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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OS SERVIÇOS PÚBLICOS O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Três Poderes Governo x Administração.

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1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OS SERVIÇOS PÚBLICOS O CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Três Poderes Governo x Administração Pública Os Princípios Básicos da Administração Pública

2 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Administração Direta Administração Indireta O CAMPO DA CONTABILIDADE PÚBLICA Administração Direta Autarquias e Fundações Públicas

3 ESTRUTURAS CONTÁBEIS NOS ENTES PÚBLICOS Tipo Centralizado Tipo Descentralizado Tipo Integrado

4 O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS Controle Interno Controle Externo Prestação de Contas

5 O PATRIMÔNIO PÚBLICO CONCEITO O PATRIMÔNIO FINANCEIRO O PATRIMÔNIO PERMANENTE O SALDO PATRIMONIAL AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS

6 BENS PÚBLICOS Bens de Uso Comum Bens de Uso Especial Bens Dominiais

7 ORIGENS Passivo Financeiro Passivo Permanente APLICAÇÕES Ativo Financeiro Ativo Permanente

8 PATRIMÔNIO FINANCEIRO § 1 o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 3 o O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.

9 PATRIMÔNIO PERMANENTE § 2 o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa § 4 o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Estrutura Patrimonial, segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64.

10 ELEMENTOS PATRIMONIAIS ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos e Correspondentes Vinculado em c/c Bancárias Realizável ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Créditos Dívida Ativa Valores Diversos Soma do Ativo Real SALDO PATRIMONIAL Passivo Real Descoberto TOTAL GERAL PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não-Processados Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débitos de Tesouraria PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Em Títulos Por Contratos Dívida Fundada Externa Por Contratos Diversos Soma do Passivo Real SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido TOTAL GERAL

11 ESTRUTURA CONTÁBIL ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIROPASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE ATIVO REALPASSIVO REAL PASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL GERAL

12 PF + PP = PR AP – PP = SPP AF – PF = SPF AR – PR = SPT (+) (+) AF + AP = ARSPF + SPP = SPT (-)(-) AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR SPT = PL PATRIMÔNIO CONTÁBIL

13 AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS Art. 106 A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa da câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. #1 - Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. #2 - As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. #3 - Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

14 O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Orçamento Público Os Instrumentos de Planejamento Os Créditos Adicionais A Execução Orçamentária O Controle da Execução Orçamentária

15 ORÇAMENTO PÚBLICO Origem Conceito Objetivos Princípios

16 OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão :

17 OS CRÉDITOS ADICIONAIS Conceito e Espécies Créditos Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

18 A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Período Órgãos Responsáveis Ordenador de Despesas Registros

19 CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Objetos Periodicidade Instancias de Controle Legislação Aplicável

20 A RECEITA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira Repercussão Patrimonial Classificações e Codificações Estágios da Receita Pública

21 GENERALIDADES Conceito Regime Contábil Tributos Classificações

22 REPERCUSSÃO FINANCEIRA I – Extra-Orçamentária II – Orçamentária III – Aspectos Legais Classificação da Receita Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF) :

23 REPERCUSSÃO PATRIMONIAL Receitas Efetivas Receitas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

24 ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Previsão Arrecadação Recolhimento

25 A DESPESA PÚBLICA Generalidades Repercussão Financeira Repercussão Patrimonial Classificação Econômica Classificação Funcional-Programática Classificação Institucional Fases Administrativas da Despesa O Regime de Adiantamento

26 GENERALIDADES Conceito Regime Contábil Classificações

27 REPERCUSSÃO FINANCEIRA I – Extra-Orçamentária II – Orçamentária III – Dívida Flutuante Classificação da Despesa Pública quanto a sua repercussão na área financeira (SPF) :

28 REPERCUSSÃO PATRIMONIAL Despesas Efetivas Despesas Não-Efetivas (Mutação Patrimonial)

29 CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Classificação segundo Natureza –Categoria Econômica –Grupo de Despesa –Elemento de Despesa –(Modalidade de Aplicação) Classificação Funcional-Programática Classificação Institucional

30 ESTÁGIOS DA DESPESA Empenho Liquidação Pagamento

31 REGIME DE ADIANTAMENTO Conceito Legalidade Aplicação

32 SISTEMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA SISTEMA PATRIMONIAL Financeiro Permanente SISTEMA DE COMPENSAÇÃO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Receita Orçamentária Despesa Orçamentária

33 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Os Sistemas de Escrituração Generalidades do Sistema Orçamentário Estrutura do Plano de Contas

34 GENERALIDADES Objetivo Importância Legalidades

35 RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇADA PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTO DA RECEITA EXECUÇÃO DA RECEITA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA AUTORIZADA DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DESPESA EMPENHADA EXECUÇÃO DA DESPESA Contas ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

36 O SISTEMA PATRIMONIAL (E DE RESULTADOS) Generalidades Contas Patrimoniais Contas de Resultado Apuração do Resultado Interfaces das Contas Operações

37 GENERALIDADES Público x Privado Estrutura Patrimonial Fenômenos Patrimoniais

38 POSITIVOS RECEITA EFETIVA VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA NEGATIVOS DESPESA EFETIVA VARIAÇÃO PASSIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA MISTOS RECEITA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL DESPESA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL NEUTROS RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA FENÔMENOS PATRIMONIAIS

39 CONTAS PATRIMONIAIS ATIVO FINANCEIRO (AF) PASSIVO FINANCEIRO (PF) ATIVO PERMANENTE (AP) PASSIVO PERMANENTE (PP) PASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL ATIVOTOTAL PASSIVO RECEITAS DESPESAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONTAS DE RESULTADO SISTEMA COMPENSADO SALDO PATRIMONIAL

40 PATRIMÔNIO CONTÁBIL AF – PF = SPF AP – PP = SPP AR – PR = SPT AF + AP = AR PF + PP = PR SPF + SPP = SPT (+) (+) (-)(-) AF = Ativo Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real PF = Passivo Financeiro PP = Passivo Permanente PR = Passivo Real SPF = Saldo Patrimonial Financeiro AP = Ativo Permanente AR = Ativo Real ARL SPT PRD ARL = AR > PR PRD = AR < PR AC = PC AR + PRD + AC = AT PR + ARL + PC = PT

41 Modelos Utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul O Plano de Contas e os Sistemas Contábeis

42 SISTEMA DE CONTAS 1.00.00.0000 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 2.00.00.0000 SISTEMA PATRIMONIAL 3.00.00.0000 SISTEMA COMPENSADO 4.00.00.0000 SISTEMA DE RESULTADOS 5.00.00.0000 SISTEMA DE INTERFERÊNCIA

43 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 1.01.00.0000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.01.01.0000 RECEITA 1.01.01.0001 RECEITA ORÇADA 1.01.01.0002 PREVISÃO DA RECEITA 1.01.01.0003 LANÇAMENTO DA RECEITA 1.01.01.0004 EXECUÇÃO DA RECEITA 1.02.00.0000 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.02.02.0000 DESPESA 1.02.02.0005 DESPESA AUTORIZADA 1.02.02.0006 DOTAÇÕES DISPONÍVEIS 1.02.02.0007 DESPESA EMPENHADA 1.02.02.0008 EXECUÇÃO DA DESPESA

44 SISTEMA PATRIMONIAL 2.05.00.0000 ATIVO PERMANENTE (AP) 2.06.00.0000 PASSIVO PERMANENTE (PP) 2.03.00.0000 ATIVO FINANCEIRO (AF) 2.04.00.0000 PASSIVO FINANCEIRO (PF)

45 Patrimônio Financeiro (AF e PF) 2.03.03.0000 DISPONÍVEL 2.03.04.0000 VINCULADO EM CC BANCÁRIA 2.03.25.0000 REALIZÁVEL 2.04.05.0000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.04.06.0000 RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS 2.04.07.0000 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR 2.04.08.0000 DEPÓSITOS 2.04.09.0000 DÉBITOS DE TESOURARIA 2.04.10.0000 DIVERSOS 2.04.99.0000 DESPESAS DO EXERCÍCIO

46 Patrimônio Permanente (AP e PP) 2.05.21.0000 BENS DA ENTIDADE 2.05.22.0000 PARTICIPAÇÕES 2.05.23.0000 REALIZÁVEL 2.05.24.0000 DÍVIDA ATIVA 2.05.26.0000 DIVERSOS 2.06.27.0000 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.06.28.0000 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 2.06.29.0000 DIVERSOS

47 Saldo Patrimonial (SPT) 2.07.00.0000SALDO PATRIMONIAL 2.07.30.0000 SITUAÇÃO LÍQUIDA 2.07.30.0120 ATIVO REAL LÍQUIDO 2.07.30.0121 PASSIVO REAL DESCOBERTO A - P = PL PL = SP SP SPT

48 SISTEMA COMPENSADO 3.08.00.0000 ATIVO COMPENSADO 3.08.51.0000 VLRS EM PODER DE TERCEIROS 3.08.52.0000 VALORES DE TERCEIROS 3.08.53.0000 VALORES NOMINAIS EMITIDOS 3.08.54.0000 VLRS E RESPONSABILIDADES DIVERSAS 3.09.00.0000 PASSIVO COMPENSADO 3.09.61.0000 CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS 3.09.62.0000 CPDA VALORES DE TERCEIROS 3.09.63.0000 CPDA VALORES NOMINAIS EMITIDOS 3.09.64.0000 CPDA VLRES E RESPONSABILIDES DIVERSAS

49 SISTEMA DE RESULTADOS 4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS 4.10.11.0000 RECEITAS 4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS 4.11.12.0000 DESPESAS 4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA 4.11.44.0000 VARÇS. PASSIVAS EXTRA- ORÇAMENTÁRIAS 4.12.00.0000 APURAÇÃO DE RESULTADOS 4.12.45.0000 RESULTADO DO EXERCÍCIO 4.12.45.0150RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 4.12.45.0151RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

50 SISTEMA DE INTERFERÊNCIA 5.14.00.0000 SUBSISTEMA PATRIMONIAL 5.14.47.0000 PATRIMÔNIO PERMANENTE 5.14.47.0142 TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS 5.13.00.0000 SUBSISTEMA FINANCEIRO 5.13.46.0000 PATRIMÔNIO FINANCEIRO 5.13.46.0010 MOVIMENTO DE FUNDOS 5.13.46.0140 REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 5.13.46.0141 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

51 4.10.00.0000 VARIAÇÕES ATIVAS 4.10.11.0000 RECEITAS 4.10.41.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 4.10.42.0000 VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.11.00.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS 4.11.12.0000 DESPESAS 4.11.43.0000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA 4.11.44.0000 VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.10.11.0000RECEITAS 4.11.12.0000DESPESAS 4.10.41.0000MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 4.11.43.0000MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.10.42.0000VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.11.43.0000VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

52 LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA PATRIMONIAL) DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO CRÉDITO: RECEITAS DÉBITO: DESPESAS CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE CRÉDITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA DÉBITO: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE DÉBITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE CRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DÉBITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO: PATRIMÔNIO PERMANENTE DÉBITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO CRÉDITO: PATRIMÔNIO FINANCEIRO

53 DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA ORÇADA DÉBITO: DESPESA AUTORIZADA CRÉDITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS DÉBITO: LANÇAMENTO DA RECEITA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONÍVEIS CRÉDITO: DESPESA EMPENHADA DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA CRÉDITO: LANÇAMENTO DA RECEITA DÉBITO: DESPESA EMPENHADA CRÉDITO: EXECUÇÃO DA DESPESA DÉBITO: EXECUÇÃO DA RECEITA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA LANÇAMENTOS BÁSICOS (SISTEMA ORÇAMENTÁRIO)

54 LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO 05 DÉBITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS CRÉDITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS DÉBITO: VALORES DE TERCEIROS CRÉDITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS DÉBITO: CPDA VLRS EM PODER DE TERCEIROS CRÉDITO: VLRS EM PODER DE TERCEIROS DÉBITO: CPDA VALORES DE TERCEIROS CRÉDITO: VALORES DE TERCEIROS 1 – Abertura do Controle: 1 – Extinção do Controle:

55 INSCRIÇÃO DOS RESÍDUOS 05 06 02 12 15 DÉBITO:DESPESA EMPENHADA CRÉDITO:EXECUÇÃO DA DESPESA DÉBITO:DESPESA CRÉDITO:RESTOS A PAGAR DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA LANÇADA DÉBITO: DÍVIDA ATIVA CRÉDITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1 – Restos a Pagar: 1 – Dívida Ativa:

56 ENCERRAMENTO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 1 – Do Controle das Receitas: DÉBITO: RECEITA ORÇADA CRÉDITO: EXECUÇÃO DA RECEITA DÉBITO: PREVISÃO DA RECEITA CRÉDITO: RECEITA ORÇADA OU DÉBITO: RECEITA ORÇADA CRÉDITO: PREVISÃO DA RECEITA 1 – Do Controle das Despesas: DÉBITO: EXECUÇÃO DA DESPESA CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA DÉBITO: DOTAÇÕES DISPONIVEIS CRÉDITO: DESPESA AUTORIZADA

57 LANÇAMENTOS BÁSICOS (APURAÇÃO DO RESULTADO) DÉBITO: RECEITAS CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO CRÉDITO: DESPESAS DÉBITO: VARIAÇÕES ATIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA RECEITA 15 DÉBITO: MUTAÇÃO PATRIMONIAL DA DESPESA CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: VARIAÇÕES PASSIVAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

58 LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO BALANÇO 1 – Se Superávit: DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU CRÉDITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO 2 – Se Déficit: DÉBITO: ATIVO REAL LÍQUIDO OU DÉBITO: PASSIVO REAL DESCOBERTO CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL DÉBITO: RESULTADO FINANCEIRO CRÉDITO: RESULTADO PATRIMONIAL OU DÉBITO: RESULTADO PATRIMONIAL CRÉDITO: RESULTADO FINANCEIRO

59 2 – Pela Liquidação da Despesa: 2.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: DESPESA (4.11.12.0000) CRÉDITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1– Na Seccional de Destino DÉBITO: REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO CRÉDITO: PASSIVO FINANCEIRO 3 – Pela transferência de bem ou crédito: 3.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS CRÉDITO: ATIVO PERMANENTE 1 – Pela transferência de numerário: 1.1 – Na Seccional de Origem DÉBITO: MOVIMENTO DE FUNDOS CRÉDITO: DISPONÍVEL LANÇAMENTOS DO SISTEMA DE INTERFERÊNCIA

60 Receitas e Despesas Aspectos Legais Relevantes

61 PORTARIA N° 180, de 21/05/01 Dispõe sobre o detalhamento das Naturezas da Receita. 1000 – Receitas Correntes –Rec.Tributária –Rec. Contribuições –Rec. Patrimonial –Rec. Agropecuária –Rec. Industrial –Rec. Serviços –Transf. Correntes –Outras Rec. Correntes 2000 - Receitas de Capital –Operações de Crédito –Alienação de Bens –Amortização de Empréstimos –Transf. de Capital –Outras Rec. Capital

62 DECRETO 42.085, DE 30-12-2002. Atualiza a codificação e a interpretação da Receita e da Despesa Orçamentárias para a Administração Direta, Autarquias e Fundações. Art. 2º - Cabe à CAGE criar, suprimir, alterar e divulgar os códigos de Receita e Despesa Orçamentárias, bem como suas respectivas interpretações. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.

63 ANEXO I - RECEITA CODIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA A classificação da Receita Orçamentária obedecerá ao seguinte desdobramento: CATEGORIA ECON. (primeiro dígito); Fonte (segundo dígito); Subfonte (terceiro dígito); Rubrica (quarto dígito); Alínea (quinto e sexto dígitos); Discriminação (sétimo aonono dígitos).

64 RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS RECEITAS 1000.00.000 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.000 - Receita Tributária 1110.00.000 - Impostos 1112.00.000 - Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 1112.04.000 - Imposto sobre a Renda e Proventos 1112.05.000 - Imposto sobre a Propriedade de Veíc. Aut. 1113.00.000 - Impostos sobre a Produção e a Circulação 1113.02.000 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1300.00.000 - Receita Patrimonial 1322.00.000 - Dividendos 1322.01.000 - Dividendos de Participações em Sociedades de Economia Mista

65 2000.00.000 - RECEITAS DE CAPITAL 2100.00.000 - Operações de Crédito 2110.00.000 - Operações de Crédito Internas 2114.00.000 - Operações de Crédito Internas Contratuais de Programas de Governo 2114.01.000 - 0perações de Crédito Internas para Programas de Educação 2120.00.000 - Operações de Crédito Externas 2123.00.000 - Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo 2123.01.000 - Operações de Crédito Externas para Programas de Educação 2129.00.000 - Outras Operações de CréditoExternas 2200.00.000 - Alienação de Bens 2210.00.000 - Alienação de Bens Móveis

66 ANEXO II - DESPESA DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES DA NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1º DÍGITOCATEGORIA ECONÔMICA 2º DÍGITOGRUPO DE NATUREZADA DESPESA 3º E 4º DÍGITOSModalidade de Aplicação 5º E 6º DÍGITOSElemento de Despesa 7º AO 10º DÍGITOSRubrica

67 3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.0000 - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 - Aplicações Diretas 3.1.90.01.0000 - Aposentadoria e Reformas 3.1.90.01.0101 - Ferroviários – Respons. do Estado 3.1.90.01.0102 - Inativos – Militar 4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 - Investimentos 4.4.90.00.0000 - Aplicações Diretas 4.4.90.39.0000 - Outros Serv de Tercs - PJ 4.4.90.39.3976 - Registro de Marcas e Patentes 4.4.90.51.0000 - Obras e Instalações 4.4.90.51.5102 -Elaboração de Projetos 4.4.90.51.5103 - Constr ou Ampliação de Prédios ou Outras Obras Públicas

68 A classificação da despesa, segundo a sua natureza, (termos da Portaria 163/01) I - categoria econômica: 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital II - natureza de despesa: Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

69 Grupos de Naturezas de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras despesas correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida

70 III - elemento de despesa: O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamento e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

71 (exemplos) 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões 04 - Contratação por Tempo Determinado 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30 - Material de Consumo 32 - Material de Distribuição Gratuita 36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39 - Serviços de Terceiros – P. Jurídica 91 - Sentenças Judiciais

72 IV - modalidade de aplicação: A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominadamodalidade de aplicação, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

73 10 - Transferências Intragovernamentais; 20 - Transferências à União; 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal; 40 - Transferências a Municípios; 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;

74 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos; 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais; *80 - Transferências ao Exterior; *90 - Aplicações Diretas; 99 - A Definir.

75 É facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

76 c.g.mm.ee.dd a) c representa a categoria econômica; b) g o grupo de natureza da despesa; c) mm a modalidade de aplicação; d) ee o elemento de despesa; e e) dd o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

77 Codificação antiga: Codificação antiga: Codificação nova: Codificação nova: 3.1.1.13.1.1.1 Categoria Econômica – Despesa Corrente Despesa de Custeio Despesa de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.11.00 Categoria Econômica – Despesa Corrente Grupo: Pessoal e Encargos Modalidade de aplicação: Direta Elemento: Venc./Vant.Fixas- Pessoal Civil A critério do ente local

78 PORTARIA N° 42, de 14/04/99 Atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. –Função: –Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público. –Subfunção: –Subfunção: é a subdivisão da função - agrega subconjuntos de despesas do setor público

79 –Programa: –Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; –Projeto: –Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

80 –Atividade: –Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; –Operações especiais: –Operações especiais: Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços não contribuem para o desenvolvimento direto das ações do governo.

81 Classificação Funcional Classificação Programática 07.02.10.301.0035.2046.339030 Para Fins de Lei de Orçamento - Art. 15 da LF 4320/64 Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Prod. Distr. Medicamentos Atividade:Aquis. Medicamentos Classif. Instit. Elemento: Material de Consumo Classificação Econômica Dotação Inicial

82 Farmácia 0001 Classificação Programática Classificação Funcional 07.02.10.301.0035.2046.33903009 Para fins de Execução orçamentária - Empenho Secret. Munc. de Saúde e Meio Ambiente Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Prod. Distr. Medicamentos Atividade: Aquis.Medic.(F.Básica União) Classif. Instit. Elemento: Material de Consumo 07.02.10.301.0035.2046.33903009 1002 Recurso Vinculado Livre Classificação Econômica Rubrica: Mat.Farmacol.

83 Classificação programática 15.03.17.512.0003.1209 Secretaria de Obras Departamento de Água e Esgoto Função: Saneamento Subfunção: Saneamento básico urbano Programa: Saneamento para comunidades de baixa renda Projeto Implantação de 70Km de rede de esgoto Classif. Instit. Classificação Funcional

84 LEI COMPLEMENTAR N° 101, de 04/05/00 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; PORTARIA N° 163, de 04/05/01 Dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, trazendo uma nova Classificação Econômica da Despesa a partir do exercício de 2002.

85 PORTARIA N° 211, de 04/06/01 Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01; PORTARIA N° 212, de 04/06/01 Estabelece que o IRRF seja contabilizado como receita tributária; PORTARIA N° 325, de 27/08/01 Atualiza a Portaria n° 163/01; PORTARIA N° 326, de 27/08/01 Atualiza o Anexo I da Portaria 180/01;

86 PORTARIA N° 328, de 27/08/01 Dispõe sobre a contabilização do FUNDEF; PORTARIA N° 339, de 29/08/01 Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira descentralizada, em substituição às transferências intragovernamentais (art. 7° da Portaria n° 163/01) ;

87 Objetivos: l Evitar a dupla contagem l Atender o disposto no § 1º do artigo 50 da LRF: § 1º No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais Aspectos orçamentários: l Empenho só é emitido pelo órgão ou entidade beneficiária da despesa, ficando eliminado o empenho na modalidade de transferências intragovernamentais.

88 Aspectos financeiros l Transferências serão efetuadas sem emissão de empenho. l Os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas serão efetuados em contas específicas de resultado. l Devido ao fato da Portaria n° 163 dispor que o fim das transferências Intragovernamentais seria a partir do exercício de 2002, os TCs se mobilizaram para conseguir a prorrogação da entrada em vigor de tais procedimentos.

89 PORTARIA N° 519, de 27/11/01 Altera a Portaria n° 163, sobre as contas públicas, prorrogando o fim das transferências Intragovernamentais para 2003 com a alocação dos créditos orçamentários na UO de origem;

90 PORTARIAS N° 559 e N° 560, de 14/12/01 Instituí os Manuais dos RGF e RREO para o exercício de 2002; PORTARIA N° 589, de 27/12/01 Instituí procedimentos com relação às Empresas Estatais Dependentes; PORTARIA N° 109, de 08/03/02 Trata da Consolidação e encaminhamento das Contas Públicas para o exercício de 2003;

91 PORTARIA N° 211, de 29/04/02 Altera a Portaria n° 180/01 sobre as Naturezas da Receita para o exercício de 2003; PORTARIA N° 300, de 27/06/02 Republica a Portaria n° 211/02; PORTARIA N° 447, de 13/09/02 Dispõe sobre normas gerais de registro de Transferências de recursos Intergovernamentais;

92 PORTARIA N° 448, de 13/09/02 Divulga os detalhamentos das naturezas de despesa: 339030 339030 - material de consumo; 339036 339036 - serviços de pessoa física; 339039 339039 - serviços de pessoas jurídicas; e 449052 449052 - equipamento e material permanente.

93 PORTARIAS N° 516 e N° 517, de 14/10/02 Instituí a 2° Edição dos Manuais de RGF e RREO para o exercício de 2003; PORTARIA STN N° 248, de 28/04/2003 Divulga o detalhamento da Receita para o exercício de 2004 ;

94 PORTARIA N° 586, de 29/08/2005 e Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal. PORTARIA N° 587, de 29/08/2005 e Instituí a 5° Edição do Manual do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

95 A Portaria MPS nº 916/2003, alterada pela Portaria MPS nº 1768/2003, padronizou as Contas Patrimoniais para os Regimes Próprios de Previdência, com utilização obrigatória a partir de 2005.

96 RPPS - ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS 1 ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.4 ATIVO PERMANENTE 1.9 ATIVO COMPENSADO 2 PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.2 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO

97 3 DESPESA 3.3 DESPESAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4 RECEITA 4.1 RECEITAS CORRENTES 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 4.9 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA

98 5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.3 RESULTADO APURADO

99 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Empresas Privadas Versus Entidades Públicas (Conceitos das Ciências Sociais e Mitos da Contabilidade Pública)

100 PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES Lei 4.320/64Lei 6.404/76 BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO BAL. FINANCEIRODOAR SEM SIMILAR DEM. LUCROS OU PREJ ACUMULADOS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SEM SIMILAR

101 Por quê? Eis a questão... A questão é... –Por que as demonstrações contábeis das empresas privadas são diferentes das relativas às entidades públicas? A resposta a esta questão passa pelo estudo de conceitos das ciências sociais que se relacionam direta ou indiretamente com a contabilidade, onde se inserem também alguns mitos da Contabilidade Pública.

102 Mitos da Contabilidade Pública Sistema Orçamentário Conceitos das Ciências Sociais Sistema contábil voltado ao controle da execução da lei do orçamento anual. A natureza, os objetivos e a gestão do Estado diferem dos das Empresas Privadas.

103 Patrimônio Orçamento Público Alguns Conceitos... Estado Democracia Bens Receitas e Despesas Publicidade Slide 111

104 Estado Necessidades Humanas Serviço Público Estado Moderno Estado Democrático de Direito

105 Democracia Democracia Direta Democracia Representativa Soberania Popular

106 Orçamento Público Aspectos Históricos Ciclo Orçamentário Princípios Orçamentários Anualidade Legalidade Não-Afetação da Receita Publicidade Exclusividade

107 Receitas e Despesas Conceitos Objetivos Classificação Ritos (fases)

108 Publicidade O Princípio O Conceito A Retórica O Objetivo

109 Patrimônio PLSP A – P = PL SP Objeto da Contabilidade Posse (propriedade) Elementos Patrimoniais

110 Bens Categorias dos Bens Públicos Bens Dominiais Bens de Uso Especial Bens de Uso Comum Objetivos

111 Devemos Devemos lutar pela igualdade sempre que a diferença nos inferioriza, mas devemos lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza. Boaventura Souza Santos


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