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GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE Escola Técnica de Maracanaú – ETM Curso Técnico em Segurança do Trabalho Prof: Matheus Carneiro Março/Abril.

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1 GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE Escola Técnica de Maracanaú – ETM Curso Técnico em Segurança do Trabalho Prof: Matheus Carneiro Março/Abril

2 Conceito de Indústria Conjunto de operações que ocorrem para a produção das riquezas Habilidades para fazer ou produzir algo: Aptidão, Engenho e Astúcia.

3 Processo Produtivo É o conjunto de atividades, onde se usa uma matéria prima, transformando-a num produto acabado. – Processo: conjunto de atos que se realizam determinadas operações. – Produtivo: que se produz ou reproduz. Histórico As industrias iniciaram suas atividades principalmente após a Primeira Revolução Industrial que ocorreu no fim do século XVIII e início do século XIX, esse momento histórico ficou marcado devido a dois inventos, a maquina têxtil a vapor e a locomotiva. O seguimento industrial a partir daí sofreu uma série de evoluções, estando diretamente ligadas às transformações tecnológicas. Atualmente, apesar do uso do termo industria para todos os ramos, existem classificações segundo o ramos que cada qual atua.

4 Processo Produtivo

5 Desse modo são classificados em: Industria de base, bens intermediários e de bens de consumo. Indústria de Base A indústria de base atua na transformação de matéria-prima bruta em produtos a serem utilizados por outras indústrias, nessas podemos destacar: Indústria de extração de minérios. Indústria de refinaria de combustíveis fósseis. Indústria Siderúrgica: atua no processamento de minérios. Indústria química: desenvolve produtos químicos usados nas indústrias e em outras atividades. Processo Produtivo

6 Indústria de bens intermediários Desenvolve atividades voltadas para o desenvolvimento de máquinas e equipamentos direcionados para outras indústrias, com isso destaca-se: Indústria de autopeças. Indústria mecânica produz implementos agrícolas e industriais. Indústria naval.

7 Processo Produtivo Indústria de bens de consumo Esse tipo de indústria divide sua atuação em: Indústria de bens de consumo duráveis: Indústria de automóveis. Indústria de eletrodomésticos. Indústria de móveis. Indústria de bens de consumo não-duráveis Indústria de confecção de roupas. Indústria de cosmético. Indústria de alimentos.

8 Processo Produtivo Indústria é toda atividade humana que, através do trabalho, transforma matéria- prima em outros produtos, que em seguida podem ser, ou não, comercializados. De acordo com a tecnologia empregada na produção e a quantidade de capital necessária, a atividade industrial pode ser artesanal, manufatureira ou fabril. O processo de produção industrial é também conhecido como setor secundário, em oposição à agricultura (setor primário) e ao comércio e serviços (setor terciário), de acordo com a posição que cada atividade normalmente está na cadeia de produção e consumo. Hoje em dia o processo industrial é capitaneado pelas multinacionais. Também se pode usar o termo indústria, genericamente, para qualquer grupo de empresas que compartilham um método comum de gerar dividendos, embora não sejam necessariamente do segundo sector, tais como a indústria bancária ou mesmo a agroindústria.

9 PRÁTICA DE LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL Para uma empresa, ou uma fábrica que seja implantada numa determinada localidade é necessário que se observem alguns critérios de fundamental importância nos princípios de localização industrial, quais sejam: Um estudo sobre a disponibilidade de mão-de-obra e de matéria- prima para serem transformados em um outro produto final e/ou intermediário; Faz-se um estudo sobre os aspectos de infra-estrutura para verificação do surgimento ou não, de economias; Verifica-se a disponibilidade de demanda para a efetivação da produção, pois o escoamento do produto gerado tem que ter um destino final; É preciso que se analisem as disponibilidades de financiamento para que toda aquela atividade seja viável, ao longo do tempo. Processo Produtivo

10 Estudo do Arranjo Físico O estudo da disposição física dos móveis e equipamentos de qualquer local de trabalho é relevante pra o bem estar dos funcionários e o rendimento das atividades executadas. Um bom arranjo físico melhora o fluxo de trabalho e a aparência do local onde as pessoas exercem suas atividades. Podemos citar como objetivos do arranjo físico: – Eficiência no fluxo de documentos; – Facilitar a supervisão das tarefas – Melhorar o desempenho dos empregados e – Otimizar a utilização de máquinas, equipamentos, móveis e espaço físico. Layout

11 Um roteiro para a determinação de um bom layout: Conhecer as atividades desenvolvidas no espaço físico; Conhecer as dimensões e características dos móveis e equipamentos utilizados, o número de empregados e o fluxo de trabalho; Preparar uma planta baixa do local; Tentar uma disposição ótima com base nos fatores: organizacionais, ecológicos e físicos; Testar a solução, simulando através de maquete; Validar a solução junto aos usuários e a direção geral. Layout

12 Princípios básicos para um bom Arranjo Físico Dispor próximos os setores com grande fluxo recíproco de informações ou documentos, ou que realizem tarefas complementares; Dispor os setores de trabalho de modo a permitir rápida e eficiente supervisão; Colocar os setores de atendimento ao público próximo à entrada (se edifício no térreo); Agrupar setores com trabalhos similares; Alocar arquivos, armários, máquinas e outros utensílios perto de quem utiliza mais frequentemente; Atentar para uma boa apresentação do local, propiciando conforto, motivação e rendimento; Alertar para a localização de portas, janelas, pilares, tomadas, lâmpadas, equipamento de segurança, entre outras. Layout

13 Fatores Ecológicos do layout Os principais fatores ecológicos ou de ambientação relevantes nos locais de trabalho são: Iluminação: experiências comprovam que a produtividade aumenta a medida que a iluminação melhora, além da intensidade o ofuscamento deve ser evitado; Ruído: a presença de ruídos prejudica o bom andamento das atividades, tanto os internos como os externos; Layout

14 Fatores Ecológicos do layout Cores: influenciam psicologicamente as pessoas e desta forma na produtividade. Existem estudo que indicam cores frias para escritórios (branco, creme, azul claro, verde claro e cinza claro). A ABNT padroniza algumas cores para locais de trabalho: – VERMELHO - DISTINGUIR E INDICAR PERIGO; – ALARANJADO - PARTES MÓVEIS E PERIGOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; – AMARELO - SENTIDO DE PERIGO, INDICA CUIDADO (ESCADAS, CORRIMÃO); – VERDE - SEGURANÇA (CAIXA DE EQUIPAMENTOS DE SOCORRO); – AZUL - INDICA CUIDADO (ELEVADOR, TANQUES, TORNOS, CALDEIRAS); – BRANCO - ASSINALA PASSADIÇOS E CORREDORES DE CIRCULAÇÃO; – PRETO - COLETORES DE RESÍDUOS. Layout

15 Fatores Ecológicos do layout Ventilação e temperatura: também esta ligada a produtividade: – Ventilação natural - janelas e aberturas. – Ventilação artificial - ventiladores e condicionadores de ar. – A temperatura afeta não só as pessoas como aos equipamentos, o ideal para um escritório está entre 18º e 22º C. Layout

16 INDICADORES DE PROBLEMAS NO LAYOUT Demora excessiva na execução de processos; Fluxo confuso do trabalho; Excessiva acumulação de pessoas e documentos; Má projeção de locais de trabalho; Perda de tempo no deslocamento de um setor a outro. Layout

17 LAYOUT DE FÁBRICAS Estudo do programa de produção; Relacionar materiais componentes do produto separando os produzidos na fábrica e os adquiridos; Relacionar as operações necessárias nos diferentes processos para completar o produto; Programar as operações prevendo máquinas e equipamentos suficientes às necessidades de produção; Decidir sobre a capacidade desejada, estimando a capacidade futura; Distribuir a produção de modo lógico e racional, estabelecendo um fluxo progressivo e conveniente de materiais; Selecionar equipamentos, máquinas para produzir nas quantidades e qualidades previstas; Determinar os tempos dos processos (fluxo), prever estoques intermediários. Verificar possíveis processos que ofereçam riscos a integridade das pessoas e instalações; Prever futuras expansões; Reservar espaços para armazenamento de equipamentos, ferramentas e zonas de circulação bem como outras facilidades. Layout

18 LAYOUT PELO PROCESSO OU FUNCIONAL Nesse arranjo físico as máquinas são agrupadas de acordo com a natureza da operação que é executada (departamentalização por processo dominante), típico de organizações que utilizam produção intermitente ou que atendem a encomendas, produzindo produtos variados a intervalos regulares. Vantagens: Grande flexibilidade para suportar variação e flutuação na demanda; Reduz a necessidade de duplicação de máquinas e equipamentos; Redução de custos de manutenção e separação; Maior controle sobre os produtos. Desvantagens: Maior movimentação com materiais e produtos; Maiores inventários dos estoques; Se os materiais caminham em lotes, aumenta o tempo de espera entre processos; Planejamento e controle em maior volume e mais oneroso; Maior trabalho burocrático (devido aos itens 2 e 4). LAYOUT INDUSTRIAL

19 LAYOUT PELO PROCESSO OU FUNCIONAL LAYOUT INDUSTRIAL

20 LAYOUT PELO PROCESSO OU FUNCIONAL Trata-se de um processo intermitente, em que os recursos (funcionários e equipamentos) são organizados em torno do processo; Agrupa postos de trabalho ou departamentos de acordo com a função; Isto significa que, quando clientes, informações e produtos fluírem através da operação, eles percorrerão um roteiro de processo a processo, de acordo com as suas necessidades. Máquinas semelhantes agrupadas; Mão-de-obra especializada; Menos vulnerável a paradas; Grande flexibilidade para troca de produtos; Equipamentos de uso geral; Grande movimentação de materiais; Controle mais complexo; altos estoques intermediários; LAYOUT INDUSTRIAL

21 LAYOUT PELO PRODUTO Nesse tipo de layout as máquinas e equipamentos são dispostos numa seqüência lógica com base no produto. É utilizado quando o processo de produção é contínuo, linha de produção. Vantagens: Minimiza o manuseio dos materiais; Reduz o tempo de ciclo de produção; Reduz os inventários; Economiza espaços; Automatiza o controle da produção. Desvantagens: Perda da flexibilidade para atender modificações no produto; Manutenção e reparos onerosos; Processo de planejamento muito elaborado; Seleção de equipamentos; LAYOUT INDUSTRIAL

22 LAYOUT PELO PRODUTO LAYOUT INDUSTRIAL

23 LAYOUT PELO PRODUTO Os recursos produtivos transformadores são localizados linearmente, de acordo com a melhor conveniência do recurso que está sendo transformado; O fluxo de produtos, informações e clientes é muito claro e previsível, sendo assim fácil de controlar; layout mais suscetível a paradas; menos flexível quanto a mudanças de produto; os operários e as máquinas são fixos; as tarefas são especializadas; há redução de movimentações e estoque em processo LAYOUT INDUSTRIAL

24 LAYOUT DE PRODUTO ESTÁTICO É aplicável quando o produto a ser fabricado é consideravelmente grande ou pesado. Neste caso, o produto deve ser processado ou montado em local fixo pré-determinado. As máquinas se deslocarão ao redor deste equipamento, conforme seja necessário. Este tipo de layout e encontrado frequentemente em fabricantes de turbinas hidrelétricas, aviões, grandes transformadores de tensão, navios e etc. A fabricação de tais produtos é controlada pelo projeto e a posição do maquinário muda de acordo com a evolução do projeto. LAYOUT INDUSTRIAL

25 LAYOUT DE FAMÍLIA OU CÉLULA O Layout por agrupamento é aplicável quando uma família de componentes será processada por uma pequena célula de fabricação. Neste arranjo, um encadeamento de máquinas e equipamentos forma a célula. Cada célula possui seu próprio sistema de manuseio de materiais, tipicamente um robô ou sistemas de transporte. Se ainda possível, a parte em questão é completamente processada em apenas uma célula. Os diversos componentes oriundos das respectivas células serão então direcionados para as áreas de montagem. LAYOUT INDUSTRIAL

26 COMPARANDO O LAYOUT LINEAR COM O POR PROCESSO A grande diferença do layout por produto (linear), para o layout Funcional (por Processo), é que no linear, as máquinas e processos envolvidos na obtenção ou montagem de um produto ou série de produtos, encontram-se agrupados, juntos e em seqüência, de modo a propiciar que os materiais ao entrarem na fase de produção sigam sempre a mesma linha entre os pontos de processamento. Já no layout funcional, todas as operações semelhantes ou máquinas do mesmo tipo são agrupadas para aproveitar ao máximo sua potencialidade. Possui essa nomenclatura pelo fato da localização da máquina e/ou equipamento determinar sua função; em outras palavras, a posição da máquina indicará sua função ou finalidade. LAYOUT INDUSTRIAL

27 FLUXOS DE PRODUÇÃO A analise de fluxo é um método que avalia a produção, considerando as operações, transportes, inspeções, demoras, e armazenamento requeridos enquanto um item move-se do recebimento à expedição da empresa, atravessando todo o contexto produtivo ANÁLISE DE DIAGRAMA DE FLUXO É a representação gráfica que mostra o caminho viajado pro cada parte desde o recebimento e estoque, até o momento da expedição. Principais tópicos: Há fluxos cruzado? Sua existência pode resultar em congestionamento e perigos de segurança. Podem ser minimizados ou mesmo eliminados pela colocação de equipamentos, serviços e departamentos. Há regressos (contra fluxos)? Tais custos chegam até três vezes o custo do fluxo correto. Podem e devem ser eliminados pelo posicionamento mais adequado do posto de trabalho, mesmo que isso represente o desmembramento do posto em dois novos postos. Apenas um contra fluxos pode prejudicar vários fluxos diretos Existem transportes excessivos? A distância viajada custa dinheiro na medida em que aumenta o tempo de fabricação e pode demandar em maior quantidade de mão-de-obra. Não obstante isto, considere que a manipulação excessiva de material pode degradar a qualidade LAYOUT INDUSTRIAL

28 RESUMO DA ANÁLISE DE FLUXO Provê informação crítica ao projetista de layout, inclusive exigências de operação, necessidades de manipulação de materiais, das necessidades de armazenamento, exigências de inspeção e razões de demora. Com estas informações, o projetista é desafiado a eliminar tantos passos quanto possível, combinar passos, idealizar postos de trabalho, eliminar contrafluxos e fluxos cruzados, reduzir a distância viajada, reduzir o custo de fabricação, melhorar a qualidade e aumentar a segurança no trabalho. LAYOUT INDUSTRIAL

29 ERGONOMIA E FATORES ERGONÔMICOS Ergonomia é o estudo científico do trabalho humano. Considera as capacidades físicas e mentais e limites do trabalhador e como ele interage com ferramentas, equipamento, trabalhe métodos de trabalho, tarefas e o ambiente funcional. OBJETIVOS DA ERGONOMIA: Reduzir o trabalho desordenado do esqueleto e musculatura (fadiga), adaptando o trabalho para ajustar-se à pessoa, em vez de forçar a pessoa a adaptar-se ao trabalho Reduzir riscos de segurança, absenteismo devido a acidentes e danos de trabalho, bem como ações trabalhistas. Melhorar a produtividade por desenvolvimento de métodos de trabalho mais eficientes Reduzir custos de treinamento de empregados Melhore relações de trabalho LAYOUT INDUSTRIAL

30 ELEMENTOS DA ERGONOMIA Análise do Local de Trabalho Prevenção e Controle de Acidentes Administração Médica Treinando e Educação SINTOMAS DE DESORDEM POSTURAL NO LOCAL DE TRABALHO Juntas doloridas Dor em pulso, ombros, antebraços, joelhos, etc. Dor, formigamento ou entorpecimento em mãos e pés Dedos ou dedos do pé que esbranquiçados Dores de agulhadas em braços e pernas Dor de pescoço ou de nuca Inchando ou inflamação Dureza ou travamento Sensações de ardor Sensação de pesar Fraqueza ou descoordenação em mãos LAYOUT INDUSTRIAL

31 FATORES DE RISCO INVESTIGÁVEIS DURANTE ANÁLISE DO LOCAL DE TRABALHO Esforço físico Posição desajeitada Repetitividade Carga estática ou esforços contínuos Tensão de contato mecânico Temperaturas extremas e vibração de mão ou braço Luvas inadequadas IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS DOS FATORES DE RISCO Método usado ou requerido para realizar a tarefa Esforço ou força necessária para fazer a tarefa Localização dos itens, equipamento ou ferramentas Disposição dos itens, equipamento ou ferramentas Velocidade ou freqüência do trabalho Duração ou repetição das tarefas A geometria dos itens, equipamento ou ferramentas Fatores ambientais como luz, barulho, temperatura, e qualidade de ar LAYOUT INDUSTRIAL

32 FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS Parâmetros de engenharia (métodos) Mudanças de método nos postos de trabalho, mudança de ferramentas, equipamentos ou mesmo mudanças na maneira de executar a atividade. Projeto de bancadas de trabalho adequadas, planejamento do método de trabalho com função de carga, velocidade e repetibilidade pré estabelecidos e aceitos internacionalmente. Treinamento Operacional Treinamento das atividas seguindo método padronizado, introdução gradual ao ambiente de trabalho, paradas de relaxamento, rotação de função e ajuste-fino postural. Equipamento de proteção pessoal Aplicável de acordo com a agressividade do ambiente de trabalho PRINCÍPIO DA ECONOMIA DE MOVIMENTO Utilizar movimentos manuais Utilizar movimentos básicos (deslocamentos), evitando rotações e curvamentos Boa localização de partes equipamentos e ferramentas Libertar as mãos o maior tempo possível Usar a gravidade a favor do trabalho Aplicar considerações e sugestões do operador sempre que possível LAYOUT INDUSTRIAL

33 A partir de 1981, que se deu inicio ao processo de licenciamento ambiental em atividades e empreendimentos que de alguma forma utilizassem ou degradassem o meio ambiente, com a lei n° 6938/81 em seu artigo 10°, visto que o licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) com objetivo de promover a conciliação entre o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da melhoria da qualidade ambiental (BRASIL, 1981). Desta forma impondo a obrigatoriedade do prévio licenciamento ambiental para obras ou atividades que utilizassem recursos naturais ou fossem capazes de alterar suas características. Tornando, assim, os impactos ambientais mais controlados. Licenciamento Ambiental

34 Em 1986, a Resolução CONAMA n° 01/86 definiu impacto ambiental e identificou as atividades e empreendimentos que passam a depender da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambienta – RIMA, a serem submetidos pelos órgãos ambientais competentes (BRASIL, 1986). Ainda em 1986, a Resolução CONAMA n° 06/86, aprova os modelos de publicação de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, a renovação e a respectiva concessão e, além disso, aprova os novos modelos para publicação de licenças. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Licenciamento Ambiental

35 Em 2000, a Resolução CONAMA n° 273, considerou que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. Para emissão de Licença de operação serão exigidos planos de manutenção, planos de respostas a acidentes, atestado de vistoria, programas de treinamento, registro na Agência Nacional do Petróleo – ANP, certificados do INMETRO e outros. Essa resolução obriga, também, que em caso de desativação da atividade seja apresentado um plano de encerramento de atividade a ser aprovado pelo órgão ambiental competente. A licença é um instrumento exigido para a implantação de atividade causadora de impactos ambientais. É um instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente. As atividades que são passivas de obtenção de licenças estão listadas nas Resoluções CONAMA 001/86, 011/86, 006/87, 006/88, 009/90, 10/90, 237/97 e 273/00. Licenciamento Ambiental

36 LICENÇA PRÉVIA (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade, aprovando sua localização e concepção. Contém os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de instalação e operação, obedecendo aos planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. A emissão da LP ocorre depois da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental competente, caso o empreendimento esteja listado na Resolução CONAMA 001/86. De acordo com o Guia de Licenciamento da SEMACE estabelece que nesta fase seja definida a necessidade da elaboração do EIA/RIMA ou de outros estudos específicos (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; 2001, p.13). Essa licença não autoriza qualquer tipo de inicio de obra, serviço local ou ampliação e sim, somente, o planejamento inicial do empreendimento, possuindo um prazo de validade determinado, não podendo ser superior a 5 anos. Superintendência Estadual do Meio Ambiente, vinculado ao Governo do Estado do Ceará. Licenciamento Ambiental

37 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): Concedida após a análise e aprovação do projeto executivo e de outros estudos como os PCA, RCA, PRAD, que serão comentados a seguir, que especificam os dispostos de controle ambiental, de acordo com o tipo, porte, característica e nível de poluição da atividade e de recuperação de áreas degradadas. Esta licença autoriza a instalação ou construção do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas, projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental, citado no parágrafo anterior. A concessão desta licença para o empreendimento que implique em desmatamento vai depender também da Autorização de Desmatamento, emitida pelo IBAMA ou órgão estadual competente. A obtenção dessa licença implica no compromisso do empreendedor em executar as especificações apresentada ou comunicar as eventuais mudanças que venham a acontecer. Esta, não autoriza o funcionamento do empreendimento e possui uma validade que deve estabelecer no mínimo pelo cronograma de instalação, não podendo ser superior a 6 anos. Licenciamento Ambiental

38 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Concedida após a realização de vistoria e da confirmação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com o funcionamento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação especificada. Ela autoriza o inicio da operação do empreendimento ou atividade e é concedida com prazo de validade e condicionantes para a continuidade da operação. Sua validade deve considerar os prazos dos planos de controle ambiental, sendo de, no mínimo, 4 anos, e no máximo, 10 anos. Em relação a sua renovação a LO é concedida após a realização de uma nova vistoria, quando: – vencido seu prazo de validade; – a atividade em operação demandar ampliação de sua área de intervenção; – reformulação em seu processo produtivo; – alteração da natureza de seus insumos básicos, reequipamento. Licenciamento Ambiental

39 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): É importante ressaltar que no artigo 18, § 4º da Resolução CONAMA 237/97, estabelece que a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Licenciamento Ambiental

40 EIA/RIMA O CONAMA estabeleceu a obrigatoriedade desse estudo para a concessão das Licenças das atividades enumeradas na sua Resolução CONAMA 001/86, e para aquelas consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente, citando expressamente: Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; Aeroportos, Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); Extração de minério; Licenciamento Ambiental

41 Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW; Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares; Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental; Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, derivados ou produtos similares em quantidade superior a dez toneladas por dia; Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha. Licenciamento Ambiental

42 No artigo 5° da resolução CONAMA 01/86, estabelece as diretrizes gerais, que são: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; IV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade Licenciamento Ambiental

43 No artigo 6° da mesma resolução, enumera os estudos técnicos mínimos que deverá conter: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações: a) o meio físico; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais; c) o meio sócio-econômico. II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados). Licenciamento Ambiental

44 Ainda na exigência da Resolução CONAMA 01/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) segue um roteiro básico, caso o empreendimento seja sem maiores complexidades ou características especiais: Informações gerais sobre o empreendimento. Descrição do empreendimento nas fases de implantação, operação e, se for o caso, de desativação do mesmo. Área de influência direta e indireta do empreendimento. Diagnóstico ambiental da área de influência. Fatores ambientais que precisam se contemplados nos estudos. Licenciamento Ambiental

45 ESTUDOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS: RCA (Relatório de Controle Ambiental): elaborado pelo empreendedor, contendo a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e as medidas mitigadoras; EVA (Estudo de Viabilidade Ambiental): elaborado pelo empreendedor, contendo o plano de desenvolvimento da produção para a pesquisa pretendida, com avaliação ambiental e indicação das medidas de controle a serem adotadas; RAA (Relatório Avaliação Ambiental): elaborado pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental da área onde se encontra implantado a atividade, descrição dos novos empreendimentos ou ampliações, identificação e avaliação do impacto ambiental e medidas mitigadoras a serem adotadas, considerando a introdução e outros empreendimentos; PCA (Plano de Controle Ambiental): elaborado pelo empreendedor, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da Licença Prévia para Perfuração (LPper), para a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) e Licença de Instalação. Licenciamento Ambiental

46 ESTUDOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS: PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ): A função deste plano é apresentar as medidas a serem adotadas quando ocorrer a paralisação ou o fim das atividades, visando o retorno da área degradada a condições ambientais mais favoráveis e deve ser analisado conjuntamente com os estudos ambientais considerados para o licenciamento. Licenciamento Ambiental

47 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1) Educação Ambiental: Realizar campanhas de educação ambiental junto as pessoas envolvidas sobre a importância da coleta seletiva dos resíduos sólidos, por meio de cartinhas, folders, palestras etc., para a conscientização dos mesmos. Deverão enfatizados nas Campanhas de Educação Ambiental a importância dos 4 Rs: R epensar, R eduzir, R e-utilizar e R eciclar. Sempre pensado que tudo um dia será resíduo, é que teremos que dar o destino ambientalmente adequado a cada resíduo. A educação ambiental é uma peça fundamental para o sucesso de qualquer programa de coleta seletiva. Essa forma de educação, que neste caso visa ensinar os condomínios sobre o seu papel como geradores de resíduos. Quando os condomínios ficarem ciente do seu poder ou dever de separar os resíduos sólidos, passará a contribuir mais ativamente ao programa. Com isso, haverá um desvio cada vez maior dos materiais que outrora iam para o aterro. Coleta seletiva sem ampla educação ambiental leva a iniciativa ao fracasso.

48 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 2) Como fazer a Coleta Seletiva: Um dos princípios básicos da educação ambiental sobre os resíduos sólidos é o conceito dos 4 Rs: Repensar, Reduzir, Re-utilizar e Reciclar: Repensar: Significa a mudança dos paradigmas com relação aos resíduos sólidos. O que pode ser resíduo para um pode ser matéria-prima para outro, sempre pensando que tudo que está a sua volta um dia será resíduo, inclusive você, e qual o destino que você dará aos mesmos? Ou para onde irá esses materiais que você descartou? Reduzir: O cidadão deve aprender a reduzir a quantidade de resíduos que gera, quando possível. Deve entender que redução não implica padrão de vida menos agradável. É simplesmente uma questão de reordenar os materiais que usamos no dia-a-dia. Uma das formas de se reduzir a quantidade de resíduos gerado é combatendo o desperdício de produtos e alimentos consumidos ou até mesmo na compra de sapatos ou de camisas, etc. não trazer para casa as caixas de papelão, isso são tipos de redução de geração de resíduos;

49 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Re-utilizar: Existem inúmeras formas de re-utilizar os mesmos objetos, até por motivos econômicos. Escrever nos dois lados da folha de papel, usar embalagens retornáveis e reaproveitar embalagens descartáveis para outros fins (potes plásticos de sorvete que servem para guardar mantimentos, sacos plásticos do mercantil que servem para colocar lixo, embalagens metálicas de bombos ou de chocolates que servem para guardar miudezas, etc.). São apenas alguns exemplos. Uma parcela do comércio formal já contribui para essa prática, na medida em que os sebos trabalham basicamente com livros usados, assim como os brechós comercializam desde roupas até móveis usados; e Reciclar: Sendo a alternativa quando não é mais possível reduzir nem reutilizar, fazendo a coleta seletiva e entregando os resíduos para a reciclagem. A reciclagem é o resultado de uma série de atividades através das quais materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, sendo coletados, separados e processados para serem usados com matéria-prima na manufatura de bens, feitos anteriormente apenas com matéria-prima virgem. Reciclar é uma maneira de lidar com os resíduos de forma a reduzir e reusar responsavelmente. Este processo consiste essencialmente em fazer coisas novas a partir de coisas usadas.

50 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Símbolo de Reciclável Símbolo de Reciclado * *O símbolo de reciclado significa que o produto foi feito utilizando matéria-prima reciclada.

51 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A reciclagem não pode ser vistas como a principal solução para os resíduos sólidos. É uma atividade econômica que deve ser encarada com um elemento dentro de um conjunto de soluções. Estas são integradas no gerenciamento dos resíduos, já que todos os materiais são tecnicamente ou economicamente recicláveis. As principais vantagens da reciclagem: Reduz os custos na coleta; Diminui a quantidade de resíduos nos aterros sanitários (conseqüentemente aumenta a vida útil dos destes aterros); Reutilização de bens que são normalmente descartados; Preserva os recursos naturais; Redução no consumo de energia; Diminuição dos custos de produção, em decorrência do aproveitamento de recicláveis pelas indústrias; Economia para o país na importação de matérias-primas e na exploração de recursos naturais; Diminui a poluição do solo, das águas e do ar; Gera empregos através das indústrias de reciclagem, etc.

52 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Os resíduos secos (inorgânicos) que ainda restaram, após a pratica dos 4 Rs fazer a coleta seletiva na qual consiste na separação de materiais recicláveis como papéis, borrachas, vidros, plásticos, metais, madeiras entre outros do restante dos resíduos, na própria fonte geradora, quer dizer separar o resíduo inorgânico do orgânico ou ainda separar o resíduo seco do molhado, por meio de dois cestos coletores um para o resíduo seco (inorgânico) e outro para o resíduo molhado (orgânico), ou até mesmo um cesto para o resíduo molhado (orgânico) e o seco (inorgânico) colocar em sacos plásticos de mercantil, mas o importante e fazer a coleta seletiva. Este sistema facilita a reciclagem, porque os materiais estarão mais limpos e conseqüentemente com maior potencial de reaproveitamento e valor econômico;

53 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3) Entrega dos Resíduos: Quando ocorrer a coleta dos resíduos entregar o resíduo molhado o (orgânico) que irá para o Aterro Sanitário; 4) Entrega do Resíduo Seco (Inorgânico) para os Catadores ou Carrinheiros: entregará, já realizada a coleta seletiva, os resíduos secos (inorgânicos) aos Catadores ou Carrinheiros, pessoas que fazem a coleta de resíduos inorgânicos tais como: papéis, borrachas, vidros, plásticos, metais, madeiras, etc. para serem vendidos para empresas que fazem a reciclagem dos resíduos. Observação: O resíduo orgânico, tais como cascas de frutas, cascas de verduras, etc. podem ser secas ao sol e utilizadas como condicionante do solo nos vasos das plantas.

54 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Aspectos Favoráveis da Coleta Seletiva: – Estimula a cidadania, pois a participação dos condomínios estimula o espírito comunitário; – Evita que os catadores ou carrinheiros rasguem os sacos de lixo (provocando sujeiras), a procura de materiais recicláveis na lixeira; – Qualidade dos materiais separados lixo inorgânico é boa, quer dizer podem atingir valores maiores para os catadores ou carrinheiros, uma vez que estes estão menos contaminados pelos outros materiais presentes nos resíduos como o lixo orgânico; – Permite maior flexibilidade, uma vez que pode ser feita em pequena escala e ampliada gradativamente; – Permite parcerias no futuro com os catadores ou carrinheiros, associações ecológicas, sucateiros, entre outras; – Redução do volume de resíduos que deveriam ir para o Aterro Sanitário. – Os resíduos inorgânicos podem ser entregue também em Postos de Entrega Voluntária da Coleta Seletiva.

55 COLETA SELETIVA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Depósitos dos Postos Entrega Voluntária da Coleta Seletiva


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