado
Publicidade Receitas e Despesas Bens Slide 111

104 Estado Estado Moderno Necessidades Humanas Serviço Público
Estado Democrático de Direito

105 Democracia Representativa
Democracia Direta Democracia Representativa Soberania Popular

106 Orçamento Público Aspectos Históricos Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários Legalidade Anualidade Não-Afetação da Receita Publicidade Exclusividade

107 Receitas e Despesas Conceitos Classificação Objetivos Ritos (fases)

108 Publicidade O Conceito O Princípio A Retórica O Objetivo

109 Patrimônio A – P = PL SP Objeto da Contabilidade Posse (propriedade)
Elementos Patrimoniais

110 Bens Categorias dos Bens Públicos Bens Dominiais Bens de Uso Especial
Bens de Uso Comum Objetivos

111 “Devemos lutar pela igualdade sempre que a diferença nos inferioriza, mas devemos lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza.” Boaventura Souza Santos