 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health O papel da sociedade civil no processo da CQCT* Laurent Huber Aliança da Convenção-Quadro (FCA)

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1  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health O papel da sociedade civil no processo da CQCT* Laurent Huber Aliança da Convenção-Quadro (FCA) * CQCT: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

2  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Seção A Os papéis desempenhados pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e a sociedade civil no processo da CQCT

3  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 3 Objetivo do aprendizado Fornecer uma visão geral do papel da sociedade civil no processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), desde o desenvolvimento até a implementação e monitoramento

4  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 4 A CQCT O primeiro tratado de saúde pública negociado sob os auspícios da OMS Objetivo: proteger as gerações presentes e futuras das consequências devastadoras à saúde, sociais, ambientais e econômicas do tabagismo e da exposição à fumaça do tabaco Guia que pode conduzir a programas e estratégias abrangentes de controle do tabaco nos níveis internacional, nacional, regional e local

5  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 5 A CQCT como um bem público global “A CQCT da OMS é um bem público global poderoso em prol da saúde, porque catalisa a cooperação internacional de saúde para a redução do ônus da doença atribuída ao consumo do tabaco” — Organização Mundial da Saúde

6  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 6 Desafios para o sucesso da CQCT Em muitos países, incluindo vários países em desenvolvimento:  Não existe uma legislação nacional ou ela é extremamente fraca  O movimento de controle do tabaco está em seus primórdios  O controle do tabaco não é visto por políticos como uma prioridade de saúde pública  Não existem recursos para o controle do tabaco  A indústria do tabaco exerce grande poder político e econômico

7  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 7 A sociedade civil e as ONGs na CQCT Preâmbulo da CQCT da OMS  Dá ênfase à contribuição especial por parte das ONGs e de outros membros da sociedade civil quanto aos esforços de controle do tabaco Artigo 4.7 da CQCT da OMS  A participação da sociedade civil é essencial para se alcançar os objetivos da Convenção e seus protocolos

8  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 8 Processo da CQCT: participação essencial de ONGs/sociedade civil A participação de ONGs resulta em tratados mais fortes com prazos mais curtos  Código internacional sobre o marketing de substitutos do leite materno  Tratado de Banimento de Minas Terrestres  CQCT As ONGs têm mais independência política do que os governos ou a OMS As ONGs podem melhor catalisar e coordenar as coligações de ONGs A participação da sociedade civil no processo de elaboração de um tratado é um aspecto-chave de democracia e boa governança O papel da sociedade civil e das ONGs nesse processo é de elevar o nível

9  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 9 Relatório do Secretário-Geral da ONU à Assembleia Geral da ONU “A intensidade com que a conferência mundial mobiliza a atenção das ONGs e de outras organizações da sociedade civil tornou-se um critério importante para a avaliação do seu sucesso.” “A presença maciça das ONGs... aumentou a conscientização pública sobre as conferências e os problemas com que lidam, e em última instância, das Nações Unidas, e foi a força propulsora do estabelecimento das normas e padrões internacionais.” “ONGs determinadas, conhecedoras e bem organizadas, que estão dispostas a formar grupos partidários e alianças, podem conseguir sucesso no apoio e dar tremendo peso às campanhas internacionais e lideradas pela ONU.” — Kofi Annan (1998)

10  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 10 A Aliança da Convenção-Quadro (FCA) Engloba mais de 300 ONGs de mais de 100 países Uma verdadeira coligação global de controle do tabaco Reuniu grupos de saúde, consumo, direitos humanos, ambientais, religiosos e outros no enfrentamento do tabaco Voz atuante no processo de negociação da CQCT da OMS Fonte da imagem: Huber, L. (2006).

11  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 11 Missão da Aliança da Convenção-Quadro A missão da FCA é de desempenhar de forma eficaz a função de guarda da CQCT da OMS Desenvolver a capacidade de controle do tabaco, principalmente nos países em desenvolvimento visando dar apoio à homologação, consentimento, implementação e monitoramento da CQCT Promover e apoiar a formação de redes de contato para as campanhas globais de controle do tabaco

12  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 12 Presença da sociedade civil no processo da CQCT da OMS Os representantes de ONGs da Aliança da Convenção-Quadro participaram de:  Todas as seis sessões de negociações do tratado, bem como das sessões dos dois grupos de trabalho  Dezenas de reuniões regionais sobre o tratado  Várias reuniões anuais da Assembleia Mundial de Saúde  Duas reuniões abertas do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG)  Primeira Conferência das Partes (COP) e todas as reuniões dos grupos de trabalho

13  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 13 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Garantiu a presença das ONGs durante as negociações da CQCT da OMS Um elemento-chave do sucesso da CQCT foi assegurar que as vozes do mundo todo estivessem presentes Governos e ONGs de todo o mundo participaram Presença dos países ricos bem como os de renda baixa e média

14  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 14 Garantiu a presença de ONGs durante as IGWG1, IGWG2, COP1 Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

15  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 15 Perspectiva de um membro da delegação dos EUA “As ONGs em Genebra estavam muito bem organizadas e representadas.” “…e uma série de outras ONGs se juntou para formar uma organização inclusiva chamada Aliança da Convenção-Quadro.” “…as ONGs foram exímias em seu trabalho de base, e para todos os fins e propósitos, preencheram as funções de pessoas profundamente conhecedoras de Washington.” — Gregory Jacob (2003) Fonte: The University of Chicago Journal of International Law. (2004).

16  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 16 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Conhecimentos da sociedade civil A sociedade civil conseguiu levar peritos de todas as áreas necessárias  Peritos na política de ambientes livre de fumo, processos judiciais, melhores práticas, advertências de saúde nos produtos e outros peritos Forneceram importantes instruções para uso pelos governos

17  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 17 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Boletim da FCA

18  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 18 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Instruções para os delegados em negociações com a CQCT da OMS Fornecer conhecimentos importantes sobre questões e pesquisa de relevância

19  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 19 Eventos encenados durante as reuniões da CQCT Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

20  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 20 Diretrizes sobre implementação/elaboração de protocolos O Tratado é um bom guia – mas não é a solução final  Um país poderia estar totalmente em conformidade com a CQCT, mas mesmo assim não proteger totalmente a saúde pública A Secretaria e a COP estão desenvolvendo diretrizes As diretrizes não vincularão legalmente as Partes, mas fornecerão uma orientação do que é uma implementação eficaz dos artigos do Tratado baseada em indícios

21  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 21 Diretrizes sobre implementação/elaboração de protocolos Sociedade civil  Participou das tarefas dos grupos de peritos encarregados de elaborar um modelo para um protocolo sobre comércio ilícito  Participou das reuniões dos principais facilitadores, peritos e outras partes interessadas na elaboração das diretrizes sobre os Artigos 8, 9 e 10  Participou de um grupo de estudos ad hoc sobre cultivos alternativos

22  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 22 A sociedade civil trabalhou a nível nacional em atividades de promoção da CQCT fora do fórum da CQCT da OMS através de reuniões de organismos intergovernamentais de negociação Treinamentos de capacitação foram organizados para ajudar na implementação ou homologação do Tratado, envolvendo a sociedade civil a nível nacional Os meios de comunicação devem promover a CQCT Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

23  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 23 Aumento da capacitação no controle do tabaco Ca·pa·ci·da·de: a habilidade de desempenhar funções, solucionar problemas e alcançar objetivos  Definição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Capacidade de reagir de forma abrangente ao controle do tabaco Ajuda às ONGs para o desenvolvimento de planos estratégicos específicos e concisos que ajudem a atingir uma determinada meta

24  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 24 Workshops de capacitação Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

25  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 25 Papel da CQCT Avaliar as necessidades ou lacunas existentes nos países, a nível nacional Desenvolver planos estratégicos específicos Ajudar e fornecer verbas de apoio aos planos estratégicos dos países

26  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 26 Treinamentos de capacitação Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

27  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 27 Workshops legislativos e câmaras legislativas Fonte das imagens: Huber, L. (2006).

28  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 28 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Eventos de apoio a nível nacional

29  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 29 Fonte da imagem: adaptado pela CTLT da Organização Mundial da Saúde. (2007). Coordenação regional/sub-regional Mais atividades em apoio ao controle do tabaco Melhores verbas e propostas Melhor troca de informações

30  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 30 Fonte das imagens: Huber, L. (2006). Campanhas internacionais de apoio Petições on-line Campanhas por fax e cartas Cartas enviadas a presidentes, primeiros-ministros e reis Fazer lobbying com governos para que assinem/homologuem/ consintam/implementem a CQCT

31  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 31 Fonte da imagem: A Aliança da Convenção-Quadro. (2006). Garantia de implementação eficaz

32  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 32 Fonte: Nathan, R. (2004). Políticas e legislação eficazes baseadas em indícios

33  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 33 Artigo 21: Apresentação de relatórios e intercâmbio de informações “Cada Parte apresentará à Conferência das Partes, por meio da Secretaria, relatórios periódicos sobre a implementação da presente Convenção…” — Artigo 21 da CQCT Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2007).

34  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 34 Monitoramento da implementação da CQCT: decisão da COP As partes concordaram com um sistema gradativo de apresentação de relatórios, que as obriga a apresentar relatórios sobre alguns artigos depois de dois, cinco e oito anos da entrada em vigor As partes concordaram que o objetivo dos relatórios que apresentam é: “fazer com que as partes aprendam com as experiências umas das outras durante a implementação, e não criar uma lista de verificação da implementação”

35  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 35 Fonte da imagem: Physicians for a Smoke-Free Canada. (2007). O relógio está correndo 27 de fevereiro de 2008  Os 40 países originais que homologaram devem exibir avisos de saúde nas embalagens 27 de fevereiro de 2010  Os 40 países originais que homologaram já devem ter implantado a proibição de anúncios

36  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 36 Monitoramento da implementação da CQCT A sociedade civil é responsável por desenvolver e implementar um sistema de monitoramento e mecanismos de relatório cuja missão seja monitorar a implementação e o cumprimento da Convenção (uma lista de verificação da implementação)  Exemplo: O Monitor de Minas Terrestres: Tratado de Banimento de Minas Terrestres de 1997

37  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 37 Fonte da imagem: A Aliança da Convenção-Quadro. (2006). Sistema de coleta de dados de monitoramento da FCA CQCT

38  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 38 O que é o sistema de coleta de dados de monitoramento da FCA CQCT? Fonte da imagem: A Aliança da Convenção-Quadro. (2006).

39  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 39 Quem fará a coleta dos dados? A sociedade civil e as ONGs devem coletar e analisar os dados em todo o mundo  Elas farão as recomendações de política baseadas no que está ocorrendo a nível nacional

40  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 40 Que tópicos estarão incluídos? Os dados históricos sobre os principais informantes e visão geral do país incluem informações sobre:  Programas de controle do tabaco  Organizações não governamentais  Cobertura pelos meios de comunicação  Interferência da indústria

41  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 41 Que tópicos estarão incluídos? A implementação da CQCT inclui informações sobre:  Assinatura e homologação da CQCT  As obrigações da CQCT conforme estabelecidas nos Artigos 6, 8, 11 e 13  Outras iniciativas da CQCT

42  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 42 Que tópicos estarão incluídos? Documentos complementares  Permitem que o coletor de dados carregue fotos, textos da legislação e outros exemplos

43  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 43 Que tópicos estarão incluídos? Mais do que números, incluindo uma descrição do controle do tabaco no país

44  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 44 Monitoramento da CQCT pela sociedade civil 30 de junho de 2007 durante a COP2 Refletiu os relatórios dos países enviados para a COP2 Fonte da imagem: A Aliança da Convenção-Quadro. (2006).

45  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 45 Boletim de notas do controle de tabaco pela ASEAN Fonte da imagem: Southeast Asia Tobacco Control Alliance. (2007).

46  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 46 Relatórios nacionais Fonte das imagens: Organizaciones de la Sociedad Civil (OSCs). (2006).

47  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 47 Relatórios nacionais Fonte das imagens: Organizaciones de la Sociedad Civil (OSCs). (2007).

48  2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health 48 Relatórios nacionais Fonte das imagens: Canada Coalition for Action on Tobacco. (2006).