CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR1. ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA2 Ambiente Regulatório na Educação Andrea da Paixão.

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1 CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR1

2 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA2 Ambiente Regulatório na Educação Andrea da Paixão Fernandes Lincoln Tavares Silva Atividades a distância: a serem definidas em breve Aula presencial em: 25/08/2010 Confecção / última atualização em 16/08/2010

3 CÓDIGO DA DISCIPLINA E NOME DO PROFESSOR3 MBA em Gestão Empreendedora iEAD Introdução a EAD iEAD Introdução a EAD Módulo Gestão PROC  Gestão de Processos ESTR  Gestão Estratégica GRH  Gestão de Pessoas MKT  Marketing e Comunicação NEG  Negociação e Mediação de Conflito FIN  Gestão Financeira GQT  Gestão da Qualidade Módulo Empreendedorismo INEM  Inovação e Empreendedorismo LID  Liderança e Comportamento Empreendedor Módulo Educação MGE  Modelos de Gestão Educacional ARE  Ambiente Regulatório da Educação PPE  Políticas Públicas de Educação PLEM Plano de Empreendimento PLEM Plano de Empreendimento ARE - ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA

4 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA4 Agenda Encontro presencial Fórum Chat Quiz Pesquisas Atividades individuais e em grupo

5 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA5 Apresentação da disciplina AulaTítulo da AulaMetas da AulaObjetivos da Aula 1 O DIREITO DE EDUCAR E APRENDER E UM HISTÓRICO SOBRE AS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRAS Apresentar um histórico da Educação nas legislações brasileiras, desde os tempos do Império, e familiarizar o gestor quanto as noções do que vem a ser o direito da educação, tanto para professores quanto para estudantes 1.Descrever os diferentes momentos da educação na legislação brasileira, desde os tempos do Império, até a Constituição Cidadã de 1988; 2.Identificar os elementos legais e de direito positivo relacionados aos atos de educar e de aprender; 3.Reconhecer a importância do domínio e do conhecimento do gestor sobre as legislações brasileiras e sua relação com a educação. 2 ASPECTOS LEGAIS E CONTEXTOS REAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Relacionar as legislações educacionais às realidades de atuação nos sistemas de ensino 1.Caracterizar as principais legislações educacionais e suas relações com os contextos da(s) escola(s) e do(s) sistema(s) de ensino; 2.Identificar situações de mudanças legais que impactaram no cotidiano vivido pelos gestores das unidades escolares.

6 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA6 Apresentação da disciplina AulaTítulo da AulaMetas da AulaObjetivos da Aula 3 ALGUNS MARCOS REGULATÓRIOS – OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO N A GESTÃO EDUCACIONAL Apresentar o conceito de marco regulatório e distinguir os papéis dos diferentes poderes instituídos na regulação, no acompanhamento e na execução das ações necessárias ao atendimento das demandas educacionais 1. Identificar as funções do poder público na tomada de decisões sobre o campo educacional; 2. Articular a importância e os papéis de cada um desses poderes na definição, na execução e no controle dos processos de gestão de educacional. 4 O PAPEL DOS CONSELHOS – NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Evidenciar como atuam e quais são as responsabilidades e os limites dos Conselhos de Educação, de acordo com suas respectivas atribuições e escalas de dimensão territorial. 1.Descrever os contextos de criação e disseminação dos Conselhos de Educação nas diferentes esferas e dependências administrativas; 2.Identificar e analisar as funções e responsabilidades do CNE e dos CEEs e CMEs, na regularização dos sistemas de ensino.

7 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA7 Apresentação da disciplina AulaTítulo da AulaMetas da AulaObjetivos da Aula 5 OS CONSELHOS ESCOLARES E SUAS REPRESENTAÇÕES Relacionar os conselhos escolares ao processo de democratização e de entendimento da escola e de suas propostas aos demais atores da sociedade civil. 1.Reconhecer o papel dos conselhos escolares e suas contribuições com a gestão das unidades escolares. 6 A GESTÃO FINANCEIRA DA ESCOLA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS Apresentar o papel da gestão financeira nas instituições educacionais, indicando suas potencialidades e possíveis processos de construção. 1. Reconhecer a importância da gestão financeira como ferramenta de suporte aos projetos e processos educacionais dos sistemas e das unidades escolares; 2.Identificar as potencialidades das ações de gestão financeira para melhoria dos processos educativos, com base no envolvimento dos diferentes integrantes da comunidades escolar.

8 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA8 Apresentação da disciplina AulaTítulo da AulaMetas da AulaObjetivos da Aula 7 FUNDOS DE FINANCIAMENTO: POSSIBILIDADES E POTENCIALIDADES Identificar focos, direcionamentos e fontes de financiamento dos fundos que destinam recursos aos sistemas, unidades e projetos escolares. 1.Caracterizar e diferenciar os fundos de financiamento para ações e projetos educacionais (fundos públicos, financiamentos privados, parcerias e convênios). 8 LEGISLAÇÕES E OPORTUNIDADES DE MUDANÇA: CENÁRIOS EM ABERTO Relacionar as demandas prementes nos cenários escolares aos ambientes de discussão e regulação que poderão contribuir para o seu atendimento. Construir cenários e perspectivas para os gestores- empreendedores. 1. Listar e descrever as novas demandas para a próxima década, considerando as condições previstas na PNE anterior e nos documentos base da CONAE atual. 2.Descrever a importância do PNE como instrumento de transformação da educação nacional.

9 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA9 Apresentação da disciplina Avaliação a distância (40%) – Fórum de discussão – Atividade realizada com colaboradores e enviada para o tutor – Quiz para testar conhecimento Avaliação Presencial (60%) – Atividade individual e/ou em grupo, baseada em análise de uma situação real (caso)

10 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA10 PANORAMA DA EDUCAÇÃO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS

11 ARE – ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES E LINCOLN TAVARES SILVA11 Panorama 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988 1961 1971 1996 2001 “LDBs” CF PNE