CONCESCSÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E AS DIRETRIZES CURRICULARES”

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1 CONCESCSÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E AS DIRETRIZES CURRICULARES”
“COMO A FACULDADE DEVE PARTICIPAR NA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS SEUS FORMANDOS” A NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESCSÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E AS DIRETRIZES CURRICULARES” TEXTO BASE: RUY CARLOS DE CAMARGO VIEIRA ENGº ERICSON DIAS MELLO ARQº JOÃO CARLOS CORREIA

2 REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
ASPECTOS LEGAIS

3 NO BRASIL, EXISTEM PROFISSÕES: COLOCA EM RISCO A SOCIEDADE
REGULAMENTADAS NÃO REGULAMENTADAS O ESTADO REGULAMENTA UMA PROFISSÃO SE ENTENDER QUE SEU EXERCÍCIO INDISCRIMINADO COLOCA EM RISCO A SOCIEDADE

4 PROFISSÕES REGULAMENTADAS
EXEMPLOS MEDICINA ODONTOLOGIA FONOAUDIOLOGIA MEDICINA VETERINÁRIA FARMÁCIA NUTRIÇÃO ECONOMIA ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO INDUSTRIAL BIBLIOTECONOMIA ADVOCACIA

5 COMO NASCE A PROFISSÃO REGULAMENTADA CARTEIRA PROFISSIONAL
ESCOLA CURSO DIPLOMA (QUALIFICAÇÃO) REGISTRO CONSELHO GRADUADO CARTEIRA PROFISSIONAL (HABILITAÇÃO)

6 CRIAR COMPROMISSOS LEGAIS
QUAL É O OBJETIVO DA REGULAMENTAÇÃO? CRIAR COMPROMISSOS LEGAIS O PROFISSIONAL DEVE PAUTAR SUAS ATIVIDADES, SEU TRABALHO E CONTRATOS PELOS DITAMES DA LEI CRIAR COMPROMISSOS ÉTICOS O PROFISSIONAL TEM UM COMPROMETIMENTO ÉTICO E SOCIAL COM A COMUNIDADE.

7 ASPECTOS LEGAIS HISTÓRICO

8 1933 – DECRETO FEDERAL Nº REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AGRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1933 – DECRETO FEDERAL Nº REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, DE ARQUITETO E DE AGRIMENSOR INSTITUI O SISTEMA CONFEA / CREA

9 Lei Federal 5.194/66 Art. 10 Cabe às Congregações das Escolas e Faculdades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia indicar ao Conselho Federal, em função dos títulos apreciados através da formação profissional, em termos genéricos, as características dos profissionais por elas formados. Art. 11 O Conselho Federal organizará e manterá atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e currículos, com a indicação de suas características.

10 DO REGISTRO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
ART OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI SÓ PODERÃO EXERCER A PROFISSÃO APÓS O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL, SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ACHAR O LOCAL DE SUA ATIVIDADE.

11 COMO SE DÁ A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
ESTUDANTE FORMATURA/ DIPLOMA QUALIFICADO (CONHECIMENTO PROFISSIONAL) A ESCOLA Q U A L I F I C A REGISTRO NO CONSELHO HABILITADO (PARA EXERCER PROFISSÃO) O CONSELHO H A B I L I T A

12 SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

13 RESOLUÇÃO 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973
DISCRIMINA ATIVIDADES DAS DIFERENTES MODALIDADES PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. 23 MODALIDADES PROFISSIONAIS

14 ART. 1º PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CORRESPONDENTE ÀS DIFERENTES MODALIDADES DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM NÍVEL SUPERIOR E EM NÍVEL MÉDIO, FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: ATIVIDADE 01 - SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA; ATIVIDADE 02 - ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO E ESPECIFICAÇÃO; ATIVIDADE 03 - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA; ATIVIDADE 04 - ASSISTÊNCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA; ATIVIDADE 05 - DIREÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 06 - VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, ARBITRAMENTO, LAUDO E PARECER TÉCNICO; ATIVIDADE 07 - DESEMPENHO DE CARGO E FUNÇÃO TÉCNICA;

15 ATIVIDADE 09 - ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO;
CONTINUAÇÃO ART. 1° ATIVIDADE 08 - ENSINO, PESQUISA, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO E DIVULGAÇÃO TÉCNICA; EXTENSÃO; ATIVIDADE 09 - ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO; ATIVIDADE 10 - PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE; ATIVIDADE 11 - EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 12 - FISCALIZAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; ATIVIDADE 13 - PRODUÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA; ATIVIDADE 14 - CONDUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO; ATIVIDADE 15 - CONDUÇÃO DE EQUIPE DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, REPARO OU MANUTENÇÃO; ATIVIDADE 16 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E REPARO; ATIVIDADE 17 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO; ATIVIDADE 18 - EXECUÇÃO DE DESENHO TÉCNICO.

16 ART. 7º COMPETE AO ENGENHEIRO CIVIL OU AO ENGENHEIRO DE FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO: O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES 01 A 18 DO ARTIGO 1º DESTA RESOLUÇÃO, REFERENTES A EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTOS E AEROPORTOS; SISTEMA DE TRANSPORTES, DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO; PORTOS, RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES; DRENAGEM E IRRIGAÇÃO; PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; SEUS SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS.

17 ART. 25 NENHUM PROFISSIONAL PODERÁ DESEMPENHAR ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS QUE LHE COMPETEM, PELAS CARACTERÍSTICAS DE SEU CURRÍCULO ESCOLAR, CONSIDERADAS EM CADA CASO, APENAS, AS DISCIPLINAS QUE CONTRIBUEM PARA A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL, SALVO OUTRAS QUE LHE SEJAM ACRESCIDAS EM CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO, NA MESMA MODALIDADE.

18 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
RESOLUÇÃO 1.010/2005 TRATA DA CONCESSÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

19 INTERDISCIPLINARIDADE ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES CURRICULARES
RESOLUÇÃO Nº / 2005 CONCEPÇÃO MATRICIAL INTERDISCIPLINARIDADE ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES CURRICULARES

20 IMPORTANTE O artigo 2º da Resolução nº 1.010/05 adota definições para os seguintes termos, além de outros, relacionados com a concessão de atribuições: Atribuição profissional Atividade profissional Competência profissional Campo de atuação profissional Título profissional

21 ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
ATO DE CONSIGNAR DIREITOS E RESPONSABILIDADES PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DERIVADAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBTIDA EM CURSOS REGULARES, PELO CREA

22 ATIVIDADE PROFISSIONAL
AÇÃO CARACTERÍSTICA DA PROFISSÃO, EXERCIDA REGULARMENTE As Atividades Profissionais são sistematizadas no Anexo I da Resolução nº 1.010/05, que contém também um Glossário para a sua devida caracterização e definição COMPETÊNCIA PROFISSIONAL CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM CAMPOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS, OBEDECENDO A PADRÕES DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

23 CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ÁREA EM QUE O PROFISSIONAL EXERCE SUA PROFISSÃO, EM FUNÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS EM SUA FORMAÇÃO Os Campos de Atuação Profissional estão sistematizados no Anexo II da Resolução nº 1.010/05

24 TÍTULO ATRIBUÍDO AO PORTADOR
TÍTULO PROFISSIONAL TÍTULO ATRIBUÍDO AO PORTADOR DE DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CORRELACIONADO COM O RESPECTIVO CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL, EM FUNÇÃO DO PERFIL DE FORMAÇÃO DO EGRESSO. NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE IDENTIDADE ENTRE TÍTULO ACADÊMICO E TÍTULO PROFISSIONAL A SER CONCEDIDO PELO SISTEMA CONFEA / CREA

25 TÍTULO PROFISSIONAL Os Títulos Profissionais são objeto da Resolução nº 473/02

26 Título de Técnico Título de Tecnólogo         Título de Engenheiro       Título de Arquiteto e Urbanista          Título de Engenheiro Agrônomo          Título de Geólogo          Título de Geógrafo          Título de Meteorologista           Designação de Especializado          Designação de Especialista          Designação de Engenheiro de Segurança do Trabalho          Designação de Mestre          Designação de Doutor

27 AS ATRIBUIÇÕES INICIAIS SÃO CONCEDIAS DE IMEDIATO PARA TODOS OS EGRESSOS DE CURSOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS, EM CONFORMIDADE COM O CURRÍCULO PADRÃO (ISTO É, CORRESPONDENTE ÀS DISCIPLINAS E ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS) EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES SÃO CONCEDIDAS CASO A CASO, INDIVIDUALMENTE, EM FUNÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR

28 POSIÇÃO DO CNE SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
PARECER CNE/CES N° 20/2002 : “NÃO CABE AO ÓRGÃO PROFISSIONAL DEFINIR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS. O QUE LHES COMPETE É DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS CORRESPONDENTES A PARTIR DA RESPECTIVA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, CONSIDERANDO O DIPLOMA EXPEDIDO E REGISTRADO POR ESCOLAS AUTORIZADAS E SUPERVISIONADAS PELOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL, COMO DETERMINAM AS PRÓPRIAS LEIS REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES.”

29 ART. 8°. O CREA, ATENDENDO AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 5.194, DE 1966, DEVERÁ ANOTAR AS CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL, COM A CORRESPONDENTE ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS ANTERIORES E DO ANEXO II DESTA RESOLUÇÃO. § 1º O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS NO CREA E A RESPECTIVA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÃO PROCEDIDOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS PELO CONFEA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E DEPENDERÃO DE ANÁLISE E DECISÃO FAVORÁVEL DA(S) CÂMARA(S) ESPECIALIZADA(S) DO CREA, CORRELACIONADA(S) COM O RESPECTIVO ÂMBITO DO(S) CAMPOS(S) DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

30 §2º. A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DECORRERÁ, RIGOROSAMENTE, DA ANÁLISE DO PERFIL PROFISSIONAL DO DIPLOMADO, DE SEU CURRÍCULO INTEGRALIZADO E DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO REGULAR, EM CONSONÂNCIA COM AS RESPECTIVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS.

31 28 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
3 CATEGORIAS 6 MODALIDADES 28 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

32 CATEGORIA MODALIDADE CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
ENGENHARIA CIVIL Civil, Sanitária, Ambiental ELETRICISTA Elétrica, Controle e Automação, Computação, Comunicação e Telecomunicações INDUSTRIAL Mecânica, Metalúrgica, Naval e Oceânica, Aeronáutica e Espacial, Mecatrônica, Produção QUÍMICA Química, Materiais, Alimentos,Têxtil MINAS E GEOLOGIA Minas,Geologia e Engenharia Geológica AGRIMENSURA Agrimensura,Cartográfica, Geografia ARQUITETURA Arquitetura e Urbanismo AGRONOMIA Agronômica, Florestal,Agrícola, Pesca, Metereologia

33 A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E
ART. 9º A EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO INICIAL FICA RESTRITA AO ÂMBITO DA MESMA CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 10 A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS NA CATEGORIA PROFISSIONAL ENGENHARIA, EM QUALQUER DOS RESPECTIVOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERÁ CONCEDIDA PELO CREA EM QUE O PROFISSIONAL REQUEREU A EXTENSÃO, OBSERVADAS AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:

34 I - NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE PROFISSIONAL, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DA RESPECTIVA CÂMARA ESPECIALIZADA; E II – NO CASO EM QUE A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL NÃO SE MANTIVER NA MESMA MODALIDADE, O PROCEDIMENTO DAR-SE-Á COMO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, E DEPENDERÁ DE DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DAS MODALIDADES ENVOLVIDAS.

35 ART. 11. PARA A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PROFISSIONAIS, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS SERÁ OBSERVADA A SISTEMATIZAÇÃO DOS CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E DOS NÍVEIS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MENCIONADOS NO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, E CONSIDERADAS AS ESPECIFICIDADES DE CADA CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E NÍVEL DE FORMAÇÃO DAS VÁRIAS PROFISSÕES INTEGRANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA, APRESENTADAS NO ANEXO II. § 1º. A SISTEMATIZAÇÃO MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSTANTE DO ANEXO II, TEM CARACTERÍSTICAS QUE DEVERÃO SER CONSIDERADAS, NO QUE COUBER, EM CONEXÃO COM OS PERFIS PROFISSIONAIS, ESTRUTURAS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS QUE LEVEM À DIPLOMAÇÃO OU CONCESSÃO DE CERTIFICADOS NOS VÁRIOS NÍVEIS PROFISSIONAIS, E DEVERÁ SER REVISTA PERIODICAMENTE, COM A DECISÃO FAVORÁVEL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS, DO PLENÁRIO DOS CREAS E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DO CONFEA COM VOTO FAVORÁVEL DE NO MÍNIMO DOIS TERÇOS DO TOTAL DE SEUS MEMBROS.

36 ART. 12 AO PROFISSIONAL JÁ DIPLOMADO APLICAR-SE-Á UM DOS SEGUINTES CRITÉRIOS: I – AO QUE ESTIVER REGISTRADO SERÁ PERMITIDA A EXTENSÃO DA ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO; OU II – AO QUE AINDA NÃO ESTIVER REGISTRADO, SERÁ CONCEDIDA A ATRIBUIÇÃO INICIAL DE TÍTULO PROFISSIONAL, ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS EM VIGOR ANTES DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, SENDO-LHE PERMITIDA A EXTENSÃO DA MESMA EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOS ARTS. 9º E 10 E SEUS PARÁGRAFOS, DESTA RESOLUÇÃO.

37 Nº DE ORDEM DA ATIVIDADE
Estrutura do Anexo I da Res 1010/05 Nº DE ORDEM DA ATIVIDADE ATIVIDADE GERAL ESPECÍFICA A.1 A.1.1 Gestão A.1.2 Supervisão A.1.3 Coordenação A.1.4 Orientação Técnica A.2 A.2.1 Coleta de Dados A.2.2 Estudo A.2.3 Planejamento A.2.4 Projeto A.2.5 Especificação

38 Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Estudo de Viabilidade A.3.1.1 * técnica A.3.1.2 * econômica A.3.1.3 * ambiental A.4 A.4.1 Assistência A.4.2 Assessoria A.4.3 Consultoria A.5 A.5.1 Direção de Obras A.5.2 Direção de Serviço Técnico

39 Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Vistoria A.6.2 Perícia A.6.3 Avaliação A.6.4 Monitoramento A.6.5 Laudo A.6.6 Parecer Técnico A.6.7 Auditoria A.6.8 Arbitragem A.7 A.7.1 Desempenho de Cargo Técnico A.7.2 Desempenho de Função Técnica

40 Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Treinamento A.8.2 Ensino A.8.3 Pesquisa A.8.4 Desenvolvimento A.8.5 Análise A.8.6 Experimentação A.8.7 Ensaio A.8.8 Divulgação Técnica A.8.9 Extensão A.9 A.9.0 Elaboração de Orçamento A.10 A.10.1 Padronização A.10.2 Mensuração A.10.3 Controle de Qualidade

41 Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Execução de Obra Técnica A.11.2 Execução de Serviço Técnico A.12 A.12.1 Fiscalização de Obra Técnica A.12.2 Fiscalização de Serviço Técnico A.13 A.13.1 Produção Técnica Especializada A.14 A.14.0 Condução de Serviço Técnico A.15 A.15.1 Condução de Equipe de Instalação A.15.2 Condução de Equipe de Montagem A.15.3 Condução de Equipe de Operação A.15.4 Condução de Equipe de Reparo A.15.5 Condução de Equipe de Manutenção

42 Estrutura do Anexo I da Res 1010/05
Execução de Instalação A.16.2 Execução de Montagem A.16.3 Execução de Operação A.16.4 Execução de Reparo A.16.5 Execução de Manutenção A.17 A.17.1 Operação de Equipamento A.17.2 Operação de Instalação A.17.3 Manutenção de Equipamento A.17.4 Manutenção de Instalação A.18 A.18.0 Execução de Desenho Técnico

43 ESTRUTURA DO ANEXO II Tópicos do Preâmbulo Revisão periódica (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1.010/05) Sistematização dos Campos de Atuação, e não competências a serem atribuídas indistintamente para todos os diplomados Possibilidade de interdisciplinaridade entre campos, setores e tópicos em cada categoria profissional Abrangência dos vários níveis de formação

44 NIVEIS DE CODIFICAÇÃO NA SISTEMATIZAÇÃO DO ANEXO II
1 - CATEGORIA (OU GRUPO) 2 - MODALIDADE 3 -ÂMBITO

45 PRIMEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO
(CATEGORIA OU GRUPO) Categoria Engenharia Categoria Arquitetura e Urbanismo Categoria Agronomia

46 SEGUNDO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO
(MODALIDADE) Categoria Engenharia 1.1. Modalidade Civil 1.2. Modalidade Elétrica 1.3. Modalidade Industrial 1.4. Modalidade Química 1.5. Modalidade Minas e Geologia 1.6. Modalidade Agrimensura e Geografia Âmbito da Agrimensura Âmbito da Geografia

47 TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO
(ÂMBITO) Categoria Arquitetura e Urbanismo 2.1. Modalidade Única Âmbito da Arquitetura Âmbito da Tecnologia da Construção Âmbito do Urbanismo

48 TERCEIRO NÍVEL DE CODIFICAÇÃO
(ÂMBITO) Categoria Agronomia 3.1. Modalidade Única Âmbitos da Engenharia Agronômica Engenharia Florestal Engenharia Agrícola Engenharia de Pesca Âmbito da Meteorologia

49 Comparação entre a nova e a antiga Sistemática
Resolução 218/73 Resolução 1.010/05 Visão segmentada do espectro profissional Visão holística do espectro profissional Tratamento igual para categorias distintas Tratamento diferenciado para categorias distintas Tratamento diferenciado para os níveis profissionais Tratamento igualitário para os níveis profissionais Estanqueidade das Modalidades e Âmbitos Interpenetração das Modalidades e Âmbitos Dificuldade para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica Harmonia para o tratamento das profissões inseridas no Sistema por força de Lei específica Falta de definição para as atividades profissionais Definição coerente para as atividades profissionais

50 Comparação entre a nova e a antiga Sistemática
Resolução 218/73 Resolução 1.010/05 Incoerência para a atribuição de títulos profissionais Coerência para a atribuição de títulos profissionais Vinculação do título profissional ao título acadêmico Independência entre título profissional e acadêmico Limitação da extensão das atribuições profissionais Abertura para a extensão interdisciplinar das atribuições iniciais dentro da Categoria Necessidade de outras resoluções complementares para regulamentar o exercício profissional em novos campos de atuação Facilidade para abranger novos campos de atuação profissional Inadequação às diretrizes curriculares Adequação às diretrizes curriculares

51 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO !